QUANDO O FLEXEIRA E O MARACUJÁ TERÃO SEUS

Postos de saúde terminados?

As inacabadas obras estão lá faz tempo. As inacabadas obras dos dois postos de saúde foram problematizadas, tematizadas, publicizadas e politizadas pelo comunicador comunitário Manoel Avelino, no programa radiofônico "Despertar Sertanejo", que é produzido pela Associação de Moradoras e de Moradores do Bairro São José e apresentado pelo referido Comunicador.

Na página deste Município na internete não há nenhuma informação a respeitos da conclusão das obras e o que foi ou está sendo feito com o dinheiro disponível para tal. A própria Semsau (Secretaria Municipal de Saúde) não divulgou à sociedade nenhuma notícia ou informação a respeito da paralisação das referidas obras na área da saúde.  

No entanto, o

PROJETO DE LDO NACIONAL IMPÕE SALÁRIO MÍNIMO E BENEFÍCIOS DE ATÉ R$1.040,00 PARA 2019

E causa enormes dificuldades à sociedade

 
Através da Mensagem Presidencial nº128-2019 e do Ofício nº79-2019-CC-PR, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias da União (pLDOU) chegou ao Congresso Nacional no prazo para seu envio, em 15 de abril de 2019.

É um documento com quase 80 folhas, que deve ser lido por todos e todas nós.

De início, entidades informam que o pLDOU prejudica enormemente o desenvolvimento social brasileiro. “Ele impõe fortes restrições aos gastos sociais do Estado e mesmo do governo”, disse analista orçamentário.

O projeto retira os aumentos do salário mínimo e de diversos benefícios previdenciários e assistenciais, que eram aprovados pelos governos petistas.

Ele, o pLDOU para 2020, apenas faz a reposição da perda inflacionária de cerca de 4%, fixando um salário de até R$1.040,00.

"Até"? Porque o governo Bolsonaro poderá reduzi-lo ainda mais, como fez no salário mínimo e nos benefícios para esse ano de 2019.

Nesse 2019 o salário mínimo e os benefícios previdenciários e assistenciais seriam de R$1.006,00, mas o Presidente os reduziu para R$998,00, valor que foi praticamente silenciado pela mídia grande brasileira. 

Aliás, a própria só “reposição inflacionária” para o ano que vem está também silenciada.

Lembre-se que os aumentos do salário mínimo e dos benefícios propostos pela então Presidenta Dilma era de R$1.067,65. Assim, cada trabalhador ou trabalhadora e cada beneficiário ou beneficiária perdeu R$69,65, por mês.

Como está a tramitação do anteprojeto ou do projeto da LDO do seu município para 2020?

Ele, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (pLDOM) para 2020, deve ser enviando pela Prefeitura à Câmara até 15 de maio de 2019, segundo determinação da Constituição Estadual

 (http://www.procuradoria.al.gov.br/legislacao/constituicao-do-estado-de-alagoas/Livro%20da%20Constituicao%20do%20Estado%20de%20Alagoas%20sem%20Capa.pdf).

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – blogue:onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social

Data:16 de abril (Dia da Voz) de 2019

Fontes: Lei de Diretrizes Orçamentárias da União para 2020 e Constituição Estadual