São Sebastião – GESTÃO 2009-2012 - A INTRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E A MALVERSAÇÃO DE RECURSOS MUNICIPAIS CONTINUAM A PREJUDICAR A POPULAÇÃO

Estamos na 3ª gestão do prefeito Zé Pacheco, a 2ª consecutiva, mas as irregulares práticas continuam. Na 1ª gestão, no período de 1997-2000, dizia-se que era por faltar experiência. No 2º mandato, informava-se o despreparo de servidores. Aliás, esse discurso foi feito por diversos prefeitos, procurando justificar as irregularidades. Como erra uma fala inverídica, logo foi para o desuso. Nesse 2º ano da terceira gestão, diz-se que as irregularidades acontecem porque é o presidente da Câmara, vereador Alta Lima, que “manda em tudo e tem muitos carros agregados, bem como porque o Prefeito não fica na cidade”. Enfim, tenta-se confundir a população e salvar o Prefeito da responsabilidade das reconhecidas más gestões. E até os aliados continuam na má qualidade de vida.
A má qualidade de vida em que vive e convive a população de São Sebastião decorre de (ir)responsabilidades administrativas e legislativas nesses 51 anos de história municipal. Prefeitos e vereadores são os responsáveis por essa falta de melhores condições da população são-sebastiãoense. Se esses fatos devem ser publicamente debatidos, senão serão mais 51 anos de sofrimento para todos e todas. Mesmo para alguém que em determinado momento torna-se aliado eleitoral, mas que em verdade sofre como todos com a falta de políticas públicas.
Também caiu por terra o discurso, que tinha até a participação da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos), da falta de dinheiro. Com o agir de algumas promotorias de justiça, os balanços municipais começaram a ser divulgados à população e verificou-se que o dinheiro é tanto que sobra. E sobram milhões, mesmo após o “cano” dado nos recursos pelo entorno da corrupção.
Os balanços municipais de 2010 demonstram que São Sebastião é um dos municípios alagoanos que mais arrecada. No Agreste só perdeu para Penedo e Arapiraca. Mesmo arrecadando tanto dinheiro, é o município de pior qualidade de vida, quando se analisam os indicadores sociais. Por quê? Por causa das péssimas administrações e das legislaturas que temos. Não nos deixemos enganar.
A solução não é só mudar gestores e legisladores municipais. Uma das ações que se deve tomar é “tematizar”, “problematizar”, “dramatizar”, “debater” e “responsabilizar” sobre as questões municipais, no dizer Soraia da Rosa Mendes. Perca a vergonha e o medo de debater os problemas municipais e quem são os seus (ir)responsáveis ou se continuará no sofrimento e no desrespeito.
Repita-se: o mau atendimento à população não é por faltar dinheiro. Sobram milhões, motivo por que a prestação de contas é escondida pela Prefeitura e pela Câmara Municipal. Leia os resultados da arrecadação municipal de 2009 e 2010, conforme cada Balanço Municipal, fornecido pelo vereador André Bomfim, mas todos os vereadores e a vereadora têm uma cópia do mesmo’.
Peça uma cópia do Balanço Municipal e analise, apesar da Presidência da Câmara não cumprir a Lei Orgânica, que diz em seu artigo 33, § 1º: “As contas deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara) até noventa dias do encerramento do exercício financeiro (30/03).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e § 4º: “Vencido o prazo do Parágrafo anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas, para emissão de parecer prévio.”
Leia os dados e faça uma comparação. Observe que o valor total da movimentação financeira é algo e sempre sobram1 milhões. Leia a origem de cada valor. São dinheiros nacionais, estaduais, municipais e multigovernamentais, que compõem a renda própria, os repasses, nacional e estadual, os saldos dos exercícios, anterior e seguinte, as arrecadações orçamentária e extraorçamentária, bem como receitas correntes e de capital. Note que os valores sempre aumentam.
Uma coisa, porém, é certa, quando alguém ganhar a eleição e bem administrar o dinheiro municipal, a população terá uma boa qualidade de vida. No entanto, essa mudança depende de ti, eleitor e eleitora.
Exercícios Financeiros
2009
2010
Repasses
Anual dos governos

Nacional
20.320.222,05
21.218.926,65

Estadual
2.435.245,41
2.649.365,29

Multigovernamental
13.380.953,66
14.526.604,04
Renda própria anual
2.811.741,37
3.497.230,28
Arrecadação orçamentária
37.972.129,08
41.418.029,75
arrecadação extraorçamentária
10.064.347,48
9.196.531,00
Saldo do exercício anterior
5.850.790,98
6.646.112,69
Movimentação financeira anual
53.887.267,54
57.260.673,44
Saldo para o exercício seguinte
6.646.112,69
6.690.618,79
Fonte: FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: fcopal@zipmail.com; blogue:http://fcopal.blog.terra.com.br

APELIDO? POR QUÊ? PORQUE...

A prática de colocar apelido é muito antiga. Antes de Cristo até. Em geral, o apelido tem a ver com a personalidade, seja em seu aspecto negativo ou positivo. Também tem muita relação com a subcultura de um povo. Quanto mais atrasada ou mais dominada a cultura, mais apelidos aparecem no dia-a-dia.
O brasileiro vive essa subcultura, por falta de escolaridade e por influência estrangeira. Especialmente por causa da dominação norte-americana. Essa dominação é dissimulada em filmes, em músicas e em informações tendenciosas.
É muito comum se encontrar uma criança brasileira com nome norte-americano. Mas não se conhece criança norte-americana com nome brasileiro. Vêem-se muitas camisetas brasileiras com palavras ou frases escritas em Inglês, mas não se vê roupas norte-americanas com palavras ou frases em Português.
Resultado dessa subcultura brasileira: o nome da criança é estrangeiro, mas até os próprios pais não sabem a pronúncia correta. Como começam as mangações, se envergonham e logo dão um apelido à criança.
Na história, uns ganham apelidos desagradáveis, como o czar russo Ivan, apelidado de “O Terrível”, em razão de sua ruindade. Outros ficam com apelidos agradáveis, como Rui Barbosa, apelidado de “A Águia de Haia”, em razão das ótimas defesas que fez para o Brasil, na capital da Holanda, país nórdico.
Para confirmar que apelidos acompanham a humanidade, a bíblia também trata deles. Como Eliseu, o “calvo”, ver II Rs 2.24; ou José, o “sonhador”, ver Gn 37.19.
Na bíblia há um apelido que hoje muito prezamos, mas que já foi motivo de zombaria. É o apelido cristão. Isto mesmo! Cristão é um apelido e significa “gente de Cristo”, como Sertanejo significa “gente do Nordeste”. Em Antióquia os discípulos de Jesus foram chamados, pela primeira vez, de cristãos, ver At 11.16, como forma zombetear e desqualificar as pessoas. Como a própria Igreja Católica tachava os protestantes, hoje, evangélicos, crentes etc.
Antióquia foi um centro cultural de influência grega, helenístico. Por ser centro comercial e religioso, chegou a ser a terceira cidade do Império Romano. A cidade de Antióquia fica hoje na Turquia, país da Ásia Ocidental, cuja capital é Ancara.
Cristãos são pessoas que pertencem a diversas igrejas e que acreditam que Cristo já veio nos salvar, em nome do Pai. Mas também existem pessoas que não acreditam que Cristo já esteve entre nós, pois as igrejas a que pertencem ensinam que Cristo ainda está para vir salvar a humanidade de suas malezas.
Enfim, o apelido em si não é o problema é a conseqüência de muitas coisas, especialmente da desinformação dos pais ou da pura imitação. O problema é a causa que gerou o apelido.

> Paulo Bomfim - é servidor público e reside em São Sebastião; o texto faz parte dos conteúdos informativos do “Curso de Formação Política”, promovido pelo PT, em São Sebastião-AL; escrito em maio/2005; ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:onguedeolho.blogspot.com

RESPONDA!

Por que colocar apelido nas pessoas, se há nome de batismo?
Por que os pais colocam nomes estrangeiros nos filhos?
Você dá continuidade à prática que Cristo ensinou?

SÃO SEBASTIÃO2010 – RENDA-PRÓPRIA DE CAPITAL

Esse valor foi arrecadado em virtude de venda (alienação) de móveis municipais. Somou R$57.178,77, inferior ao valor do exercício de 2009 em 98,82%, segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT).
O estranho é que nem a Prefeitura e nem a Câmara Municipal informam à população sobre a venda desses bens. Quais bens foram vendidos e a quem e por quanto? As respostas, naturalmente, estão nas bocas dos vereadores e da vereadora, que estranhamente silenciam.
Fonte: ONGUE (Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:http://onguedeolho.blogspot.com

SÃO SEBASTIÃO2010 – OUTRAS RENDAS-PRÓPRIA CORRENTES

São os pagamentos de juros de mora (o rendimento do dinheiro que deveria ter sido pago no prazo), penalidades (multa sobre o não-cumprimento da obrigação não prazo), indenizações e quitação de débito inscrito na dívida ativa municipal (valores devidos ao município e não pagos na data de vencimento) etc.
Segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT), as outras rendas-própria correntes em 2010 somaram R$30.188,68. O valor que teve um estrondoso aumento de 576,57%, se comparado com o exercício de 2009.
Fonte: ONGUE (Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:http://onguedeolho.blogspot.com

SÃO SEBASTIÃO2010 – RENDA-PRÓPRIA PATRIMONIAL

Segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT), a “receita patrimonial” totalizou em R$555.336,76. O valor foi superior ao de 2009 em 29,30%.
Essa arrecadação veio dos rendimentos financeiros (aplicações) de parte dos dinheiros municipais. É uma boa fonte de renda dos Municípios, apesar do Prefeito e dos vereadores esconderem isso da população.
Fonte: ONGUE (Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:http://onguedeolho.blogspot.com

SÃO SEBASTIÃO2010 - RENDA-PRÓPRIA DE CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS

Até 2010, o Município cobrava apenas a contribuição social previdenciária. Segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT), o total arrecadado foi de R$1.748.300,78. A importância é superior a arrecadada em 2009 em 33,91%.
O valor arrecadado dessa contribuição é para ser repassado ao IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Municipal), que tem a finalidade de custear o pagamento de benefícios previdenciários aos servidores municipais.
No entanto, em determinadas situações suspeita-se e em outras se tem a certeza de que os valores são desviados pelo prefeito Zé Pacheco, com a conivência da Câmara Municipal, que foi eleita para fiscalizar.
A partir de maio de 2011, o Município passou a cobrar a contribuição social econômica referente ao serviço de iluminação pública (COSIP). Esta precisa ser derrubada pela população, pois é cobrada em valor absurdamente alto.
Fonte: ONGUE (Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:http://onguedeolho.blogspot.com

SÃO SEBASTIÃO2010 - RENDA TRIBUTÁRIA PRÓPRIA

A “receita tributária” ou renda tributária municipal é a soma da arrecadação dos impostos municipais (IPTU, ISS, ITBI), das taxas (do poder de polícia e da prestação de serviços) cobrados da população, acrescida do valor do imposto de renda pago pelos servidores municipais.
O imposto de renda é cobrado pela União (governo nacional), mas o seu montante é repassado integralmente para o Município. Segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT), a arrecadação tributária no ano passado importou em R$1.106.225,29, sendo superior a do exercício anterior em 15,42%
Fonte: ONGUE (Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:http://onguedeolho.blogspot.com

SÃO SEBASTIÃO2010 – RENDA-PRÓPRIA

A arrecadação de São Sebastião continua aumentando, inclusive a chamada renda-própria. Esta é o conjunto dos valores arrecadados no próprio Município. Segundo informações do BM2010 (Balanço Municipal do exercício de 2010), cuja cópia foi fornecida pelo gabinete do vereador André Bomfim (PT).
A renda-própria do ano passado foi de R$3.497.230,28. Valor superior ao de 2009 em 24,38%. Um bom aumento, que o prefeito Zé Pacheco e a maioria da Câmara Municipal escondem.

Fonte: ONGUE (Ongue de Olho em São Sebastião, Alagoas); texto: Paulo Bomfim; imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; blogue:http://onguedeolho.blogspot.com

COSIP - COMPOSIÇÃO DO TOTAL DA CONTA DE LUZ

O retorno da cobrança da COSIP despertou a necessidade de conhecer-se como é composto o valor total da fatura de energia elétrica. Esse conhecimento vai para além da justificada e grande revolta da população contra o prefeito Zé Pacheco, 7 vereadores e uma vereadora que recriaram a COSIP (Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública), em 2009, consertaram a lei em 2010 e passaram a cobrar o dinheiro a partir de maio de 2011, apesar de haver suspeitas de que o Balanço Municipal de 2010 foi fraudado, no sentido de aumentar a renda própria municipal.
As informações existentes na própria conta permitem que o consumidor verifique cada valor e respectivo percentual pago.
Na conta de maio/2011, em São Sebastião, são cobrados 5 tributos. São tributos indiretos e diretos. 2 são estaduais, 2 nacionais e 1 municipal. São 4 contribuições e um imposto. Estaduais são o imposto ICMS (Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e a contribuição social para o FECOEP (Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza). Os nacionais são duas contribuições sociais. Uma para o PIS/PASEP (Programa de Integração Social do Trabalhador-PIS e Programa de Apoio ao Servidor Público-PASEP) e outra para a CONFINS (Contribuição para Financiamento da Seguridade Social). O municipal é a COSIP (Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública), anteriormente chamada de CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e de TIP (Taxa de Iluminação Pública), mas com natureza jurídica idêntica.
Os tributos são chamados de indiretos porque são cobrados embutidos no valor da mercadoria. A pessoa não percebe que paga. Por isso que aqui e acolá alguém “diz eu não pago imposto”. Mas, apenas aparentemente, o tributo indireto não aumenta o valor final da mercadoria no comércio. Já está incluído no preço [exemplo: uma mercadoria sem nota fiscal de R$100,00 deveria custar apenas R$75,00, pois R$25,00 é de ICMS (o percentual do ICMS varia de 11 a 27% na composição do valor final, a depender do produto e do Estado)]. Esse, talvez, seja o maior problema do sistema tributário brasileiro e o que mais prejudica as pessoas mais pobres. Quem ganha menos paga mais e não percebe. O tributo direto a pessoa percebe que paga, pois ele aumenta o valor final do produto.
São tributos indiretos nacionais as contribuições para o PIS-PASEP e para a CONFINS. Os tributos estaduais indiretos são o imposto ICMS e a contribuição para o FECOEP. Percebam que eles não aumentam o valor da contas. Estão embutidos.
O tributo municipal direto e a COSIP. Perceba que o valor dela aumenta o valor total da conta.
Em uma determinada conta do mês de maio/2011, pagam-se as contribuições de PIS-PASEP, R$1,49, mais R$6,85 de CONFINS ou R$8,34 para a União; o ICMS é R$49,85 e mais R$0,99 de FECOEP ou R$50,84 para o Estado; a COSIP para o Município é R$21,96, total de tributos na conta, R$81,14. A energia consumida sem os valores dos 5 tributos custou R$125,46.

A arrecadação do ICMS é dividida entre o Estado e os municípios. Estes ficam com 25% (1/4) do valor arrecadado em seu próprio comércio, proporcional ao número de habitantes. Assim, dos R$49,85 do ICMS supramencionados, R$12,46 foram repassados para o Município. Moral da história: sobre o consumo de energia da mencionada conta, o Município arrecadou R$12,46, mais R$21,96, totalizando R$34,42.
Em 19 de dezembro/2002, após uma marcha dos prefeitos à Brasília, o Congresso Nacional incluiu na Constituição brasileira de 5 de outubro 1988, o artigo 149-A. Com essa alteração constitucional, os municípios “poderão”, mas não é obrigatório, promulgarem lei municipal criando a COSIP. Perceba que nem a Constituição e nem o Tribunal de Contas Estadual obrigam os vereadores a aprovarem a lei criando a COSIP, como teria dito um dos nossos vereadores a um Marchante. Não se iludir é preciso.
Em verdade o prefeito Zé Pacheco é conhecido “a boca pequena” como caloteiro e já foi condenado por isso. O IPAM (Instituto de Previdência e Assistência Municipal) que o diga. Houve apropriação indébita da contribuição previdenciária dos servidores, segundo os processos. Existem informações seguras, mas ainda não confirmadas de que ele nunca pagou a conta de iluminação pública à CEAL, cujo débito está em mais de R$3 milhões de reais e não é por faltar dinheiro. Este sobra, dizem todos os balanços municipais de 2005 a 2010.
Com essa calotagem na conta da iluminação pública, o nosso Prefeito dar um prejuízo imenso à população, pois o atraso no pagamento das faturas gera multa, juros de mora e correção monetária e alguém terá que pagar um dia. Se houve cobrança judicial da dívida, como tudo indica, ainda tem que se pagar as despesas do processo e os honorários advocatícios.
No entanto, tanto o próprio prefeito Zé Pacheco, como os vereadores poderão ser responsabilizados pelo prejuízo que causam ao Município. Esse fato já ocorreu em Santa Catarina. Resta a sociedade são-sebastiãoense reagir e agir.
Esse reagir e esse agir é que o Prefeito e os vereadores apostam que não irá acontecer.
Não-deixe de ir à próxima reunião em 28/05/2011, às 09:00 horas, domingo, no Centro Cultural Salomé, localizado defronte à rádio comunitária Salomé.

>Texto: Pa1ulo Bomfim – blogue:onguedeolho.blogspot.com; i’meio:ongdeolhoss@bol.com.br.

COSIP - REUNIÃO EM 28/05/2011

DERRUBAR A COSIP

A LUTA CONTINUA

CONVITE

ESTÃO TODOS CONVIDADOS PARA DAREM CONTINUAÇÃO À LUTA PARA ACABAR COM A COBRANÇA DA COSIP

A próxima reunião para acabar com a COSIP acontecerá em 29/05/2011 – domingo, às 09:00 horas, no Centro Cultural Salomé, situado na Rua São Paulo, 150, Centro (defronte à rádio comunitária Salomé), em São Sebastião

Acabar com a cobrança da COSIP depende da luta de cada um de nós, como aconteceu anteriormente

Compareçam!

A omissão de cada um poderá fazer prevalecer a absurda cobrança desse novo tributo municipal

Assinado: Diretoria da Ongue

COSIP - É... ELA VOLTOU! POR QUÊ?

Voltou porque o Prefeito Zé Pacheco e a maioria dos vereadores e a vereadora continuam a desrespeitar a população, que os elegeu e até a quem neles não votou. Mas... Quem é ela que voltou?
Ela atende pelo nome de Contribuição Sobre Serviço de Iluminação Pública. Siglada como COSIP. Antes era CIP (Contribuição de Iluminação Pública) e também já foi TIP (Taxa de Iluminação Pública), quando começaram as lutas, que foram vitoriosas.
Mas... Quando ela voltou? Ela foi recriada no final de 2009 para ser cobrada a partir de janeiro de 2010. Sua recriação por 7 vereadores e uma vereadora deu-se por intermédio da Lei Municipal nº333/2009.
Mas... E por que ela não foi cobrada em 2010, já que existia a Lei Municipal nº333/2009? Porque o projeto e a lei dele resultante eram errados ou “uma esculhambação”, como diria o velho e saudoso Chacrinha, se vivo estivesse ou até mesmo “uma vergonha”, como diria o jornalista Bóris Casoy, se a ele e a ela tivesse acesso.

Somando-se os erros do projeto e da própria lei e o medo da revolta da população, em especial em um ano-eleitoral, o Prefeito e a maioria dos vereadores cometeram mais uma das costumeiras irregularidades, que tantas malezas trazem para São Sebastião. Enfim, deixaram de dar cumprimento (efetividade) à lei que eles próprios votaram.
Mas... E por que a cobrança voltou agora? É fácil compreender os motivos. 2011 não é ano-eleitoral e no ano que vem, mais um ano-eleitoral, o Prefeito e a grande parte dos vereadores e vereadora acreditam que o povo já terá esquecido o desrespeito de um ano atrás e já estará acostumado com as continuadas exploração e espoliação.

Prefeito e vereadores não dizem, mas percebem que a população em si e as diversas entidades que a representa são omissas ou até conivente, como é o caso de cada partido político, cujo vereador e vereadora aprovou a lei.
A grande maioria não está “nem aí”, diria lá do chão carioca o ora enfermo Joãozinho Trinta, se soubesse que a população sofre, mas não se mobiliza ou apenas xinga entre as paredes e não publicamente. Não exerce seus direitos até porque o despeito vem de quem recebeu os votos e precisará deles no futuro.

Eles também notaram que nas quatro assembleias populares em 28/12/2010 e em 06, 15 e 22 de janeiro de 2011, convocadas pela Ongue de Olho em São Sebastião, poucas pessoas e entidades compareceram para debater a não-cobrança e tomar atitudes para acabar com a cobrança, e olhe que nas três últimas assembleias já se sabia que a COSIP seria cobrada, eis que a lei que a recriou fora aprovada pelos vereadores e Prefeito, e consertada, como muito divulgado naquelas reuniões, em rádio e em jornal.
Mas, ainda com medo da reação das pessoas, não cobraram os altos valores a partir de janeiro/2011. Cometeram mais outra irregularidade! Certos de que você e eu – nós – agora não mais reagiríamos, desempacotam o “presente” de velho Ano Novo que nos impuseram naquela antepenúltima data de 2010. E nas conversas que já tive nos últimos dias, muita gente duvida que eu e você – nós – reagiremos mesmo agora, a partir da saída dos altos valores da carteira de cada pessoa consumidora.
Bem... Só o tempo dirá!
Haverá mobilização? Haverá luta?
E o quê o Prefeito e os vereadores fizeram naquele antepenúltimo dia de 2010? Aprovaram mais uma Lei Municipal, que consertou a errada Lei nº333/2009, e aguardaram a reação dos consumidores de energia elétrica, mas como essa não surgiu, passaram a cobrar os extorsivos valores.

Em percentual e na média, são valores mais altos do que os cobrados em Maceió, Aracaju, São Salvador, Recife, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, Manaus, São Paulo etc..
Um vereador, quando perguntado sobre o porquê da cobrança, “envergonhado”, teria respondido a um amigo Marchante que a Constituição e o Tribunal de Contas Estadual obrigam o Prefeito e os vereadores a cobrarem os valores.
Mas.... É verdade essa resposta?
Não!
É mais uma mentira e das brabas.
Josés e silvas, nesse mês das Marias, das Mães, da Abolição e do Trabalhador, não se deixem enganar. São-sebastiãoenses, exijam ao menos respeito aos seus direitos e às suas consciências.
Mas... “O pior é que ele (vereador) irá pedir o voto de muita gente no ano-eleitoral que vem”, argumentei. O prezado e inteligente Marchante retrucou: “Pedir não, mas comprar, com certeza”.
Sim!
Mas, claro, que para alguém comprar qualquer mercadoria alguém tem que vender.
Esse é um antigo problema!
E o Município precisa de mais dinheiro? Não! Tanto não precisa que o Prefeito e os vereadores escondem a prestação de contas e sequer dizem quanto é a arrecadação. Até para se ter acesso à LOA (Lei Orçamentária Anual) e ao Balanço Municipal tem-se que ir à Promotoria de Justiça. Felizmente, ela age e a documentação chega. É com essa intervenção do MPE (Ministério Público Estadual) que a Ongue fica sabendo dos montantes da arrecadação e das sobras e os divulgar à população, por intermédio do jornal OLHAR! e da RadCom (rádio comunitária) Salomé.
E como, mais uma vez, acabar com a absurda cobrança? Com a sua e a minha – a nossa – mobilização e decida luta popular contra os amigos vereadores e amiga vereadora. Para acabar, depende apenas das nossas consciências e atitudes. Disso todos sabem!
Mas, primeiro vamos estudar um pouco sobre a conta de luz ou “fatura da energia elétrica”, como disse um técnico da Eletrobrás, antiga CEAL. Mas isso é tema para o próximo texto.
Antes, não-deixe de ir em 20/05/2011, às 20:00 horas à nova assembleia no Centro Cultural Salomé, localizado defronte à RadCom Salomé. – texto: Paulo Bomfim

URGENTE – TEMA COSIP

CONVITE

PARA TODAS AS ASSOCIAÇÕES, PARTIDOS POLÍTICOS E PESSOAS, BEM COMO PARA AS DEMAIS PESSOAS, JURÍDICAS E FÍSICAS, INTERESSADAS EM ACABAR COM A COBRANÇA DA COSIP

LUTAR PARA ACABAR COM A COBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), TRIBUTO MUNICIPAL RECRIADO PELOS VEREADORES E QUE, AGORA, PASSOU A SER COBRADO

MEXA-SE!

A Ongue de Olho em São Sebastião CONVIDA a todos os partidos políticos e a todas as associações, bem como as demais pessoas, físicas e jurídicas, interessadas para debaterem sobre como acabar com a cobrança da Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública (COSIP), em São Sebastião.

Mais essa Assembleia Popular contra a COSIP acontecerá em 21/05/2011 – sábado, às 20:00 horas, no Centro Cultural Salomé, situado na Rua São Paulo, 150, Centro (defronte à rádio comunitária Salomé), em São Sebastião.

A derrubada da cobrança da COSIP, mais uma vez, depende da luta e da participação de todos e de todas, como aconteceu anteriormente.

Portanto, não se omitam.

Compareçam!

A nossa omissão poderá fazer prevalecer a absurda cobrança desse novo tributo municipal.
Assinado: a Diretoria da Ongue

COSIP -URGENTE - CONVITE A TODOS OS PARTIDOS POLÍTICOS

LUTAR CONTRA O NOVO PROJETO DE LEI MUNICIPAL DE RECOBRANÇA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE O SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP), QUE OS VEREADORES CALADAMENTE IRÃO APROVAR AMANHÃ À NOITE

A Ongue de Olho em São Sebastião CONVIDA a todas as pessoas e entidades, dentre estas os partidos políticos e as associações comunitárias, bem como as demais jurídicas, interessadas para participarem e debaterem sobre a recriação da cobrança da Contribuição sobre o Serviço de Iluminação Pública (COSIP) em São Sebastião.

Chegou ao conhecimento desta Ongue de que na calada da noite de depois de amanhã, 29/12/2010 – quarta-feira, a Câmara Municipal irá aprovar a recobrança da COSIP. A COSIP é um tributo municipal absurdo, até porque o seu valor é altíssimo. Mais alto do que o cobrando em Maceió, Aracajú, Recife, Belo Horizonte, Salvador e diversos outros municípios.

Mexa!

A reunião contra a COSIP acontecerá em 28/12/2010 – terça-feira, às 19:30 horas, no Centro Cultural Salomé, situado na Rua São Paulo, 150, Centro (defronte à rádio comunitária Salomé) em São Sebastião.

Assinado: a Diretoria da Ongue

EDUCAÇÃO - (DES)INCLUSÃO DIGITAL

Que a organização e a qualidade do sistema escolar de São Sebastião é ruim não dúvidas para ningué1m. Até para os administradores e os legisladores. A diferença está nas explicações sobre o porquê essa péssima situação continuar, administração após administração, legislatura após legislatura.
A inclusão digital, um dos mais importantes segmentos educativos do sistema de escolarização, sofre com a desorganização administrativa e o não compromisso para com a melhoria da educação, apesar de o eslogan da gestão pachequista ser um suposto “Compromisso Com o Povo”.
Na sexta-feira chegou ao conhecimento desta Ongue de que o Programa de Inclusão Digital é um puro fracasso. Segundo a denúncia, em torno de 34 computadores novinhos e modernos estão encaixotados na escola municipal José dos Santos Nunes, conhecida por “Ginásio”.
Segundo a pessoa denunciante, que não quer identificar-se, para evitar a conhecida e possível perseguição, eis que é funcionária municipal, os equipamentos deveriam compor o Telecentro daquele educandário, que não está funcionando.
A reportagem tentará esclarecer os fatos, ouvindo a Secretária Municipal de Educação, professora Sandra Ribeiro, o diretor da mencionada escola, professor Roberto dos Santos e o responsável pelo PROINFO, professor Adilson Peixoto.

EDUCAÇÃO – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto remeteu para algumas escolas de São Sebastião até abril de 2012. O dinheiro vem do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) e é repassado para conta bancária de cada escola e quem decidir como o gasto será realizado é o Conselho Escolar de cada escola. Abaixo leia quanto cada escola recebeu:

José dos Santos Nunes: R$18.686,00

Jaime de Altavila: R$4.984,80

Prudente de Morais: R$3.045,30

Rodrigues Alves: R$4.947,00

EDUCAÇÃO – DINHEIRO PARA INVESTIR EM ESCOLARIZAÇÃO

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto remeteu para São Sebastião até abril de 2012. O dinheiro é repassado para conta bancária do Município e para ser investido em vários programas educacionais e têm como objetivo melhorar a qualidade da nossa educação. Abaixo leia os valores:

Merenda-escolar: R$154.368,00

Transporte-escolar: R$69.570,64

Quota Salário-Educação: R$150.894,05.

PREFEITO-2012 - PRIMEIRA ENQUETE ELEITORAL

A Ongue de Olho em São Sebastião e a rádio comunitária Salomé FM realizam uma Enquete-eleitoral para as pré-candidaturas a Prefeito. Como se sabe, a eleição para o cobiçado cargo de Prefeito acontecerá em 07 de outubro de 2012, no horário das 08:00 às 17:00 horas.
Em São Sebastião, muita gente já coloca a sua pré-candidatura. Os nomes de homens e de mulheres que pensam em registrar a candidatura a Prefeito passam de uma dúzia, mas todos são conhecidos da população.
Abaixo a listagem das pré-candidaturas. Lembrando que a Enquete-eleitoral não tem valor científico, mas apenas especulativo.
Então, para melhorar a administração do Município e as condições de vida da população, se a eleição fosse hoje, em quem você votaria?
1 - Ciro Ferro
2 – Mauricinho Tavares
3 - Marinez Camilo
4 – Charles Requeira
5 – Paulo Bomfim
6 – Geová Querino
7 – Henrique Pacheco
8 – Atla Lima
9 – Pauline Pereira
10 – Erivan Cutinho
11 – Helena Lisboa
12 – Adeilton Querino
13 - Heloísa Ferro
14 – Jarbas Nunes
15 – Marcos Porto
Além desses nomes acima, você sugere um outro nome?
Se a sua resposta for sim, qual seria o outro nome?

MONTEIRÓPOLIS – LÁ ESTÁ TUDO NOVINHO

Com a publicação de textos no saite Alagoas na Net, bem como no seu próprio blogue e no blogue Carlinhos do Piau, além de no final de março/2010 lá ter realizado o IV SOBAM (Seminário sobre Orçamentos e Balanços Municipais), em parceria com a CCM (Comissão de Cidadania de Monteirópolis) e com o PT (Partido dos Trabalhadores), este FOCCOPA (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas) recebeu duas indagações vindas daquele Município, que está localizado na região alagoana do Médio Sertão, às margens da rodovia AL-220, no trecho entre os municípios de Jacaré dos Homens e Olho d’Água das Flores.
O FOCCOPA agradece as indagações, mas talvez não possa respondê-las a contento, em razão de a Prefeitura e a Câmara Municipal não cumprirem a própria Lei Orgânica Municipal, conhecida por LOM, além de outras normas estaduais e nacionais sobre os direitos à transparência administrativa e à participação popular.
Até porque, ao contrário de muitos outros Estados, o TCE (Tribunal de Contas Estadual) alagoano não faz os municípios e as câmaras municipais cumprirem a lei. Parece, no geral, que o MPE (Ministério Público Estadual) também não dá muita importância para as más atitudes das gestões, executivas e legislativas, deixando de exercer, por iniciativa própria ou mesmo até quando provocado, um de seus deveres institucionais, que é a “defesa” da ordem jurídica, em face de maus gestores.
Questão 1 - Em resumo e em uma das perguntas, a pessoa diz que soube que, em 2010, o Município teria gasto em torno de R$251 mil, com a compra de móveis e mais em torno de R$137 mil com a aquisição de imóveis. E pergunta: “como saber quais, quantos e de quem tantos móveis e imóveis foram comprados?”
Lá tudo deve está novinho em folha.
É muito dinheiro em móveis e imóveis.
São R$388 mil.
Que granada!
E para saber “quais, quantos e de quem” foram adquiridos só com o acesso à prestação de contas. E para conseguir-se esse acesso, apesar de ser um direito, haverá a necessidade de um destemor e de uma luta gigantescos. O “entorno da corrupção”, acreditando na impunidade, funcionará calado e velozmente para impedir o acesso.
E atenção, nesse caso, só o acesso ao Balanço Municipal não resolverá, pois ele informará os valores exatos, mas não responde quais, quantos e de quem foram comprados. Isto só as notas fiscais e recibos e procedimentos licitatórios.
É mole?
Não!
Mas tem jeito, se alguém precisar, o FOCCOPA poderá acompanhar no MPE e na Justiça Estadual. E tudo indica que a luta e o destemor serão vitoriosos.
Questão 2 - Em outra indagação, outra pessoa afirma que já leu em matérias deste FOCCOPA sobre receitas orçamentárias e extraorçamentárias, bem como ouviu um servidor confidenciar que os valores são altos. E pergunta qual a diferença entre as duas espécies de receita e como pode saber quanto o Município arrecadou de cada uma delas.
Bem....
Receitas orçamentárias são as mencionadas em cada LOA (Lei Orçamentária Anual), aprovada pela câmara; as receitas extraorçamentárias são as não mencionadas em cada LOA e não aprovadas pelo legislativo, mas que o Município arrecada e são informadas no Balanço Municipal. Tanto uma espécie de receita como a outra tem altos valores e, quase sempre são gastas erradamente ou desviadas, daí o esconder e o silêncio de prefeituras e câmaras, com o sentido beneplácito do controle social institucional. .
As receitas orçamentárias correntes dividem-se, basicamente, em receitas: tributárias, que são as decorrentes dos impostos em geral, inclusive de contribuições; de serviços, agropecuárias, industriais e patrimoniais, bem com as de transferências correntes, mais as receitas orçamentárias de capital.
As receitas extraorçamentárias são “valores provenientes de toda e qualquer arrecadação municipal que não figure no orçamento”, mas que transitam na gestão e têm caráter permutativo. Enfim, durante o exercício financeiro podem surgir valores que não estavam mencionados na LOA, mas aparecem no Balanço Financeiro, que integra o Balanço Municipal.
Durante a campanha-eleitoral o então candidato diz que, se ganhar, fará tudo, pois tem dinheiro para tudo. No entanto, na gestão começa a dizer – mas não mostra – que o dinheiro não dá para nada e pouco faz. De forma inverídica alguns e até a AMA (Associação dos Municípios Alagoanos) diziam que os recurso diminuíram.
Quais são os montantes de cada arrecadação? Como todos conhecem, mesmo muitos fingindo não saber, o Município e a Câmara escondem a prestação de contas e não permitem o acesso, sequer, ao Balanço Municipal. Daí este Fórum não poder dizer, taxativamente, quanto o Município arrecadou. Todavia, os governos, Nacional e Estadual, informam quanto repassam para o Município.
Assim, pode-se dizer que, em 2010, Monteirópolis arrecadou de receitas orçamentárias, somando-se as correntes e as de capital, em torno de R$12.350.000,00 e de receitas extraordinárias em torno de R$2.400.000,00, totalizando uma movimentação financeira anual de cerca de R$14.750.000,00 (quatorze milhões e setecentos e cinquenta mil reais).
Todavia para você ter a certeza precisa mover-se decididamente e ir à Secretaria de Finanças ou à Câmara Municipal e solicitar apenas uma cópia do Balanço Anual. Espera-se que qualquer parlamentar lhe dê uma cópia.
Se, como é quase certo, negarem, este Fórum orienta a você tomar as ações sugeridas na matéria “Vereadores Coniventes – Fazer o quê?”, que está publicada nos seguintes endereços virtuais: http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=5423; http://carlinhosdopiau.blogspot.com/2011/03/camaras-municipais-matam-participacao.html; http://fcopal.blogspot.com/2011/05/vereadores-coniventes-fazer-o-que.html e http://onguedeolho.blogspot.com/2011/04/vereadores-coniventes-fazer-o-que.html.
Não se omita.
Alie-se aos bons!
Construa um futuro melhor.
Merecemos!
>FOCCOPA-Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas; imeio:fcopal@bol.com.br; blogue:fcopal.blogspot.com – redação: Jose Paulo do Bomfim - texto escrito na noite 12/05/2011

Senador Rui Palmeira – Fazer o quê?

Com publicação no saite sertanejo Alagoas na Net dos textos “Câmaras municipais matam a participação popular” (http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=noticias_ver&id=4910) e “Vereadores Coniventes – Fazer o quê?” (http://www.alagoasnanet.com.br/site/?p=materias_ver&id=990), o FOCCOPA recebeu de pessoas residentes em Senador Rui Palmeira, município da região alagoana do Médio Sertão, indagações que podem ser traduzidas em “Senador tem Lei Orgânica? Se tem, sobre a prestação de contas, ela diz o quê? Se o Prefeito e o Presidente da Câmara não cumprem a lei, o que a população pode fazer para punir?”
Bem... Todo município tem sua Lei Orgânica Municipal, apelidada do LOM. Senador Rui Palmeira também tem. Sobre a disponibilização e publicidade da prestação de contas, a LOM ruipalmeirense, em seu artigo 32 e respectivos parágrafos, diz que:
“32, § 1º: “As contas deverão (ser) apresentadas até sessenta (60) dias do encerramento do exercício financeiro (final de fevereiro);” § 3º, “Apresentadas as contas o Presidente da Câmara as porá, pelo prazo de sessenta (60) dias à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhe a legitimidade na forma da Lei, publicando Edital; § 4º, “Vencido o prazo do § anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de Contas para emissão de parecer prévio.”
Portanto, Senador tem LOM e a Presidência da Câmara tem a obrigação de expor a prestação de contas, inclusive, publicando a notícias em rádios da região ou mesmo em jornais, sob pena de, na omissão, praticar ilícios penais, administrativos e políticos.
No caso da não-disponibilização e da não-publicidade da prestação de contas, qualquer pessoa ou entidade, inclusive, os também omissos e coniventes partidos políticos, deve tomar as providências que este Fórum sugeriu na matéria “Vereadores Coniventes – Fazer o quê?” e aqui repetidas para conhecimento da população senadorense, com pequenas alterações. As medidas para combater o não-cumprimento das determinações constitucionais e legais são as mais diversas. Políticas e jurídicas!
Politicamente, deve-se, por intermédio da imprensa em geral, fazer constantes e reiteradas denúncias. Se algum cooptado órgão de mídia não divulgar as denúncias e reivindicações outros divulgam. As denúncias constrangem gestores e legisladores, bem como os órgãos fiscalizadores e ainda o entorno da corrupção, e até os responsáveis pela impunidade. Se houver alguma dificuldade em contato com algum órgão de imprensa, pode-se encaminhar a denúncia a este FOCCOPA, no endereço abaixo, que a divulgação será repassada à imprensa.
Representando a sociedade civil, o MCCEA (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Administrativa) também tem comprado essa “briga”.
Juridicamente, cada pessoa ou cada entidade, individual ou conjuntamente pode entrar com processo de mandado de segurança, de ação popular ou “até uma ação ordinária” para ter acesso à documentação e à informação públicas.
O processo deve ser contra a prefeitura e a câmara ao mesmo tempo, Evita-se que uma jogue a (ir)responsabilidade pela não-divulgação e não-disponibilização para a outra, criando alguma dúvida sobre a autoria da ilegalidade praticada.
A grande maioria de juízes obriga as gestões da prefeitura e da câmara a fornecerem a documentação. Quem não tiver advogado pode procurar a Defensoria Pública, Estadual ou Nacional, que será atendido.
Devem se encaminhar ofícios ao Tribunal de Contas Estadual, à Controladoria Geral do Estado (CGE), a cada ministério que repassou o dinheiro e ao Tribunal de Contas da União comunicado o fato e pedindo providências para fazer a prefeitura e a câmara cumprirem as normas de transparência administrativa. A situação político-administrativa de Senador é a de fazer a população sofrer. E não é só de agora. As péssimas administrações vêm de muito tempo. Quem quiser tirar dúvida, pode imprimir e ler o antigo descalabro no relatório de 174 páginas, produzido pela CGU (Controladoria Geral da União), quando fiscalizou o Município, durante o 11º Sorteio Público. O endereço do relatório é: http://www.cgu.gov.br/AreaAuditoriaFiscalizacao/ExecucaoProgramasGoverno/Sorteios/index.asp.
Pode-se fazer uma representação à Promotoria de Justiça do Termo Judicial Senador Rui Palmeira da Comarca de São José da Tapera, solicitando as providências cíveis, administrativas e penais cabíveis. Não sei se está lá, mas por ali atua o promotor de justiça Luiz Tenório, que tem honrado as lutas de combate à impunidade e à corrupção. Com certeza, se os fatos chegarem ao conhecimento dele, as providências serão tomadas e de imediato.
O Ministério Público Estadual tem grupos específicos para combater a impunidade e a corrupção: Grupo Especial de Combate às Organizações Criminosas (GECOC) e Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa (GCAIA). Uma representação a esses grupos pode render punição e lição de moralidade para políticos que dizem uma coisa no palanque-eleitoral e fazem outra na gestão.
ATENTAR para a CELERIDADE nos processos para combater a IMPUNIDADE, até porque há algo não debatido pela sociedade: quem CONTRÓI a impunidade, por intermédio da PRESCRIÇÃO?
A impunidade que, no mínimo, ESTIMULA a corrupção é CONSTRUÍDA no cotidiano pela incidência da PRESCRIÇÃO, decorrente da reconhecida MOROSIDADE ou OMISSÃO ou CONIVÊNCIA e até a PARTICIPAÇÃO de alguma dessas instituições ou de algumas das autoridades que as compõe.
Este Fórum agradece as manifestações, que confirmam haver início de luz no túnel da construção de melhor qualidade de vida para todos e todas.

>FOCCOPA-Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas; imeio:fcopal@bol.com.br; blogue:fcopal.blogspot.com – redação: Jose Paulo do Bomfim - texto escrito em 07/05/2011