Em 2015,
quase R$14 milhões foram gastados com
serviços de terceiros, chegando a quase R$22 milhões,
quando somados aos gastos com contratação por tempo determinado.
Que serviços de terceiros são
esses?
Eis uma pergunta que só o acesso à
prestação de contas responderá.
Os serviços de terceiros têm seus
gastos especificados em 3 tipos de lançamentos contábeis: consultoria, pessoa-física
e pessoa-jurídica. Um quarto tipo é contratos por prazo determinado.
Em 2015, as três espécies de serviços
consumiram R$13.059.376,91, sendo R$38.150,00,
em consultorias, R$4.201.054,73, com pessoas físicas, e R$8.820.172,18,
com pessoas jurídicas.
Somados os retrorreferido valores aos
R$8.607.654,70, referentes ao 4º tipo de gastos, contratação
por tempo determinado, depara-se com R$21.667.031,61.
Sem dúvida, algo precisa ser
esclarecido. Existem fortes suspeitas sobre a correção desses gastos.
Na listagem
fornecida à defensoria pública desta Comarca o prefeito informou os nomes de cerca
de 398 pessoas contratadas. Se a listagem for verdadeira,
cada pessoa contratada custaria R$21.627,27, por ano, ou R$1.802,27,
por mês.
Os montantes
referentes ao exercício de 2016, deverão chegar à Câmara Municipal até 30 de
março, próximo, quando àquela Presidência deverá disponibilizá-la à sociedade, segundo
determinação da Lei Orgânica Municipal, até então sempre descumprida pela
referida Presidência.
Reflita sobre o que dizem parágrafos
do artigo 33, da nossa Lei Orgânica: “As contas
deverão ser apresentadas (pelo Prefeito à Câmara)até noventa dias (30-03) do
encerramento do exercício financeiro (31-12).” e § 3º: “Apresentadas as contas, o Presidente da
Câmara as porá, pelo prazo de sessenta dias, à disposição de qualquer
contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a
legitimidade, na forma da Lei, publicando edital.” e §
4º: “Vencido o prazo do Parágrafo
anterior, as contas e as questões levantadas serão enviadas ao Tribunal de
Contas, para emissão de parecer prévio.”
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Em cumprimento de seu papel de Conselheiro
Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Data: 5-12-2016
