2ºErma-2023 - SEMAG E SEUS GASTOS E VALORES

A tabela abaixo informa os gastos da Semag (Secretaria Municipal da Agricultura) do respectivo município, em 2022, considerando-se os gastos totais, mencionados no Balanço Municipal do ano passado - http://ptssal.blogspot.com/2023/08/2erma-2023-arrecadacao-bruta-total-em.html.

Perceba quanto percentualmente os gastos da Semag representam considerando o total geral dos gastos municipais contabilizados.

Os dois menores percentuais são Arapiraca e São Sebastião, sendo o maior o de Igaci. Por quê? Ainda perceba que os gastos percápitas deixam claras as desigualdades socioeconômicas.

As injustiças são construídas via desigualdades legalizadas, apesar de ilegítimas, no Orçamento e no Balanço de cada município.

Semag de	Censo 2022	Gastos Totais	% dos  gastos	Per capita
Arapiraca	235.085	7.821.833,52	0,81	33,27
Craíbas	25.330	2.586.299,29	1,69	102,10
Igaci	23.996	4.094.157,48	2,58	170,62
Limoeiro de Anadia	24.698	3.405.182,35	2,21	137,87
São Sebastião	31.788	2.182.657,14	1,29	68,66
Major Isidoro*	18.081	1.980.550,82	1,58	109,54

Por que uma gestão municipal gasta tão pouco e outra gasta bem mais?

Como corrigir essas disparidades e combater as desigualdades?  

Esses fatos, cálculos e perguntas têm sido utilizados pela Ongue de Olho em São Sebastião (“Ongue”) e pelo Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal) nas edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social).

O objetivo do Com é despertar na população em geral e especialmente nas lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive religiosas e de partidos políticos, a enorme necessidade de se acompanhar a elaboração de cada projeto da lei orçamentária anual. 

Que, para 2024, já deve estar na Câmara Municipal em apreciação, pois o prazo para remessa dele ao Legislativo por cada prefeito ou prefeita terminou em 15-09-2023.

Se o pLOA-2024 não chegou na Câmara acione, provoque, com urgência, a CFOF (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização) da mesma - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/10/omissao-da-cfof-levanta-debate-sobre-as.html - uma das comissões legislativas permanentes - https://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/composicao-de-cada-comissao-legislativa.html.

Mas, se a CFOF não agir, como é de costume, por escrito, faça uma representação à Promotoria de Justiça, que a “coisa” andará. Já há bastante experiência sobre isso.

Também se pode realizar uma oficina popular e fazer as alterações que a população entender necessárias, via emendas legislativas de iniciativa popular, http://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/oficina-orcamentaria-para-2023.html, com elas apresentadas vereadores e vereadoras terão que dizer "sim", aprovando, ou "não", rejeitando. 

Pensemos no pesadelos que eles e elas sofrerão! Para fugir da responsabilidade, determinados parlamentares faltarão à sessão ordinária ou mesmo à extraordinária. 

Até porque o controle social deve ser constante e se iniciar desde a elaboração e a tramitação do projeto, especialmente o que se refere à divisão dos dinheiros municipais para 2024 e a realização (ou execução orçamentária) dos respectivos gastos lá no vindouro 2024, inclusive as despesas da própria Câmara Municipal.

O conhecimento e o envolvimento das diversas lideranças em cada município são fundamentais para a criação, as melhorias e as ampliações das qualidades e das quantidades das políticas públicas municipais.

A depender dos conhecimentos e dos envolvimentos, o percentual dos gastos e os respectivos valores por cada pessoa poderão melhorar e muito.

Assim, sair da omissão de cada um(a) de nós é muito necessário. Pois, assim, deixaremos de ficar apontando só prá “eles” e “elas”, como tentativa de terceirizar o nosso próprio “deixa prá lá”. 

A nossa própria omissão.

*Major Isidoro, apesar de não integrar à RMA, tem militantes participando do 2ºErma. 

Daí ter sido incluído na tabela acima, posteriormente.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18 de maio (Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Infâncias ou das Adolescências) de 2023 - Atualizações: 07-09-2023 e 25-09-2023.

pLMDO CHEGOU À CÂMARA DENTRO DO PRAZO

 PELA 1ª VEZ

Desde que a data de remessa do pLMDO (projeto da Lei Municipal de Diretrizes Orçamentárias) tem sido acompanhada por esta Ongue e outras entidades.

 

Como sabido, o pLMDO deve ser remitido à CM (Câmara Municipal) pelo Prefeito até 15-05 de cada ano. Essa é uma determinação do atual artigo 177, parágrafo 6º, inciso II, da Constituição de Alagoas.

 

Com a publicação da matéria: “LDO2024 DEVE SER ENTREGUE À CÂMARA ATÉ SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO”, publicada em 04-05-2023, no endereço virtual - https://onguedeolho.blogspot.com/2023/05/ldo2024-deve-ser-entregue-camara-ate.html - onde pode ser lida e impressa, está Ongue ficou sabendo em 11-05, à noite, que a cópia do pLMDO-2024 havia sido distribuído a parlamentares na Sessão Ordinária de 10-05. 

 

Todavia, não se sabe quando o pLMDO chegou à CM, pois o documento não está protocolizado, com data, dia e horário, e quem o recebeu naquela Casa legislativa.

 

Eis uma 1ª falha praticada na CM, que custa tão caro à população são-sebastiãoense.

 

No entanto, esta é a 1ª vez que um pLMDO chega à CM dentro do prazo fixado pela Constituição estadual.

 

Porém, como os anteriores, esse pLMDO, além da 1ª irregularidade apontada, em razão de não protocolização na CM, contém outras graves ilegitimidades e também irregularidades, podendo ser até mesmo inconstitucional e ilegal.

Diversas determinações não foram observadas, quando da elaboração do pLMDO. Por exemplo, a “Seção I, Da Transparência da Gestão Fiscal”, da Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto dos Municípios (Cidades), que impõem as transparências administrativa e legislativa a cada gestão e a cada CM.

Estes fatos serão analisados em outras matérias a respeito do pLMDO em tramitação.

[...] A LDO é uma das mais importantes leis de cada município para cada ano seguinte. No entanto, é praticamente esquecida por quem sofre os enormes prejuízos das más administrações e das más legislaturas.

Mas a omissão das lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive da grande maioria dos partidos políticos, só confirma o absurdo descaso de praticamente todos que até lutam por direitos ou para serem "incluídos no orçamento”, no dizer de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A atenção ao pLMDO e mesmo à LMDO só é dada praticamente por quem quer abocanhar os dinheiros municipais, especialmente.

Por isso a escondem e se apropriam de seu texto, por ação ou por omissão ou até mesmo pelos dois motivos. Em Alagoas, o pLMDO tem que ser enviado à cada câmara municipal pelo prefeito ou prefeita.

 [...] E aí, no seu município, o pLMDO já está na câmara municipal ou mesmo no portal de transparência municipal?”

Se sim, por favor, avise-nos por meio do imeio abaixo informado.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue
Fonte: LO (Legislação Orçamentária).
Data: 13-05-2023

PPA2023 Participativo!

Acontece hoje, em Maceió, a Plenária do PPA Participativo, da União, para planejamento do Brasil nos próximos 4 anos, a partir de 10º de janeiro de 2024 a 31-12-2027.

Pode-se afirmar que do ponto de vista geral da sociedade o PPA-P é a lei mais importante para o Brasil no período de 4 anos, pois planejará o que, a onde, como e com quem as políticas públicas nacionais (e, portanto, estaduais, municipais e distritais também) irão garantir direitos para os próximos 4 anos.

No PPA Participativo, uma aspiração das mais progressistas, também se irá dividir os dinheiros nacionais para o referido período de vigência da lei, beneficiando muitas situações.

No PPA, por ser “Participativo!”, a própria população e suas lideranças poderão sugerir a implementação de obras, serviços, equipamentos, concursos, fiscalizações etc..

E principalmente, políticas públicas específicas ou segmentadas, com as de acessibilidades várias.

O grande problema, detectado de diversos autores que tratam do assunto, é a falta de real diagnóstico em cada município e o próprio desconhecimento dos dinheiros nacionais, municipais, distritais e estaduais que existem para utilização da promoção de possíveis políticas públicas.

A falta de diagnóstico municipal praticamente impede que a própria população e principalmente as lideranças dos seus diversos segmentos sociais fiquem mais, ou até mesmo, somente em ações de efeitos e consequências apenas retóricas.

No entanto, uma ótima Plenária e um ótimo planejamento a todes, todos e todas.

Este militante do controle social gostaria de está aí, sim.

Abraços.

LDO2024 DEVE SER ENTREGUE À CÂMARA ATÉ SEGUNDA-FEIRA, 15 DE MAIO

Está terminando o prazo para que cada pLDO (projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2024 de cada um dos municípios alagoanos seja enviado à respectiva câmara municipal.

Segundo o atual teor do artigo 177, parágrafo 6º, inciso II, da Constituição de Alagoas, o prazo é até 15 de maio de cada ano.

Todavia, há entendimentos de que a respectiva LOM (Lei Orgânica Municipal) pode fixar um prazo de remessa diverso do fixado pela Constituição alagoana. Assim, Se houve dúvidas, cabe a cada liderança de quaisquer segmentos sociais certificar-se qual o prazo estipulado na LOM.

O anteprojeto e o próprio projeto deve ser debate em audiências públicas, promovidas por cada administração.

Detalhe importantíssimo: as audiências públicas devem ter antecipada e ampla divulgação para a sociedade poder comparecer a elas.

Nelas a população em geral e as lideranças de cada segmento social podem apresentar as suas reivindicações para a administração municipal do ano seguinte, 2024, na hipótese do pLDO aqui mencionado.

A seguir você, leitora ou leitor, poderá ler e imprimir uma matéria a respeito da importância da LDO e de seu acompanhamento pela sociedade, publicada em https://fcopal.blogspot.com/2022/06/ldo-deveria-ser-acompanhada-pela.html.

Parte da matéria está a seguir:

“LDO PRECISA SER ACOMPANHADA PELA POPULAÇÃO

 NO EXECUTIVO E NO LEGISLATIVO

[...]

A LDO é uma das mais importantes leis de cada município para o ano seguinte. No entanto, é praticamente esquecida por quem sofre os enormes prejuízos das más administrações e das más legislaturas.

Mas a omissão das lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive da grande maioria dos partidos políticos, só confirma o absurdo descaso de praticamente todos que até lutam por direitos ou para serem "incluídos no orçamento”, no dizer de Luiz Inácio Lula da Silva. 

A atenção ao pLDO e mesmo à LDO só é dada praticamente por quem quer abocanhar os dinheiros municipais, especialmente. Por isso a escondem e se apropriam de seu texto, por ação ou por omissão ou até mesmo pelos dois motivos.

Em Alagoas, o pLDO tem que ser enviado à cada câmara municipal pelo prefeito ou prefeita - Executivo - até 15 de maio de cada ano, conforme determina o artigo 177, parágrafo 6º, inciso II, da Constituição Estadual.

[...]

E aí, no seu município, o pLDO já está na câmara municipal ou mesmo no portal de transparência municipal?”

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue
Fonte: LO (Legislação Orçamentária).
Data: 01-05-2023

São Sebastião2023 - DINHEIROS DAS MERENDAS ATÉ ABRIL

R$398.769,16!

O MEC (Ministério da Educação), por intermédio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), informou quantos dinheiros repassou para o Município São Sebastião, até abril de 2023, para comprar as merendas escolares.

Em 2022, o total repassado para merendas pelo FNDE foi de R$474.772,29.

O 3º governo Lula deu um aumento de 39% (trinta e nove por cento) para os dinheiros das merendas.

No mínimo, trinta por cento (30%) do montante ou R$119.630,75, devem ser usados para a compra de produtos da agricultura familiar.

Todavia, muitas famílias agricultoras sequer são informadas que poderiam vender seus produtos para as merendas escolares. 

Os agricultores familiares, as associações comunitárias e o STTR (Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadores Rurais), e a própria Fecom deveriam fazer esse debate com o CAE (Conselho de Alimentação Escolar) e com a Semed (Secretaria Municipal de Educação).

Por que não se faz a luta, a maioria sai no prejuízo e só alguns pouco são privilegiados com os dinheiros.

O montante de R$398.769,16 é dividido por 5 segmentos de merendas, que contempla os seguintes tipos de escolarização: 

- R$242.368,40, para o ensino fundamental;

- R$48.316,00, para o ensino pré-escolar;

- R$66.452,56, para Ensino de Jovens e Adultos (EJA);

- R$33.048,40, para creches;

- R$8.583,80, para Atendimento Educacional Especializado (AEE);

 Além dos da alimentação, em 2023, o FNDE repassou dinheiros para outros programas escolares, que já somam: R$1.287.342,95, conforme matéria publicada em:  http://onguedeolho.blogspot.com/2023/05/sao-sebastiao2023-quantos-dinheiros-o.html, onde pode ser lida e impressa.

Em 2022, o montante repassado pelo FNDE foi de R$1.924.626,76.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Onguel
Fontes: MEC, FNDE e BB
Data: 01-05-2023

São Sebastião2023 – QUANTOS DINHEIROS O FNDE MANDOU

 R$1.287.342,95!

 O MEC (Ministério da Educação), por intermédio do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) enviou para o Município São Sebastião: R$1.287.342,95, até abril 2023.

São muitos dinheiros. No entanto, prefeitos e vereadores praticamente só falam sobre o dinheiro da merenda escolar e quando é para dizerem que ele é “muito pouco”. Chegam a citar quanto é por aluno. No entanto, há 2 fatos bem curiosos.

Um é por que eles não mostram a prestação de contas?

Se você leitor ou leitora já viu alguma dessas prestações de contas, por favor, nos informe. Faça-nos um comentário a esta matéria ou nos envie a informação para o imeio abaixo indicado.

Outro fato é o por que eles não falam sobre os demais dinheiros repassados pelo FNDE?

Note que alguns dos outros programas recebem mais dinheiro do que o programa da merenda escolar. 

E mais interessante ainda é o fato de os adversários eleitorais ou até mesmo adversários políticos também silenciarem.

No quadro abaixo, você poderá ver e analisar que há mais dinheiro que o da merenda. Por que, então, o enorme silêncio sobre eles? 

Reflita e debata na sociedade para tentar ou mesmo descobrir a causa.

 

Dinheiro Direto na Escola	306.930,00
Alimentação Escolar	398.769,19
Apoio ao Transporte Escolar	144.266,79
Creches – construção	90.528,84
Quota do Salário Educação	346.848,16

Por conseguinte, para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores, pois sem o conhecimento deles não há como definir e reivindicar políticas públicas escolares de forma concreta.

Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, disse Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a efetividade de conselhos municipais.

Esses fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Orçamento Municipal e de Controle Social), que acontece nas segundas-feiras e nas sextas-feiras, à noite, no Cecusa (Centro Cultural Salomé). O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante da Ongue
Fontes: MEC, FNDE e BB.
Data: 01-05-2023