Pedem socorro e forte
debate da população são-sebastiãoense.
Esta Ongue há tempos vem
debatendo e chamando a atenção da população para a importância do orçamento
municipal e a ilegítima - e mesmo ilegal – distribuição dos dinheiros
municipais promovida pelo prefeito e vice-prefeito, e pelos 10 vereadores e 3
vereadoras.
Ao citar-se 13 parlamentares
que compõem o nosso Poder Legislativo, pode-se, apenas aparentemente, pensar
que há algum equívoco nesse fato.
Todavia, a sociedade não sabe
quem aprovou ou quem rejeitou a má divisão dos dinheiros municipais, pois nem a
Câmara e nem vereadores divulgam a ata da sessão legislativa que deliberou,
votou e aprovou a referida distribuição dos dinheiros municipais, por
intermédio da LOA (Lei Orçamentária Anual para 2020).
Com essa grave irregularidade,
pouca gente sabe quantos dinheiros este Município movimento, quer por
arrecadação própria ou que por transferências constitucionais ou legais, ou
voluntárias, que vêm do Estado ou da União.
Quando arrecadados, os
dinheiros são divididos. Inicialmente, entre dinheiros para custeio e dinheiros
para investimento.
Os dinheiros destinados ao custeio
servem para fazer os serviços municipais funcionarem. Os dinheiros para investimento
servem para aumentar o patrimônio municipal.
Depois, dentro do mundo do
custeio ou dentro do mundo do investimento, há uma divisão por cada ação político-administrativa.
Por exemplo, em saúde, cultura, ensino, assistência, agricultura, desporto,
cidadania, merenda, remédio e muitas outras políticas públicas.
As divisões dos dinheiros são
feitas – no modelo tradicional – pelo prefeito ou prefeita e pelos vereadores e
pelas vereadoras, durante a elaboração e a aprovação de uma lei municipal
chamada de “Orçamento Municipal”.
Se cumprida a legislação que orienta
a elaboração e a votação do Orçamento Municipal, este deve ser aprovado em um
ano para valer no ano seguinte.
Nesse modelo tradicional,
durante a elaboração e a aprovação é que o gestor ou gestora e os vereadores e
vereadoras decidem como, com quem, com o quê e o porquê gastar os dinheiros.
Nessas divisões, a depender de
quanto vai para cada segmento administrativo ou política pública, o prefeito e
os vereadores podem “prejudicar” ou “beneficiar” alguém ou setores
administrativos.
Inclusive, sutil e
caladamente, legal e ilegitimamente podem construir desvios dos dinheiros
municipais e promoverem a desigualdade das condições de vida, quando deveriam
fomentar a igualdade e a equidade sociais.
O Orçamento Municipal de 2020,
em São Sebastião, é um triste retrato dessa má atuação da gestão e do
legislativo. Eis algo que esta Ongue debaterá e publicizará em futuros outros
textos.
Como esse ano é eleitoral,
devemos perguntar pública e claramente o que cada pré-candidatura ou mesmo candidatura
fará para combater o descompromisso de pessoas eleitas para com a população?
De logo, em nome da população
são-sebastiãoense, esta Ongue e as associações dos bairros São José e Peroba, agradecem
aos vereadores, Vando Canabrava, por ter fornecido cópias das leis municipais,
que promoveram alterações da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, e
Jailton da Serra, que nos entregou cópia da LOA para 2020.
O acesso aos referidos
documentos municipais permite a elaboração deste e de futuros textos sobre o
Orçamento Municipal de 2020.
>Produção: Ongue
de Olho em São Sebastião
Redação: Paulo
Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data: 13-01-2020
