A Ongue fez aditamento – o qual você poderá ler abaixo - à representação encaminhada ao Ministério Público de Contas de Alagoas (MPC-AL) e a outras entidades, narrando a confirmação da suspeita. Na data e na hora designadas para a licitação, a Ongue e representantes da Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) estiveram na Prefeitura e constaram que a licitação não existiria, apesar do edital publicado em o O Jornal. O próprio Pregoeiro não forneceu as informações corretas. O conteúdo do aditamento reforçará a necessidade de intervenção do MPC-AL e de outras instituições. O fato da representação ter sido enviada a diversas entidades, decorre de ainda não ter havido uma resposta significativa às representação anteriores, bem como da morosidade construir a possível impunidade de haver conflito de competência, quanto as autoridades e instituições que devem apurar as irregularidades.
"ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993 - Estatuto registrada no Livro de Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006, através da Lei Municipal nº 274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº 03, Centro, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50 - Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Ofício-06/2012-Ongue
São Sebastião, Alagoas, 8 de março (Dia Internacional da Mulher) de 2012
A Sua Excelência o Senhor
Doutor RICARDO SCHNEIDER RODRIGUES
Digno Procurador-chefe do Ministério Público de Contas de Alagoas
MACEIÓ - ALAGOAS
Assuntos: não-realização da licitação na modalidade Pregão Presencial, procedimento nº03-2012, consoante constou em edital divulgado em órgão da imprensa estadual - aditamento.
Senhor Procurador-chefe,
Inexistência da licitação - Em aditamento à representação remetida a essa Procuradoria, via e-mail, em 5-3-2012, esta Ongue vem reiterar a URGENTE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO OU DE CANCELAMENTO de licitação, Pregão Presencial nº03-2012, que não foi realizada pelo Município de São Sebastião na data, hora e local designados no edital publicado na edição de O Jornal em 24-2-2012, em sua página A4, cópia anexa.
Não-publicidade - Como já narrado, existem fortes comentários de que diversas licitações não são de fato realizadas pelo Município. Este não faz efetiva publicidade das licitações em rádios desta região, onde constantemente veicula propagandas promocionais e onde o prefeito Zé Pacheco concede entrevistas ou em alguma das duas rádios comunitárias que operam neste Município. Também não há informações sobre as licitações na própria página do Município na internete.
Publicação - No entanto, aparentando construir um aspecto de legalidade na licitação, o Município publicou em 24-02-2012, no O Jornal, página A4, cópia em anexo, o “Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 03-2012”, designando a data de 7 de março de 2012, às 09:30 horas para a realização da mesma. No entanto, o referido Pregão não aconteceu, como até já era esperado. Importantíssimo detalhe: o referido O Jornal não circula regularmente neste Município, sequer aos domingos e feriados. Portanto, pode haver a publicação do edital, mas não há obediência ao princípio da publicidade, que seria dar conhecimento de forma ampla à sociedade. Observou-se também que no quadro de aviso da Prefeitura não constava na manhã de ontem cópia do edital ou nenhuma outra informação a respeito da licitação.
Na data e hora designadas, esta Ongue e membros da Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) compareceram à Prefeitura e lá nenhum servidor sabia que a licitação iria acontecer. Uma servidora que não quis identificar-se informou que nunca presenciou maiores comentários sobre a realização de licitações, inclusive da que iria acontecer naquela data.
Conflitos de datas e de horários seriam por acaso? - Após uma espera razoável, compareceu o senhor Pregoeiro nominado no edital e disse aos presentes que não havia nenhuma licitação designada para a referida data. Todavia, informou que a mesma iria acontecer em 8-3-2012, às 14:30 horas.
Solicitamos uma cópia do processo de licitação, mas o Pregoeiro informou que não poderia fornecê-la e não deu maiores detalhes. Ficamos, pois, impedidos de exercer qualquer atividade de análise da legitimidade e da legalidade do procedimento e da própria licitação, constituindo-se em mais uma irregularidade.
Foi solicitada, então, uma cópia do edital. O senhor Pregoeiro disse que iria buscá-la. Quando fornecida a referida cópia do edital, observou-se que nele a licitação estava designada para 08 de março, mas às 09:30 horas. Indagamos ao senhor Pregoeiro, se teria havido publicação em algum jornal. Ele respondeu dizendo que o edital foi publicado nos diários oficiais do Estado e da União, mas não soube precisar a data. Não informou que teria sido também publicado em O Jornal e nem se houve a retificação do edital, com nova publicação. Algo estranho, posto que estas informações deveriam estar no processo correspondente à licitação.
Edital – alguns estranhos aspectos – Com o acesso ao edital, verificou-se que o objeto do serviço a ser contratado é fazer a “compactação e a limpeza do lixão”. Para tal se gastará R$658.333,33, na “quantidade” de máquinas há referência a dois tratores de esteira, mas no texto do edital a referência é a “contratação de Trator de Esteira”. Não informa a quantidade e dá a ideia de que é apenas um. Essa máquina deverá trabalhar 5.000 horas, desde a formalização do contrato, supõe-se, pois não está escrito, até 31-12-2012. Como até dezembro teremos em torno de 300 dias, a máquina deverá trabalhar ininterruptamente as 24 horas do dia-noite. Algo impossível! Considerando que trabalhar 24 de forma ininterrupta e todos os dias é impossível, bem como trabalhar em todos os dias santos, feriados, Natal e domingos tudo está a indicar que não haverá a total prestação dos serviços contratados, até porque teremos chuvas. Se fará “Compactação e Limpeza do Lixão” no inverno?
Portanto, no nosso sentir, as irregularidades na mencionada licitação são de natureza formal e material, motivo porque, urgentemente, se necessita da pronta intervenção dessa instituição no sentido de combatê-las, evitar prejuízos ao erário municipal e a impunidade, até mesmo quanto à atos de improbidade administrativa.
Acesso ao processo – Como foi-nos negado o acesso ao processo do referido pregão, solicitamos a esse MPC requisitar para esta entidade a integral cópia do mesmo, possibilitando a realização das atividades de controle social popular.
Isto posto, aditando à representação aí protocolizada, via e-mail, reiteram-se as informações ali postas e requer a esse MPC:
1 – URGÊNCIA NO SENTIDO DE SUSPENDER OU MESMO DE CANCELAR o procedimento licitatório, em razão das diversas irregularidades, formais e materiais, apontadas na representação e neste aditamento.
2 – Requisição da integral cópia do processo licitatório para esta entidade e para a CCSS, em virtude da mesma ter lhes sido negada pelo Pregoeiro, na data em que aconteceria o Pregão.
3 – Determinar a efetiva publicidade das licitações, com ampla divulgação, inclusive na página do Município na internete.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
Divulgação desta representação – Considerando que autoridades que compõem várias instituição quase sempre alegam desconhecer antigos e vários pedidos de providências, esta e outras entidades civis que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, resolveram divulgar cada novo documento em seus respectivos sítios na internet, nas rádios comunitárias que funcionem no respectivo município (este será integralmente lido na RadCom Salomé) e o enviar, por e-mail, às diversas autoridades da área para conhecimento e providências que entender necessárias, no âmbito das respectivas competências, bem como no sentido de, inclusive, evitar a duplicidade de ações e a geração de conflitos procedimentais sobre uma mesma questão, que, inclusive, podem provocar a impunidade. Assim, esta será protocolizada no MPC-AL, Abong, TCE-AL, Abracci, MPE-AL (Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa e deste Comarca) TCU, Amarribo, CGE-AL (que deveria fiscalizar os boa aplicação dos recursos estaduais) e CGU, bem como a imprensa em geral.
Senhor Procurador-chefe,
Inexistência da licitação - Em aditamento à representação remetida a essa Procuradoria, via e-mail, em 5-3-2012, esta Ongue vem reiterar a URGENTE NECESSIDADE DE SUSPENSÃO OU DE CANCELAMENTO de licitação, Pregão Presencial nº03-2012, que não foi realizada pelo Município de São Sebastião na data, hora e local designados no edital publicado na edição de O Jornal em 24-2-2012, em sua página A4, cópia anexa.
Não-publicidade - Como já narrado, existem fortes comentários de que diversas licitações não são de fato realizadas pelo Município. Este não faz efetiva publicidade das licitações em rádios desta região, onde constantemente veicula propagandas promocionais e onde o prefeito Zé Pacheco concede entrevistas ou em alguma das duas rádios comunitárias que operam neste Município. Também não há informações sobre as licitações na própria página do Município na internete.
Publicação - No entanto, aparentando construir um aspecto de legalidade na licitação, o Município publicou em 24-02-2012, no O Jornal, página A4, cópia em anexo, o “Aviso de Licitação – Pregão Presencial nº 03-2012”, designando a data de 7 de março de 2012, às 09:30 horas para a realização da mesma. No entanto, o referido Pregão não aconteceu, como até já era esperado. Importantíssimo detalhe: o referido O Jornal não circula regularmente neste Município, sequer aos domingos e feriados. Portanto, pode haver a publicação do edital, mas não há obediência ao princípio da publicidade, que seria dar conhecimento de forma ampla à sociedade. Observou-se também que no quadro de aviso da Prefeitura não constava na manhã de ontem cópia do edital ou nenhuma outra informação a respeito da licitação.
Na data e hora designadas, esta Ongue e membros da Comissão de Cidadania de São Sebastião (CCSS) compareceram à Prefeitura e lá nenhum servidor sabia que a licitação iria acontecer. Uma servidora que não quis identificar-se informou que nunca presenciou maiores comentários sobre a realização de licitações, inclusive da que iria acontecer naquela data.
Conflitos de datas e de horários seriam por acaso? - Após uma espera razoável, compareceu o senhor Pregoeiro nominado no edital e disse aos presentes que não havia nenhuma licitação designada para a referida data. Todavia, informou que a mesma iria acontecer em 8-3-2012, às 14:30 horas.
Solicitamos uma cópia do processo de licitação, mas o Pregoeiro informou que não poderia fornecê-la e não deu maiores detalhes. Ficamos, pois, impedidos de exercer qualquer atividade de análise da legitimidade e da legalidade do procedimento e da própria licitação, constituindo-se em mais uma irregularidade.
Foi solicitada, então, uma cópia do edital. O senhor Pregoeiro disse que iria buscá-la. Quando fornecida a referida cópia do edital, observou-se que nele a licitação estava designada para 08 de março, mas às 09:30 horas. Indagamos ao senhor Pregoeiro, se teria havido publicação em algum jornal. Ele respondeu dizendo que o edital foi publicado nos diários oficiais do Estado e da União, mas não soube precisar a data. Não informou que teria sido também publicado em O Jornal e nem se houve a retificação do edital, com nova publicação. Algo estranho, posto que estas informações deveriam estar no processo correspondente à licitação.
Edital – alguns estranhos aspectos – Com o acesso ao edital, verificou-se que o objeto do serviço a ser contratado é fazer a “compactação e a limpeza do lixão”. Para tal se gastará R$658.333,33, na “quantidade” de máquinas há referência a dois tratores de esteira, mas no texto do edital a referência é a “contratação de Trator de Esteira”. Não informa a quantidade e dá a ideia de que é apenas um. Essa máquina deverá trabalhar 5.000 horas, desde a formalização do contrato, supõe-se, pois não está escrito, até 31-12-2012. Como até dezembro teremos em torno de 300 dias, a máquina deverá trabalhar ininterruptamente as 24 horas do dia-noite. Algo impossível! Considerando que trabalhar 24 de forma ininterrupta e todos os dias é impossível, bem como trabalhar em todos os dias santos, feriados, Natal e domingos tudo está a indicar que não haverá a total prestação dos serviços contratados, até porque teremos chuvas. Se fará “Compactação e Limpeza do Lixão” no inverno?
Portanto, no nosso sentir, as irregularidades na mencionada licitação são de natureza formal e material, motivo porque, urgentemente, se necessita da pronta intervenção dessa instituição no sentido de combatê-las, evitar prejuízos ao erário municipal e a impunidade, até mesmo quanto à atos de improbidade administrativa.
Acesso ao processo – Como foi-nos negado o acesso ao processo do referido pregão, solicitamos a esse MPC requisitar para esta entidade a integral cópia do mesmo, possibilitando a realização das atividades de controle social popular.
Isto posto, aditando à representação aí protocolizada, via e-mail, reiteram-se as informações ali postas e requer a esse MPC:
1 – URGÊNCIA NO SENTIDO DE SUSPENDER OU MESMO DE CANCELAR o procedimento licitatório, em razão das diversas irregularidades, formais e materiais, apontadas na representação e neste aditamento.
2 – Requisição da integral cópia do processo licitatório para esta entidade e para a CCSS, em virtude da mesma ter lhes sido negada pelo Pregoeiro, na data em que aconteceria o Pregão.
3 – Determinar a efetiva publicidade das licitações, com ampla divulgação, inclusive na página do Município na internete.
Atenciosamente,
José Paulo do Bomfim
Conselho da Ongue
(82) 9971-2016
Divulgação desta representação – Considerando que autoridades que compõem várias instituição quase sempre alegam desconhecer antigos e vários pedidos de providências, esta e outras entidades civis que compõem o Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas, resolveram divulgar cada novo documento em seus respectivos sítios na internet, nas rádios comunitárias que funcionem no respectivo município (este será integralmente lido na RadCom Salomé) e o enviar, por e-mail, às diversas autoridades da área para conhecimento e providências que entender necessárias, no âmbito das respectivas competências, bem como no sentido de, inclusive, evitar a duplicidade de ações e a geração de conflitos procedimentais sobre uma mesma questão, que, inclusive, podem provocar a impunidade. Assim, esta será protocolizada no MPC-AL, Abong, TCE-AL, Abracci, MPE-AL (Grupo de Combate aos Atos de Improbidade Administrativa e deste Comarca) TCU, Amarribo, CGE-AL (que deveria fiscalizar os boa aplicação dos recursos estaduais) e CGU, bem como a imprensa em geral.
Nenhum comentário:
Postar um comentário