Na data de ontem (25-06-2015), o pedido foi feito ao Serviço de
Auditoria do Ministério da Saúde, em Alagoas, e a outras entidades.
Como todos e todas já sabem, a prestação de contas da saúde,
referente ao exercício de 2014, foi rejeitada pelo Conselho Municipal
de Saúde, em reunião realizada em 13 de maio último, no auditório da
Prefeitura.
As notícias que correm é que a Prefeitura e não o Conselho
Municipal de Saúde (CMS) solicitou uma auditoria ao Dr. Carlos, Contador
neste Município. Mas ele teria se recusado a fazer a perícia, por motivo de foro
íntimo, segundo relatou o Presidente do Partido dos Trabalhadores em São
Sebastião, Dimas Francisco, que também é um dos conselheiros municipais de
saúde.
Se a auditoria for realizada, com seriedade e acesso à
documentação que gerou os balancetes, os conselheiros e as conselheiras se
comprometeram a reapreciar as contas rejeitadas.
A seguir você pode ler o teor do ofício, pedindo a auditoria ou
perícia ou parecer contábil-jurídico, como tem sido mencionado. Os três
documentos: auditoria, perícia ou parecer, são documentos de natureza
semelhante e qualquer deles tem como finalidade verificar a veracidade ou não dos
fatos.
Leia!:
ORGANIZAÇÃO
NÃO-GOVERNAMENTAL DE OLHO EM
SÃO SEBASTIÃO
>ONGUE<
Fundada em 19 de maio de 1993
- Estatuto registrada no Livro de
Pessoas Jurídicas nº 36-A
Instituída com Entidade de Utilidade Pública em 10/032006,
através da Lei Municipal nº274/2006
Rua São Paulo, 150-A, Sala nº03, Centro, CEP 57.275-000, São
Sebastião, Alagoas, Brasil
CNPJ nº 03.299.083/0001-50
- Fone (82) 3542-1544 - Fax (82) 3542-1570 (favor)
Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br –
www.onguedeolho.blogspot.com
Of-Ongue-006/2015
São Sebastião, Alagoas, 5 de junho de 2015
A Sua Excelência a Senhora
EDGLEIDE SOARES CASTRO
Chefe do Serviço de Auditoria do Ministério da Saúde, em Alagoas
MACEIÓ - ALAGOAS
ASSUNTO: REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA PRESTAÇÃO DE CONTAS DA
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2014.
ANEXAM-SE TEXTOS A RESPEITO DA REJEIÇÃO DAS CONTAS, EM VIRTUDE DE BALANCETES CONTEREM EVIDENTES INDÍCIOS DE
IRREGULARIDADES.
Senhora Chefe do Seaud-AL,
1 – Esta entidade e conselheiros municipais de controle social,
respeitosamente, vêm solicitar desse órgão, com URGÊNCIA, uma auditoria
ou mesmo um parecer contábil-jurídico na prestação de contas da Secretaria
Municipal da Saúde do Município de São Sebastião, relativa ao exercício de
2014, em razão de fortes indícios de malversação dos dinheiros destinados aos
serviços de saúde neste Município.
1.1 – Parte dos fatos com indícios de irregularidades já foi
levada ao conhecimento do Ministério Público Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Município de Arapiraca, que instaurou o inquérito
civil público nº1.11.001.000270/2014-85, estando o mesmo em tramitação.
1.2 – Em anexo a este, remetem-se textos produzidos por esta
entidade e divulgados à sociedade. As matérias são redigidas por um dos
conselheiros municipais de controle social, que também subscreve o presente.
2 - Após acalorados debates, em sua reunião de 13 de maio
último, por maioria de votos, o Conselho Municipal de Saúde do Município de São
Sebastião, Alagoas (CMS), REJEITOU a referida prestação de contas, considerando a falta dos
relatórios quadrimestrais e de não ter tido acesso à documentação que gerou os
balancetes. Informa-se, ainda, que os balancetes e o 1º relatório
quadrimestral de 2015 ainda não chegou ao CMS. Também é
importante frisar que os balancetes de 2014 só chegaram ao CMS e ao
conhecimento da sociedade interessada, após enérgica e providente intervenção
da Promotoria de Justiça da Comarca de São Sebastião.
2.1 – A rejeição das contas causou e ainda causa imenso debate
na sociedade e no CMS, bem como na própria administração
municipal, que, inclusive, tenta de todos os modos desqualificar as atividades
do CMS, dizendo que são intervenções meramente eleitoreiras ou de adversários
vários, mas não cumpre a legislação de transparência administrativa e sequer
fornece acesso a algum documento, mesmo quando solicitado.
Ressalte-se que alguns conselheiros estão sendo desqualificados, até
veladamente, pela a administração municipal, mas quando aprovavam a prestação
de contas sem quaisquer questionamentos eram bastante elogiados.
2.2 – Apesar da rejeição das contas de 2014, o CMS deliberou naquela
oportunidade que poderia reapreciar as contas da saúde de 2014, desde que alguma entidade
séria realizasse uma auditoria, após ter o necessário acesso a
documentação, como já era proposto antes da votação e da consequente rejeição
das contas.
3 – Parte do aqui relatado consta das matérias e da
representação ao MPF, já mencionadas e em anexo. Fatos que também já foram
levados ao conhecimento do Conselho Estadual da Saúde.
4 - Assim, REQUER a esse Serviço, individualizadamente ou em conjunto com outras
instituições que entender necessárias, realizar uma auditoria
na prestação de contas da saúde, referente ao exercício de 2014, neste
Município de São Sebastião, para, após acesso à documentação, emitir
circunstanciado parecer sobre a existência de possíveis irregularidades o não nos mencionados
gastos municipais da saúde.
___________________________________
José Paulo do Bomfim
Conselheiro Municipal de Controle
Social
(82)99971-2016
_____________________________________
Adenil Rocha
Conselheiro Municipal de Controle
Social
(82)99601-2098
______________________________________
Dimas Francisco Santos
Conselheiro Municipal de Saúde
(82)99813-0504
____________________________________
Manoel Avelino Silva
Conselheiro Municipal de Saúde
(82)99950-9557
