SãoSebastião2015-Parte9-MONTANTES DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NOS BALANCETES DA SAÚDE SINALIZAM IRREGULARIDADES NA RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE CONTAS

Continuando-se a parte8 sobre a análise dos balancetes da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau), retoma-se o debate sobre os montantes e os percentuais dos créditos adicionais especiais (LCA) que apresentam indícios de irregularidades na prestação de contas da saúde de 2014. Indícios já existentes também nos balancetes correspondentes à prestação de contas de 2013, que também não teve a sua documentação mostrada à população ou mesmo somente ao Conselho Municipal de Saúde (CMS).

 Lembra-se que apenas os balancetes de janeiro a abril de 2013 foram aprovados pelo CMS na reunião de 23-07-2013, por maioria de votos, conforme matéria publicizada na época por esta Ongue de Olho em São Sebastião em seu blogue (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/07/saosebastiao2014-conselho-municipal-de.html). Todavia, os balancetes de maio a dezembro de 2013 sequer não foram votados pelo CMS. Então, o que teria sido feito com os respectivos balancetes? Para tentar obter a respostar a Ongue remeteu documento ao Tribunal de Contas Estadual (TCE) e à Controladoria Geral da União (CGU), bem como ao Ministério Público, Nacional e Estadual,  também haverá comunicação. 

Conforme a parte4 (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/05/saosebastiao2015-parte2-sinais-de.html), os indícios de irregularidades levaram à rejeição da prestação de contas da saúde de 2014, como anteriormente noticiado no blogue desta Ongue e de matéria distribuída na feira livre, na Banca da Leitura e na rádio comunitária Salomé FM, 105, 9 MHz  (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2015/05/saosebastiao2015-balancetes-da-semsau.html).

A rejeição aconteceu porque a administração não apresentou a documentação que comprove os gastos externados nos balancetes. São gastos que teriam que ser determinados pela CM por intermédio de leis municipais de créditos adicionais especiais (LMCAE).

Durante a reunião que resultou na rejeição da prestação de contas de 2014 e, infelizmente, depois de muita discussão, a administração apresentou apenas uma LMCAE, que abriu crédito de R$20 mil reais para “Rateio pela Participação em Consórcio Público”. O referido valor seria gasto em duas rubricas, uma de R$5 mil e outra de R$15.000,00. Todavia, no balancete de dezembro-2014, os gastos pularam para R$234.254,61. A administração não comprovou como gastou os outros R$214.254,61 ou mesmo se as LMCAE que teriam gerado a enorme diferença foram aprovadas pela CM.

Outras LMCAE também teriam que ser aprovadas pela CM para se não “moralizar” ao menos “legalizar” os gastos da administração. Se aprovados, as leis não foram divulgadas à população e nem mesmo as atas das sessões, ordinárias ou extraordinárias, da CM. Leia montantes que aparentam irregularidades nos balancetes de 2014.

Nomes das despesas	Valor inicial do gasto	Suplementação aprovada  por LMCAE (lida)	Valor do gasto  informado no balancete	Diferença dos gastos	Se não tiver LMCAE a irregularidade está confirmada
Diárias de Pessoal Civil	00,00	00,00	40.404,00		Cadê a LMCAE?
Auxílio à Pessoa Física	00,00	00,00	161.340,00		Cadê a LMCAE?
Aquisição de Imóveis	00,00	00,00	3.000,00		Cadê a LMCAE?
Vencimentos e Vantagens	00,00	00,00	71.658,73		Cadê a LMCAE?
Serviços Pessoa Física	00,00	00,00	15.000,00		Cadê a LMCAE?
Despesas Exerc. Anteriores	00,00	00,00	31.885,88		Cadê a LMCAE?
Contrato Determinado	00,00	00,00	60.000.00		Cadê a LMCAE?
Obras e Instalações	00,00	00,00	2.047.60		Cadê a LMCAE?
Consórcio Público	00,00	20.000,00	234.254,61	214.254,61	Existem outras LMCAE?

Portanto, se alguém não quiser se deixar ludibriar, deve exigir que a administração comprove documentalmente a real existência dos gastos. Primeiro com a aprovação, sanção, promulgação e publicação da LMCAE; segundo, com a nota fiscal e recibo do pagamento, além do procedimento concorrencial de cada compra.  

Além dessas irregularidades, quando se analisar a documentação para se saber se gastos foram feitos de forma correta, centenas de outras irregularidades poderão aparecer, como têm constado o Ministério Público, Estadual e Nacional, a CGU e o Tribunal de Contas da União (TCU) em diversas investigações. Exemplos são vários: tem imóvel de R$3 mil aqui? Cadê a escritura do mesmo? Quem são as pessoas que receberam auxílios que somam R$161.340,00? Além dos nomes dessas pessoas, tem LMCAE aprovada pela CM? Foram nomeados concursados? Ou com quem foram gastos R$71.658,73, com “Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil”?

Enfim, as suspeitas de irregularidades sobre os gastos acima mencionados só serão confirmadas ou só serão dissipadas quando o CMS e a população tiverem acesso à toda a documentação que embasou a elaboração de cada balancete mensal.

O texto continua na parte10.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)

Fonte: Lei orçamentária anual (LOA) de 2014 e balancete da saúde de 2014

SALOMÉ FM FAZ 17 ANOS DE EXISTÊNCIA E MUITA INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO

Eis algo que causam um forte despertar na cidadania-ativa e um impacto enorme no entretenimento das pessoas e na vida municipal de todos nós que vivemos, sobrevivemos e convivemos nesta Terra da Renda de Bilro.

 A partir de 19 de maio de 1998, quando iniciou as suas transmissões radiofônicas, a Rádio Comunitária (RadCom) Salomé FM, 105,9 MHz, tornou-se um instrumento e meio de comunicação muito importante para este Município.
A través das ondas da Salomé, muita gente começou a ficar sabendo de diversos acontecimentos que ficavam escondidos da população, bem como o entretenimento passou a ser algo bem próximo, vez que diversas pessoas têm oportunidades de fazerem as suas manifestações culturais, políticas e sociais.
Todos os comunicadores e todas as comunicadoras têm como sul de atuação a possibilidade de melhorar a convivência, a vivência e a sobrevivência de cada um de nós.
Para cada pessoa comunicadora e ouvinte os nossos parabéns e muito obrigado.

ONGUE FAZ 22 ANOS DE EXISTÊNCIA E DE MUITAS LUTAS

                                                     QUE POSSIBILITAM à população são-sebastiãoense ser informada e esclarecida sobre os mais diversos fatos e atos municipais.

A partir de 19 de maio de 1993, quando foi fundada,  a Organização Não-governamental de Olho em São Sebastião ou de forma mais popular Ongue de Olho em São Sebastião ou mais simplesmente Ongue tem desenvolvido diversas ações que possibilitam contar e registrar a História do Município de São Sebastião sobre um outro “olhar”, bem mais próximo da realidade dos acontecimentos, e bem muito distante do “ver” oficialista das administrações municipais, que tanto prejudicam à população, com o mau uso dos muitos dinheiros municipais.

SãoSebastião2015-BALANCETES DA SEMSAU DE 2014 RECEBERÃO PARECER CONTÁBIL-JURÍDICO

APÓS O QUE TERÃO A DESAPROVAÇÃO REAPRECIADA

Como esta Ongue vem alertando, os balancetes da Secretaria Municipal da Saúde indicam várias e diversas irregularidades. Hoje pela manhã, no auditório da Prefeitura, aconteceu mais uma reunião com o objetivo dos mesmos ser colocados em pauta e, depois, votados.

Como publicado em seu blogue, esta Ongue e os conselheiros municipais de controle social, Paulo Bomfim e Adenil Rocha, bem como diversos conselheiros de saúde defendiam que os balancetes não fossem incluídos em pauta, antes de receberem um parecer ou uma auditoria contábil-jurídica.

Em razão de até aqui notórias irregularidades indicada pelos balancetes, os conselheiros ficaram divididos. A administração e uns conselheiros defendiam que eles fossem incluídos em pauta e outros defendiam que não e, antes, se realizasse o parecer-auditoria contábil-jurídica.

Considerando-se a divergência sobre a inclusão na pauta do dia, passou à votação sobre a inclusão e o resultado foi o seguinte: pela inclusão 4 votos: Reinaldo Francisco, Edison Borges, Maria do Sindicato e Maria Alexandrina (“Sandra”); pela não-inclusão também 4 votos: Dimas Francisco, Ronaldo do Sapé, Manoel Avelino e Marzinho. Com o empate, o presidente Josuel deu o chamado “voto de minerva”, desempatando a votação a favor da inclusão na data de hoje.

Os debates prosseguiram sobre as irregularidades e sobre a aprovação ou não dos balancetes prosseguiram, até com alguma falas acaloradas.

Em respeito ao resultado da votação pela inclusão em pauta, passou-se à votação dos balancetes, sendo o resultado o seguinte: pela aprovação, 3 votos, Edison Borges, Maria Alexandrina (“Sandra”) e Reinaldo Francisco; pela não-aprovação, 4 votos, Dimas Francisco, Ronaldo do Sapé, Marzinho e Manoel Avelino; a conselheira Maria do Sindicato absteve-se, isto é, não votou em nenhuma das opções.

Com a rejeição da prestação de contas (os balancetes resumem o conjunto da documentação da prestação de contas de cada mês), o conselheiro Mazinho indagou sobre as consequências daquele resultado para a administração.

Como forma de contornar as graves consequências da rejeição da prestação de contas para a administração e com a sensata atitude dos conselheiros que votaram pela não-aprovação em concordarem com a reapreciação da prestação de contas, desde que o parecer técnico contábil-jurídico fosse realizado, decidiu-se que o Conselho contratará uma consultoria contábil-jurídica para elaboração do parecer técnico, após ter acesso à completa documentação que resultou nos balancetes de 2014.  

Na grande maioria das consultorias, essa espécie de auditoria, digamos, ou de parecer é algo feito com bastante rapidez, até porque é um procedimento corriqueiro nas empresas e em sérias administrações públicas. Após esse trabalho, a prestação de contas, representada pelos balancetes, será votada novamente e aí “como cada conselheiro entender, aprova ou não”, arrematou o conselheiro Manoel Avelino.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Redação Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)

Fonte: Reunião do Conselho Municipal da Saúde (CMS)

Data: 13 de  maio (Dia da Liberação dos Escravos) de 2015

Publicação:

SãoSebastião2015-Parte2-SINAIS DE IRREGULARES NO USO DOS DINHEIROS DA SAÚDE SÃO MUITOS E ABRANGEM DIVERSOS ASPECTOS CONFORME INDICAM OS BALANCETES DA SAÚDE DE 2014

Em continuação à parte1 desse texto, verificam-se as mais diversas irregularidades. Como e por que a administração deixar passar tanto tempo para apresentar os balancetes ao Conselho Municipal da Saúde (CMS)?

Tudo indica que é para que os mesmos sejam aprovados às pressas e sem que os conselheiros e conselheiras tenham condições de fazerem uma minuciosa análise sobre os gastos da Secretaria Municipal de Saúde (Semsau).

O CMS não pode cair no engodo e se deixar enganar, assumindo uma responsabilidade que não é sua. Os balancetes representam apenas um resumo da prestação de contas. A prestação de contas em si é arquivo com um conjunto enorme de documentos, que engloba inclusive os próprios balancetes e balanço.

Assim, antes de votar os balancetes, aprovando-os ou não, e se tomar os necessários cuidados e precaver-se de futuras responsabilidades, o Conselho pode determinar a realização de um parecer contábil-jurídico ou uma auditoria pela instituição ou empresa que escolher. Pode também pedir um parecer do próprio Tribunal de Contas Estadual ou da Controladoria Geral da União (CGU) ou do mesmo do Tribunal de Contas da União, já que os dinheiros em sua maioria são nacionais.

Esse parecer contábil-jurídico, com certeza, descreverá o que está correto, mas também as diversas irregularidades existentes. Algumas delas, uma análise superficial dos balancetes já as demonstra.

Por exemplo, algumas irregularidades são a inexistência de leis de créditos adicionais suplementares (LMCAS), eis que determinados montantes foram determinados pela Câmara em um valor, mesmo considerando o crédito adicional suplementar aprovado automaticamente pelos vereadores, mas resultaram em montantes muito superiores. Esse é um tipo de irregularidade que não deve ser aprovado pelo CMS, a não ser que o parecer contábil-jurídico conclua que cada lei municipal foi aprovada pelo Câmara.

Um outra irregularidade imediatamente apontada pelos balancetes é a inexistência de lei municipal de crédito adicional especial (LMCAE). A aprovação dessa lei é necessária, quando o orçamento aprovado não determinou algum tipo de gasto. No entanto, a administração quer fazê-lo ou é obrigada a fazê-lo, por algum motivo. Daí precisar aprovar-se uma lei de crédito adicional especial para que o gosto seja realizado.

Na tabela abaixo, leia algumas aparentes irregularidades apontadas nos balancetes de 2014. Será quem tem coragem de aprovar isso, mesmo sendo até aliado eleitoral da administração?

Elemento e nome da despesa	Valor inicial da despesa aprovada ou  NÃO	Suplementação aprovada automaticamente pelos vereadores: 40%	Valor do gasto  informado no balancete	Percentual da suplementação no balancete	Se não tiver LMCAS ou LMCAE a irregularidade está confirmada
Diárias de Pessoal Civil	2.800,00	1.120,00	9.563,60	341,56%	Existe a LMCAS?
Auxílio à Pessoa Física	00,00	00,00	23.130,00		Existe a LMCAE?
Aquisição de Imóveis	00,00	00,00	3.000,00		Existe a LMCAE?
Material Permanente	47.950,00	19.180,00	70.000,00	145,99%	Existe a LMCAS?
Contrato Determinado	50.554,00	20.221,60	589.389.59	1.165,86%	Existe a LMCAS?
Obras e Instalações	60.000,00	24.000,00	139.563.67	232,61%	Existe a LMCAS?
Consórcio Público	00,00	00,00	93.879,08		Existe a LMCAE?

Eis uma pequena amostra de fortes indícios de irregularidades. Se não houver lei municipal aprovada, as irregularidades apontadas estão confirmadas.

Além dessas irregularidades, quando se analisar se os gastos foram feitos de forma correta, centenas de outras irregularidades aparecerão, como tem constado o Ministério Público Estadual e a Controladoria Geral da União em diversas investigações.

O texto continuará na parte3.

Produção Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)

Fontes: Lei Orçamentária Anual de 2014 e Balancetes da Saúde de 2014

Data: 05-05-2015