domingo, 29 de dezembro de 2019

PONTO DE ENTREGA VOLUNTÁRIA DE MATERIAIS RECICLÁVEIS FOI INSTALADO


A Assessoria de comunicação do Conagreste (Consórcio Regional de Resíduos Sólidos do Agreste Alagoano) informou que foi instalado em Palmeira dos Índios um PEV (Ponto de Entrega Voluntária de Materiais Recicláveis).

Em outros municípios consorciados também serão instalados outros PEVs, que procurarão organizar o descarte adequado dos resíduos sólidos. Uma caravana ambiental irá percorrer os municípios, promovendo gincanas de educação ambiental.

O Conagreste objetiva resolver os fortes problemas que o lixo causa à sociedade que o produz. Um desses problemas são os chamados resíduos sólidos.

O Município São Sebastião faz parte do mencionado consórcio.

sexta-feira, 27 de dezembro de 2019

MERENDA E SEUS DINHEIROS


SOMAM MUITO: R$665.276,00!

Até novembro de 2019, segundo informações do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação). No mínimo, trinta por cento(30%) desse montante deve ser usado para a compra produtos da agricultura familiar.

Assim, R$199.582,80, no mínimo, deveriam entra na cesta da agricultura familiar deste Município. Todavia, muitas famílias agricultoras sequer ficam sabendo que poderiam vender seus produtos para a merenda escolar. 

A desinformação decorre da omissão da gestão do prefeito Zé Pacheco não divulgar as informações.

A soma dos dinheiros é repassada para alimentação dos seguintes tipos de escolarização: 
- R$488.844,00, para o ensino fundamental;
- R$101.230,00, para o ensino pré-escolar;
- R$39.168,00, para Ensino de Jovens e Adultos (EJA);
- R$8.774,00, para creches;
- R$15.900,00, para Atendimento Educacional Especializado (AEE);
- R$11.360,00, para o Mais Educação.

Até novembro, o FNDE repassou, além do valor da merenda, dinheiros de outros programas educacionais que somaram: R$2.038.788,98

Além desse montante, tem o dinheiro do Fundeb, que é repassado pela STN(Secretaria do Tesouro Nacional).

Uma atitude proativa é fundamental para construir melhorias na escolarização. Daí engajar-se nas atividades de controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

Ademais...

Cadê as pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que continuam a não debaterem as questões municipais?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data: 05-12-2019

DPVAT CONTINUA A EXISTIR E A BENEFICIAR MILHÕES



DE FAMÍLIAS ACIDENTADAS

Ao menos até o julgamento do processo da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) nº6.262 pelo STF(Supremo Tribunal Federal) e da apreciação da Medida Provisória nº904-2019 pelo Congresso Nacional (Senado e Câmara Nacional).

O DPVAT ou o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres e o DPEM ou o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Embarcações ou por suas Cargas foram instituídos pela Lei Nacional nº6.194, de 1974.

Os seguros visam proteger danos como morte, em que a família atualmente recebe R$13.500,00; por invalidez permanente, cuja indenização poderá chegar até R$13.500,00; e por despesas médicas e hospitalares, de até R$2.700,00.

A decisão de suspender os efeitos da MP nº904-2019, que acabaria como os mencionados seguros, a partir de janeiro de 2019, foi do Ministro do Judiciário Edson Fachin.