2ºErma-2023 - SEMAG E SEUS GASTOS E VALORES

A tabela abaixo informa os gastos da Semag (Secretaria Municipal da Agricultura) do respectivo município, em 2022, considerando-se os gastos totais, mencionados no Balanço Municipal do ano passado - http://ptssal.blogspot.com/2023/08/2erma-2023-arrecadacao-bruta-total-em.html.

Perceba quanto percentualmente os gastos da Semag representam considerando o total geral dos gastos municipais contabilizados.

Os dois menores percentuais são Arapiraca e São Sebastião, sendo o maior o de Igaci. Por quê? Ainda perceba que os gastos percápitas deixam claras as desigualdades socioeconômicas.

As injustiças são construídas via desigualdades legalizadas, apesar de ilegítimas, no Orçamento e no Balanço de cada município.

Semag de	Censo 2022	Gastos Totais	% dos  gastos	Per capita
Arapiraca	235.085	7.821.833,52	0,81	33,27
Craíbas	25.330	2.586.299,29	1,69	102,10
Igaci	23.996	4.094.157,48	2,58	170,62
Limoeiro de Anadia	24.698	3.405.182,35	2,21	137,87
São Sebastião	31.788	2.182.657,14	1,29	68,66
Major Isidoro*	18.081	1.980.550,82	1,58	109,54

Por que uma gestão municipal gasta tão pouco e outra gasta bem mais?

Como corrigir essas disparidades e combater as desigualdades?  

Esses fatos, cálculos e perguntas têm sido utilizados pela Ongue de Olho em São Sebastião (“Ongue”) e pelo Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal) nas edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social).

O objetivo do Com é despertar na população em geral e especialmente nas lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive religiosas e de partidos políticos, a enorme necessidade de se acompanhar a elaboração de cada projeto da lei orçamentária anual. 

Que, para 2024, já deve estar na Câmara Municipal em apreciação, pois o prazo para remessa dele ao Legislativo por cada prefeito ou prefeita terminou em 15-09-2023.

Se o pLOA-2024 não chegou na Câmara acione, provoque, com urgência, a CFOF (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização) da mesma - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/10/omissao-da-cfof-levanta-debate-sobre-as.html - uma das comissões legislativas permanentes - https://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/composicao-de-cada-comissao-legislativa.html.

Mas, se a CFOF não agir, como é de costume, por escrito, faça uma representação à Promotoria de Justiça, que a “coisa” andará. Já há bastante experiência sobre isso.

Também se pode realizar uma oficina popular e fazer as alterações que a população entender necessárias, via emendas legislativas de iniciativa popular, http://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/oficina-orcamentaria-para-2023.html, com elas apresentadas vereadores e vereadoras terão que dizer "sim", aprovando, ou "não", rejeitando. 

Pensemos no pesadelos que eles e elas sofrerão! Para fugir da responsabilidade, determinados parlamentares faltarão à sessão ordinária ou mesmo à extraordinária. 

Até porque o controle social deve ser constante e se iniciar desde a elaboração e a tramitação do projeto, especialmente o que se refere à divisão dos dinheiros municipais para 2024 e a realização (ou execução orçamentária) dos respectivos gastos lá no vindouro 2024, inclusive as despesas da própria Câmara Municipal.

O conhecimento e o envolvimento das diversas lideranças em cada município são fundamentais para a criação, as melhorias e as ampliações das qualidades e das quantidades das políticas públicas municipais.

A depender dos conhecimentos e dos envolvimentos, o percentual dos gastos e os respectivos valores por cada pessoa poderão melhorar e muito.

Assim, sair da omissão de cada um(a) de nós é muito necessário. Pois, assim, deixaremos de ficar apontando só prá “eles” e “elas”, como tentativa de terceirizar o nosso próprio “deixa prá lá”. 

A nossa própria omissão.

*Major Isidoro, apesar de não integrar à RMA, tem militantes participando do 2ºErma. 

Daí ter sido incluído na tabela acima, posteriormente.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18 de maio (Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Infâncias ou das Adolescências) de 2023 - Atualizações: 07-09-2023 e 25-09-2023.