São Sebastião - SAÚDE E DINHEIROS MUNICIPAIS DE 2022

COMO ESTÁ O SISTEMA DE SAÚDE EM ARAPIRACA E EM OUTROS MUNICÍPIOS?

Nesse endereço eletrônico: Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: São Sebastião - SAÚDE E DINHEIROS MUNICIPAIS DE 2022 (fcopal.blogspot.com) – você poder ler e imprimir a matéria sobre a situação.

Aliás, a matéria está nesse blogue a seguir: “LEIA, COMPARE, REFLITA E DEBATA

Montantes – parte federal	2022
São Sebastião	16.182.861,43
Arapiraca	216.450.877,78
Feira Grande	10.827.777,78
Porto Real do Colégio	9.336.764,22
Igreja Nova	11.543.529,79
Penedo	45.678.890,57
Coruripe	35.772.772,45
Junqueiro	14.889.871,68
Teotônio Vilela	23.128.748,13

Em parceria com a Ongue de Olho em São Sebastião e outras entidades, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas) tem divulgado à população os dinheiros das receitas orçamentárias, em valores parciais ou integrais, de cada município, conforme a consolidação de cada prestação de contas municipal.

Aqui, já se alerta que os montantes das receitas orçamentárias, parciais ou integrais, são inferiores aos montantes financeiros que cada município movimenta, anualmente. Basta analisar cada um dos balanços municipais, especialmente cada Balanço Financeiro.

Observa que a Ongue publicou em seu blogue e em redes sociais - https://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/saude-e-dinheiros-em-2022.html - o montante dos dinheiros da saúde municipal, que se refere à parte que foi repassada pela União. Nela, ainda faltam as partes do Estado e das receitas próprias.

Quando somadas as 3 partes, e mais os acréscimos financeiros, tornam o montante da saúde mais alto ainda.  

Em 2021, Arapiraca teve uma líquida arrecadação orçamentária total de R$795.780.925,30 e uma bruta arrecadação total de R$819.369.113,94, segundo dados pesquisados no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro).

Aliás, nesses caos e colapso no sistema de saúde em Arapiraca, seja no setor público seja no setor privado de quem é ou são os dolos, as culpas e as responsabilidades? 

Com o aparente e o suposto colapso da saúde em Arapiraca e, por conseguinte, na região, muito se está a questionar quais e quantos são os dinheiros da saúde.

Questionamentos e reclamações muito pertinentes face ao fechamento de hospitais, atrasos salariais, falta de ‘insumos’, disse me disse etc..

O colapso da saúde em Arapiraca “sobra” para a grande parte da população. E haja dúvidas e confusões a respeito disso. Haja angústias e ansiedades.

Desespero só, para pessoas doentes e seus familiares.

Prefeitos, parlamentares, conselheiros municipais de saúde, TCE (Tribunal de Contas Estadual), secretários municipais de saúde, ministérios públicos, Estadual e Federal, TCU (Tribunal de Contas da União), ministérios públicos de tribunais de contas, da União e do Estadual, partidos políticos, e as “próprias classes políticas” não adotam as providências e as soluções.

E até mesmo fundamentadas informações de o porquê os aparentemente altos montantes dos dinheiros da saúde não dão para custear os serviços e as ações de saúde.

Omissões que no geral deixa a população continuar desprezada e fortemente a sofrer.

Quantas pessoas ainda precisarão morrer, apesar de a maioria das causas ser evitável, se houvessem ações, individualizadas ou conjuntas, e responsabilização de não poucos.

Por que tantos cristãos e pessoas éticas não gritam?

Sentem-se culpadas? 

Por que não se priorizam os gastos e os investimentos em saúde?

Aonde andam as transparências, administrativa e legislativa?

Segundo a Ongue, em 2021, o SIOPS (Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde) mostra alto montante de receitas municipais destinadas a ações e serviços de saúde.

Todavia, as informações sobre as receitas e as despesas não são divulgadas e publicizadas à população são-sebastiãoense, em clara violentação ao princípio da transparência ativa.

Essas graves questões administrativas e legislativas que envolvem o Município São Sebastião nos dinheiros, ações, bens e serviços em saúde podem servir para refletir como a situação está em cada município.

Por conseguinte, não dúvidas de que o caos e o colapso existentes são decorrentes de graves práticas e omissões administrativas e legislativas.

Dessarte, senhoras e senhores, instituições etc., como foram e estão sendo gastos os dinheiros da saúde?

Em razão da quantidade de municípios, este Foccomal, adota a prática de um município como “base de comparação” para outros municípios circunvizinhos.

Neste 1º texto, o Município São Sebastião é a “base comparativa”, vez que faz limite com os demais citados na tabela que você leu acima.

Então, o quê você, eventual leitora ou leitor, achou?

Meta a boca e a crítica consciência no trombone. 

Nesse janeiro de luta pela saúde mental, seja você a favor do sopro da vida.

Afinal, Além da santa “Fraternidade” e da triste “Fome”, “Dai-lhes vós mesmos de comer” e digna saúde para todes, todos e todas.

Amém!

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: fcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Datas: 06-01-2023 (Dia da Gratidão); atualização 09-01-2023 (Dia do Fico)

OGU2023 - MONTANTES DIFERENTES POR QUÊ?

A Seguridade Social sofre o descaso de gestores, parlamentares, em geral, de entidades da sociedade e também da população brasileiros.

Ou há estrondoso debate sobre os destinos e os beneficiários e os prejudicados dos e pelos dinheiros nacionais?

O Orçamento Nacional ou o “Orçamento Geral da União (OGU)” pode lhe dar algumas dicas de respostas e também exigir o seu agir. Aqui, mora o perigo da maioria de nós.

O OGU foi proposto por Bolsonaro e aprovado pelos parlamentares ainda em 2022. Lula sancionou o respectivo autógrafo (“projeto já aprovado”) recentemente, já em 2023.

Dito isto, reflitamos sobre 2 dos montantes.

Um deles é para atender ao tripé da Seguridade Social. “Perna” que é fundamental para assistir à população brasileira em geral: Assistência, Saúde e Previdência.

Leia quanto esse tripé receberá em 2023, se se mantiver do jeito que foi aprovado e sancionado. 

Claro que deputad@s nacionais, sendoras(es) podem aprovar leis de crédito adicional suplementar ou de crédito especial ou até mesmo de crédito extraordinário, e o Presidente sancioná-lo, destinando mais dinheiros à assistência, à saúde e à previdência.

Mas...

Como, se a maioria de parlamentares eleit@s defende e representa o neoliberalismo e o rentismo?

Enfim, leia, analise e debata, publicamente, os valores dos 2 itens abaixo.

Um, o da Seguridade Social, objeto do nosso estudo nesse grupo, beneficia a população em geral.

Outro, o da “Dívida Pública Federal”, beneficia os ricões brasileiros e estrangeiros.   

“[...] II - Orçamento da Seguridade Social - R$1.152.568.257.238,00 (um trilhão cento e cinquenta e dois bilhões quinhentos e sessenta e oito milhões duzentos e cinquenta e sete mil duzentos e trinta e oito reais); e

III - Refinanciamento da Dívida Pública Federal - R$2.010.264.256.580,00 (dois trilhões dez bilhões duzentos e sessenta e quatro milhões duzentos e cinquenta e seis mil
quinhentos e oitenta reais), constantes do Orçamento Fiscal [...]”.

Deixe-nos, então, o teor da sua análise.

Se você fosse parlamentar ou presidenta(e) faria o quê?

Por fim, lembre-se que a arrecadação total pode ser de R$5.201.902.145.481,00 (cinco trilhões duzentos e um bilhões novecentos e dois milhões cento e quarenta e cinco mil quatrocentos e oitenta e um reais), sendo o Orçamento Fiscal Nacional de R$2.039.069.631.663,00 (dois trilhões trinta e nove bilhões sessenta e nove milhões seiscentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta e três reais).

Boa tarde desse domingo de verão a todes, todos e todas.

'Dia do Fujo'

Ficou para 30 de dezembro de 2022

Há 200 anos, com diferença de dia e de mês, acontecia do "Dia do Fico". Naquele ano,  a data e o mês foram, respectivamente, 9 e janeiro.

Mas....

Ipam – CERTIDÃO PREVIDENCIÁRIA POR QUE NÃO SAI?

Como este Município tem o Regime Próprio de Previdência Social, conhecido por Ipam, deve juntar à  prestação de contas de cada ano a certidão previdenciária.

A certidão previdenciária é um documento muito importante, pois ela sinaliza as condições em que se encontram a instituição e a situação previdenciária.

Mas as condições do Ipam não são das melhores, como sabido há tempos.

No entanto, parece que o conjunto de servidores e servidoras municipais não dá importância a esse documento. 

Talvez, o prejuízo vá aparecer daqui a uns bons anos.

A certidão previdenciária não está na prestação de contas de governo de 2011, conforme Parecer Prévio do TCE - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/cacs-fundeb-eleicao-para-ingles-ver.html

E também não está na prestação de contas de governo de 2018 - http://onguedeolho.blogspot.com/2020/05/sem-certificacao-previdenciaria.html - conforme constatou esta Ongue, em uma rápida análise.

Quando o documento será apresentado à população?

Lembre-se que os atuais Prefeito e Vice foram condenados por desmando na administração da previdência municipal.

Todavia, tudo indica que ainda não devolveram os dinheiros malversaçados.

Na época, eram quase R$12 milhões de reais.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos: ongdeolhoss@bol.com.br
Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Data: 8 de janeiro 2023.

QUAL MONTANTE A STN REPASSOU EM 2022

R$98.851.135,25

Até novembro de 2022, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) transferiu para o Município São Sebastião, Alagoas, o montante acima mencionado: R$98.851.135,25.

Houve um grande aumento, se comparado com a transferência do exercício anterior. Em 2021, o montante transferido foi de R$69.656.943,62.

Na tabela abaixo percebe-se que os dinheiros vieram por intermédio de fundos jurídico-contábeis ou individualizados tributos, que são gerenciados pela STN.  

 

Valores dos Tributos ou dos Fundos	2022
Fundo de Participação do Município	35.678.518,00
Imposto Territorial Rural	15.723,45
Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério	51.020.412,63
Royalties	11.639.825,38
LC 176/2020-ADO25	31.244,64
Cide-combustíveis	26.669,37
Cessão Onerosa	438.741,78

Os dinheiros vêm dos tributos nacionais que pagamos, direta ou indiretamente, e que foram criados por senadores(as) e deputadas(os) nacionais.

Parte dos dinheiros dos tributos nacionais vêm pelas transferências constitucionais ou legais, que são obrigatórias.

Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional.

Legais, porque são determinadas por leis específicas. Podem ser chamadas também de “transferências infraconstitucionais”.

Frisa-se que as transferências nacionais vêm pela STN ou por vários outros órgãos nacionais.

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar políticas públicas.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos municipais.

Estes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por esta Ongue e outras entidade.

As aulas do Com acontecem no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à RadCom Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas.

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças dos diversos segmentos sociais e para pessoas que almejam ser candidatas no futuro próximo.

Nesse 2023 estaremos na 21ª edição do Com, debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento Municipal de mais de R$240 milhões para 2023 (https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html), além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão.

Por fim, quando for apresentada a prestação de contas municipal de 2022, os valores exatos podem ser alterados.

Para mais.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.