segunda-feira, 17 de outubro de 2022

OMISSÃO DA CFOF LEVANTA DEBATE SOBRE AS ‘COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE’

A CFOF é a sigla da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. Nesses primeiros 2 anos dessa legislatura, a CFOF tem como integrantes os seguintes vereadores: Dé do Campo (PP), Gilberto Cirilo (PP) e Vando Canabrava (PSD). 

Conforme matérias publicadas em https://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/composicao-de-cada-comissao-legislativa.html  e https://onguedeolho.blogspot.com/2018/12/promotoria-de-justica-faz-camara.html

Mas no 2º período dessa legislatura, a partir de 2023, a CFOF poderá ter uma nova composição, pois haverá eleição para seus componentes.

A CFOF é um órgão técnico da Câmara e tem por finalidade, previamente, examinar os projetos em tramitação, que tratam de diversos temas sobre finanças, orçamentos e fiscalizações no âmbito municipal.

Deve, então, emitir parecer sobre a correção, a viabilidade e a efetividades dos mesmos, além do escrito resultado das fiscalizações que realizou.

Com a informação de que o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) não foi enviado à Câmara no prazo fixado pela Constituição Estadual, surgiu e ganhou debate público neste Município os não trabalhos ou a omissão da CFOF

Fatos que, de certa forma, acabaram atingindo também as outras 3 comissões legislativas.

As conversas sobre a omissão decorrem de a CFOF não ter cumprido as determinações da Lei Orgânica Municipal, quanto à iniciativa do debate sobre o pLOA para 2023.

Essa grave omissão fez o próprio Legislativo “perder” praticamente um mês e meio para debater o projeto de orçamento municipal com a população.

O não trabalho o a omissão da CFOF fez a população abrir questionamentos sobre as omissões ou os não trabalhos de todas as atuais comissões legislativas.

Também trouxe à tona o não debate ou a omissão da oposição eleitoral, vez que não acompanha e não faz o debate público sobre a situação da atual administração, que já tem cerca de 1/4 de Século.

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