domingo, 30 de novembro de 2014

Meioambiente2014-SEMINÁRIO PÕE EM CHEQUE O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO

Encontro reuniu representantes da sociedade civil e especialistas para refletir sobre saídas possíveis para a atual crise socioambiental. Crítica passa pela desconstrução de elementos constitutivos do capitalismo

O conceito de desenvolvimento como é entendido no senso comum atual é limitado ao crescimento econômico, deixando de lado questões ambientais e levando a humanidade para um caminho que pode inviabilizar a vida no planeta. Esse foi o principal eixo das discussões realizadas no Seminário “Novos modelos de desenvolvimento e caminhos para a convivência socioambiental”, realizado pelo Observatório da Sociedade Civil em parceria com a Abong, em Recife, na última terça-feira (11/11). O evento teve apoio da Fundação Ford.
“A humanidade está caminhando na direção da não-sustentabilidade”, resumiu o diretor-executivo da Abong Ivo Lesbaupin, que participou da mesa “Para além do desenvolvimento”. “Os responsáveis pela reprodução desse modelo produtivista-consumista não querem parar de produzir e de vender, sem considerarem os limites do planeta”, concluiu.
Para Guilherme Carvalho, da Fase – Federação de Órgãos para Assistência Social e Educacional e do Fórum da Amazônia Oriental, a crítica ao modelo atual passa pela desconstrução de elementos constitutivos do capitalismo, como a noção de progresso, a transformação da ciência em um instrumento de dominação e a ideia de que os seres humanos não fazem parte da natureza, mas devem dominá-la. “Por isso indígenas, ribeirinhos, quilombolas e povos originários se tornaram os principais inimigos do modelo capitalista hoje, porque são a prova de que existem outras maneiras de sobrevivência, com uma relação diferenciada com a natureza”, afirma.
“Na Amazônia, a questão central é a disputa por territórios. De um lado, estão povos originários, quilombolas e ribeirinhos. Do outro, está o Estado nacional, o Judiciário, a mídia e as empresas transnacionais, que querem conectar novos territórios ao mercado globalizado”, diz. Guilherme afirma ainda que decisões autoritárias e violações de direitos são condições necessárias para a reprodução deste modelo, bem como o enfraquecimento da democracia e a “despolitização da política”. “A política tem que se tornar para os pobres algo muito chato e os meios de comunicação atuam por essa despolitização”, sustenta.
O fundador do Instituto Arapoty Kaká Werá trouxe ao seminário um relato a respeito do modo de vida e visão de mundo dos povos indígenas brasileiros. Ele explicou que, para as culturas ancestrais, a relação com cada bioma da natureza transmite conhecimentos e valores. Nesse contexto, desenvolvimento é a visto com uma evolução pessoal em relação a estes valores.
“Vejo dois modelos de desenvolvimento em curso. Um que impõe o consumo pelo consumo e a exploração. E o indígena, que eu chamo de ‘modelo de desenvolvimento ancestral’, que considera que somos parte de um todo, parentes da natureza. Desenvolvimento não significa ter mais, mas evolução de valores e saberes”, defende.
A mesa “A questão da energia no Brasil de hoje” aprofundou o debate a respeito das opções de política energética adotadas pelo Estado brasileiro e suas consequências para as populações atingidas.
Para Heitor Scalambrini, professor associado da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), há falta de planejamento do governo nessa questão, especialmente por deixar de lado o investimento em fontes renováveis de energia. “A proposta é simplesmente ofertar energia, sem pensar em diversificar as fontes. O plano de expansão energética até 2030 e os planos decenais são os documentos que norteiam a política energética e eles mostram que o governo não prioriza as fontes renováveis, que recebem menos de 10% dos investimentos planejados”, analisa.
Ele defende a descentralização e a democratização do planejamento a respeito do tema. “Não tem sentido os caras lá em Brasília decidirem o que a gente vai consumir e como a gente vai produzir energia no sul ou no nordeste. E não há a sociedade civil envolvida nisso também. Falta democratização da política energética. Nós estamos na época da ditadura ainda nessas questões”, afirma.
O impacto dessa falta de participação social foi amplificado pelo relato de Rafael Dias, da Rede Brasileira de Justiça Ambiental, do Núcleo Tramas, da Universidade Federal do Ceará (UFC) e pesquisador do conflito de Santa Quitéria (CE), que falou sobre as populações atingidas pela política energética brasileira. Ele destacou, em especial, o caso dos parques eólicos no Ceará, que causaram enorme impacto na vida de muitas pessoas.
“É impossível entender a questão energética no Brasil se a gente não compreende o modelo de desenvolvimento adotado. A gente não pode pensar nenhuma matriz energética que desconsidere as populações que vivem nos locais onde estas serão instaladas. É fundamental fortalecer a inclusão desses sujeitos sociais nos relatórios e estudos”, defende.
O encerramento do Seminário se deu com a mesa “Sustentabilidade na prática”, que trouxe três experiências diferentes de práticas alternativas ao modelo hegemônico. Eduardo de Paula, do Movimento Nacional de Catadores, apresentou a história do Movimento, que por meio de mobilização e organização conseguiu notáveis avanços no combate ao preconceito e no reconhecimento da importância da categoria na construção de cidades mais sustentáveis.
Débora Rodrigues, da Vida Brasil e representante da Bahia na coordenação do Fórum Nacional de Economia Solidária e no Fórum Estadual, falou sobre os avanços e desafios do Movimento Nacional de Economia Solidária. Ela destacou que, além de proporcionar geração de renda e inclusão social por meio de um modelo de produção controlado pelos/as próprios/as trabalhadores/as, as experiências estão fortemente ligadas à realidade de cada empreendimento, ampliando o alcance das mudanças.
Rodrigo Gravina, do Instituto Sócioambiental (ISA), apresentou a experiência da Rede Sementes do Xingu, que mobilizou comunidades indígenas e agricultores/as da região ao redor do Parque Nacional do Xingu, no Mato Grosso, para possibilitar o reflorestamento da área com espécies nativas. Os/as indígenas recolhem as sementes e vendem para os/as agricultores/as, promovendo assim uma maior integração entre os povos.

Fonte: Observatório da Sociedade Civil

http://www.abong.org.br/noticias.php?id=8111

terça-feira, 25 de novembro de 2014

SãoSebastião2014-AFINAL, QUANTO É O SALÁRIO DE UM VEREADOR

          Ou o subsídio de cada parlamentar. Este assunto tem sido mito comentado pelo povo, após a divulgação dos custos da Câmara, de cada sessão e de cada vereador pela imprensa são-sebastiãoense, especialmente no Jornal do Povo  (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/10/saosebastiao2014-finalmente-sessao.html).
        O custo do nosso Legislativo não é pequeno, como todos sabem. No entanto, o valor fica maior ou menor quando comparado com o custo de algum outro município, a depender da arrecadação e do número de parlamentares.
O fato que mais chama a atenção e gera perguntas é o quanto cada vereador recebe de subsídio, como é chamado o salário de agentes políticos, dentre eles, os parlamentares. Já informou-se os custos da Câmara, de cada sessão e de cada vereador (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/09/saosebastiao2014-mesmo-uma-vez-por.htm).
Passa-se a informar o valor do subsídio ou do salário. A informação foi passada à reportagem pelo vereador Vando Canabrava. O mesmo recebe o agradecimento deste Jornal do Povo, como do próprio povo, que ansiava para saber quanto pagava a cada parlamentar para trabalhar para o próprio povo.
A reportagem lembra ao leitor ou à leitora, que existem diferenças entre o subsídio bruto (tudo o que cada parlamentar recebe) e o subsídio liquido (o que o parlamentar realmente recebe, após as deduções dos tributos obrigatórios).
Lembra-se que algum parlamentar pode receber um valor nominalmente menor que o liquido. Por quê? Porque ele pode ter feito empréstimo, por exemplo, e o valor da parcela ser descontado do subsídio liquido. Comenta-se que determinado vereador, em outro Município, que recebe subsídio liquido maior do que um vereador de São Sebastião, realmente embolsa somente R$352,19, por mês, pois fez muitos empréstimos e as respectivas parcelas estão sendo descontadas mensalmente no valor do subsídio liquido.
Alerta-se que a informação não foi confirmada pela reportagem. No entanto, isso é uma situação difícil, mas possível de acontecer.
Sabe-se que o valor do salário bruto é R$6.000,00. O valor deve ter sido aprovado na legislatura passada. Mas, como a Câmara "esconde" as atas das sessões, não há como confirmar a veracidade do fato.
Calcula-se o valor da contribuição previdenciária (CP) de cada vereador. O atual teto - ou o maior valor - pago pela Previdência Social é R$4.390,24. Apura-se o valor correspondente ao percentual da alíquota incidente. 11% X 4.390,24 = R$482,93. Deduze-se a importância da CP: R$6.000,00 - R$482,93 - R$5.517,07. Desta importância, apura-se então o valor do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF): R$5.517,07 X 27,5% = R$1.517,19 - (menos a parcela dedutível) R$826,15 = R$691,04.
Portanto, o subsídio ou o salário liquido de cada um dos nossos parlamentares é R$4.826,03. Ou o subsídio bruto de R$6.000,00, menos as deduções obrigatórias R$482,93 (CP) e R$691,04 (IRRF).
Afinal, você acha esse valor liquido: R$4.826,03,  muito ou pouco?

>Por José Paulo do Bomfim - Conselheiro Municipal de Controle Social 

sexta-feira, 21 de novembro de 2014

Eleições2014->>O JORNALISMO ENVERGONHADO

>>OS NÚMEROS DA CORRUPÇÃO

O jornalismo envergonhado

A semana do grande escândalo se encerra em tom de anticlímax, com os jornais informando que a Justiça encontrou apenas 7% do que esperava bloquear nas contas dos acusados no escândalo da Petrobras.

O rastreamento do dinheiro em bancos da Alemanha, Canadá, China, Estados Unidos, Holanda, Uruguai e conhecidos paraísos fiscais encontrou contas zeradas e apenas R$ 47,8 milhões, dos R$ 720 milhões estimados pela contabilidade da investigação.

Perde impacto, portanto, a principal expectativa criada pela imprensa em torno do caso que envolve as maiores empreiteiras do País.

Por outro lado, os jornais seguem manipulando dados do esquema de corrupção no campo partidário.

A tentativa de concentrar as acusações no núcleo governista ganha um caso patético na reportagem publicada pela Folha de S. Paulo nesta sexta-feira (21), sob o título "Dono da UTC tinha contato com pessoas ligadas a PT e PSDB" (ver aqui).

Lá no pé do texto, o leitor paciente vai ficar sabendo que um desses contatos era com um ex-executivo do Banco Itaú que coletou doações da empreiteira para a candidatura do senador Aécio Neves (PSDB-MG) à Presidência da República.

No dia anterior, a edição digital da Folha-UOL tinha publicado outro texto (ver aqui) com o seguinte título: "Doações de investigadas na Lava Jato priorizam PP, PMDB, PT e oposição".

Ali, o principal destaque vai para parlamentares de menor expressão nacional, como três deputados do Partido Progressista eleitos no Paraná, além de citação à senadora Katia Abreu (PMDB-TO), que trocou recentemente a oposição pela bancada governista.

O levantamento se concentra nos partidos da base aliada, e deixa em segundo plano, no rodapé, figuras mais representativas, como as do senador José Serra e Antônio Anastasia, ex-governador de Minas Gerais, ambos do PSDB, além do deputado federal Ronaldo Caiado e seus colegas recém-eleitos José Carlos Aleluia, Alberto Fraga e Alexandre Leite, todos do Democratas.

Alguém pode imaginar um título como "Aécio Neves foi financiado por empresas investigadas na Lava Jato"? Ou "José Serra também recebeu doações de empreiteira na Lava Jato"?

A jogada da Folha de S. Paulo chega a ser ridícula, mas pior ainda é a edição dos outros jornais, ao omitir completamente a informação que a Folha tenta esconder, numa espécie de jornalismo envergonhado.

Os números da corrupção

É errado levantar suspeitas sobre todas as doações de campanha, mas sem o viés partidário que domina a mídia tradicional no Brasil, qual seria a prática mais coerente com o bom jornalismo?

Em condições normais de sanidade nas redações, o principal destaque iria para os nomes mais vistosos.
Portanto, Aécio Neves, José Serra e Antônio Anastasia seriam citados na abertura do texto, porque atrairiam mais curiosidade do leitor.

Por que, então, eles aparecem apenas no rodapé?

Porque os editores sabem que não podem deixar de publicar toda a lista que lhes caiu nas mãos, mas também não desconhecem que, nas redes sociais, a maioria só vai ler o cabeçalho da reportagem.

No mais, o noticiário desta sexta-feira (21) traz apenas relatos quase burocráticos com informações, declarações e dados colhidos seletivamente na rotina de vazamentos feitos pela polícia.

Sem revelações bombásticas, a semana chegaria ao fim laconicamente, não fosse um corajoso artigo publicado também na Folha de S. Paulo pelo empresário Ricardo Semler (ver aqui), que nos anos 1980 se celebrizou por implantar em sua indústria, de maneira radical, os conceitos de gestão democrática e reengenharia corporativa.

Filiado ao PSDB há muitos anos, Semler conta que a empresa que herdou do pai, a Semco, deixou de vender equipamentos navais à Petrobras desde os anos 1970, porque era impossível fazer negócios com a estatal sem pagar propina.

Além disso, observa, "o que muitos não sabem é que é igualmente difícil vender para muitas montadoras e incontáveis multinacionais sem antes dar propina para o diretor de compras".

Semler lembra que em anos anteriores a corrupção roubava 5% do Produto Interno Bruto do Brasil; esse índice caiu para 3,1% e agora é calculado em 0,8% do PIB.

"Onde estavam os envergonhados (que fazem passeatas) nas décadas em que houve evasão de R$ 1 trilhão - cem vezes mais do que o caso Petrobras - pelos empresários?", questiona.

A novidade, de acordo com o articulista, é que os porcentuais da propina caíram, o que, segundo ele, justifica o título instigante do artigo: "Nunca se roubou tão pouco".

Está aí uma boa pauta para as edições de domingo.

Por Luciano Martins Costa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/radios/view/gt_gt_o_jornalismo_envergonhado_lt_br_gt_gt_gt_os_numeros_da_corrupcao

Eleição2014-O GOVERNO A REBOQUE DA MÍDIA

Mais um pouco, e o povo brasileiro, através da imprensa, estará pedindo desculpas às grandes empreiteiras e outros fornecedores de obras e serviços públicos. Pelo andar do noticiário e levando-se em conta alguns artigos plantados aqui e ali, tem-se a impressão de que a Petrobras é uma organização criminosa que achacou os pobres empreendedores com a ajuda de uma quadrilha de coletores de dinheiro.

O ponto de partida desse movimento é o advogado do lobista apontado como intermediário na distribuição de propinas milionárias. Na sua opinião, sem “composição ilícita”, ninguém consegue fazer negócios com o Estado, seja um complexo petroquímico ou um assentamento de paralelepípedos. O portador do discurso dos empresários corruptores ganhou destaque em todos os principais jornais – a Folha de S.Paulo ofertou quase uma página inteira para sua aleivosia.

O mote ecoou por quase todos os outros advogados ouvidos pela imprensa, e vem se juntar às alegações de que, se forem condenadas, as empresas ficarão impedidas de fazer futuros contratos com todas as instâncias do setor público, o que poderia congelar importantes obras em andamento e inviabilizar futuros projetos de interesse municipal, estadual ou nacional.

O fato de um delegado haver acusado sem fundamento o atual diretor de Abastecimento da Petrobras, tendo que se retratar em seguida, está sendo explorado como uma evidência de que outros suspeitos podem ter sofrido a mesma injustiça. Paralelamente, corre no noticiário a versão de que algumas confissões obtidas no sistema de delação premiada podem produzir contradições nocivas ao processo, o que invalidaria denúncias já tornadas de conhecimento público por meio dos vazamentos seletivos de informações do inquérito. Ao mesmo tempo, os jornais acompanham os esforços do governo federal e seus aliados para reduzir o impacto do escândalo no funcionamento da máquina estatal.

Tudo isso vem nos principais diários de circulação nacional na quinta-feira (20/11), feriado em que parte do Brasil comemora o “Dia da Consciência Negra”.

Gabinete de crise

Na versão politicamente incorreta, a “consciência negra” era a definição da má consciência, aquela que supostamente estaria motivando os autores das delações. Mas, a julgar por declarações de advogados, políticos, policiais e outros personagens do escândalo, todos os movimentos conduzem a um propósito comum a todas as crises: minimizar os danos. O governo quer um fôlego para renovar seu ministério, os políticos querem seus nomes fora das listas de propina, os advogados querem a absolvição ou uma pena mínima para seus clientes.

A imprensa parece sensibilizada com a possibilidade de a economia do país vir a sofrer abalos no final do processo, principalmente se as empresas envolvidas chegarem a ser condenadas, perdendo a condição de idoneidade que lhes permite negociar com instituições públicas. Mas há vozes discordantes, lembrando que não há punição sem perda, e que, no caso das pessoas jurídicas, junto com o ressarcimento pelos danos causados ao erário vem automaticamente a exclusão do clube seleto daqueles que operam com o Tesouro.

Paralelamente, colunistas e repórteres com acesso à intimidade do Planalto informam que o núcleo político do governo tem feito longas reuniões em busca de uma estratégia para recuperar a imagem da Petrobras e, por extensão, afastar os olhares inquisidores para outra direção.

Como é praxe desde a primeira posse de Lula da Silva, o comando petista demonstra pouca habilidade para lidar com problemas de comunicação. A começar da formação do “gabinete de crise”, composto apenas por gente “da casa”, o resultado tem grandes possibilidades de produzir graves erros de avaliação.

O escândalo envolvendo a estatal do petróleo é o desaguadouro natural do sistema da corrupção modernizado pela Constituinte – origem do modelo de organização partidária que não sobrevive sem a injeção constante de dinheiro sujo. Nestes doze anos de predomínio do Partido dos Trabalhadores, o sistema que foi usado por outros partidos se consolidou como parte do processo de gestão.

Se ninguém tem coragem ou independência para dizer isso em voz alta no tal “gabinete de crise”, o transatlântico do governo continuará sendo conduzido pelo rebocador da imprensa em meio à tempestade.

Por Luciano Martins Costa

http://www.observatoriodaimprensa.com.br/news/view/o_governo_a_reboque_da_midia

ReformaPolítica2014-EDUCADORA FEMINISTA DEFENDE QUE MOVIMENTOS SOCIAIS SEJAM OUVIDOS

Diante da centralidade que o tema da reforma política adquiriu no debate público após o primeiro discurso da presidenta Dilma Rousseff após a oficialização de sua vitória no 2º turno, a Agência Patrícia Galvão conversou com a educadora Carmen Silva sobre o impacto que um processo de mudança no sistema político brasileiro pode ter para os direitos das mulheres. Carmen é feminista e integrante da Articulação de Mulheres Brasileiras (AMB), rede que compõe aCoalizão Democrática pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas. A Coalização apresentou à presidenta uma proposta construída por mais de 100 instituições e organizações nacionais, incluindo OAB, CNBB e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (que impulsionou a Lei da Ficha Limpa).
No dia 26, a presidenta Dilma afirmou que, entre as reformas que pretende liderar no segundo mandato, “a primeira e mais importante deve ser a reforma política”. A partir daí o assunto ganhou espaço na mídia, no Congresso Nacional e na sociedade. No entanto, pouco se tem discutido sobre os motivos que tornam tal processo importante e quais poderiam ser seus efeitos.
Como a reforma pode afetar as mulheres
Em relação aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, Carmen destaca que a reforma política defendida pela Coalizão Democrática visa, entre outros pontos, o aumento da representação, a paridade nas candidaturas e a obrigação de que os partidos garantam estrutura política e financeira para a promoção de uma maior participação das mulheres nos espaços de poder.
A reforma também pode afetar de maneira indireta outras demandas das mulheres, tendo em vista que tende a aumentar a sensibilidade do Congresso Nacional a tais pautas se houver mais mulheres no Parlamento e o peso do poder econômico no financiamento das campanhas for reduzido.
Confira abaixo o que afirma Carmen Silva sobre a reforma política e os desafios à promoção da igualdade de gênero no próximo governo Dilma.
Plebiscito popular: quase 8 milhões de votos a favor da reforma política
O pronunciamento da presidenta, logo após o encerramento das eleições, referindo-se à necessidade e à premência de fazer a reforma do sistema político no Brasil é resultado de 10 anos de luta em que o movimento feminista, particularmente a Articulação de Mulheres Brasileiras, e também vários movimentos sociais estiveram envolvidos. São dez anos de debates, mobilização e pressão sobre o Congresso Nacional sobre a necessidade da reforma do sistema político, que neste ano culminaram com a realização doplebiscito popular que obteve quase 8 milhões de votos em prol da Constituinte para a reforma. A presidentaDilma, que recebeu o resultado do plebiscito e as assinaturas em apoio à proposta de reforma política da Coalizão Democrática, reagiu ao se dar conta de que essa é uma necessidade urgente.
Financiamento público das campanhas
A presidenta Dilma ainda não foi suficientemente afirmativa em relação às propostas pelas quais nós, do movimento feminista, estivemos batalhando nestes dez anos, mas contemplou elementos importantes. Por exemplo, em relação ao financiamento de campanha, defendemos o financiamento público exclusivo para que, de fato, se possa coibir a corrupção.
Listas de candidaturas com alternância de gênero
Também temos posicionamento definido pela apresentação de listas fechadas de candidaturas, construídas em encontros democráticos dos partidos políticos, com alternância de sexo. Esses pontos a presidenta não assumiu completamente, mas ventilou a possibilidade da paridade entre homens e mulheres nos espaços de poder.
E defendemos ainda o fortalecimento dos partidos do ponto de vista programático e da democracia interna, o que implica o fim das coligações de última hora, tema em relação ao qual Dilma também acenou com essa possibilidade.
Diversidade étnica e de gênero
Nossa posição é que o sistema político brasileiro deve ser representativo dos diferentes segmentos da população, por exemplo, os negros, indígenas e a população homoafetiva. Em relação a isso a presidenta ainda não se posicionou. No entanto, em sua primeira entrevista depois de reeleita, Dilma se referiu às mulheres, à população negra e à juventude como os setores que ela chamou de “emergentes”. O que eu entendo como os setores que estão vindo à luz, no sentido de se cobrar a efetivação de seus direitos pelo Estado.
Dificuldades no debate com o Congresso Nacional
Há uma possibilidade de que a reforma política, que está no centro do debate hoje, venha a ganhar força, o que é um desejo e uma luta dos movimentos sociais. Mas isso vai depender muito da posição do governo federal, porque com o Congresso Nacional, infelizmente, está mais difícil contar. O Congresso eleito tem uma composição mais conservadora que o atual e dificilmente fará uma reforma do sistema político na direção das propostas que vêm sendo construídas pelas organizações dos movimentos sociais. Porém, se o Poder Executivo somar forças com essa luta histórica, podemos conquistar condições maiores de democracia no País.

 Fonte: Agência Patrícia Galvão - http://www.abong.org.br/noticias.php?id=8037

Cidadania2014-DIREITO À CIDADE

A atual orientação da economia brasileira não cessa de produzir desigualdades, aprofundando o que se chama de crise nas cidades. Para a FASE, a forma como hoje se materializa os espaços urbanos é funcional à implantação do modelo de desenvolvimento em curso no país. Os incentivos às indústrias de automóvel e de petróleo, dentre outras, ocorrem em detrimento de políticas públicas justas e sustentáveis. Essa realidade demonstra que as cidades não são somente espelho, mas também um dos motores de um “progresso” violador de direitos.

Por isso, a defesa do “Direito à Cidade com Justiça Socioambiental” é uma das quatro causas da FASE. Faz parte desse trabalho a construção de ações de enfrentamento às desigualdades sociais nas regiões metropolitanas, contribuindo para a consolidação de uma plataforma de luta por direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais. As iniciativas propostas combinam estratégias de atuação nacional, regional e local, de forma a se chegar a conquistas que incidam concretamente na qualidade de vida das populações.

A denúncia e a defesa de propostas contrárias ao caráter privatista em espaços urbanos são feitas em conferências, no Conselho de Cidades  e em mobilizações junto a outras organizações, fóruns, redes e movimentos sociais tais como o Fórum Nacional de Reforma Urbana e a Articulação Nacional dos Comitês Populares da Copa (Ancop). A FASE também atua junto a populações diretamente afetadas pela violência urbana e pela falta de moradias de qualidade, saneamento, transporte acessível e eficiente, educação, saúde e lazer.

A FASE chama atenção para o fato de o direito à cidade ir além do acesso a essas políticas públicas. Inclui necessariamente a possibilidade de se pensar alternativas e de se apropriar dos espaços urbanos, ampliando a democracia. As decisões sobre os rumos das cidades devem ser tomadas a partir da participação popular. Desenvolver e difundir metodologias, estudos e indicadores e instrumentos de monitoramento e controle social fazem parte desse trabalho.

Por fim, a construção de um novo modelo de cidade justa também passa por avanços na organização das mulheres e na promoção da segurança alimentar e nutricional. Além disso, a FASE acredita que o debate sobre desenvolvimento ganha novos contornos quando associado à justiça ambiental, já os grandes empreendimentos e megaeventos que fortalecem o atual modelo urbano fazem uso intensivo dos recursos naturais. E mais: as degradações ambientais provocadas afetam de forma desigual a cidade, sendo as áreas empobrecidas as mais impactadas.


- See more at: http://fase.org.br/pt/o-que-fazemos/direito-a-cidade/#sthash.TQobbQE1.dpuf

ComunicaçãoPública2014-DEBATEDORES DEFENDEM FORTALECIMENTO DA COMUNICAÇÃO PÚBLICA DO PAÍS

Debatedores do Fórum Brasil de Comunicação Pública foram unânimes em defender, nesta quinta-feira (13), o fortalecimento dos meios de comunicação pública no País. O evento foi organizado pela Frente Parlamentarpela Liberdade de Expressão e Direito à Comunicação com Participação Popular, em parceria com a Secretaria de Comunicação da Câmara.

“O Brasil precisa de televisões públicas independentes, democráticas e apartidárias”, afirmou o diretor-presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Nelson Breve. Segundo ele, as TVs públicas ajudam a formar a consciência crítica da população e a formar cidadãos. Para ele, a sociedade brasileira precisa pressionar o governo pelo fortalecimento da comunicação pública, já que é caro fazer comunicação.

“Senão, o dinheiro vai para outros setores, como saúde, educação e segurança pública, onde também falta dinheiro”, disse. “Mas, sem a comunicação pública, todo esse resto está comprometido, a democracia está comprometida.”

O presidente da Associação das Rádios Públicas do Brasil (Arpub), Orlando Guilhon, ressaltou que comunicação estatal e pública são diferentes e que a população brasileira não entende essa diferença. Para ele, um dos motivos por que isso ocorre é a falta de regulamentação do artigo da Constituição que trata dos sistemas público, estatal e privado.

Para ele, deveria haver uma divisão entre os três sistemas, com 33% do espectro de radiofrequência sendo reservado para cada sistema. Este, destacou, é um dos pontos do Projeto de Lei de Mídia Democrática, elaborado pela sociedade civil. Entidades da sociedade civil recolhem assinaturas para apresentar ao Congresso a proposta de iniciativa popular (paraexpressaraliberdade.org.br).

Participação social


A coordenadora-geral do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Rosane Bertotti, também defendeu o fortalecimento do sistema público de comunicação. Entre os desafios, citou o aumento da transparência e da participação social nesses meios e o respeito aos direitos dos funcionários.

Além disso, defendeu a regulamentação econômica dos meios privados de comunicação, tal qual prometido recentemente pela presidente da República Dilma Rousseff. Para ela, essa regulamentação deve incluir o fim do monopólio e da propriedade cruzada nos meios. “Liberdade de expressão só existe quando a comunicação é regulamentada”, disse.

“Espero que a presidente, no novo mandato, tenha mais carinho com o campo público da comunicação”, completou a presidente do Conselho Curador da EBC, Ana Fleck.

Durante o evento, funcionários da EBC protestaram, com cartazes, contra a terceirização do trabalho na empresa e contra o descumprimento do acordo coletivo de trabalho. Eles defenderam ainda um plano de cargos e salários que valorize os funcionários da EBC.


http://www.inesc.org.br/noticias/noticias-gerais/2014-1/novembro/debatedores-defendem-fortalecimento-da-comunicacao-publica-do-pais/view

Cidadania2014-A SOCIEDADE CIVIL ESTÁ VIVA

Nem só de escândalos vive o país. Há uma sociedade viva pulsando, que se movimenta diariamente e nos mostra o caminho para a construção de um país melhor.

O Brasil tem muito a avançar no combate às injustiças sociais. Por mais que tenhamos dado passos nos últimos anos e a miséria tenha diminuído no país, há um longo caminho a percorrer ainda.

Os segmentos democráticos da sociedade – felizmente a ampla maioria - apostam no debate político e no convencimento para impulsionar as mudanças. Já passou o tempo em que a direita apelava para golpes de estado, supostamente para defender a democracia, e obtinha algum eco, mesmo que minoritário. Hoje, as iniciativas defendendo esse caminho são apenas patéticas.

A onda de denúncias que tomam as páginas dos jornais não pode ter como consequência o esvaziamento da política e o fortalecimento de opções autoritárias, em nome do combate à corrupção. A apuração deve ir a fundo e a Polícia Federal e o Ministério Público – como órgãos de Estado que são – devem prosseguir seu trabalho sem a preocupação de injunções políticas, o que nem sempre ocorreu, diga-se.

Apesar dos percalços e de muitas decepções com o que está vindo à tona, é preciso olhar as coisas também por outro ângulo: passada a tempestade, apurados os fatos e punidos os que cometeram crimes, na forma da lei, o país sairá melhor dessa crise – como, aliás, afirmou recentemente a presidente Dilma Roussef.

Mas, não só de escândalos de corrupção vive o país. Há uma sociedade viva, que se movimenta e nos mostra o caminho para a construção de um país melhor.

Dois fatos recentes que atestam essa afirmação.

O primeiro, a reação da sociedade civil à escandalosa decisão do Judiciário de condenar a funcionária do Detran Luciana Tamborini ao pagamento de uma multa de R$ 5 mil ao juiz João Carlos de Souza Corrêa. Seu crime: ter dito que João Carlos podia ser juiz, mas não era Deus. O caso é sobejamente conhecido dos leitores e, por isso, vou poupá-los de detalhes. 

Mas quero registrar aqui a reação da sociedade civil à decisão, eivada de corporativismo, da juíza que examinou o caso na primeira instância, posteriormente confirmada pelos desembargadores que compõem a 14ª Vara Cível. 

Por iniciativa da advogada paulista Flávia Penido foi criada uma campanha na internet para arrecadar recursos para ajudar Luciana. Em menos de 48 horas foram arrecadados mais de R$ 28 mil. O montante foi repassado à agente do Detran, que continuará recorrendo a outras instâncias na Justiça, mas guardará R$ 5 mil para a hipótese de ter que pagar a multa. O excedente será doado a instituições de caridade.

Foi um tapa de luva de pelica no Judiciário. 

Mas foi também uma forte demonstração de que a sociedade civil está viva.

O segundo evento a registrar ocorreu no dia 31 de outubro, na região do Jardim Catarina, um dos maiores e mais pobres bairros de São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: a ocupação de um terreno de 60 mil metros quadrados, que estava abandonado há mais de 30 anos, servindo apenas de depósito para entulho. Centenas de famílias, organizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), vítimas de aluguéis abusivos e sem ter onde morar, se estabeleceram no local, batizando a ocupação de Zumbi dos Palmares.

Mesmo sob a ameaça de violência, as famílias se mantiveram firmes e receberam o apoio de parlamentares, figuras públicas, artistas e da sociedade em geral. 

No sábado, dia 8 de novembro, foi realizado um ato ecumênico com lideranças religiosas católicas, evangélicas e de matriz africana em apoio àquela luta. No dia seguinte, houve um animado sarau, com jongo, fanfarra, rap, exposição fotográfica e oficinas. 

Na quarta-feira seguinte, finalmente, foi firmado um acordo entre a prefeitura de São Gonçalo, a Secretaria da Presidência da República e MTST para a construção de mil unidades habitacionais no projeto Minha Casa Minha Vida, num terreno a ser indicado pela prefeitura e adquirido pelo governo federal.

A desocupação do terreno, na noite de quarta-feira seguinte, depois de 12 dias, foi festiva e pacífica, culminando com uma grande marcha e fogos de artifício.

A luta dos trabalhadores sem teto foi decisiva para um desfecho feliz. Mas ela não teria sido vitoriosa se não tivesse contado com o apoio de quem via aquela ocupação como um movimento justo. 

Episódios como esse – e como o que envolveu o juiz da carteirada - mostram que a sociedade está viva.

Este é o maior trunfo para que mudanças aconteçam e possamos construir um país mais justo, mas fraterno e mais democrático.

Por Wadih Damous - Advogado


http://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Politica/A-sociedade-civil-esta-viva/4/32278