SãoSebastião2014-MERENDA ESCOLAR E SEUS DINHEIROS, COM ELES, ACONTECE O QUÊ?!

QUEM SOUBER A RESPOSTA, POR FAVOR, DIVUGAR!

 As reclamações do alunado e familiares são-sebastiãoense sobre questões da merenda-escolar são muitas e repetidas, há muito tempo. Textos anteriores desta Ongue retratam isto. O noticiário da rádio comunitária Salomé também.

As queixas abrangem a diversos aspectos da merenda: quantidade e qualidade dos produtos, periodicidade de seu fornecimento e grau de sua nutricidade, controle social popular e controle social institucional, compra na agricultura familiar e no comércio deste Município, procedimento de licitação e prestação de contas, acesso à documentação, ampla divulgação e transparência etc.

Mas...

O comportamento apático ou omissão da própria população e de determinadas lideranças de segmentos sociais tem se modificado perceptivelmente. São muitas as reivindicações e críticas que saem, atingindo a Prefeitura e a Câmara Municipal, como principais causadoras dos mais diversos problemas a envolver a prestação de serviços da merenda escolar.

Por outro lado, o Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), apesar de ser integrando por diversos segmentos da sociedade, em especial por professores e integrantes da sociedade civil, com bastante qualificação, por conseguinte, aparenta não tem capacidade ou interesse em responder aos questionamentos da sociedade, como a falta e a má qualidade da merenda, por exemplo.

O CAE sequer faz divulgação à sociedade são-sebastiãoense dos seus conclusivos pareceres e relatórios sobre a prestação de contas dos dinheiros da merenda e o que acontece com os montantes dos dinheiros que aqui chegam para que haja tantos problemas. Aliás, o prazo para o CAE remeter ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), por intermédio do Sistema de Gestão de Conselhos (Sigecon), os seus conclusivos parecer e relatório sobre a prestação de contas dos dinheiros utilizados no exercício de 2013 termina em 14-04-2014, consoante informações passadas a esta Ongue pelo FNDE.

Esta Ongue não tem assento no CAE e, por consequência, não vota nas deliberações. Todavia, deve participar das reuniões do CAE e tem poder de manifestação ou “tem voz”, como todas as demais entidades existentes neste Município e cidadãos e cidadãs brasileiros.  A partir dessa constatação, a Ongue decidiu que o seu representante no referido Conselho é Dijailson José da Silva, atual Vice-presidente do Partido dos Trabalhadores, em São Sebastião.

Em razão da publicização e da problematização sobre as questões que envolvem a utilização dos dinheiros da alimentação escolar e questões referentes ao próprio fornecimento da merenda, formuladas por esta Ongue e divulgadas ao povo em seu jornal OLHAR! e na grade dA programação da rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, mais recentemente, três grupos de pessoas começaram a debater as condições e locais da compra da remenda: agricultores familiar, empreendedores rurais e comerciantes de gêneros alimentícios.

Esses grupos poderão ser muito beneficiados, se a gestão municipal mudar a sua prática, comprando os produtos agrícolas e industrializados que compõem merenda neste Município ou mesmo região.

Existem compreensão geral que se este Município passar a comprar os produtos alimentícios para a merenda na agricultura familiar e no comércio locais, com certeza, irá desenvolver  - e muito – a sua economia municipal, além de melhorar a alimentação de todo o alunado, bem como fomentar o desenvolvimento e crescimento da agricultura familiar e do comércio locais.

Os dinheiros para a merenda não são poucos e esse é um dos motivos para que não haja divulgação do montante pela Prefeitura e pela a Câmara Municipal, e até mesmo pelo o CAE, que deveria representar os interesses da sociedade e combater possíveis irregularidades, inclusive a reinante instranparência.

Comparem-se os valores. Em 2012, foram R$596.196,00 e em 2013, somaram exatos R$656.004,00,00.

Apesar da falta da merenda nas escolas, até 02-04-2014, este Município já recebeu R$135.748,00, ou R$3.331,09, por dia, como diz o 1º “Comunicado Atla”, divulgado nos últimos dias.

Observa-se que, estranhamente, foi fixado pela Prefeitura e pela Câmara Municipal para 2014 uma dotação orçamentária inferior à, efetivamente, arrecadada em 2013: R$R$607.373,00.

Fato que, se não encobrir algum desconhecido malabarismo dos dois poderes municipais, que tanto divulgam a inverídica redução dos dinheiros, revela uma forte falta de planejamento, desorganização e um total desconhecimento da Prefeitura e da Câmara Municipal sobre as finanças municipais.

O conjunto dessa situação conduz às más e reconhecidas atuações dos poderes municipais. Eis o caos, que até o mártir católico São Sebastião como a nossa padroeira Nossa Senhora da Penha devem ter dificuldade de compreender, nesses quase 54 anos de emancipação política.

Mas...

Nestes tempos pascais,

O nosso Pai a todos nós perdoa.

Eis um ótimo esperançar!  

 Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique
Data: 21-04-2014

 

GESTÃO PÚBLICA EM FOCO

Recursos – A política no setor público é dominada pela falta de cumprimento por parte dos governantes (presidente, governador e prefeito) das promessas de campanha.

Quando cobrados pela ausência de resultados costumam se esquivar colocando a culpa na falta de recursos. Prefeitos acusam o governo federal e estadual e os governadores, o governo federal, de não transferirem os recursos de que necessitariam. É sempre a mesma história com personagens diversos em todos os partidos.

Será que vale essa desculpa? Às vezes sim. Mas será que parte dos recursos não pode advir da boa gestão das receitas (combate à sonegação) e despesas (pessoal e contratos com preços superfaturados) sob responsabilidade direta do governante? Não só pode vir daí, com não faltam exemplos de iniciativas exitosas na administração pública.

Entre as despesas passíveis de gestão merecem destaque as relativas a serviços de terceiros, contratados normalmente por valores elevados que por vezes se aproximam ou até superam no conjunto a despesa de pessoal da prefeitura ou do estado.

No caso das prefeituras o destaque é para a conta da limpeza urbana (coleta de lixo e varrição das vias) e o subsídio ao transporte coletivo, quando existir. São duas áreas que costumam liderar as contribuições às campanhas de prefeitos e vereadores e, assim, conseguem bons retornos financeiros.

Tarifa do transporte – Exemplo emblemático é a tarifa do transporte coletivo fixada pelos prefeitos que a população usuária é obrigada a pagar. Será que antes de reajustá-la é feita a auditoria de custos e de receitas sobre as empresas operadoras? Em caso afirmativo, foi dada transparência dos resultados para os usuários que pagam essa tarifa? No caso de subsídio dado às empresas, foi levado em conta no orçamento o resultado da auditoria? São pequenos exemplos de cuidado do governante com a população que pagam os tributos ou os preços públicos dos serviços recebidos (educação, saúde, transporte, lazer etc.).

1ª medida – A primeira medida do início de mandato de todo governante que quer gerir com competência e ética o recurso público é promover auditoria técnica e financeira sobre os principais contratos mantidos com a iniciativa privada, bem como lhes dar transparência. Caso não faça isso, carece de sentido qualquer tentativa de elevar tributos sob sua responsabilidade.

É comum o governante querer elevar a carga tributária sobre a população no início do mandato, sem antes conquistar o reconhecimento público das ações empreendidas.

Isto vale para todo e qualquer governante: faça a gestão competente das despesas e direcione-as claramente para os setores mais carentes da sociedade. O respeito pelo dinheiro público é pré-condição da ação governamental. Nesse sentido é lamentável que na discussão da questão fiscal no país o foco seja deslocado para o resultado primário (receitas menos despesas, exclusive financeiras), passando ao largo das questões mencionadas.

Resultado fiscal – A questão fiscal diz respeito ao comportamento das receitas, despesas, resultado (diferença entre receitas e despesas) e dívidas. Infelizmente, a maior parte das análises foca apenas o resultado primário, como se as despesas com juros não pesassem no resultado fiscal ou porque devem ser tratadas como reflexo de outras políticas, como a monetária praticada pelo Banco Central para controlar a inflação.

Ora, em qualquer lugar do mundo, o resultado fiscal inclui todas as receitas e todas as despesas, incluindo os juros. Os juros das contas públicas oscilam entre 1% e 2% do Produto Interno Bruto. No Brasil, estão em 5%, tendo sido muito mais elevados no passado. Assim, parte importante dos recursos entregues ao governo é desviada para o lucro do setor financeiro e dos rentistas.

Isso, por si só, levaria a indagar o porquê da prática de ignorar o impacto do componente financeiro nas avaliações fiscais da maioria das análises. A resposta é que predomina nessas análises a visão do mercado financeiro, para o qual não interessa o foco nos juros como despesa. E, espertamente, deslocam-no para o resultado primário.

Mas por que não interessa o foco nos juros para o mercado financeiro? Porque é sua mais importante fonte de lucro nos ganhos originados de aplicações nos títulos do governo federal. É governo federal arbitrando contra si os juros que quer pagar ao mercado financeiro.

Quando a Selic baixou para seu mínimo histórico de 7,25%, os lucros das grandes empresas foram reduzidos de forma expressiva.
Mas quem paga essa conta dos juros na casa de 5% do PIB? Todos nós, que pagamos os tributos ao governo federal, seja no imposto de renda, no IPI que eleva o preço dos bens produzidos, no PIS e Cofins das vendas etc.

Mas por que o governo federal que é o único devedor dos títulos onerados pela Selic mantém essa taxa de juro elevada em comparação com outros países e, assim, joga contra si próprio e piora o resultado fiscal? Porque acredita ser a melhor forma de controlar a inflação. E daí acabou a discussão, e cabe ao governo tentar produzir elevado superávit primário para pagar parte dos juros que decorrem da dívida que é submetida a essa elevada taxa.

Vale observar que essas análises culpam a expansão das despesas do governo federal como a causadora da inflação e, assim, para compensar o Banco Central deve elevar a Selic. Ocorre que a maior expansão das despesas do governo federal naquilo que pode ser administrado fiscalmente é exatamente com os juros. E o responsável principal pela expansão passível de ser administrada é o BC. É semelhante ao caso do ladrão que após se satisfazer do roubo (elevar a Selic) sai da casa roubada correndo e gritando “pega ladrão” (expansão fiscal causada pela Selic).

Além dessa questão do foco no resultado primário, note-se que nem sempre o melhor resultado primário leva ao melhor resultado fiscal. Assim, entre 2002 e 2012, o melhor resultado primário foi em 2005, quando chegou a 3,8% do PIB, e o pior em 2009, com 2% do PIB. No entanto, apesar do maior resultado primário de 2005, o déficit fiscal daquele ano atingiu 3,6% do PIB, contra déficit fiscal menor em 2009, com 3,3% do PIB. A explicação está nos juros, que em 2005 atingiram 7,4% do PIB, contra 5,3% do PIB em 2009.

O mesmo ocorre quando se compara o segundo melhor resultado primário, ocorrido em 2004, com o segundo pior resultado primário ocorrido em 2012. Ou seja, já passou da hora de as análises pararem de colocar foco no resultado primário e passarem a encarar o resultado fiscal, como fazem todos os países. E mais: começarem a considerar o impacto fiscal da política monetária transmitido pela prática da Selic elevada.

A explicação dos juros elevados em 2004 e 2005 em comparação com os que vigoraram em 2009 e 2012 está na Selic. Em 2004 (16,4%), em 2005 (19,1%), em 2009 (10,1%) e em 2012 (8,6%). Felizmente, apesar de tanto tempo perdido, há tendência de queda da Selic. No primeiro mandato de FHC girou em torno de 25% e depois, lentamente, foi baixando quase de forma linear para se encontrar agora em 10%.

Como mencionado, compõem a avaliação fiscal as receitas e as despesas, seus comportamentos, composição, gestão, quem paga a receita, para onde se destinam as despesas. São aspectos relevantes e obrigatórios em qualquer avaliação fiscal.

Sobre cada um desses itens vale discorrer e apresentar as diferentes visões. Não basta dizer que as despesas cresceram ou encolheram em relação a qualquer referência. É necessário ir além, muito além, para informar a todos que se interessam por acompanhar e cobrar das autoridades os compromissos que assumiram nas campanhas eleitorais.

Como o maior peso dos tributos recai sobre as classes de menor renda, com mais razão é preciso cobrar dos governantes explicações sobre o uso dos recursos e questionar a desculpa esfarrapada que costumam dar – falta de recursos – quando não cumprem as promessas feitas em campanhas eleitorais, sem que nada demonstrem do uso eficiente que deles fizeram na boa gestão das despesas, normalmente engordadas pela falta de controle e de auditoria sobre as empresas que prestam serviços ao governo. É o caso das concessões nas privatizações nos modais de transporte (rodoviário, ferroviário, portuário e aeroportuário), nas tarifas de água e esgoto, no transporte coletivo, na limpeza urbana, entre outras.

Amir Khair é mestre em Finanças Públicas pela FGV e consultor Diap – publicado originalmente na revista  teoriaedebate.org.br – edição 120

OS INTERESSES POR TRÁS DA GUERRA DAS CPIS

A tentativa de criar Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) em período pré-eleitoral, especialmente após a adoção do instituto da reeleição, é tradição no sistema político brasileiro. Sempre que se aproximam as eleições gerais, a oposição propõe investigações sobre atos ou órgãos governamentais, com o nítido interesse de prejudicar a imagem dos governos e de seus partidos.

A proposta de CPI para investigar eventuais negócios irregulares da Petrobras, depois que os órgãos de controle já estão investigando o assunto, na verdade tem por objetivo, de um lado, esconder a ausência de projeto alternativo da oposição e, de outro, desgastar a imagem da presidenta Dilma, querendo impor-lhe a pecha de incompetente ou corrupta. Setores da imprensa e do empresariado, descontentes com a gestão da presidenta, estimulam tais iniciativas claramente com o objetivo de modificar a política econômica e social do governo, cujas diretrizes principais consistem no enfrentamento da crise com políticas anticíclicas e na manutenção dos empregos e da renda.

No debate eleitoral, a presidenta terá condições de explicitar que, frente à crise internacional, tinha duas opções: fazer um ajuste fiscal drástico e pôr a economia em recessão, com desemprego e redução dos programas sociais, como foi feito no México; ou adotar políticas anticíclicas, com incentivos monetários, creditícios e fiscais para as empresas, e o país continuar crescendo e gerando emprego e renda. Sabiamente, a presidenta Dilma optou pela segunda, que favorece o povo.

A redução da tarifa de energia elétrica e o comedimento no reajuste dos combustíveis, além de ajudar no controle da inflação, significam ganhos indiretos para os assalariados, ao passo que os aumentos nos preços desses itens significarão maior lucro para os acionistas. Ou seja, entre o povo e o lucro, neste momento de crise, o governo optou pelo primeiro.

Essencialmente, é isso que se discute quando criticam os subsídios governamentais a esses bens de consumo da população. O desespero dos adversários do governo – e não me refiro apenas aos partidos de oposição – é que a presidenta, intransigente com qualquer tipo de desvio, tem muitas realizações a mostrar na eleição, e a forma de evitar que isso aconteça é colocá-la na defensiva, com acusações de má gestora, corrupta ou complacente com desvios de conduta.

As críticas ao governo na gestão da economia, por exemplo, estão completamente descoladas da realidade. Existe crescimento econômico, há geração de emprego e renda, a relação dívida-PIB tem decrescido nos últimos anos, as reservas internacionais nunca estiveram tão elevadas, não existe fuga de capitais, o governo tem feito superávits primários e o mercado interno continua pujante. No quesito ético ninguém ousa acusá-la diretamente, tanto que se limitam a dizer que existe corrupção no governo. Alguém pode até discordar do estilo ou do jeito de governar da presidenta, mas, do ponto de vista ético e moral, Dilma é inatacável.

Não há um só episódio em sua vida pública que tenha sido objeto de questionamento ou investigação sob esse aspecto. Logo, querer lhe atribuir a pecha de corrupta, é absolutamente perda de tempo. No campo social, e isso é o que mais preocupa os adversários do governo, houve grandes avanços.

A presidenta pode dizer que contribuiu para a melhoria das condições de vida do povo mais humilde. Basta citar: a política de recuperação do salário mínimo; a ampliação do Programa Bolsa Família; o Minha Casa, Minha Vida; o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); o Mais Médicos; o programa de creches e pré-escola, entre muitos outros.

A guerra das CPIs, como se pode notar, tem interesses outros que não a defesa da Petrobras, na medida em que os órgãos de fiscalização e controle do Estado já estão averiguando. O que verdadeiramente está em disputa é um projeto de poder. E na eleição o cidadão terá de decidir se faz a opção por um programa com preocupação social ou se coloca no governo alguém a serviço do mercado e do lucro.

>Antônio Augusto de Queiroz é jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap – publicado originalmente na revista  teoriaedebate.org.br – edição 123

SãoSebastião2014-MORRE JORGE DA ALEGRIA

O infarto aconteceu após ele saber que Gerusa, sua esposa, havia sido baleada

Na madrugada desta sexta-feira – 18-04-2014, Sexta-Feira da Paixão, um infarto matou Jorge Eloi da Silva, conhecido artisticamente por “Jorge da Alegria”. Ele tinha 68 anos de idade completos e deixa esposa, filhos e filha, além de muitos amigos e amigas.

Jorge da Alegria passou mau quando percebeu que sua esposa e companheira também na vida artística, Gerusa Ferreira Barbosa, também com 68 anos de idade, havia sido baleada, dentro da própria casa. Eles residem na rua São Mateus, no bairro Barro Branco, em São Sebastião.

Ela acabava de sofrer uma tentativa de homicídio, praticada por conhecidos daquele bairro, Everton Douglas da Silva, de 19 anos, e Maurício Pedro da Silva, de 21, segundo informou à Polícia ainda na noite de quinta-feira.

Ao saber dos ferimentos que a esposa havia sofrido o “seu Jorge”, sofreu o infarto e veio a falecer.

O sepultamento deverá ocorrer amanhã pela manhã, no cemitério de São Sebastião.

Em breve, esta notícia será atualizada.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

SãoSebastião2014-DPC-PEDIDAS PROVIDÊNCIAS À PREFEITURA PARA A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO CLÍNICA GERAL, PSIQUIÁTRICA E ACOMPANHAMENTOSOCIAL

No último dia 10, a Defensoria Pública desta Comarca (DPC), por ofício (que você lerá abaixo), pediu à Prefeitura providências para a realização de avaliação clínica geral e psiquiátrica, bem como acompanhamento social, para o senhor José Ferreira da Silva, que se encontra desamparado familiar e socialmente.

À DPC o senhor José Ferreira informou que já procurou por diversas vezes a Secretaria Municipal de Saúde e não foi atendido. Ao contrário, como outros usuários, que já procuraram os serviços de saúde neste Município, recebeu respostas evasivas e ironias, o que faz muitas pessoas sentirem-se humilhadas e, por isso, já cogitam responsabilizar a pessoa do Prefeito e de alguns servidores, que praticam as imorais atitudes, e o “jogo de empurra”.

Infelizmente, há bastante tempo, a gestão da Secretaria de Saúde é um caos só, mesmo após a mudanças de alguns Secretários. Faltam exames, médicos, medicamentos, gestão de qualidade, etc.

Mas...

Recursos não faltam. Os dinheiros da referida Secretaria para esse exercício somam R$25.528.180,93, já incluso o valor do crédito acional suplementar, automaticamente fixado pela Câmara Municipal, na Lei Orçamentária Anual para 2014.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim

Data: 17-04-2014

 

BairroSãoJosé2014-GAROTA PRECISA REALIZAR CIRURGIA COM URGÊNCIA, MAS A SECRETARIA DE SAÚDE NÃO AGILIZA O ATENDIMENTO

 DOENÇA DOS PÉS TORTOS

 

O sistema de saúde deste Município tem sérios problemas de gestão. 

 

Esses problemas refletem no mau atendimento aos usuários dos serviços e na efetividade do atendimento aos direitos à saúde.

 

Em razão dessa má gestão municipal, outras instituições têm sido provocadas para fazer o Município cumprir com o seu dever de promover e concretizar os direitos fundamentais à saúde.

 

A Promotoria de Justiça e a Defensoria Pública, já com muito trabalho, ficam ainda mais sobrecarregadas para atenderem as reivindicações dos usuários do sistema de saúde que procuram as retrorreferidas instituições.

 

A provocação mais recente da Defensoria Pública tem por objetivo promover uma cirurgia de uma menor, que tem um transtorno inespecífico, abrangido pelo CID (Código Internacional de Doenças) M629, segundo o médico ortopédico doutor Ricardo Pereira.

 

A representação à Promotoria de Justiça e à Defensoria Pública, órgãos estaduais, tornou-se um dos primeiros documentos para enfrentar à doença dos pés tortos neste Município.

Abaixo, você pode ler alguns documentos sobre o assunto.

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Leia no blogue do PT em: https://www.blogger.com/blog/post/edit/8659834449507938369/4134849801415528114

SãoSebastião2014-FNDE-MERENDA-divulgação de valores que chegam para a merenda escolar causa grande repercussão

NO ÚLTIMO FIM DE SEMANA, O EX-CANDIDATO A PREFEITO PELA OPOSIÇÃO, ATLA LIMA, DIVULGOU “COMUNICADO” EM QUE INFORMOU QUANTO DINHEIRO VEIO PARA ESTE MUNICÍPIO, ATÉ AQUELA DATA.

NO COMUNICADO, ATLA LIMA DIZ QUE SÃO R$3.331,09, POR DIA. ENTÃO, SEGUNDO ELE, NÃO TEM PORQUE NÃO EXISTIR MERENDA ESCOLAR ATÉ A PRESENTE DATA.

SÃO R$135.748,00 DIVIDIDOS POR 41 DIAS LETIVOS.

ATLA TAMBÉM PEDE À POPULAÇÃO PARA PROCURAR OS MINISTÉRIOS PÚBLICOS, ESTADUAL E DE CONTAS, BEM COMO OS CONSELHOS MUNICIPAIS, TUTELAR E DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ALÉM DO PREFEITO E DOS VEREADORES.

O COMUNICADO CAUSOU MUITO IMPACTO, POIS A ESTÓRIA DIVULGADA ERA SEMPRE NO SENTIDO DE QUE O DINHEIRO É POUCO.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ongdeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)

Fonte: COMUNICADO DO ATLA LIMA

Data: 14-04-2014

SãoSebastião2014-prefeitura-PEIXES NÃO FORAM DISTRIBUÍDOS POR QUÊ?

                                                                                  PORQUE O PREFEITO NÃO QUIS!

Até porque dinheiro municipal não falta. Segundo a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014, a Assistência Social tem um montante fixado pela Câmara Municipal de exatos R$5.622.197,00. Valor este já acrescido automaticamente dos 40% do crédito adicional suplementar. O outro motivador para não dar os peixes pode ser o fato de nesse ano não ter eleição municipal, como quando foi distribuído anteriormente.

Hoje, quando saíamos da agência do Instituto Nacional de Seguro Social, fui conversar com uma senhora que ali estava. Após poucos instantes de conversa, ela perguntou se algum prefeito havia distribuído peixes nesta Semana Santa.Respondi que si!

Então, saiu a chata pergunta para gestão municipal: “E por que aqui não tem peixe”?

Sem titubear, disse àquela senhora a resposta acima, aqui reproduzida: “Porque o prefeito não quis!”

E meio desconfiada ela disse-me: “É... Mais(sic) dinheiro tem!” Disse-lhe: “Tem e muito!”

O ex-prefeito Zé Pacheco sempre distribuiu peixes em anos eleitorais em que foi candidato, indicando no papelote também o nome do seu irmão então candidato a vereador. Quando o fato foi levado ao Ministério Público Eleitoral, realmente parou com a distribuição. Mas passou a atribuir a não distribuição dos peixes aos candidatos da oposição, como tentativa de enganar o eleitorado.

Em um outro momento, chegou a dizer que não havia dinheiro para pagar os peixes. Estes, inclusive, eram comprados de seus correligionários eleitorais. Em verdade, como no ano passado, neste ano existe muito dinheiro na Secretaria de Assistência Social que poderia ter sido utilizado para comprar e distribuir uma peixarada, como diversos outros municípios fizeram todos os anos e também neste.

O que ele não pode é só querer dar peixes quando existe eleição municipal, até porque as pessoas precisam comer sempre e não só em ano eleitoral municipal.

Se alguém duvidar, orienta-se ler os valores no orçamento de 2014 da Assistência Social: R$5.622.197,00. Mais de cinco milhões e seiscentos mil, acredita-se não ser pouco dinheiro.

Mas...

Você acha o quê?

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim

Data: 17-04-2014

SãoSebastião2014-DESEMPREGO TEM O MENOR PERCENTUAL DA SÉRIE HISTÓRICA PARA O MÊS DE MARÇO, DESDE 2002, QUANDO INICIOU-SE A PESQUISA

Desemprego tem a sua menor taxa para os meses de março, desde o início da análise da série histórica, em 2002.

Em valores absolutos, o contingente de desempregados, de 1,2 milhão de pessoas, ficou estável na comparação com fevereiro deste ano, mas recuou 11,6% em relação ao mês de março de 2013.

Na comparação entre os meses de março de 2013 e de 2014, cresceu em 2% o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,7 milhões), e aumentou em 3% o rendimento real habitual dos trabalhadores.

A pesquisa da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) foi feita em seis regiões metropolitanas do país: Recife-PE, Porto Alegre-RS, São Paulo-SP, Rio de Janeiro-RJ, Belo Horizonte-MG e Salvador-BA.

Com exceção de Salvador e de São Paulo, o índice de desemprego caiu nas demais regiões metropolitanas pesquisadas.

>Produção: Partido dos Trabalhadores de São Sebastião

Contatos – Imeio: ptssal95@gmail.com – Blogue: ptssal95.blogspot.com

Redação: Dimas Francisco (Presidente do PT)  e Paulo Bomfim (Secretário Geral)

Fonte: Página do PT na internete e da  IBGE

Data: 17-04-2014

Publicação: http://ptssal95.blogspot.com.br/2014/04/saosebastiao2014-desemprego-tem-o-menor.html

SãoSebastião2014-PROJETO DA LEI MUNICIPAL DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS CHEGARÁ À CÂMARA MUNICIPAL NO PRAZO?

E IRREGULAR, POIS SEM A REALIZAÇÃO DAS OBRIGATÓRIAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS?

 O descumprimento da legislação pelas gestões do Executivo e do Legislativo são-sebastiãoenses, há muito tempo não é surpresa para ninguém.

No entanto, haverá mudança nessa atitude dos dois poderes municipais?

A Constituição Estadual, em seu artigo 177, parágrafo 6º, inciso II, diz que o projeto da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias (pLDO-2015) será remetido pela Prefeitura à Câmara Municipal, até 15 de maio de cada ano.

 

Portanto, espera-se que a Prefeitura cumpra o prazo fixado pela Constituição alagoana, desde os idos de 1989.

Por sua vez, o Estatuto do Município ou “Estatuto da Cidade’ e a chamada Lei de Responsabilidade Fiscal impõem à Prefeitura a realização das audiências públicas, quando da elaboração do respectivo projeto. Mas essa norma nunca foi cumprida pela gestão municipal.

 

Será que esse ano cumprirá?

A exato um mês do término do prazo, quem sabe se a Prefeitura não realizará, às pressas e de surpresa, as cinco audiências públicas para debater o pLDO?

 

O descumprimento dessa legislação, em alguns municípios, tem feito o Ministério Público Estadual instaurar Inquérito Civil Público ou Ação Civil Pública para apurar os fatos e punir os responsáveis.

Se a moda pegar...

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim

Data: 15-04-2014

AUMENTO DO SALÁRIO MÍNIMO É ANUNCIADO PELA LDO: R$780,00

No prazo, que terminou hoje - quinze de abril, o Governo Nacional remeteu ao Congresso Nacional o projeto da Lei Nacional de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (pLDO-2015).

Segundo o pLDO-2015, o valor do salário mínimo será reajustado em um percentual que variará entre 7,71% e 8,91%.

Com o aumento de cerca de 8%, o salário mínimo passará para R$780,00, a partir de 1º de janeiro de 2015, conforme informa pLDO-2015.

Em termos de percentuais, o reajuste do salário mínimo em torno de 8% representa a soma da reposição da inflação do período, mas um aumento real no seu poder de compra.

Mas...

 

Será que o projeto da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias prevê algum percentual de aumento para os servidores municipais?

É bom os sindicatos verificarem isto, com urgência.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim e Mateus Bomfim

Data: 15-08-2014

SãoSebastião2014-FNDE-TRANSPORTE ESCOLAR E SEUS DINHEIROS

O FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) informou quanto repassou para este Município, dentro das atividades do Programa de Auxílio ao Transporte Escolar com Qualidade.

Os dinheiros são para custear os transportes escolares referentes aos ensinos, fundamental e infantil.

Em 2013, o dinheiro para o transporte escolar somou R$289.098,67.

A informação deveria ser divulgada pela Câmara Municipal e pela Prefeitura, além de partidos políticos, associações comunitárias, ongues, oscips, rádios, dentre outras entidades. 

Agora, leia ou ouça quanto veio para o transporte escolar, até 05 abril de 2014: R$34.862,35

Programa Nacional de Apoio ao de Transporte Escolar (PNATE)	Ensino Fundamental	33.081,17
	Ensino Infantil	1.781,18
Total dos valores para transporte, até 05 abril-2014		34.862,35

Portanto, alunos e alunas...

Cobrem os seus direitos a um transporte com qualidade.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ongdeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Data: 11-04-2014

SãoSebastião2014-FNDE-NÃO FALTAM DINHEIROS PARA A MERENDA COM BOAS, QUALIDADE, QUANTIDADE E PERIORDICIDADE

Desde quinta-feira, são muitas as reclamações contra a falta de merenda escolar. A esta Ongue e à rádio comunitária Salomé chegaram reclamações de pais e de mães dos alunados da Escola Maria Queiroz, da Escola José Nunes, da Escola Benedito de Lira e da escola Fernando Collor.

No entanto, a não ser a reiterada falta de planejamento da gestão municipal, não há como faltar merenda nas escolas. Não há falta de dinheiro. Em 2013, o governo nacional repassou para o PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) o montante de R$656.004,00, como já divulgado.

Nesse 2014, até 30 de março, foram repassados R$135.748,00, segundo o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), uma autarquia da administração nacional.

Todo o montante pode ser utilizado na compra da merenda escolar na agricultura familiar deste Município, fortalecendo esse segmento da economia municipal, além de melhorar a qualidade dos produtos alimentícios.

Atenção!

É obrigatória a compra de pelo menos 30% dos valores da merenda na agricultura familiar são-sebastiãoense, mas todo o dinheiro aqui pode ser empregado.

Agora leia ou ouça quanto já veio para cada segmento da merenda escolar:

PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE (OU MERENDA)	ENSINO FUNDAMENTAL		98.936,00
	ENSINO INFANTIL	CRECHE	2.000,00
		PRÉ-ESCOLAR	21.180,00
	ENSINO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)		11.592,00
	MAIS EDUCAÇÃO		00,00
	AUXÍLIO À AVALIÇÃO EDUCACIONA (AAE)		2.040,00
MONTANTE PARA A MERENDA ESCOLAR, ATÉ 30 DE MARÇO-2014			135.748,00

A Ongue de Olho em São Sebastião e a rádio comunitária Salomé FM cumprem o respectivo papel.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ongdeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE
Data: 11-04-2014