SEMCUL E SEUS GASTOS E VALORES

Muito estranhos!

A tabela abaixo informa os gastos de cada Semcul (Secretaria Municipal da Cultura) do respectivo município, em 2022, considerando-se os gastos totais, mencionados no Balanço Municipal do ano passado - http://ptssal.blogspot.com/2023/08/2erma-2023-arrecadacao-bruta-total-em.html. ‘

Perceba quanto, nominal e percentualmente, os gastos de cada Semcul estão bem piores que os gastos já insuficientes de cada Semag (Secretaria Municipal de Agricltura) - http://onguedeolho.blogspot.com/2023/05/2erma-2023-semag-e-seus-gastos-e-valores.html -.

No duro, são Gastos que representam o descaso de prefeitos com duas das mais importantes políticas públicas para a população em geral, mas especialmente para a mais carente.

Os 2 gastos estão contabilizados nos respectivos balanços municipais e cuidadosamente silenciados para as agricultoras e os agricultores, e mais ainda para as classes artísticas.

Os dois menores percentuais são Arapiraca e Igaci, sendo o maior o de São Sebastião. Por quê? Ainda perceba que os gastos percápita deixam claras as desigualdades construídas quando da elaboração, pelo respectivo Prefeitoi, e da aprovação, de vereadores e de vereadoras, e do cumprimento do Orçamento Municipal, pelo Prefeito e pela Câmara.

As injustiças, orçamentárias e de execuções (gastar mal), são legalizadas. Mas a suposta legalidade não combate as ilegitimidades do Orçamento e do Balanço de cada município, como se percebe pelo valores e percentuais.

Semcul de	Censo 2022	Gastos totais	% dos gastos	Per Capita
Arapiraca	235.085	1.755.228,90	0,18	7,47
Craíbas	25.330	1.415.627,30	0,93	55,89
Igaci	23.996	1.133.627,61	0,71	45,90
Limoeiro de Anadia	24.698	1.543.887,36	1,00	62,10
São Sebastião	31.788	3.344.220,07	1,99	105,20
Major Isidoro*	18.081	1.000.541,42	0,80	55,34

Para piorar, há grandes dúvidas se os gastos, mesmo errados e ilegítimos, foram feitos com correção e com transparência administrativa e legislativa. 

Tudo indica que não!

Eis o grande motivo por que prefeitos e vereadores e vereadoras escondem as respectivas prestações de contas. E, apesar de mais essa irregularidade, não se conhecem o respectivo parecer prévio do TCE (Tribunal de Contas Estadual) e julgamento de parlamentares municipais, mesmo os de oposição, silenciam.

Para esconderem da população a natureza, a ilegitimidade e a ilegalidade dos gastos, a grande maioria das gestões contabiliza todo o montante dos gastos como uma “Administração Geral”, como são os casos das gestões dos municípios Arapiraca e Limoeiro de Anadia.

Outras gestões usam uma não se sabe “Difusão Cultural”, sem quaisquer explicações objetivas e transparentes de o que significa isto.

Como são as situações dos municípios Major Isidoro, integralmente, e São Sebastião, parcialmente: R$2.453.786,75, e sem esclarecimento algum a “Administração” levou exatos: R$890.433,32. Já a de Igaci diz que gastou: R$1.005.263,20, em “difusão” e R$128.344,41, em “Administração”. A de Craíbas diz que fez “difusão” ao custo de R$1.415.627,36.

Por que as gestões municipais gastam tão pouco em cultura? Por que há tamanha diferença de gastos entre as administrações de municípios bem semelhantes? Como corrigir essas disparidades e combater as desigualdades? 

Esses fatos, cálculos e perguntas têm sido utilizados pela Ongue de Olho em São Sebastião (“Ongue”) e pelo Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal) nas edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e Controle Social).

O objetivo é despertar na população em geral e especialmente nas lideranças dos diversos segmentos sociais, inclusive religiosas e de partidos políticos, a enorme necessidade de se acompanhar a elaboração de cada projeto da lei orçamentária anual.

Que, para 2024, já deve estar na Câmara Municipal em apreciação, pois o prazo para remessa dele ao Legislativo por cada prefeito ou prefeita terminou em 15-09-2023.

Se o pLOA-2024 lá não chegou acione, com urgência, a CFOF (Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização) da Câmara - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/10/omissao-da-cfof-levanta-debate-sobre-as.html - uma das comissões legislativas permanentes - https://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/composicao-de-cada-comissao-legislativa.html.

Se a CFOF não agir, por escrito, faça uma representação à Promotoria de Justiça que a “coisa” andará.

Também se pode realizar uma oficina popular e fazer as alterações que a população entender necessárias, via emendas legislativas - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/oficina-orcamentaria-para-2023.html.

Até porque o controle social deve ser constante e se iniciar desde a elaboração e tramitação do projeto, especialmente o sobre a divisão dos dinheiros municipais para 2024 e a realização (ou execução orçamentária) dos respectivos gastos lá no vindouro 2024, inclusive as despesas da própria Câmara Municipal.

O conhecimento e o envolvimento das diversas lideranças em cada município são fundamentais para a criação, as melhorias e as ampliações das qualidades e das quantidades das políticas publicais municipais.

Assim, sair da omissão de cada um(a) de nós é muito necessário, pois, assim, deixamos de ficar apontando só prá “eles” e “elas”, como tentativa de terceirizar o nosso próprio “deixa prá lá”, a nossa própria omissão.

*Major Isidoro, apesar de não integrar à RMA, tem militantes participando do 2ºErma. Daí ter sido incluído na tabela acima, posteriormente.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos – Imeio: fcopal@bol.com.br – Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
Data: 18 de maio (Dia do Combate ao Abuso e à Exploração Sexual das Infâncias ou das Adolescências) de 2023 - Atualizações: 07-09-2023 e 23-09 (Início da Primavera) de 2023