terça-feira, 31 de março de 2020

São Sebastião03 - DINHEIROS DAS MERENDAS ATÉ MARÇO


R$130.931,20!

Até esse mês de março, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) repassou para este Município o montante acima, dividido por segmentos educacionais.

No ano de 2019, o montante repassado foi de R$665.276,00.

No mínimo, trinta por cento(30%) do montante ou R$39.279,36 deve ser usado para a compra produtos da agricultura familiar. Todavia, muitas famílias agricultoras sequer são informadas que poderiam vender seus produtos para a merenda escolar.

As associações comunitárias e a própria Fecom devem debater essa situação. Há algum tempo, um agricultor perguntou “se a chamada pública foi divulgada, como em Feira Grande?”  

A resposta deve ser dada pelo CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e pela Semed (Secretaria Municipal de Educação).

A soma dos dinheiros é repassada para alimentação dos seguintes tipos de escolarização: 

- R$90.279,20, para o ensino fundamental;
- R$18.806,40, para o ensino pré-escolar;
- R$7.556,40, para Ensino de Jovens e Adultos (EJA);
- R$11.384,80, para creches;
- R$2.904,40, para Atendimento Educacional Especializado (AEE);

Além dos dinheiros das merendas, o FNDE repassou dinheiros de outros programas escolares, que somam até março: R$444.703,40.  

No ano de 2019, o montante repassado foi de R$2.038.785,98.

Uma atitude proativa de cada um ou uma de nós é fundamental. Só assim construiremos melhorias na alimentação, algo que muito vai melhorar a capacidade de escolarização.
Daí engajar-se nas atividades de controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.

Ademais...

Cadê as pré-candidaturas ao cargo de prefeit@ ou de parlamentar, que continuam a não debaterem as importante questões municipais?

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data: 29-03-2020

segunda-feira, 30 de março de 2020

São Sebastião03 – QUANTOS DINHEIROS A STN REPASSOU


R$3.817.719,22!

Pagamos tributos municipais, nacionais e estaduais. Os tributos (impostos, taxas e contribuições) municipais são criados e cobrados pelos 2 poderes municipais: Executivo e Legislativo. Esses tributos compõem uma parte da chamada receita própria municipal.

Já os tributos estaduais e nacionais vêm através das chamadas transferências constitucionais e legais, e voluntárias. Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional; legais, porque são determinadas por leis específicas, que podem ser permanentes ou ser temporárias; voluntárias, porque vêm por determinados convênios.

As transferências constitucionais e legais vêm independentemente de ação momentânea e especifica de quaisquer governantes ou partidos políticos. Já as transferências voluntárias – ou os convênios - quase sempre vêm por interferência de ações de políticos ou de partidos.

As transferências nacionais vêm por vários órgãos federais, como a STN, o SUS, o FNDE, MDS etc. Então, nesse mês de março, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional), até essa data, já repassou: R$3.817.719,22.

Fundo de Participação do Município
1.838.579,76
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério

1.623.561,96
Fundo Especial de Petróleo
40.371,25
Imposto Territorial Rural
677,08
Fundo Nacional de Saúde
275.888,47
Simples Nacional
3.878,82

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicos de forma concreta.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião)
Fontes: Secretaria do Tesouro Nacional e Banco do Brasil S. A.
Data: 29-03-2020