Como faz há anos, esta Ongue e outras entidades receberam do Gabinete do
Vereador Vando Canabrava, do PSD, cópias da LOA (Lei Orçamentária Anual) para 2024. Assim, não só a Ongue, mas as demais entidades e
especialmente a população em geral, agradecem ao vereador Vando o fornecimento
das cópias e, consequentemente, das informações financeiro-contábeis.
Aliás, algo bem semelhante era feito pela saudosa
vereadora Maria do Leite, pelo então vereador André Bomfim, do PT, e pelos
vereadores Manoel do Freitas e Jailton da Serra, além do próprio Vando.
Aprovada, sancionada,
promulgada e publicada cada LOA e iniciado o seu exercício, entra-se na
sua execução (ou cumprimento).
O ponto de partida para essa
execução (ou cumprimento) orçamentária é o QDD, que é um documento ou anexo integrante
e obrigatório de cada LOA, em cada Município.
O QDD (Quadro de Detalhamento da Despesa),
quase sempre, é silenciado
por prefeitos ou prefeitas e por vereadoras e por vereadores.
O QDD é um instrumento de
gestão e de fiscalização importantíssimo por permitir a alguém perceber como a
Administração e a própria Câmara pretendem gastar os dinheiros municipais.
No QDD para 2024, a Câmara desse
Município São Sebastião diz como gastará o OI (Orçamento Inicial) de R$650.000,00, em “Serviços de Terceiros”.
Podendo o OF
(Orçamento Final) ser de R$910.000,00,
quando acrescentado ao OI o valor do respectivo CAS (Crédito Adicional
Suplementar) de R$260.000,00.
Eis uma estranhaíssima
injustiça orçamentário-legislativa!
Estranheza há muito tempo apontada
por autores de diversos segmentos sociais.
É uma prática danosa
de quem tem o dever funcional de combater o empobrecimento e o sofrimento da
população, que as ou os elegeram?
Ora, como bem gastar tantos
dinheiros, quando já se gastam R$14.000,00, com as contratações “[...] por
Tempo Determinado”?
Enfim, somam R$924.000,00,
a simbiose de “contratação” e dos “serviços de terceiros”.
Convenhamos: são muitos
serviços, ou melhor, dinheiros!
E se juntarem-se a estes os R$2.828.000,00
de “Vencimentos” e de “Vantagens Fixas”, tem-se serviços legislativos caríssimos
de cerca de R$3.752.000,00.
Motivos por que uma pergunta
chatíssima nos chega, do Manoel Avelino: “Como é possível a Câmara gastar mais
em serviços de terceiros, contratações e vencimentos que a manutenção da
Secretaria de Assistência Social?”
Necessário verificar-se se realmente
os propósitos orçamentários e as finalidades dos gastos legislativos foram
efetivados, quando se comparar com a prestação de contas municipal, inclusive com
a da própria Câmara.
Portanto, importante é ter
acesso também as prestações de contas do Executivo e do Legislativo.
No entanto, se a LOA - ou o
Orçamento - foi corretamente cumprida ou executada, só a real implementação do
controle social, com uma efetiva e comprometida análise da prestação de contas
poderão responder.
Essa prestação de contas vai em 1º
à Câmara, até 30 de março, e, em 2º,
até 30 de abril, ao TCE (Tribunal de Contas Estadual).
Vamos, então, aguardar que a
mencionada prestação de contas de 2023 esteja à disposição da população na
Secretaria Municipal de Finanças e na própria Câmara Municipal, podendo o presidente,
Gilvan Porfírio, fazer a diferença.
>Produção: Ongue de Olho
em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo
Bomfim – integrante da Ongue
Fontes: Lei Orçamentária Anual de 2024
Data: 20-11-2023
