O Município realiza às 8:00 horas dessa segunda-feira, 26-3-2012, uma licitação na modalidade Pregão Presencial nº05-2012, para adquirir medicamentos e equipamentos hospitalares. Será que a licitação dessa vez de fato acontecerá?
Algumas outras não aconteceram, como já denunciado.
Aliás, na página do Município na internete nenhuma informação. Uma ofensa ao princípio da publicidade.
Por quê?
Enfim, fiscalizar as licitações é uma das ações para combater a corrupção.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião movimentará nesse ano exatos R$21.421.919,40, sendo R$15.301.371,00, de crédito inicial, e R$6.121.548,40, de crédito adicional suplementar.
segunda-feira, 26 de março de 2012
LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº06-2012 PODE ACONTECER DAQUI A POUCO, NESSA TARDE
O Município realiza às 14:30 horas dessa segunda-feira, 26-3-2012, uma licitação na modalidade Pregão Presencial nº06-2012, para adquirir material, medicamentos e equipamentos odontológicos. Será que a licitação dessa vez de fato acontecerá?
Algumas outras não aconteceram, como já denunciado.
Aliás, na página do Município na internete nenhuma informação. Uma ofensa ao princípio da publicidade.
Por quê?
Enfim, fiscalizar as licitações é uma das ações para combater a corrupção.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião movimentará nesse ano exatos R$21.421.919,40, sendo R$15.301.371,00, de crédito inicial, e R$6.121.548,40, de crédito adicional suplementar.
Algumas outras não aconteceram, como já denunciado.
Aliás, na página do Município na internete nenhuma informação. Uma ofensa ao princípio da publicidade.
Por quê?
Enfim, fiscalizar as licitações é uma das ações para combater a corrupção.
A Secretaria Municipal de Saúde de São Sebastião movimentará nesse ano exatos R$21.421.919,40, sendo R$15.301.371,00, de crédito inicial, e R$6.121.548,40, de crédito adicional suplementar.
domingo, 25 de março de 2012
PORTEIRAS – A ATREVIDA POPULAÇÃO QUER AS CASAS CONSTRUÍDAS
Aspectos gerais - A fraudada licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu em 11-03-2012, um domingo ao meio-dia.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só aparecem no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas nada cumpriram.
Aspectos específicos - Para além do fraudado pregão presencial do “Lixão”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco construa as casas que são necessárias.
Na última eleição, quando por ali fazia campanha eleitoral, o Prefeito disse: “Se eu pudesse fazia as casas”, dando a entender que não havia dinheiro.
Por que não pode?
O orçamento municipal diz que no período de 2005-2012 o Município teve R$10.389.848,00, para a construção de dignas moradias.
Mas... Nenhuma casa foi feita.
Só para o exercício de 2012, o orçamento destinou R$1.284.987,20, para a construção de residências.
Na reunião, as pessoas disseram podem divulgar que “queremos as casas” feitas. E as casas não precisam “nem ser de luxo”, disse uma das jovens que mora em casa de taipa.
Na próxima campanha eleitoral, as candidaturas irão dizer o quê?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu em 11-03-2012, um domingo ao meio-dia.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só aparecem no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas nada cumpriram.
Aspectos específicos - Para além do fraudado pregão presencial do “Lixão”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco construa as casas que são necessárias.
Na última eleição, quando por ali fazia campanha eleitoral, o Prefeito disse: “Se eu pudesse fazia as casas”, dando a entender que não havia dinheiro.
Por que não pode?
O orçamento municipal diz que no período de 2005-2012 o Município teve R$10.389.848,00, para a construção de dignas moradias.
Mas... Nenhuma casa foi feita.
Só para o exercício de 2012, o orçamento destinou R$1.284.987,20, para a construção de residências.
Na reunião, as pessoas disseram podem divulgar que “queremos as casas” feitas. E as casas não precisam “nem ser de luxo”, disse uma das jovens que mora em casa de taipa.
Na próxima campanha eleitoral, as candidaturas irão dizer o quê?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
PORTEIRAS – POPULAÇÃO QUER A IGREJA CONSTRUÍDA
Aspectos gerais - A licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu em 11-03-2012, um domingo ao meio-dia.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais.
Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras. Segundo esses moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só aparecem no Porteiras nas épocas da eleição. Na passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas nada cumpriram.
Aspecto específico - Para além da fraude na licitação do “Lixão” pela Prefeitura, a população do povoado Porteiras cobra do vereador Atla Lima a construção da Igreja do povoado, que foi prometida na última campanha eleitoral.
Segundo moradores, o então candidato Atla, beijando a imagem de Nossa Senhora Aparecida, teria dito que se não construísse a Igreja não merecia mais ganhar eleição.
E agora, josé – ou melhor – Atla?
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu em 11-03-2012, um domingo ao meio-dia.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais.
Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras. Segundo esses moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só aparecem no Porteiras nas épocas da eleição. Na passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas nada cumpriram.
Aspecto específico - Para além da fraude na licitação do “Lixão” pela Prefeitura, a população do povoado Porteiras cobra do vereador Atla Lima a construção da Igreja do povoado, que foi prometida na última campanha eleitoral.
Segundo moradores, o então candidato Atla, beijando a imagem de Nossa Senhora Aparecida, teria dito que se não construísse a Igreja não merecia mais ganhar eleição.
E agora, josé – ou melhor – Atla?
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
PORTEIRAS – POPULAÇÃO QUER O FIM DA ESQUISTOSSOMOSE OU BILHARZIOSE. DINHEIRO TEM PARA A PREFEITURA ATENDER A ESSA JUSTA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO
Aspectos gerais - A fraudada licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu em 11-03-2012, um domingo ao meio-dia.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais.
Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras. Segundo esses moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só aparecem no Porteiras nas épocas da eleição. Na passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas nada cumpriram.
Aspecto específico - Para além da frauda “Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito e médico Zé Pacheco dê fim à doença esquistossomose que infesta pessoas no povoado.
A esquistossomose é uma das doenças com registro mais antigo no mundo. A esquistossomose é um verme trematódeo, medindo até um pouco mais de um centímetro, manifestando-se através de hemorragias digestivas. É uma das muitas doenças contraídas em águas contaminadas.
A contaminação por esquistossomose ou bilharziose é causada pelo parasita Schistosoma mansoni e decorre da contaminação pela cercária, que durante o banho em águas contaminadas, penetra na pele da pessoa, que ao defecar os ovos, passa a contaminar outras pessoas que se banham em águas poluídas.
Após o período de incubação o baço e o fígado aumentam, sendo frequente vômitos e náuseas, além de febre, calafrios, fraqueza etc.
Mas...
Falta dinheiro para tratar a esquistossomose?
Não!
Até porque nesse ano São Sebastião receberá R$88.265.156,00, segundo o orçamento municipal. Por que, então, não ter uma ótima política pública de saúde?
Será que nesse ano eleitoral se falará sobre a esquistossomose que atinge a população do Porteiras e até de outros povoados?
Ou lobos e cordeiros se juntarão na sepultura do silêncio?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu em 11-03-2012, um domingo ao meio-dia.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais.
Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras. Segundo esses moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só aparecem no Porteiras nas épocas da eleição. Na passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas nada cumpriram.
Aspecto específico - Para além da frauda “Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito e médico Zé Pacheco dê fim à doença esquistossomose que infesta pessoas no povoado.
A esquistossomose é uma das doenças com registro mais antigo no mundo. A esquistossomose é um verme trematódeo, medindo até um pouco mais de um centímetro, manifestando-se através de hemorragias digestivas. É uma das muitas doenças contraídas em águas contaminadas.
A contaminação por esquistossomose ou bilharziose é causada pelo parasita Schistosoma mansoni e decorre da contaminação pela cercária, que durante o banho em águas contaminadas, penetra na pele da pessoa, que ao defecar os ovos, passa a contaminar outras pessoas que se banham em águas poluídas.
Após o período de incubação o baço e o fígado aumentam, sendo frequente vômitos e náuseas, além de febre, calafrios, fraqueza etc.
Mas...
Falta dinheiro para tratar a esquistossomose?
Não!
Até porque nesse ano São Sebastião receberá R$88.265.156,00, segundo o orçamento municipal. Por que, então, não ter uma ótima política pública de saúde?
Será que nesse ano eleitoral se falará sobre a esquistossomose que atinge a população do Porteiras e até de outros povoados?
Ou lobos e cordeiros se juntarão na sepultura do silêncio?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
COMO É A COMPOSIÇÃO E QUAL É A DURAÇÃO DO MANDATO DE CADA CONSELHEIRO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
Com as denúncias de que falta merenda na escola do povoado Estrada Nova e de que a merenda da escola Benedito de Lira é de má qualidade, surgiram muitas perguntas sobre a responsabilidade do CAE.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, conhecido pela sigla CAE, é uma das instituições mais importantes deste Município. É o CAE que é responsável pela boa qualidade, quantidade e periodicidade da merenda escolar, bem como pelo bom uso do dinheiro municipal na compra da merenda.
Se a merenda é mais natural e os produtos comprados no Município ou se é “enlatada” e comprada da indústria, em outros estados da federação.
Um dos aspectos mais importantes é que todos e todas saibam que são os componentes do referido CAE e que são essas pessoas que decidem sobre os mais diversos aspectos da merenda que todos os alunos comem.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto por titulares e suplentes. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o “T” designa o membro titular e “S” o membro suplente.
No quadro abaixo leia quem são os representantes e os seguimentos que cada um representa no CAE, bem como se é suplente ou titular.
O Conselho Municipal de Alimentação Escolar, conhecido pela sigla CAE, é uma das instituições mais importantes deste Município. É o CAE que é responsável pela boa qualidade, quantidade e periodicidade da merenda escolar, bem como pelo bom uso do dinheiro municipal na compra da merenda.
Se a merenda é mais natural e os produtos comprados no Município ou se é “enlatada” e comprada da indústria, em outros estados da federação.
Um dos aspectos mais importantes é que todos e todas saibam que são os componentes do referido CAE e que são essas pessoas que decidem sobre os mais diversos aspectos da merenda que todos os alunos comem.
O Conselho de Alimentação Escolar é composto por titulares e suplentes. Segundo o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), o “T” designa o membro titular e “S” o membro suplente.
No quadro abaixo leia quem são os representantes e os seguimentos que cada um representa no CAE, bem como se é suplente ou titular.
O mandato é de quatro anos, contando-se o prazo a partir da data da posse de cada um dos conselheiros.
Portanto, se faltar merenda na escola de seu filho ou se a mesma não for de má qualidade, você poderá procurar algum dos conselheiros da merenda ou a própria Secretaria Municipal d Educação e registrar a sua reclamação.
Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com
Portanto, se faltar merenda na escola de seu filho ou se a mesma não for de má qualidade, você poderá procurar algum dos conselheiros da merenda ou a própria Secretaria Municipal d Educação e registrar a sua reclamação.
Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com
SÃO SEBASTIÃO TEM PÉSSIMA GESTÃO, DIZ ÍNDICE DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) apenas confirmou o que todos e todas sabem e há muito tempo: São Sebastião é mal administrado.
São essas más administrações que fazem o empobrecer da população são-sebastiãoense, apesar de São Sebastião ser um dos municípios que mais dinheiro arrecada no Estado, como vemos no orçamento municipal.
Segundo o índice da Firjan, São Sebastião em má qualidade da administração fica atrás de municípios que têm muito menos dinheiro como Carneiros, Canapi, São Miguel dos Milagres, Jaramataia, Traipu, Jequiá da Praia, Pariconha, Paulo Jacinto, tanque d’Arca, dentre outros.
São Sebastião obteve o índice Firjan de 0,5216 pontos. Essa baixa pontuação deixa o Município, no rankinque nacional, em 2.918° colocação, entre os 5.565 municípios brasileiros. Nacionalmente, estamos entre os municípios piores administrados.
No Estado, São Sebastião ficou na décima oitava colocação, quando noventa e cinco por cento dos municípios alagoanos são mal administrados, conforme informa o índice Firjan.
Será que isso será objeto de real debate na próxima campanha eleitoral?
A resposta de pende de cada um de nós. O nosso voto poderá servir para combater essas históricas péssimas administrações ou ao menos não comungar com elas.
É...
Tudo depende de nós!
Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com
São essas más administrações que fazem o empobrecer da população são-sebastiãoense, apesar de São Sebastião ser um dos municípios que mais dinheiro arrecada no Estado, como vemos no orçamento municipal.
Segundo o índice da Firjan, São Sebastião em má qualidade da administração fica atrás de municípios que têm muito menos dinheiro como Carneiros, Canapi, São Miguel dos Milagres, Jaramataia, Traipu, Jequiá da Praia, Pariconha, Paulo Jacinto, tanque d’Arca, dentre outros.
São Sebastião obteve o índice Firjan de 0,5216 pontos. Essa baixa pontuação deixa o Município, no rankinque nacional, em 2.918° colocação, entre os 5.565 municípios brasileiros. Nacionalmente, estamos entre os municípios piores administrados.
No Estado, São Sebastião ficou na décima oitava colocação, quando noventa e cinco por cento dos municípios alagoanos são mal administrados, conforme informa o índice Firjan.
Será que isso será objeto de real debate na próxima campanha eleitoral?
A resposta de pende de cada um de nós. O nosso voto poderá servir para combater essas históricas péssimas administrações ou ao menos não comungar com elas.
É...
Tudo depende de nós!
Texto: Paulo Bomfim – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – bloque: onguedeolho.blogspot.com
segunda-feira, 12 de março de 2012
PORTEIRAS - QUER O FIM DAS CASAS DE TAIPA E SEMPRE EXISTIU DINHEIRO PARA A PREFEITURA ATENDER A ESSA JUSTA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO
Aspectos gerais - A licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
Aspectos específicos - Para além do que passamos a chamar de “A Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco dê fim às casas de taipa ali existentes. São em tornou de apenas 20 residências de taipa.
Na última eleição, quando por ali fazia campanha eleitoral, o então Prefeito e candidato, disse à população a seguinte frase, que continua na memória de todos: “Se eu pudesse fazia as casas”, afirmaram Maria Aparecida e outros moradores presentes à reunião.
Mas... algumas poucas perguntas podem ser feitas para indicar a causa de o porquê o então Prefeito Zé Pacheco não tivesse feito as tão desejas e necessárias casas.
1 - Por que o Prefeito, já em seu segundo mandato, não pôde fazer as casas naquelas épocas?
2 - E por que ele ainda não construiu as casas até agora, no terceiro mandato?
3 - Seria por faltar dinheiro municipal?
Às três perguntas, apenas uma única resposta explica “o porquê” do médico e do Prefeito Zé Pacheco não ter construído as 20 casas, substituindo as casas detaipa por casas dealvenaria.
E todos, aliados ou adversários, sabem o conteúdo da única resposta.
A causa da não construção das casas é apenas as “faltas de vontades, administrativa e política,” ou o (des)compromisso com o povo, e não a falta de dinheiro municipal.
Dinheiro municipal existe. - E muito!
Há tempos todos também sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns não sabem o quê é feito com ele.
Segundo o orçamento municipal, apenas no período de 2005 a 2012 (períodos do 2º e 3º mandatos) o Município teve R$10.389.848,00, para a construção de dignas moradias.
Mas... Nenhuma casa foi feita.
Só para o exercício de 2012, o orçamento municipal destinou R$1.284.987,20, para a construção de residências.
Com esse granão, a Secretaria de Assistência Social poderia dar uma passada lá no Porteiras e fazer de imediato todas as casas.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, haveria ainda coragem de pedir votos naquela comunidade?
Olhar nos olhos daquela abandonada população?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
Aspectos específicos - Para além do que passamos a chamar de “A Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco dê fim às casas de taipa ali existentes. São em tornou de apenas 20 residências de taipa.
Na última eleição, quando por ali fazia campanha eleitoral, o então Prefeito e candidato, disse à população a seguinte frase, que continua na memória de todos: “Se eu pudesse fazia as casas”, afirmaram Maria Aparecida e outros moradores presentes à reunião.
Mas... algumas poucas perguntas podem ser feitas para indicar a causa de o porquê o então Prefeito Zé Pacheco não tivesse feito as tão desejas e necessárias casas.
1 - Por que o Prefeito, já em seu segundo mandato, não pôde fazer as casas naquelas épocas?
2 - E por que ele ainda não construiu as casas até agora, no terceiro mandato?
3 - Seria por faltar dinheiro municipal?
Às três perguntas, apenas uma única resposta explica “o porquê” do médico e do Prefeito Zé Pacheco não ter construído as 20 casas, substituindo as casas detaipa por casas dealvenaria.
E todos, aliados ou adversários, sabem o conteúdo da única resposta.
A causa da não construção das casas é apenas as “faltas de vontades, administrativa e política,” ou o (des)compromisso com o povo, e não a falta de dinheiro municipal.
Dinheiro municipal existe. - E muito!
Há tempos todos também sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns não sabem o quê é feito com ele.
Segundo o orçamento municipal, apenas no período de 2005 a 2012 (períodos do 2º e 3º mandatos) o Município teve R$10.389.848,00, para a construção de dignas moradias.
Mas... Nenhuma casa foi feita.
Só para o exercício de 2012, o orçamento municipal destinou R$1.284.987,20, para a construção de residências.
Com esse granão, a Secretaria de Assistência Social poderia dar uma passada lá no Porteiras e fazer de imediato todas as casas.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, haveria ainda coragem de pedir votos naquela comunidade?
Olhar nos olhos daquela abandonada população?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
PORTEIRAS - QUER O FIM DA DOENÇA DE CHAGAS E DINHEIRO TEM PARA A PREFEITURA ATENDER A ESSA JUSTA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO
A licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
Para além do que chamamos “A Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco - que é médico dos bons - dê fim à doença de chagas ali existente.
A causa da existência do inseto “barbeiro” ou do reduvídeo, portador e transmissor do protozoário trypanosoma cruzi, que provoca a doença de chagas, é apenas as “faltas de vontades, administrativa e política,” ou o (des)compromisso com o povo, e não o faltar de dinheiro municipal.
Dinheiro municipal existe. - E muito!
Todos e todas sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns não sabem o quê é feito com ele.
Só para o exercício de 2012, o orçamento municipal destinou R$560.000,00, para combater a doença de chagas, com melhorias habitacionais.
Com essa grana, a Secretaria de Saúde poderia dar uma ida lá no Porteiras e imediatamente combater as causas da produção do barbeiro.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, se falará sobre as melhorias habitacionais realizadas no Porteiras ou apenas se prometerá novamente fazê-las?
Enfim, os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
Para além do que chamamos “A Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco - que é médico dos bons - dê fim à doença de chagas ali existente.
A causa da existência do inseto “barbeiro” ou do reduvídeo, portador e transmissor do protozoário trypanosoma cruzi, que provoca a doença de chagas, é apenas as “faltas de vontades, administrativa e política,” ou o (des)compromisso com o povo, e não o faltar de dinheiro municipal.
Dinheiro municipal existe. - E muito!
Todos e todas sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns não sabem o quê é feito com ele.
Só para o exercício de 2012, o orçamento municipal destinou R$560.000,00, para combater a doença de chagas, com melhorias habitacionais.
Com essa grana, a Secretaria de Saúde poderia dar uma ida lá no Porteiras e imediatamente combater as causas da produção do barbeiro.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, se falará sobre as melhorias habitacionais realizadas no Porteiras ou apenas se prometerá novamente fazê-las?
Enfim, os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
PORTEIRAS - QUER O FIM DA CALAZAR OU LEISHMANIOSE E DINHEIRO TEM PARA A PREFEITURA ATENDER A ESSA JUSTA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO
Aspectos gerais - A licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
Aspecto específico - Para além da estranhíssima e gravíssima “A Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco - que é médico dos bons - dê fim à doença calazar que já contamina pessoas no povoado.
A contaminação por calazar ou leishmaniose-visceral é mortal e causada pelo protozoário L. donovani, transmitido pelo inseto flebótomo, que é hematófago e também contamina aos amigos cachorros.
A doença calazar ataca o fígado, baço e a medula óssea, provocando, quando em grau leve, anemia e determinadas infecções, mas podendo levar à morte, quando em grau grave.
Nos cães a calazar ou leishmaniose provoca as mesmas lesões que provoca nas pessoas. No entanto, os remédios que curam as pessoas não curam os cachorros doentes, que precisam ser sacrificados, então.
Para combater a doença calazar, precisa-se apenas de vontades, administrativa e política, ou de real compromisso com o povo, pois não falta dinheiro municipal.
Todos e todas sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns realmente não sabem o quê é feito com ele.
Só no exercício de 2012, o orçamento municipal diz que arrecadará a bagatela de R$88.265.156,00, para desenvolver as políticas públicas são-sebastiãoenses.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, se falará sobre as reais melhorias no sistema municipal de saúde ou apenas se prometerá novamente fazê-las?
Dirá o tempo!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
PORTEIRAS - QUER A CONSTRUÇÃO DOS BANHEIROS DAS CASAS E DINHEIRO TEM PARA A PREFEITURA ATENDER A ESSA JUSTA REIVINDICAÇÃO DA POPULAÇÃO
Aspectos gerais - A licitação no valor de exatos R$658.333.33, que o prefeito Zé Pacheco diz que é para compactar o lixo produzido por todos nós, fez com que integrantes da Ongue, do PT, da Comissão de Cidadania e da rádio comunitária Salomé voltassem ao povoado Porteiras, que continua esquecido pelas autoridades municipais.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
A visita de Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Célio Roberto, Manoel Avelino e Jota Santos aconteceu ao meio dia desse dia, domingo, e dessa data, 11-03-2012.
Inicialmente, visitou-se o “Lixão”, como diz a Prefeitura, querendo dar a entender que ali existe uma absurda montanha de lixo e, assim, haveria uma justificativa para gastar mais de meio milhão de reais. Visitaram-se também diversas famílias, que precariamente residem no povoado Porteiras.
Segundo moradores, os vereadores e a vereadora, e o Prefeito só apareceram no Porteiras nas épocas da eleição. Da passada, inclusive, e prometeram.
Prometeram... Mas não cumpriram nada.
Aspectos específicos - Para além do que chamamos “A Questão do Lixo”, a população do povoado Porteiras quer que o Prefeito Zé Pacheco construa os banheiros de várias casas ali existentes.
A causa da não-construção dos banheiros das casas ou de melhoria sanitária é apenas as “faltas de vontades, administrativa e política,” ou o (des)compromisso com o povo, e não o faltar de dinheiro municipal.
Dinheiro municipal existe. - E muito!
Todos e todas sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns não sabem o quê é feito com ele.
Segundo o orçamento municipal, apenas no período de 2005 a 2012 - períodos dos 2º e 3º mandatos do prefeito Zé Pacheco, que é médico e, portanto, bem sabe da importância dos banheiros para a promoção da saúde - o Município teve R$2.630.000,00, para a construção de dignos sanitários.
Mas... Nenhum deles foi feito.
Só para o exercício de 2012, o orçamento municipal destinou R$462.000,00, para melhorias sanitárias em residências populares.
Com essa grana, a Secretaria de Saúde poderia dar uma passada lá no Porteiras e fazer imediatamente todos os banheiros.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, se falará sobre a construção dos banheiros no Porteiras ou apenas se prometerá novamente?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
A causa da não-construção dos banheiros das casas ou de melhoria sanitária é apenas as “faltas de vontades, administrativa e política,” ou o (des)compromisso com o povo, e não o faltar de dinheiro municipal.
Dinheiro municipal existe. - E muito!
Todos e todas sabem da existência de muito dinheiro, apenas alguns não sabem o quê é feito com ele.
Segundo o orçamento municipal, apenas no período de 2005 a 2012 - períodos dos 2º e 3º mandatos do prefeito Zé Pacheco, que é médico e, portanto, bem sabe da importância dos banheiros para a promoção da saúde - o Município teve R$2.630.000,00, para a construção de dignos sanitários.
Mas... Nenhum deles foi feito.
Só para o exercício de 2012, o orçamento municipal destinou R$462.000,00, para melhorias sanitárias em residências populares.
Com essa grana, a Secretaria de Saúde poderia dar uma passada lá no Porteiras e fazer imediatamente todos os banheiros.
E agora, José? – Diria o poeta mineiro.
E nesse ano eleitoral, se falará sobre a construção dos banheiros no Porteiras ou apenas se prometerá novamente?
Os tempos dirão!
Texto: José Paulo do Bomfim – imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
sábado, 10 de março de 2012
CONFIRMADA A SUSPEITA DE QUE NÃO HAVERIA A LICITAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº03-2012
A Ongue fez aditamento – o qual você poderá ler abaixo - à representação encaminhada ao Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) e a outras entidades, narrando a confirmação da suspeita. Na data e na hora designadas para a licitação, a Ongue e representantes da Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) estiveram na Prefeitura e constaram que a licitação não existiria, apesar do edital publicado em o O Jornal. O próprio Pregoeiro não forneceu as informações corretas. O conteúdo do aditamento reforçará a necessidade de intervenção do MPC-AL e de outras instituições. O fato da representação ter sido enviada a diversas entidades, decorre de ainda não ter havido uma resposta significativa às representação anteriores, bem como da morosidade construir a possível impunidade de haver conflito de competência, quanto as autoridades e instituições que devem apurar as irregularidades.
"ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Ofício-06/2012-Ongue
São Sebastião, Alagoas, 8 de março (Dia Internacional da Mulher) de 2012
A Sua Excelência o Senhor
Doutor RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Digno Procurador-chefe do Ministério Público de Contas de Alagoas
MACEIÓ - ALAGOAS
Assuntos: não-realização da licitação na modalidade Pregão Presencial, procedimento nº03-2012, consoante constou em edital divulgado em órgão da imprensa estadual - aditamento.
Senhor Procurador-chefe,
Inexistência da licitação - Em aditamento à representação remetida a essa Procuradoria, via e-mail, em 5-3-2012, esta Ongue vem reiterar a URGENTE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO OU DE CANCELAMENTO de licitação, Pregão Presencial nº03-2012, que não foi realizada pelo Município de São Sebastião na data, hora e local designados no edital publicado na edição de O Jornal em 24-2-2012, em sua página A4, cópia anexa.
Não-publicidade - Como já narrado, existem fortes comentários de que diversas licitações não são de fato realizadas pelo Município. Este não faz efetiva publicidade das licitações em rádios desta região, onde constantemente veicula propagandas promocionais e onde o prefeito Zé Pacheco concede entrevistas ou em alguma das duas rádios comunitárias que operam neste Município. Também não há informações sobre as licitações na própria página do Município na internete.
Publicação - No entanto, aparentando construir um aspecto de legalidade na licitação, o Município publicou em 24-02-2012, no O Jornal, página A4, cópia em anexo, o “Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 03-2012”, designando a data de 7 de março de 2012, às 09:30 horas para a realização da mesma. No entanto, o referido Pregão não aconteceu, como até já era esperado. Importantíssimo detalhe: o referido O Jornal não circula regularmente neste Município, sequer aos domingos e feriados. Portanto, pode haver a publicação do edital, mas não há obediência ao princípio da publicidade, que seria dar conhecimento de forma ampla à sociedade. Observou-se também que no quadro de aviso da Prefeitura não constava na manhã de ontem cópia do edital ou nenhuma outra informação a respeito da licitação.
Na data e hora designadas, esta Ongue e membros da Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) compareceram à Prefeitura e lá nenhum servidor sabia que a licitação iria acontecer. Uma servidora que não quis identificar-se informou que nunca presenciou maiores comentários sobre a realização de licitações, inclusive da que iria acontecer naquela data.
Conflitos de datas e de horários seriam por acaso? - Após uma espera razoável, compareceu o senhor Pregoeiro nominado no edital e disse aos presentes que não havia nenhuma licitação designada para a referida data. Todavia, informou que a mesma iria acontecer em 8-3-2012, às 14:30 horas.
Solicitamos uma cópia do processo de licitação, mas o Pregoeiro informou que não poderia fornecê-la e não deu maiores detalhes. Ficamos, pois, impedidos de exercer qualquer atividade de análise da legitimidade e da legalidade do procedimento e da própria licitação, constituindo-se em mais uma irregularidade.
Foi solicitada, então, uma cópia do edital. O senhor Pregoeiro disse que iria buscá-la. Quando fornecida a referida cópia do edital, observou-se que nele a licitação estava designada para 08 de março, mas às 09:30 horas. Indagamos ao senhor Pregoeiro, se teria havido publicação em algum jornal. Ele respondeu dizendo que o edital foi publicado nos diários oficiais do Estado e da União, mas não soube precisar a data. Não informou que teria sido também publicado em O Jornal e nem se houve a retificação do edital, com nova publicação. Algo estranho, posto que estas informações deveriam estar no processo correspondente à licitação.
Edital – alguns estranhos aspectos – Com o acesso ao edital, verificou-se que o objeto do serviço a ser contratado é fazer a “compactação e a limpeza do lixão”. Para tal se gastará R$658.333,33, na “quantidade” de máquinas há referência a dois tratores de esteira, mas no texto do edital a referência é a “contratação de Trator de Esteira”. Não informa a quantidade e dá a ideia de que é apenas um. Essa máquina deverá trabalhar 5.000 horas, desde a formalização do contrato, supõe-se, pois não está escrito, até 31-12-2012. Como até dezembro teremos em torno de 300 dias, a máquina deverá trabalhar ininterruptamente as 24 horas do dia-noite. Algo impossível! Considerando que trabalhar 24 de forma ininterrupta e todos os dias é impossível, bem como trabalhar em todos os dias santos, feriados, Natal e domingos tudo está a indicar que não haverá a total prestação dos serviços contratados, até porque teremos chuvas. Se fará “Compactação e Limpeza do Lixão” no inverno?
Portanto, no nosso sentir, as irregularidades na mencionada licitação são de natureza formal e material, motivo porque, urgentemente, se necessita da pronta intervenção dessa instituição no sentido de combatê-las, evitar prejuízos ao erário municipal e a impunidade, até mesmo quanto à atos de improbidade administrativa.
Acesso ao processo – Como foi-nos negado o acesso ao processo do referido pregão, solicitamos a esse MPC requisitar para esta entidade a integral cópia do mesmo, possibilitando a realização das atividades de controle social popular.
Isto posto, aditando à representação aí protocolizada, via e-mail, reiteram-se as informações ali postas e requer a esse MPC:
1 – URGÊNCIA NO SENTIDO DE SUSPENDER OU MESMO DE CANCELAR o procedimento licitatório, em razão das diversas irregularidades, formais e materiais, apontadas na representação e neste aditamento.
2 – Requisição da integral cópia do processo licitatório para esta entidade e para a CCSS, em virtude da mesma ter lhes sido negada pelo Pregoeiro, na data em que aconteceria o Pregão.
3 – Determinar a efetiva publicidade das licitações, com ampla divulgação, inclusive na página do Município na internete.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
Divulgação desta representação – Considerando que autoridades que compõem várias instituição quase sempre alegam desconhecer antigos e vários pedidos de providências, esta e outras entidades civis que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, resolveram divulgar cada novo documento em seus respectivos sítios na internet, nas rádios comunitárias que funcionem no respectivo município (este será integralmente lido na RadCom Salomé) e o enviar, por e-mail, às diversas autoridades da área para conhecimento e providências que entender necessárias, no âmbito das respectivas competências, bem como no sentido de, inclusive, evitar a duplicidade de ações e a geração de conflitos procedimentais sobre uma mesma questão, que, inclusive, podem provocar a impunidade. Assim, esta será protocolizada no MPC-AL, Abong, TCE-AL, Abracci, MPE-AL (Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa e deste Comarca) TCU, Amarribo, CGE-AL (que deveria fiscalizar os boa aplicação dos recursos estaduais) e CGU, bem como a imprensa em geral.
Senhor Procurador-chefe,
Inexistência da licitação - Em aditamento à representação remetida a essa Procuradoria, via e-mail, em 5-3-2012, esta Ongue vem reiterar a URGENTE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO OU DE CANCELAMENTO de licitação, Pregão Presencial nº03-2012, que não foi realizada pelo Município de São Sebastião na data, hora e local designados no edital publicado na edição de O Jornal em 24-2-2012, em sua página A4, cópia anexa.
Não-publicidade - Como já narrado, existem fortes comentários de que diversas licitações não são de fato realizadas pelo Município. Este não faz efetiva publicidade das licitações em rádios desta região, onde constantemente veicula propagandas promocionais e onde o prefeito Zé Pacheco concede entrevistas ou em alguma das duas rádios comunitárias que operam neste Município. Também não há informações sobre as licitações na própria página do Município na internete.
Publicação - No entanto, aparentando construir um aspecto de legalidade na licitação, o Município publicou em 24-02-2012, no O Jornal, página A4, cópia em anexo, o “Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 03-2012”, designando a data de 7 de março de 2012, às 09:30 horas para a realização da mesma. No entanto, o referido Pregão não aconteceu, como até já era esperado. Importantíssimo detalhe: o referido O Jornal não circula regularmente neste Município, sequer aos domingos e feriados. Portanto, pode haver a publicação do edital, mas não há obediência ao princípio da publicidade, que seria dar conhecimento de forma ampla à sociedade. Observou-se também que no quadro de aviso da Prefeitura não constava na manhã de ontem cópia do edital ou nenhuma outra informação a respeito da licitação.
Na data e hora designadas, esta Ongue e membros da Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) compareceram à Prefeitura e lá nenhum servidor sabia que a licitação iria acontecer. Uma servidora que não quis identificar-se informou que nunca presenciou maiores comentários sobre a realização de licitações, inclusive da que iria acontecer naquela data.
Conflitos de datas e de horários seriam por acaso? - Após uma espera razoável, compareceu o senhor Pregoeiro nominado no edital e disse aos presentes que não havia nenhuma licitação designada para a referida data. Todavia, informou que a mesma iria acontecer em 8-3-2012, às 14:30 horas.
Solicitamos uma cópia do processo de licitação, mas o Pregoeiro informou que não poderia fornecê-la e não deu maiores detalhes. Ficamos, pois, impedidos de exercer qualquer atividade de análise da legitimidade e da legalidade do procedimento e da própria licitação, constituindo-se em mais uma irregularidade.
Foi solicitada, então, uma cópia do edital. O senhor Pregoeiro disse que iria buscá-la. Quando fornecida a referida cópia do edital, observou-se que nele a licitação estava designada para 08 de março, mas às 09:30 horas. Indagamos ao senhor Pregoeiro, se teria havido publicação em algum jornal. Ele respondeu dizendo que o edital foi publicado nos diários oficiais do Estado e da União, mas não soube precisar a data. Não informou que teria sido também publicado em O Jornal e nem se houve a retificação do edital, com nova publicação. Algo estranho, posto que estas informações deveriam estar no processo correspondente à licitação.
Edital – alguns estranhos aspectos – Com o acesso ao edital, verificou-se que o objeto do serviço a ser contratado é fazer a “compactação e a limpeza do lixão”. Para tal se gastará R$658.333,33, na “quantidade” de máquinas há referência a dois tratores de esteira, mas no texto do edital a referência é a “contratação de Trator de Esteira”. Não informa a quantidade e dá a ideia de que é apenas um. Essa máquina deverá trabalhar 5.000 horas, desde a formalização do contrato, supõe-se, pois não está escrito, até 31-12-2012. Como até dezembro teremos em torno de 300 dias, a máquina deverá trabalhar ininterruptamente as 24 horas do dia-noite. Algo impossível! Considerando que trabalhar 24 de forma ininterrupta e todos os dias é impossível, bem como trabalhar em todos os dias santos, feriados, Natal e domingos tudo está a indicar que não haverá a total prestação dos serviços contratados, até porque teremos chuvas. Se fará “Compactação e Limpeza do Lixão” no inverno?
Portanto, no nosso sentir, as irregularidades na mencionada licitação são de natureza formal e material, motivo porque, urgentemente, se necessita da pronta intervenção dessa instituição no sentido de combatê-las, evitar prejuízos ao erário municipal e a impunidade, até mesmo quanto à atos de improbidade administrativa.
Acesso ao processo – Como foi-nos negado o acesso ao processo do referido pregão, solicitamos a esse MPC requisitar para esta entidade a integral cópia do mesmo, possibilitando a realização das atividades de controle social popular.
Isto posto, aditando à representação aí protocolizada, via e-mail, reiteram-se as informações ali postas e requer a esse MPC:
1 – URGÊNCIA NO SENTIDO DE SUSPENDER OU MESMO DE CANCELAR o procedimento licitatório, em razão das diversas irregularidades, formais e materiais, apontadas na representação e neste aditamento.
2 – Requisição da integral cópia do processo licitatório para esta entidade e para a CCSS, em virtude da mesma ter lhes sido negada pelo Pregoeiro, na data em que aconteceria o Pregão.
3 – Determinar a efetiva publicidade das licitações, com ampla divulgação, inclusive na página do Município na internete.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
Divulgação desta representação – Considerando que autoridades que compõem várias instituição quase sempre alegam desconhecer antigos e vários pedidos de providências, esta e outras entidades civis que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, resolveram divulgar cada novo documento em seus respectivos sítios na internet, nas rádios comunitárias que funcionem no respectivo município (este será integralmente lido na RadCom Salomé) e o enviar, por e-mail, às diversas autoridades da área para conhecimento e providências que entender necessárias, no âmbito das respectivas competências, bem como no sentido de, inclusive, evitar a duplicidade de ações e a geração de conflitos procedimentais sobre uma mesma questão, que, inclusive, podem provocar a impunidade. Assim, esta será protocolizada no MPC-AL, Abong, TCE-AL, Abracci, MPE-AL (Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa e deste Comarca) TCU, Amarribo, CGE-AL (que deveria fiscalizar os boa aplicação dos recursos estaduais) e CGU, bem como a imprensa em geral.
quarta-feira, 7 de março de 2012
RELATÓRIO 1 – PREGÃO PRESENCIAL Nº 03-2012 NÃO ACONTECEU, COMO ERA ESPERADO
Nas últimas semanas de fevereiro, quando ganhou forte repercussão as propagandas inverídicas da administração do prefeito Zé Pacheco, a Ongue de Olho em São Sebastião também obteve a informação de que uma licitação na modalidade de Pregão Presencial está marcada para 07-3-2012, às 09:30 horas.
O objetivo do Pregão Presencial nº 03-2012 seria a contratação de locação de maquinário para prestar 5 mil horas de serviços. A fonte também informava que a licitação poderia não acontecer, de fato, como outras não aconteceram, inclusive com o conhecimento de vereadores aliados.
Ciente das irregularidades praticadas pelas gestões do prefeito Zé Pacheco, um médico e professor universitário, conforme diversas vezes já denunciadas e desde a sua primeira gestão, em 1997, esta Ongue de Olho em São Sebastião resolveu previamente apresentar um representação no Ministério Público de Contas do Estado de alagoas (MPC-AL) e a outras instituições correlatas, que têm responsabilidade no controle social sobre as gestões públicas.
Assim, na manhã de 5-3-2012 a representação foi protocolizada, via imeio, no MPC-AL, TCU, TCE-AL, CGU, CGE-AL, MPE-AL, Amarribo, Abong e Abracci, bem como no MPE desta Comarca, em 7-3-2012, às 08:44 horas, no Fórum local, com o objetivo de ver tomadas as providências jurídicas cabíveis, no âmbito de cada competência e no sentido de evitar-se algum conflito procedimental e a construção de possível impunidade, via aplicação do instituto da prescrição.
A representação foi materializada através do Ofício-03-2012-Ongue, cujo conteúdo você poderá ler em www.fcopal.blogspot.com.........
Na noite de 6-3 e na manhã de 7-3, a Ongue reuniu-se com a Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) e decidiu-se que as entidades deveriam ir acompanhar a audiência do Pregão Presencial nº03-2012, que, por informações, aconteceria no prédio da Prefeitura. Presentes Paulo Bomfim, Manoel Avelino, Adenil Rocha, Dijailson, Dimas Francisco, Jota Silva e Alexandre Magno.
Assim, às 09:15 horas, Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Adenil Rochal e Jota Santos, chegaram à Prefeitura e logo perceberam que a licitação realmente não aconteceria. Nenhum dos servidores indagados sabia da licitação. Inclusive, uma servidora um pouco assustada com a presença das entidades respondeu “nunca vi isso aqui”. Soubemos que se houvesse a licitação a mesma aconteceria na Sala de Reuniões, ligada ao Gabinete do Prefeito, ou no Auditório da Prefeitura, onde estaria acontecendo a reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde. O Pregoeiro Eduardo Barros ainda não estava presente, segundo informações.
Paulo Bomfim dirigiu-se ao auditório e lá percebeu que apenas 3 conselheiros estavam presentes; no corredor, já estava de saída a Secretária Municipal de Educação, professora Sandra Ribeiro. Não houve quórum para instalação da reunião, que deveria ter começado às 9:00 horas, com tolerância de meia hora. Após o horário, apareceram os conselheiros Arnaldo, Josuel, Raquel e Fernando Almeida. Com a não-reunião o CMS deixou de debater dois temas importantíssimos para a saúde municipal. A epidemia de dengue, inclusive, com a existência de dengue hemorrágica que acomete São Sebastião e a questão da hepatite, em razão da possível não-esterilização de instrumentos utilizados em serviços de pedicure e manicure.
Por volta das 10:15 horas, notamos a presença do Pregoeiro, que passou para o Gabinete. Um pouco depois, solicitamos a servidora “Zanza” para avisar ao mesmo de que estávamos aguardando o Pregão. Em torno de 10 minutos após, o Pregoeiro compareceu e perguntou de qual licitação gostaríamos de participar. Foi informado que “a de hoje”. Disse-nos, então, que não havia licitação. Que a mesma seria amanhã, às 14:30 horas.
Solicitamos uma cópia do processo, sendo que o mesmo informou que não poderia fornecê-lo. Solicitamos, então, uma cópia do edital e uns 15 minutos após recebemos a mesma, informando que o Pregão seria em 8-3-2012, às 09:30 horas. Indagamos se havia sido publicado edital, o Pregoeiro respondeu que sim e nos diários oficiais do Estado e da União, informando que as cópias dos editais estavam no processo ao qual não tivemos acesso. Comunicamos que voltaríamos amanhã, para assistir ao Pregão.
De posse do edital do Pregão, sentamos no “Restaurante do Lula” e fizemos uma rápida leitura do mesmo. Observamos que as informações que recebemos eram, além de verdadeiras, preocupantes para São Sebastião.
O Município quer contratar 5 mil horas de serviços de máquinas. Estes serviços seriam prestados por dois tratores de esteira a um custo estimado de R$658.333,33, valores alocados à dotação de urbanismo. Todavia, na LOA não consta especificamente esses serviços e gastos Os serviços seriam a “Compactação e Limpeza do Lixão”, que fica no povoado Porteiras e causa sérios problemas socioambientais à população daquele povoado e de outros da região. Não existem informações sobre quem seria o responsável técnico e se há estudos sobre como tratar a grave e urgente questão do lixo. Haveria um custo-benefício correspondente?
O contrato de locação valeria da data de sua assinatura, logicamente, até 31-12-2012. Considerando os períodos de inverno, Semana Santa, Natal etc. para se realmente trabalhar a quantidade de horas contratadas haverá uma atividade intensíssima.
De imediato, o susto: considerando as 24 horas do dia-noite, um ano tem 8.760 horas e está se contratando 5.000 horas. Considerando domingos, feriados e santificados e nem o trabalho continuo por 24 horas diárias, existe algo de estranho na contratação. Observe-se, ademais, que temos praticamente só 9 meses para o fim do contrato.
Enfim, a partir do acesso ao processo licitatório, são variadas questões que serão debatidas pela sociedade. O enorme gasto, a quantidade de horas contratadas, a não-publicidade, a questão dos editais etc. A manhã mais alguma coisa será revelada e, ao que tudo indica, causará constrangimento à gestão.
Nessa tarde tivemos acesso ao exemplar de O Jornal de 24-2-2012, onde em sua página A4 está publicado o edital, informando que o Pregão seria hoje mesmo, às 09:30 horas, na prefeitura e não dá outras informações importantes. Mas, será que houve retificação desse edital? Na página do Município na internete não existe nenhuma informação sobre o Pregão, nem nas propagandas feitas pela gestão do prefeito Zé Pacheco em rádios dessa região. A falta de planejamento municipal fica escancarada e traz muita reflexão para a sociedade nesse ano eleitoral.
O objetivo do Pregão Presencial nº 03-2012 seria a contratação de locação de maquinário para prestar 5 mil horas de serviços. A fonte também informava que a licitação poderia não acontecer, de fato, como outras não aconteceram, inclusive com o conhecimento de vereadores aliados.
Ciente das irregularidades praticadas pelas gestões do prefeito Zé Pacheco, um médico e professor universitário, conforme diversas vezes já denunciadas e desde a sua primeira gestão, em 1997, esta Ongue de Olho em São Sebastião resolveu previamente apresentar um representação no Ministério Público de Contas do Estado de alagoas (MPC-AL) e a outras instituições correlatas, que têm responsabilidade no controle social sobre as gestões públicas.
Assim, na manhã de 5-3-2012 a representação foi protocolizada, via imeio, no MPC-AL, TCU, TCE-AL, CGU, CGE-AL, MPE-AL, Amarribo, Abong e Abracci, bem como no MPE desta Comarca, em 7-3-2012, às 08:44 horas, no Fórum local, com o objetivo de ver tomadas as providências jurídicas cabíveis, no âmbito de cada competência e no sentido de evitar-se algum conflito procedimental e a construção de possível impunidade, via aplicação do instituto da prescrição.
A representação foi materializada através do Ofício-03-2012-Ongue, cujo conteúdo você poderá ler em www.fcopal.blogspot.com.........
Na noite de 6-3 e na manhã de 7-3, a Ongue reuniu-se com a Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) e decidiu-se que as entidades deveriam ir acompanhar a audiência do Pregão Presencial nº03-2012, que, por informações, aconteceria no prédio da Prefeitura. Presentes Paulo Bomfim, Manoel Avelino, Adenil Rocha, Dijailson, Dimas Francisco, Jota Silva e Alexandre Magno.
Assim, às 09:15 horas, Paulo Bomfim, Dimas Francisco, Adenil Rochal e Jota Santos, chegaram à Prefeitura e logo perceberam que a licitação realmente não aconteceria. Nenhum dos servidores indagados sabia da licitação. Inclusive, uma servidora um pouco assustada com a presença das entidades respondeu “nunca vi isso aqui”. Soubemos que se houvesse a licitação a mesma aconteceria na Sala de Reuniões, ligada ao Gabinete do Prefeito, ou no Auditório da Prefeitura, onde estaria acontecendo a reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde. O Pregoeiro Eduardo Barros ainda não estava presente, segundo informações.
Paulo Bomfim dirigiu-se ao auditório e lá percebeu que apenas 3 conselheiros estavam presentes; no corredor, já estava de saída a Secretária Municipal de Educação, professora Sandra Ribeiro. Não houve quórum para instalação da reunião, que deveria ter começado às 9:00 horas, com tolerância de meia hora. Após o horário, apareceram os conselheiros Arnaldo, Josuel, Raquel e Fernando Almeida. Com a não-reunião o CMS deixou de debater dois temas importantíssimos para a saúde municipal. A epidemia de dengue, inclusive, com a existência de dengue hemorrágica que acomete São Sebastião e a questão da hepatite, em razão da possível não-esterilização de instrumentos utilizados em serviços de pedicure e manicure.
Por volta das 10:15 horas, notamos a presença do Pregoeiro, que passou para o Gabinete. Um pouco depois, solicitamos a servidora “Zanza” para avisar ao mesmo de que estávamos aguardando o Pregão. Em torno de 10 minutos após, o Pregoeiro compareceu e perguntou de qual licitação gostaríamos de participar. Foi informado que “a de hoje”. Disse-nos, então, que não havia licitação. Que a mesma seria amanhã, às 14:30 horas.
Solicitamos uma cópia do processo, sendo que o mesmo informou que não poderia fornecê-lo. Solicitamos, então, uma cópia do edital e uns 15 minutos após recebemos a mesma, informando que o Pregão seria em 8-3-2012, às 09:30 horas. Indagamos se havia sido publicado edital, o Pregoeiro respondeu que sim e nos diários oficiais do Estado e da União, informando que as cópias dos editais estavam no processo ao qual não tivemos acesso. Comunicamos que voltaríamos amanhã, para assistir ao Pregão.
De posse do edital do Pregão, sentamos no “Restaurante do Lula” e fizemos uma rápida leitura do mesmo. Observamos que as informações que recebemos eram, além de verdadeiras, preocupantes para São Sebastião.
O Município quer contratar 5 mil horas de serviços de máquinas. Estes serviços seriam prestados por dois tratores de esteira a um custo estimado de R$658.333,33, valores alocados à dotação de urbanismo. Todavia, na LOA não consta especificamente esses serviços e gastos Os serviços seriam a “Compactação e Limpeza do Lixão”, que fica no povoado Porteiras e causa sérios problemas socioambientais à população daquele povoado e de outros da região. Não existem informações sobre quem seria o responsável técnico e se há estudos sobre como tratar a grave e urgente questão do lixo. Haveria um custo-benefício correspondente?
O contrato de locação valeria da data de sua assinatura, logicamente, até 31-12-2012. Considerando os períodos de inverno, Semana Santa, Natal etc. para se realmente trabalhar a quantidade de horas contratadas haverá uma atividade intensíssima.
De imediato, o susto: considerando as 24 horas do dia-noite, um ano tem 8.760 horas e está se contratando 5.000 horas. Considerando domingos, feriados e santificados e nem o trabalho continuo por 24 horas diárias, existe algo de estranho na contratação. Observe-se, ademais, que temos praticamente só 9 meses para o fim do contrato.
Enfim, a partir do acesso ao processo licitatório, são variadas questões que serão debatidas pela sociedade. O enorme gasto, a quantidade de horas contratadas, a não-publicidade, a questão dos editais etc. A manhã mais alguma coisa será revelada e, ao que tudo indica, causará constrangimento à gestão.
Nessa tarde tivemos acesso ao exemplar de O Jornal de 24-2-2012, onde em sua página A4 está publicado o edital, informando que o Pregão seria hoje mesmo, às 09:30 horas, na prefeitura e não dá outras informações importantes. Mas, será que houve retificação desse edital? Na página do Município na internete não existe nenhuma informação sobre o Pregão, nem nas propagandas feitas pela gestão do prefeito Zé Pacheco em rádios dessa região. A falta de planejamento municipal fica escancarada e traz muita reflexão para a sociedade nesse ano eleitoral.
LICITAÇÃO: COMO NOTICIADO, PREGÃO PRESENCIAL Nº03-2012 NÃO ACONTECEU. SERIA MAIS UMA FRAUDE?
Desde segunda-feira, 5-3-2012, esta Ongue noticia que uma licitação na modalidade Pregão Presencial, processo nº3-2012, poderia não acontecer realmente. Seria uma formalidade para legalizar a saída do dinheiro municipal. Em conversa com servidores obteve informações que muitas licitações de fato não aconteceram.
A representação, mediante o Ofício-03/2012-Ongue, foi protocolizada no Ministério Público de Contas (MPC) e outras instituições em 05-3-2012, e no Ministério Público Estadual desta Comarca em 07-3-2012, às 08:44 horas.
Assim, a licitação designado para 7-3-2012, às 09:30 horas, segundo “Aviso de Licitação”, publicado no O Jornal, edição de 24-2-2012, página A4, poderia também não acontecer de fato. A Ongue, então, reunião a Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) e debateu a problemática. Decidiu-se, então, que a Ongue a própria CCSS deveriam ir acompanhar o referido Pregão Presencial.
Foram e, como esperado e denunciado antecipadamente, o mesmo não se realizou. No local ninguém compareceu e os servidores sequer sabiam que o Pregão Presencial iria acontecer. Até mesmo o Pregoeiro disse: “Que licitação?”, quando indagado se a mesma iria acontecer.
O nosso relatório será publicado e você poderá o ler. Lendo-o perceberá o quanto é fundamental acompanhar os procedimentos licitatórios.
A representação, mediante o Ofício-03/2012-Ongue, foi protocolizada no Ministério Público de Contas (MPC) e outras instituições em 05-3-2012, e no Ministério Público Estadual desta Comarca em 07-3-2012, às 08:44 horas.
Assim, a licitação designado para 7-3-2012, às 09:30 horas, segundo “Aviso de Licitação”, publicado no O Jornal, edição de 24-2-2012, página A4, poderia também não acontecer de fato. A Ongue, então, reunião a Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) e debateu a problemática. Decidiu-se, então, que a Ongue a própria CCSS deveriam ir acompanhar o referido Pregão Presencial.
Foram e, como esperado e denunciado antecipadamente, o mesmo não se realizou. No local ninguém compareceu e os servidores sequer sabiam que o Pregão Presencial iria acontecer. Até mesmo o Pregoeiro disse: “Que licitação?”, quando indagado se a mesma iria acontecer.
O nosso relatório será publicado e você poderá o ler. Lendo-o perceberá o quanto é fundamental acompanhar os procedimentos licitatórios.
LICITAÇÃO: SEGUNDO COMENTÁRIOS, PREGÃO PRESENCIAL Nº 03-2012 SERÁ HOJE
Se alguém trabalhar ininterruptamente as 24 do dia, multiplicadas pelos 365 dias do ano, trabalhará 8.760 horas. Se trabalhar as 8 horas diárias, multiplicadas pelos 365 dias, trabalhará 2.920 horas no ano. Nenhum falta, feriado, dia santo, descanso etc. poderá haver.
Uma baita jornada de trabalho, que nem as máquinas aguentam.
Mas a licitação que está para acontecer hoje, a partir das 09: 30 horas, na Prefeitura é para contratar 5 mil horas máquinas.
Estranhou?
Esforçe-se e vá lá presenciar o pregão acima intitulado. Assim, você não será enganad@.
Fiscalizar as licitações é uma atitude de exercício da cidadania-ativa e algo fundamental para combater a corrupção. A sua presença no acompanhamento das licitações é, então, essencial.”
Uma baita jornada de trabalho, que nem as máquinas aguentam.
Mas a licitação que está para acontecer hoje, a partir das 09: 30 horas, na Prefeitura é para contratar 5 mil horas máquinas.
Estranhou?
Esforçe-se e vá lá presenciar o pregão acima intitulado. Assim, você não será enganad@.
Fiscalizar as licitações é uma atitude de exercício da cidadania-ativa e algo fundamental para combater a corrupção. A sua presença no acompanhamento das licitações é, então, essencial.”
PREGÃO PRESENCIAL Nº03-2012 - ONGUE FEZ REPRESENTAÇÃO AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS
Esta Ongue fez representação ao Ministério Público de Contas de Alagoas e a outras entidades para solicitar providências quanta à licitação na modalidade Pregão Presencial, considerando as possíveis irregularidades pertinentes à não-observância dos princípios da publicidade e da transparência, dentre outros. Leia abaixo o conteúdo da representação e faça o debate na sociedade. Esse debate é muito importante para que a população em geral perceba que o dinheiro deste Município é muito, mas está mal gasto pela gestão. Daí faltar quase todas as políticas públicas que melhorem o bem-estar do povo.
"ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Ofício-03/2012-Ongue
São Sebastião, Alagoas, 25 de fevereiro de 2012
A Sua Excelência o Senhor
Doutor RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Digno Procurador-chefe do Ministério Público de Contas de Alagoas
MACEIÓ - ALAGOAS
Assuntos: irregularidades em procedimentos licitatórios, em especial quanto à efetivação do princípio da publicidade, inclusive no concernente ao Pregão Presencial nº03-2012 para contratação de locação de horas/máquinas.
"ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Ofício-03/2012-Ongue
São Sebastião, Alagoas, 25 de fevereiro de 2012
A Sua Excelência o Senhor
Doutor RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Digno Procurador-chefe do Ministério Público de Contas de Alagoas
MACEIÓ - ALAGOAS
Assuntos: irregularidades em procedimentos licitatórios, em especial quanto à efetivação do princípio da publicidade, inclusive no concernente ao Pregão Presencial nº03-2012 para contratação de locação de horas/máquinas.
Senhor Procurador-chefe,
URGENTE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO de procedimento licitatório, em razão da não-efetivação dos princípios da publicidade, do acesso e da transparência que constroi irregularidades nos procedimento licitatórios – Como já denunciado a várias entidades de controle social institucional, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, as gestões deste Município praticaram e continua a praticar diversas irregularidades, praticamente sem nenhuma punição, até o momento. Em razão dessa impunidade, tudo indica, as mais diversas irregularidades continuam a ser praticadas.
Uma das irregularidades é a não-efetivação dos princípios da publicidade e da transparência administrativas. Fato que impede o acesso às informações sobre a administração pública e, no particular, sobre os procedimentos licitatórios em geral.
Nessa manhã, esta entidade recebeu informações de que está em tramitação o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03-2012, que teria como finalidade contratar a locação de cinco mil horas máquinas, sem que se saiba que máquinas são essas, bem como quais serão os serviços a ser realizados e qual a finalidade. A razão de tamanha desinformação decorre do fato de a gestão municipal, a cargo de um médico e professor universitário, não cumprir os princípios da publicidade e da transparência administrativas, por meios, efetivamente, acessíveis à população, sejam jornais ou mesmo internet, os meios físicos ou virtuais.
A não-divulgação da licitação na área do próprio Município impede o controle popular - Sutil e maliciosamente, acredita-se, a gestão municipal procura dar “ar” de legitimidade e de legalidade aos procedimentos licitatórios, fazendo uma possível publicação em algum jornal (algo constatado pela Controladoria Geral da União, em outros municípios alagoanos) como se fosse uma real execução do princípio da publicidade.
Não-circulação do Diário Oficial do Estado e precária circulação de jornais comerciais no Município – Em geral a população deste Município não tem acesso a jornais diários. Segundo o único vendedor de um único jornal estadual que por aqui circula regularmente, vender-se-iam em torno de 10 exemplares diários, chegando a em torno de 20 exemplares nos domingos. Nesse jornal não há informações sobre as licitações.
Em pesquisa nesse jornal, todos os sábados, feriados e domingos, bem como nas suas últimas 60 edições diárias, esta Ongue percebeu que nas mesmas não constatou nenhuma publicação do referido procedimento licitatório.
O Diário Oficial do Estado de Alagoas não circula neste Município regularmente, inclusive na modesta biblioteca municipal não há exemplares diários do mesmo para qualquer consulta da população.
Não-divulgação em rádios comunitárias no Município - Neste Município existem duas rádios comunitárias. Mas em nenhuma delas a gestão municipal divulga alguma notícia que tenha caráter informativo ou educacional. A rádio comunitária Salomé, mantida por esta entidade, inclusive, prontificou-se a fazer as divulgações dessas naturezas gratuitamente, como utilidade pública.
Nas rádios regionais também nenhuma divulgação - No entanto, em rádios dessa região Agreste, a gestão municipal tem veiculado muita propaganda de caráter promocional e sem nenhum conteúdo educacional ou informativo. Até mesmo nas duas últimas “entrevistas” dadas pelo prefeito Zé Pacheco, nenhuma informação sobre os procedimentos licitatórios, mas praticamente só sobre festas, omitindo, inclusive quanto custou a contratação das respectivas bandas e estruturas (aqui, mais outras irregularidades).
Na lei orçamentária anual não existem dotações para contratação de propaganda promocional ou mesmo informação institucional de caráter educativo e informativo. Seriam despesas sem determinação legislativa e, portanto, ilegais também).
A página do Município na internet aparenta ser apenas enganativa - Para piorar e aumentar a desinformação da população, a página do Município na internet era muito deficiente e esteve por muito tempo “em manutenção”, inclusive, quando da realização da irregular Conferência de Controle Social, como divulgado à sociedade por esta Ongue naquela oportunidade.
Todavia, mesmo com o retorno do funcionamento da referida página, a mesma continuou deficiente e aparenta apenas ter caráter “enganador”, posto nessa manhã praticamente não ter nenhuma informação educativa ou informativa. Até o famoso “fale com o prefeito” não funcionava.
O Município passa por um “surto” ou “epidemia” de dengue, inclusive, na modalidade hemorrágica, mas no sítio nenhuma informação orientativa sobre como a população proceder. Na maioria dos link ali existentes nenhuma divulgação e informações, até mesmo no sobre “licitação”.
URGÊNCIA DA AÇÃO PARA COMBATER A IRREGULARIDADE - Finalmente, a data, hora e local para a realização da licitação seria em 3 de março próximo, às 09:30 horas, na Prefeitura. Mas no texto do respectivo edital não existiriam maiores informações sobre a licitação ou mesmo o e-mail ou o telefone para contato, segundo a fonte que nos repassou a informação. A mesma fonte ainda informou que há fortes indicativos de que as licitações não são efetivamente realizadas, pois os servidores que dão expediente no prédio da Prefeitura praticamente não observam nenhum movimento correlato.
Requer, pois, a esse MPC:
1 - URGENTES AÇÕES NO SENTIDO DE SUSPENDER OU MESMO DE CANCELAR o irregular procedimento licitatório, em razão da ofensa aos princípios da publicidade e da transparência administrativas, bem como face à lacunosidade do edital referente ao mesmo.
2 – Providências no sentido de fazer o Município DIVULGAR EM SUA PÁGINA NA INTERNET E MESMO NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS LOCAIS INFORMAÇÕES AMPLAS E PORMENORIZADAS sobre quaisquer licitações que promover.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
Divulgação desta representação – Considerando que autoridades que compõem várias instituição quase sempre alegam desconhecer antigos e vários pedidos de providências, esta e outras entidades civis que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, resolveram divulgar cada novo documento em seus respectivos sítios na internet, nas rádios comunitárias que funcionem no respectivo município (este foi integralmente lido na RadCom Salomé em 26-2-2012) e o enviar, por e-mail, às diversas autoridades da área para conhecimento e providências que entender necessárias no âmbito das respectivas competências, bem como no sentido de, inclusive, evitar a duplicidade de ações e a geração de conflitos procedimentais sobre uma mesma questão, que, inclusive, podem provocar a impunidade. Assim, esta será protocolizada no MPC-AL, Abong, TCE-AL, Abracci, MPE-AL (Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa e deste Comarca) TCU, Amarribo, CGE-AL (que deveria fiscalizar os boa aplicação dos recursos estaduais) e CGU, bem como a imprensa em geral.
URGENTE SUSPENSÃO OU CANCELAMENTO de procedimento licitatório, em razão da não-efetivação dos princípios da publicidade, do acesso e da transparência que constroi irregularidades nos procedimento licitatórios – Como já denunciado a várias entidades de controle social institucional, inclusive ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas, as gestões deste Município praticaram e continua a praticar diversas irregularidades, praticamente sem nenhuma punição, até o momento. Em razão dessa impunidade, tudo indica, as mais diversas irregularidades continuam a ser praticadas.
Uma das irregularidades é a não-efetivação dos princípios da publicidade e da transparência administrativas. Fato que impede o acesso às informações sobre a administração pública e, no particular, sobre os procedimentos licitatórios em geral.
Nessa manhã, esta entidade recebeu informações de que está em tramitação o procedimento licitatório Pregão Presencial nº 03-2012, que teria como finalidade contratar a locação de cinco mil horas máquinas, sem que se saiba que máquinas são essas, bem como quais serão os serviços a ser realizados e qual a finalidade. A razão de tamanha desinformação decorre do fato de a gestão municipal, a cargo de um médico e professor universitário, não cumprir os princípios da publicidade e da transparência administrativas, por meios, efetivamente, acessíveis à população, sejam jornais ou mesmo internet, os meios físicos ou virtuais.
A não-divulgação da licitação na área do próprio Município impede o controle popular - Sutil e maliciosamente, acredita-se, a gestão municipal procura dar “ar” de legitimidade e de legalidade aos procedimentos licitatórios, fazendo uma possível publicação em algum jornal (algo constatado pela Controladoria Geral da União, em outros municípios alagoanos) como se fosse uma real execução do princípio da publicidade.
Não-circulação do Diário Oficial do Estado e precária circulação de jornais comerciais no Município – Em geral a população deste Município não tem acesso a jornais diários. Segundo o único vendedor de um único jornal estadual que por aqui circula regularmente, vender-se-iam em torno de 10 exemplares diários, chegando a em torno de 20 exemplares nos domingos. Nesse jornal não há informações sobre as licitações.
Em pesquisa nesse jornal, todos os sábados, feriados e domingos, bem como nas suas últimas 60 edições diárias, esta Ongue percebeu que nas mesmas não constatou nenhuma publicação do referido procedimento licitatório.
O Diário Oficial do Estado de Alagoas não circula neste Município regularmente, inclusive na modesta biblioteca municipal não há exemplares diários do mesmo para qualquer consulta da população.
Não-divulgação em rádios comunitárias no Município - Neste Município existem duas rádios comunitárias. Mas em nenhuma delas a gestão municipal divulga alguma notícia que tenha caráter informativo ou educacional. A rádio comunitária Salomé, mantida por esta entidade, inclusive, prontificou-se a fazer as divulgações dessas naturezas gratuitamente, como utilidade pública.
Nas rádios regionais também nenhuma divulgação - No entanto, em rádios dessa região Agreste, a gestão municipal tem veiculado muita propaganda de caráter promocional e sem nenhum conteúdo educacional ou informativo. Até mesmo nas duas últimas “entrevistas” dadas pelo prefeito Zé Pacheco, nenhuma informação sobre os procedimentos licitatórios, mas praticamente só sobre festas, omitindo, inclusive quanto custou a contratação das respectivas bandas e estruturas (aqui, mais outras irregularidades).
Na lei orçamentária anual não existem dotações para contratação de propaganda promocional ou mesmo informação institucional de caráter educativo e informativo. Seriam despesas sem determinação legislativa e, portanto, ilegais também).
A página do Município na internet aparenta ser apenas enganativa - Para piorar e aumentar a desinformação da população, a página do Município na internet era muito deficiente e esteve por muito tempo “em manutenção”, inclusive, quando da realização da irregular Conferência de Controle Social, como divulgado à sociedade por esta Ongue naquela oportunidade.
Todavia, mesmo com o retorno do funcionamento da referida página, a mesma continuou deficiente e aparenta apenas ter caráter “enganador”, posto nessa manhã praticamente não ter nenhuma informação educativa ou informativa. Até o famoso “fale com o prefeito” não funcionava.
O Município passa por um “surto” ou “epidemia” de dengue, inclusive, na modalidade hemorrágica, mas no sítio nenhuma informação orientativa sobre como a população proceder. Na maioria dos link ali existentes nenhuma divulgação e informações, até mesmo no sobre “licitação”.
URGÊNCIA DA AÇÃO PARA COMBATER A IRREGULARIDADE - Finalmente, a data, hora e local para a realização da licitação seria em 3 de março próximo, às 09:30 horas, na Prefeitura. Mas no texto do respectivo edital não existiriam maiores informações sobre a licitação ou mesmo o e-mail ou o telefone para contato, segundo a fonte que nos repassou a informação. A mesma fonte ainda informou que há fortes indicativos de que as licitações não são efetivamente realizadas, pois os servidores que dão expediente no prédio da Prefeitura praticamente não observam nenhum movimento correlato.
Requer, pois, a esse MPC:
1 - URGENTES AÇÕES NO SENTIDO DE SUSPENDER OU MESMO DE CANCELAR o irregular procedimento licitatório, em razão da ofensa aos princípios da publicidade e da transparência administrativas, bem como face à lacunosidade do edital referente ao mesmo.
2 – Providências no sentido de fazer o Município DIVULGAR EM SUA PÁGINA NA INTERNET E MESMO NAS RÁDIOS COMUNITÁRIAS LOCAIS INFORMAÇÕES AMPLAS E PORMENORIZADAS sobre quaisquer licitações que promover.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
Divulgação desta representação – Considerando que autoridades que compõem várias instituição quase sempre alegam desconhecer antigos e vários pedidos de providências, esta e outras entidades civis que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, resolveram divulgar cada novo documento em seus respectivos sítios na internet, nas rádios comunitárias que funcionem no respectivo município (este foi integralmente lido na RadCom Salomé em 26-2-2012) e o enviar, por e-mail, às diversas autoridades da área para conhecimento e providências que entender necessárias no âmbito das respectivas competências, bem como no sentido de, inclusive, evitar a duplicidade de ações e a geração de conflitos procedimentais sobre uma mesma questão, que, inclusive, podem provocar a impunidade. Assim, esta será protocolizada no MPC-AL, Abong, TCE-AL, Abracci, MPE-AL (Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa e deste Comarca) TCU, Amarribo, CGE-AL (que deveria fiscalizar os boa aplicação dos recursos estaduais) e CGU, bem como a imprensa em geral.
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