SãoSebastião2014–DESADMINISTRAÇÃO É MARCA DA GESTÃO MOTIVO POR QUE PARECE NÃO HAVER INFORMAÇÕES SOBRE TERRENOS, EDIFICAÇÕES MUNICIPAIS E SEUS EQUIPAMENTOS

Conforme matéria e ofício divulgados pela rádio comunitária Salomé FM e publicados em http://onguedeolho.blogspot.com.br/2014/06/saosebastiao2014ongue-solicita_19.html, a Ongue requereu a este Município informações sobre os destinos dos terrenos municipais em que estavam edificados os imóveis do Posto de Resfriamento de Leite e da Fábrica de Razão, na comunidade do Barro Banco, no Bairro São José.

Solicitou também informações sobre os respectivos equipamentos que compunham as duas edificações. l

Os objetivos  das solicitações são efetivar o controle social popular sobre a gestão pública e a necessidade de divulgação à população são-sebastiãoense  ,  

 

 

 

 

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique
Data: 04-06-2014

STF2014-A DISPUTA PELA VERSÃO OFICIAL SOBRE A CARREIRA DE BARBOSA

O protagonista, com o apoio da imprensa monopolista, tenta vender a imagem do homem destemido que enfrentou forças poderosas e hoje é perseguido por isso.

Do outro, juristas, intelectuais, acadêmicos, políticos e representantes dos movimentos sociais escancaram com cada vez mais intensidade que os arbítrios cometidos pelo presidente da mais alta corte de justiça do país podem ter efeitos devastadores para a democracia brasileira.

Na terça (17), quando o país se preparava para torcer pela seleção brasileira, Barbosa renunciou à relatoria da ação penal 470, o chamado “mensalão”. A alegação foi a de que estaria sofrendo ameaça por parte dos advogados dos condenados que, segundo ele, “passaram a atuar politicamente no caso”.

A afirmação foi uma alusão direta ao caso do advogado Luiz Pacheco que, no legítimo exercício da sua função, foi expulso do plenário da corte por Barbosa, e afirmou que ainda pegaria o magistrado “por abuso de autoridade”. O vídeo é absolutamente claro quanto a isso. Mas Barbosa preferiu traduzir o desabafo como uma ameaça à sua vida.

Ele, inclusive, já havia recorrido à tática da vitimização dias antes, quando anunciou que iria se aposentar precocemente. Na coletiva oficial à imprensa, não quis revelar os motivos que o levaram a decidir sair antes mesmo de encerrar seu mandato à frente da presidência, o que ocorrerá somente em novembro, e 11 anos antes de completar os 70 anos necessários à aposentadoria compulsória.

Mas teve o cuidado de deixar vazar para os jornalistas amigos que estaria sendo ameaçado de morte. O assunto conquistou amplo destaque, mas, de concreto, o melhor que a imprensa conseguiu encontrar para comprovar a tese foi o caso do petista Sérvolo de Oliveira, de Natal, que publicou um comentário raivoso no Facebook dizendo que Barbosa merecia “morrer de câncer ou de um tiro na cabeça”.

Um único homem, com nome, CPF e endereços conhecidos pela Polícia Federal. Procurado pela reportagem de Veja, se desculpou pelos excessos cometidos na rede social: “Quando eu vi como trataram o julgamento do caso no STF, realmente me irritei. Quando falei do tiro na cabeça, eu estava lembrando do PC Farias. A burguesia brasileira age assim. Mas eu sou do candomblé, não tenho coragem de matar ninguém”.

O problema é que, para a imprensa que tentou transformar Barbosa em herói para legitimar a sucessão de arbítrio que foi o julgamento do “mensalão”, a versão do justiceiro injustiçado é muito mais tentadora do que a do homem autoritário que vêm recebendo o repúdio da comunidade jurídica.

E, mesmo que ele tenha desistido de concorrer a um cargo nas eleições de outubro, as pesquisas apontam que ele é o segundo melhor cabo eleitoral do país, perdendo apenas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas muitos pontos à frente da pré-candidata à vice-presidência pelo PSB, Marina Silva, e mais ainda do lanterninha da disputa, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, do PSDB.

Tanto Eduardo Campos, do PSB, quanto Aécio Neves, do PSDB, já confirmaram que estão de olho no seu apoio. Manter a admiração que ele ainda angaria dentre os mais desavisados e reverter a má fama entre os que o acompanham mais de perto é, portanto, uma obsessão das forças políticas conservadoras.

O outro lado, entretanto, não comprou a versão do herói em apuros e nem se calou frente a ela. Na quarta (18), juristas, intelectuais, acadêmicos e representantes dos movimentos sociais protocolaram nos gabinetes dos outros dez ministros do STF um abaixo-assinado em que pedem reação às arbitrariedades de Barbosa.

No documento, os signatários alegam que já não se trata de contestar o resultado do polêmico julgamento da ação penal 470, embora os juristas ainda discutam as inovações do processo, como a adoção da Teoria do Domínio do Fato que, segundo os eles, substituiu a presunção de inocência pela de culpabilidade.

A questão, agora, segundo o documento, é evitar o caos no já deficiente sistema prisional brasileiro e restaurar o estado democrático de direito. “O desrespeito ao direito de um único cidadão coloca em risco o direito de todos, e o Brasil já sofreu demais nas mãos de quem ditava leis e atos institucionais, atacando os mais elementares direitos democráticos”, diz o texto.

Os signatários lembram que a exigência imposta por Barbosa de que os réus do regime semiaberto tenham que cumprir um sexto da pena antes de serem autorizados ao trabalho externo, à revelia da jurisprudência praticada há mais de uma década no país, causa sofrimento e incerteza não só a José Dirceu, Delubio Soares, José Genoino e seus familiares, mas também às dezenas de milhares de famílias de réus que cumprem o regime semiaberto.

O novo relator da ação penal 470, ministro Luís Roberto Barroso, parece sensível a voz do bom senso e ao apelo das garantias constitucionais. Na mesma quarta, declarou que submeterá os recursos dos réus ao plenário já na próxima semana, antes do início do recesso judiciário e antes da aposentadoria definitiva de Barbosa. “Quem está preso tem pressa”, justificou.

Imediatamente após a declaração, se transformou em alvo da TV Globo. Hoje, é atacado pelo jornal O Globo. Provavelmente, também o será no final de semana, pela revista Veja. Nos próximos dias, as forças conservadoras tudo farão para acuar os ministros que querem atender ao apelo da sociedade organizada e restaurar o estado democrático de direito. É preciso, portanto, reforçar o coro dos que lutam pela democracia!

Por Najla Passos – em www.cartamaior.com.br

SãoSebastião2014-HUGO CHÁVEZ SERÁ NOME DE PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DA FOME

A FAO, sigla em inglês da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura), informou que o ex-presidente venezuelano Hugo Chávez Frías terá o seu nome colocado no programa de erradicação da fome, em razão do que fez para acabar com a fome não só na Venezuela, mas também em outras partes do mundo.

A informação foi divulgada em entrevista do Diretor da FAO, Raúl Benítez, na Telesur TV, um dos órgãos de comunicação pública criado por Chávez. Por causa das ações de Hugo Chávez a América Latina e o Caribe foram as regiões do mundo que mais avançaram no combate à fome ou na sua erradicação, incluindo o Brasil, na era Lula-Dilma, afirmou o repórter.

Vale lembrar que as diversas elites venezuelanas e mundiais sempre contestara as ações populares e voltadas para as pessoas mais carentes, desenvolvidas por Chávez. Inclusive tentaram derrubá-lo com um golpe de militar, que foi rejeitado pela população venezuelana e por diversos líderes mundiais de natureza democrático-popular.

SãoSebastião2014-MILITAR NÃO PODE SER PROFESSOR, ACUMULANDO OS CARGOS, DIZ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo 37 , XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Nacional de 1988 diz quais cargos públicos são acumuláveis.  A Constituição Estadual de 1989 praticamente repete as mesmas proibições.

Mesmo com as proibições muitos servidores públicos nacionais, estaduais, distritais e municipais tentam acumular ou mesmo já acumulam cargos irregularmente, o que deixa muita gente que fez o concurso prejudicada.

No entanto, o cruzamento de dados dos servidores pelas instituições ou mesmo denúncias anônimas de alguém que se sente prejudicado porque perdeu a vaga tem acarretado o afastamento de diversos servidores nas três esferas político-administrativas e alguns servidores chegam a ser demitidos por justa causa, pois no momento de assumirem o cargo assinaram um documento informando que não acumulavam cargos.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou um mandado de segurança, processo RMS nº44550,  e decidiu que uma pessoa que exerce um cargo de militar não pode acumular com um de professor seja no Estado, no Município, no Distrito Federal ou na União.

Em Alagoas, recentemente a imprensa divulgou que algumas prefeituras, como a de Campo Alegre e a de Chã Preta, estavam demitindo os servidores municipais que acumulavam cargos. O próprio Estado de Alagoas também demitiu alguns servidores que não fizeram a opção apenas pelo cargo estadual.

SãoSebastião2014-MILITAR NÃO PODE SER PROFESSOR, ACUMULANDO OS CARGOS, DIZ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

O artigo 37 , XVI, alíneas “a”, “b” e “c” da Constituição Nacional de 1988 diz quais cargos públicos são acumuláveis.  A Constituição Estadual de 1989 praticamente repete as mesmas proibições.

Mesmo com as proibições muitos servidores públicos nacionais, estaduais, distritais e municipais tentam acumular ou mesmo já acumulam cargos irregularmente, o que deixa muita gente que fez o concurso prejudicada.

No entanto, o cruzamento de dados dos servidores pelas instituições ou mesmo denúncias anônimas de alguém que se sente prejudicado porque perdeu a vaga tem acarretado o afastamento de diversos servidores nas três esferas político-administrativas e alguns servidores chegam a ser demitidos por justa causa, pois no momento de assumirem o cargo assinaram um documento informando que não acumulavam cargos.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou um mandado de segurança, processo RMS nº44550,  e decidiu que uma pessoa que exerce um cargo de militar não pode acumular com um de professor seja no Estado, no Município, no Distrito Federal ou na União.

Em Alagoas, recentemente a imprensa divulgou que algumas prefeituras, como a de Campo Alegre e a de Chã Preta, estavam demitindo os servidores municipais que acumulavam cargos. O próprio Estado de Alagoas também demitiu alguns servidores que não fizeram a opção apenas pelo cargo estadual.

SãoSebastião2014-CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR FAZ REUNIÃO. PARTICIPE!

Segundo calendário fornecido pela Presidência do CAE (Conselho Municipal de Alimentação Escolar), no próximo dia 26, às 08:00 horas, acontece a reunião mensal do referido Conselho.

 

O CAE tem a responsabilidade de fiscalizar os gastos do dinheiro da merenda escolar e a própria merenda, quando aos seus vários aspectos: qualidade, quantidade, periodicidade, armazenamento etc.

 

O CAE é composto por representantes da Prefeitura (Edvaldo dos Santos Silva e Carlos Sérgio da Silva), dos professores (Berivalda Araújo dos Santos, Francisco Rodrigues dos Santos - "Chiquinho", José Moreira Filho e Maria José Trajano dos Santos), de pais e alunos (Maria Rosana dos Santos Ferreira, Ana Paula dos Santos Silva, Silvani Maria dos Santos e Laurice Bernardo da Silva), da Sociedade Civil (Maria de Oliveira - "Lia", José Ronaldo da Silva - "Ronaldo do Grotão", Dimas Francisco dos Santos e Sinval de Jesus Santos).

 

Com essa representatividade era para o CAE dar melhores respostas para as questões da merenda escolar. Todavia, a sociedade entende que a atuação do Conselho é deficiente, pois mesmo quando falta merenda escolar ou ela é de má qualidade o mesmo efetivamente não se posiciona.

 

Uma das questões emblemática a envolver a atuação do CAE foi ter aprovado de supetão e sem ele mesmo ter elaborado o relatório-parecer sobre a merenda escolar de 2013, quando por diversas vezes a mesma faltou e inclusive tramita um procedimento investigativo no Ministério Público Federal, em Arapiraca, decorrente de pedido de providências do Sinteal.

SãoSebastião2014–ONGUE SOLICITA À PREFEITURA INFORMAÇÕES SOBRE OS TERRENOS E OS EQUIPAMENTOS QUE FORMAVAM A FÁBRICA DE RAÇÃO E O POSTO DE RESFRIAMENTO DE LEITE, EDIFICAÇÕES QUE FORAM DESTRUÍDAS

Leia abaixo o teor ofício desta Ongue de Olho em São Sebastião à Prefeitura, protocolizado em 25-05-2014. No documento, a Ongue solicita informações sobre os destinos que serão dados aos terrenos existentes na comunidade Barro Branco, em que foram construídos o Posto de Resfriamento de Leite e a Fábrica de Razão, durante a última gestão do ex-prefeito Sertório Ferro.

Sobre os terrenos, que eram “conjugados”, ou o terreno, existem dúvidas por não haver informação alguma da Prefeitura sobre os mesmos.

Ali havia a edificação referente ao chamado “Posto de Resfriamento de Leite”, que foi destruída na última gestão do ex-prefeito e médico Zé Pacheco.

A outra edificação existente, conhecida como a “Fábrica de Ração” foi destruída nesse ano, na gestão do prefeito Charles Requeira, sem maiores explicações à população.

Na reunião da Associação Comunitária do Bairro São José, que abrange a comunidade vizinha do Barro Branco, aconteceu forte debate sobre os destinos que serão dados aos mencionados terrenos.

No terreno em que foi destruído o Posto de Resfriamento de Leite, a referida entidade apresentou uma emenda popular ao orçamento municipal de 2014, propondo a construção de uma creche para atendimento das crianças das duas comunidades.

A Associação propôs também transformar a edificação da Fábrica de Ração, que estava sem utilização, em um posto de saúde para atendimento também das duas comunidades. Todavia, após essa proposta, a edificação também foi absurdamente destruída. As duas reivindicações ainda não foram atendidas.

Não existem informações precisas ou oficiais sobre os destinos dos equipamentos e dos objetos que compunham as duas edificações municipais. Daí a solicitação de informações desta Ongue também sobre os equipamentos e objetos, vez que existe forte suspeita sobre malversação do patrimônio municipal.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho@bol.com.br

Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social) e Paulo Henrique

Data: 02-06-2014

 

 

SãoSebastião2014-SÃO JOSÉ PARTICIPA DO 2º MINISSEMINÁRIO RADIOFÔNICO DA RADCOM SALOMÉ, DEBATENDO TEMA COMUNITÁRIO E FOCANDO O NÃO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS COMUNIDADES DO BAIRRO PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL

Com grande sucesso, a Associação Comunitária do Bairro São José foi uma das entidades palestrantes do 2º Minisseminário Radiofônico promovido pela RadCom (rádio Comunitária) Salomé FM, 105,9 MHz. A 1ª edição do Minisseminário Radiofônico foi muito comentada. Uma novidade apresentada pela rádio comunitária.

Os minisseminários radiofônicos têm se constituído em um ótimo oportunidade de debate sobre as políticas públicas municipais e possibilitam a participação da sociedade e de lideranças populares externarem as suas compreensões sobre os fatos e atos político-administrativos e político-legislativos.

Apresentando o tema “As necessidades das Comunidades do Bairro São José, Por Que Não São Atendidas? ” Manoel Avelino Silva, Presidente daquela Associação focou as lutas das duas comunidades que compõem aquele bairro para promoverem melhorias sociais e comunitárias.

 

No texto divulgado aos participantes que se encontravam nos estúdios da emissora e também veiculado no momento do 2º Minisséminário, pode-se perceber que a lutas são duras e, quase sempre, as comunidades são desrespeitadas pelo Prefeito e pelos vereadores e vereadora.

Abaixo, você poderá ler o texto e tirar as suas próprias conclusões: “2º MINISSEMINÁRIO RADIOFÔNICO DA RADCOM SALOMÉ

Bom dia aos presentes aqui no estúdio da rádio comunitária Salomé FM, bem como aos nossos milhares de ouvintes nessa manhã de sábado.

Acabamos de ouvir a palestra: “Será que a corrupção aumentou no Brasil?”, com o palestrante: Dimas Francisco Santos, Presidente do PT de São Sebastião.

Então vamos dar continuidade ao 2º Minisseminário Radiofônico da Salomé, debatendo o seguinte tema: “As necessidades das Comunidades do Bairro São José, Por Que Não São Atendidas?”

Um pouco da história recente do bairro. Eu, Manoel Avelino, cheguei no Bairro São José em 2002.

Naquela época o São José era considerando um bairro da periferia de São Sebastião.

Era uma comunidade muito carente de políticas públicas. Depois, durante o último governo do ex-prefeito Sertório Ferro, surgiu uma 2ª comunidade, que foi o Barro Branco, quando ele, Sertório, fez um conjunto de 50 residências e que foi inaugurado na 2ª gestão do ex-prefeito Zé Pacheco.

Aliás, para quem não se recorda, quase houve uma briga entre os dois políticos, pois o Sertório queria inaugurar o conjunto e o então prefeito Zé Pacheco também.

No bairro São José, desde o meado da década de noventa, existe uma associação comunitária.

Com o fim dos mandatos do Carlinhos, a partir de maio de 2012, tomamos posse na Diretoria da Associação. A partir daí eu e meus companheiros de chapa, passamos a lutar fortemente por melhoria das duas comunidades.

Essa luta fez com que todas as pessoas de São Sebastião passassem a saber que as duas comunidades, São José, propriamente dito e Barro Branco, existem e que precisam de muitas coisas, mas que são deixadas, historicamente, de lado pelos prefeitos e pelos vereadores.

Enfim, atualmente existem duas comunidades no Bairro São José. As duas continuam ainda muito carentes, pois sofrem o descaso das administrações e das legislaturas ao longo do tempo.

Algumas necessidades das comunidades só são atendidas depois de muitas lutas. Atualmente, faltam calçamento de ruas, a maioria das lâmpadas está queimada, falta um posto de saúde e uma creche, banheiros em residências etc.

Há também a necessidade da construção de alguns quebra-molas na AL-110, no trecho entre a casa da dona Tetinha e o posto de combustível Modelo II (ou Posto Geová, como é mais conhecido). 

Como dito anteriormente, o descaso dos prefeitos e de vereadores faz as duas comunidades sofrerem bastante.

Quando cobrados pela própria população das nossas duas comunidades, os prefeitos e os vereadores sempre alegam não saberem das necessidades e carências das comunidades São José e Barro Branco.

Assim, após diversas reuniões e debates, as comunidades resolveram elaborar uma emenda legislativa comunitária ao orçamento municipal de 2014 (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2013/11/ploa2014-leia-mensagem-legislativa-que.html e http://onguedeolho.blogspot.com.br/2013/11/ploa2014-associacao-sao-jose-faz.html - mostrar aos presentes). A emenda e o seu aditamento foram entregues na Câmara Municipal e na Prefeitura, bem como divulgadas na RadCom Salomé e no blog da Ongue, nos endereços acima indicado.

Inclusive foram amplamente veiculados “Apelos Públicos” (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2013/11/ploa2014-populacao-faz-1-apelo-prefeito.html e http://onguedeolho.blogspot.com.br/2013/11/ploa2014-associacao-faz-o-2-apelo.html - mostrar aos presentes), no sentido de sensibilizar os vereadores e a vereadora, e o prefeito, conforme se pode lê no blogue da Ongue de Olho em São Sebastião, que também os divulgou.

Assim, a nossa classe política, não pode mais dizer que não sabe quais são as carências e necessidades das comunidades do bairro São José ou pelo menos de uma parte dessas necessidades.

No final do ano passado, os vereadores Eliton Cutinho, Jailton, Manoel do Gongo e Vando Canabrava, e a vereadora Odete, hoje Secretária Municipal de Agricultura, disseram que não haveria problema e aprovaria a emenda.

 Nessa emenda legislativa comunitária foram incluídas a construção de 15 banheiros residenciais, sendo 9 na comunidade São José e 6 na comunidade Barro Branco), os calçamentos das ruas “Marizete Maria da Conceição” (antiga rua projetada I) e “Gerson de Carvalho Alves” (também uma rua projetada II), nomes escolhidos pela própria população do bairro, e João Valdevino da Silva, Cláudio Cavalcante Alves e Seresteiro José Pretinho, todos na comunidade São José, e José Miguel dos Santos, Valdeci Benedito dos Santos, Nossa Senhora Aparecida, São Cristóvão e São Pedro, na comunidade Barro Branco, partes “Velha” e “Nova”), a construção de uma casa residencial, de uma creche e de um posto de saúde, além dos três quebra-molas na AL-110.

O Posto de Saúde e a Creche podem ser construídos nos terrenos onde funcionava a Fábrica de Ração e o Posto de Resfriamento de Leite, que foram destruídos nas administrações do prefeito Charles Requeira e do então prefeito Zé Pacheco, respectivamente, que aparentemente estão abandonados pelo Municípios.

Na emenda e no seu aditamento, inclusive foram informados os valores médios e os recursos para cada obra, após a Associação ter tido acesso à cópia do projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) para 2014, fornecida pelo gabinete do vereador Vando Canabrava.

Infelizmente, até a presente data, as reivindicações postas na emenda legislativa comunitária e no seu aditamento ainda não foram atendidas.

As lâmpadas até foram colocadas, mas como eram de péssima qualidade, a maioria delas já queimou e não foram trocadas.

Em razão dessa falta de atendimento, as comunidades estão discutindo a possibilidade de fazerem protestos, na AL-110, e em frente à Prefeitura e à Câmara Municipal.

Pois parece que só assim é que os nossos políticos atenderão as reivindicações das comunidades ou poderão ser penalizados quando lá forem pedir votos daqui a dois anos e meio.

Obrigado a todos os ouvintes, obrigado à RadCom Salomé, e estou à disposição para quaisquer perguntas.

Manoel Avelino Silva

Presidente da Associação”.

Eleições2014-VAGAS-REDUÇÃO FAZ PARTIDOS POLÍTICOS REPENSAREM COM QUEM FAZER COLIGAÇÃO

A decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que confirmou a redução do número de vagas nos legislativas em diversos dos 26 estados e no Distrito Federal, causou um reboliço nos partidos políticos.

A redução ocorreu nas vagas para as assembleias legislativas e para a Câmara Nacional, e abrangem 13 Estados, segundo informações da imprensa.

No entanto, outros estados tiveram o número de vagas aumentado, em razão do aumento da população eleitoral.

O Estado de Alagoas teve a redução de 9 para 8 vagas, na Câmara Nacional, e de 27 para 24, na Assembleia Legislativa.

Com a redução, o coeficiente eleitoral aumentou e dificultou a eleição para um bom número de candidaturas à eleição proporcional.

Em Alagoas, já comenta-se que até mesmo alguns parlamentares poderão não se candidatarem, já que teriam real dificuldade de correrem à respectiva eleição.

Produção: Partido dos Trabalhadores em São Sebastião
Contatos – Imeio:ptssal95@gmail.com – Blogue:ptssal95.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim
Data: 12-06-2014

Eleições2014-VAGAS-SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ADIA O JULGAMENTO SOBRE A REDUÇÃO DE VAGAS NOS LEGISLATIVOS, NACIONAL, ESTADUAIS E DISTRITAL

O STF (Supremo Tribunal Federal) adiou o julgamento em que decidiria sobre o recurso contra a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), quanto à redução ou o aumento do número de vagas nos legislativas de 26 estados e no Distrito Federal.

A o adiamento do julgamento, os partidos políticos deverão realizar as suas convenções, considerando o número de vagas decorrente da decisão do TSE, pois o prazo para as convenções encerra-se em 30 de junho e o prazo para registro das candidaturas será entre 1º e 5 de julho.

 

Produção: Partido dos Trabalhadores de São Sebastião

Contatos – Imeio:ptssal95@gmail.com – Blogue:ptssal95.blogspot.com

Redação: Paulo Bomfim

Data: 14-06-2014

A PARTICIPAÇÃO SOCIAL AMEAÇADA PELA MÁ FÉ DA GRANDE MÍDIA E DO CONGRESSO

A forte reação de setores da imprensa e do congresso nacional contra um decreto que organiza o que já existe desde 1988 não pode ficar sem a nossa pronta resposta. O que está em jogo é o direito da população participar das decisões como sujeito e não como espectador como acontece nas eleições.

Estes espaços de participação institucionalizada foram criados por demanda da sociedade e se intensificaram após constituição de 1988. Para se ter noção a primeira conferência nacional foi realizada em 1941 (década 40 do Século passado) e o tema foi educação.

Nos últimos anos foram intensificados os espaços de participação social. Mesmo que não tenhamos ainda a democracia de nossos sonhos, obtemos vitórias com a realização de diversas conferências e o fortalecimento de diversos conselhos nacionais de políticas públicas.

Temos problemas na arquitetura de participação institucionalizada, um deles é justamente o caráter não deliberativo de muitos desses espaços. Portanto a nossa critica é por mais participação, mais democracia e não por uma democracia sem povo.

Ao final de Maio a Política Nacional de Participação Social (PNPS) foi publicada como forma de fortalecer e consolidar estes espaços a partir de sua integração em um sistema nacional de participação social.

Além da Política, um compromisso com a participação foi assinado por mais de uma dezena de Governos Estaduais, reforçando a necessidade e o consenso de que nossa democracia representativa deve ser complementada por espaços de participação direta da sociedade.

Contudo, a PNPS, com é chamada, está sob forte ameaça de ser derrubada. O Congresso Nacional subsidiado por uma enxurrada de artigos da imprensa corporativa, claramente posicionados contra a participação social, afirma que a política ameaça suas competências.

Os debates foram tensos no Congresso Nacional e o contexto requer muito apoio de todos os setores possíveis para sustentarmos a iniciativa.

Lembro que todas as mobilizações de 2013 tinham em comum o desejo de maior participação popular nas decisões institucionais, ninguém à época levantou esta preocupação sobre o congresso.

Pelo contrário, o congresso, pelas deficiências de sua representação dos anseios da população foi um dos maiores alvos de críticas.

Precisamos nestes próximos dias mobilizar o máximo de pessoas possível em apoio à participação social.

Por José Antônio Marroni – www.abong.org.br

SãoSebastião2014-A SOMBRA DO POVO E A INSÔNIA DOS GRÃ-FINOS

É preciso aproveitar a oportunidade do debate para questionar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a concentração da propriedade na mídia

Não bate! O clamor que tomou conta dos arraiais do conservadorismo brasileiro desde o anúncio do Programa Nacional de Participação Social, há alguns dias, decididamente não combina com a empáfia impostada de seus representantes políticos.

Como é que é? Aposentadoria antecipada para Dilma, seis meses antes do pronunciamento das urnas? De que vale o sarcasmo de Aécio e assemelhados, quando ele é desmentido cotidianamente por seu patente nervosismo?

Fernando Henrique Cardoso falava ao país em cadeia nacional, e estava tudo muito bem. Por que a cólera? Por que o afã em punir com os rigores de uma lei reinventada para esse propósito, toda vez que Dilma Roussef faz isso?

A mesma pergunta vale para o decreto 8.243. Mal publicado no Diário Oficial, ele foi denunciada pelos porta-vozes acreditados do conservadorismo pátrio como peça axial do programa insidioso do PT de transformar em ditadura popular disfarçada nossa ainda frágil democracia.

Mas a incongruência entre o objetivo suposto e o instrumento empregado salta à vista. Um decreto não tem o condão de alterar a ordem constitucional do país. Exercício unilateral de poder do chefe do executivo, ele pode ser modificado -- ou simplesmente revogado -- por outro decreto, em qualquer instante.

Ora, ninguém em sã consciência imagina que o governo venha a se lançar em obras de complexa engenharia institucional nos próximos meses. Terminada a Copa, a campanha eleitoral nas ruas, todos os esforços do PT estarão concentrados na tarefa de conquistar os votos necessários para manter os postos que detém no presente e conquistar outros novos.

Como essa é uma tarefa inglória, posto que o país rejeita o PT -- assim nos garantem -- e tudo que a ele se associa não há porque perder o sono. A revogação do malfadado decreto será o primeiro ato do próximo Presidente da República.

Seria essa a atitude dos opositores se estivessem tranqüilos. Mas eles não estão tranqüilos. A ansiedade perturba-lhes o sono, e nas noites mal dormidas tomam sombras por seres reais assustadores, aos quais reagem com alarde como se verdadeiramente perseguidos.

Melhor assim. Ao expressar em palavras o sentimento de ameaça que os aflige esses personagens se descobrem e ao fazer isso se expõem à crítica. Se nenhum outro mérito tivesse, o decreto em questão mereceria aplausos por isso.

O que os seus detratores vêem de tão nocivo nele? Um abuso de poder, um atentado à Constituição, uma tentativa perversa de manietar o Congresso, submetendo-o à vontade de grupos orquestrados, parcamente representativos.

O que os seus detratores vêem de tão nocivo nele? Um abuso de poder, um atentado à Constituição, uma tentativa perversa de manietar o Congresso, submetendo-o à vontade de grupos orquestrados, parcamente representativos.

Contra a sordidez desse propósito, que vem embalado na retórica enganosa da democracia participativa, os opositores defendem-se tirando do baú idéias arcaicas sobre o governo representativo. De acordo com estas, a vontade do povo se expressa na livre escolha de seus governantes. No intervalo entre uma eleição e outra, cabe aos cidadãos perseguir seus interesses privados, nos limites da lei, atentos tanto quanto possível à gestão da coisa pública. Mas isso eles não podem fazer solitariamente. Para tanto, necessitam de fontes críveis de informação e da possibilidade de trocar idéias sobre os problemas em pauta.

 

A liberdade de expressão é inerente, pois, a essa forma de governo, que tem na opinião pública a sua contrapartida. É esta que faz a ponte entre representantes e representados no curso rotineiro da vida política.

O problema com essa concepção, que passou a salpicar as páginas dos jornais nos últimos dias, é que ela tem muito pouco a ver com a maneira como funcionam as democracias contemporâneas. E muito menos ela tem com a operação real de nossa organização política.

Ao dizer isso não penso apenas na existência consolidada de Conselhos, Fóruns e outros mecanismos de diálogo e aconselhamento, que vêm se multiplicando nos mais diversos ramos da administração pública brasileira já há muito tempo. Nem nas relações simbióticas entre o Banco Central e o mercado financeiro, que constituem um elemento estrutural publicamente reconhecido da política de metas inflacionárias em vigor no País desde o final da década de 1990.

Refiro-me à posição estruturalmente privilegiada que os detentores do poder econômico desfrutam em qualquer sociedade capitalista, e do franco acesso aos centros decisórios que tal condição lhes faculta. Situação geral que se vê reforçada no Brasil pelos índices escandalosos de concentração de renda e riqueza, e pela qualidade deplorável, com as exceções de praxe, da grande imprensa falada e escrita, quase inteiramente controlada entre nós por um punhado de famílias.

A Política Nacional de Participação Social assusta porque encerra a promessa de corrigir parcialmente esse viés -- para o bem da gestão das políticas públicas e a qualidade de nossa tão imperfeita democracia. E assusta tanto mais porquanto dentro de alguns meses a promessa pode começar a ser cumprida.

A ofensiva contra os Conselhos tem, portanto, caráter eminentemente defensivo. Com ela os conservadores pretendem levar o governo a recuar desse projeto, antes mesmo que a batalha das urnas seja ferida.

Mas por isso mesmo a resposta a ela não pode ser tímida. Não se trata de defender o decreto 8.243, e com ele todos os mecanismos de representação social que hoje existem. É preciso aproveitar a oportunidade do debate para questionar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e a concentração da propriedade na mídia. Em uma palavra, diante do ataque a reação correta é partir para cima.

Mas não se atormentem, senhores e senhoras. Para cima na luta de idéias. Para cima, no bom sentido.

Publicado em www.inesc.org.br – data:16-06-2014

São Sebastião2014-INSS-ALERTA APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS PESSOAS SEGURADAS SOBRE A AÇÃO DE ESTELIONATÁRIOS

Atenção aposentados, pensionistas e demais beneficiários do INSS, a gerência do INSS alerta que não passem para ninguém informações sobre seus dados, principalmente o número do benefício e a senha. A senha é sigilosa e com essas informações os estelionatários podem sacar o dinheiro do benefício e até fazer empréstimos. Também não assinem documentos como procurações.

 

Se você beneficiário cair nesse golpe, deve ir imediatamente ao banco, para bloquear o cartão e providenciar a emissão de um novo cartão.

Quando o beneficiário tem direito de receber valores atrasados, o INSS paga diretamente na conta do beneficiário, não sendo necessário solicitar o pagamento. Se os valores forem decorrentes de ação judicial, o segurado deve se informar no sindicato de sua categoria profissional.

Há dias, um estelionatário foi preso quando usava os documentos de uma pessoa já falecida. Outra pessoas também foi presa, mas por tentar receber uma pensão previdenciária, por morte, quando a pessoa estava viva.

A pessoa que quiser que denunciar ou obter informações do INSS pode telefonar para o número 135, de segunda a sábado, das 07:00 às 22:00 horas, ou acessar a página www.previdencia.gov.br

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Henrique Bomfim                                                                       
Fonte: Assessoria de Comunicação do INSS, em Alagoas
Data: 13-05-2014

 

SãoSebastião2014-Eleição-MPC-QUER A DIVULGAÇÃO DOS NOMES DE FICHAS SUJAS ALAGOAN@S

Segundo a Assessoria de Comunicação do MPC (Ministério Público de Contas), o referido Órgão cobra à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Cícero Amélio, a divulgação e remessa ao Ministério Público Eleitoral e ao Tribunal Regional Eleitoral da listagem com os nomes das pessoas que tiveram suas contas político-administrativa irregulares.

 

O Procurador-chefe  do MPC alagoano tem desenvolvido esforços no sentido da listagem ser imediatamente entregue ao TRE, em razão do prazo para as convenções eleitorais estár terminando e o prazo para registro das candidaturas no TRE ser bastante curto.

São duas espécies de contas político-administrativa: as contas de gestão e as contas de governo.

As contas de gestão são julgadas pelo próprio TCE, como irregulares ou regulares. Se julgadas irregulares, levam a inelegibilidade do respectivo gestor. Nesta hipótese, a justiça tem decido que prevalece o julgamento do TEC, se este tiver obedecido os procedimentos formais para o julgamento.

As contas de governo não são julgadas pelo TCE. Elas recebem do TCE um parecer prévio, recomendando ao respectivo legislativo aprovação ou a rejeição das mesmas.

O julgamento das contas de governo cabe ao respectivo legislativo: Câmara Municipal, no caso de prefeituras, Câmara Legislativa, no caso do Distrito Federal, Assembleia Legislativa, no caso de Estado-membro, e Congresso Nacional, no caso da União ou Governo Nacional.   

A recomendação ou a orientação inserida no parecer prévio, seja pela aprovação seja pela rejeição, só poderá ser “derrubada” pelo voto de dois terços do respectivo legislativo.

Essa natureza jurídica mista ou “hibrida” do parecer prévio gera dúvidas, quanto à rejeição ou não das contas. Estudiosos entendem que, por ser uma peça “eminente técnico” a recomendação do parecer prévio deve prevalecer, mesmo que a sua recomendação seja alterada pelo legislativo. Outra corrente de estudiosos compreende que deve prevalecer o julgamento do legislativo, mesmo que este seja no sentido contrário e, portanto, modifique o teor do parecer prévio.

Nesse caso, a decisão derradeira cabe à justiça, mas sempre gera grandes debates porque as decisões judiciais são demoradas e a eleição ou mesmo o cumprimento do mandato ou a inelegibilidade já está fluindo.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

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Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)

Data: 14-06-2014, à noite.

SãoSebastião2014-Eleição-INELEGIBILIDADES DE GESTORES OU DE EX-GESTORES SÃO-SEBASTIÃOENSES EXISTEM E ATINGEM AOS DOIS GRUPOS POLÍTICO-ELEITORAIS TRADICIONIAS

No conceito externado pela lei de iniciativa popular que intitulou de ficha suja a pessoa que foi condenada por um julgamento de natureza jurídica colegiada, em razão de malversação de dinheiros ou de outros bens públicos, muitas políticos alagoanos estão sem poder se candidatarem porque inelegíveis.

Em São Sebastião, essa realidade é muito presente. Pelo menos dois ex-prefeitos e uma ex-prefeita estariam atingidas pela chamada lei da ficha suja.

O interessante é que ontem, após participar de um debate no Minisseminário Radiofônico na rádio comunitária Salomé, que tinha como título: “As irregularidades do ‘novo curral do gado’ prenunciam alguma tragédia”, fui indagado por alguém ligado às gestões do ex-prefeito Zé Pacheco e à atual gestão do Charles Requeira, ou “Pacheco”, como diz a propaganda político-administrativa, porque não informamos que o ex-prefeito Sertório Ferro e a ex-prefeita Helena Lisboa são fichas sujas.

Todavia, o jovem cidadão, está totalmente equivocado. No próprio Minisseminário foi comentado esse fato pelos demais palestrantes: Dimas Francisco e Manoel Avelino.

O cidadão, que já foi “Sertório (e Helena, digo eu) doente” parece só ouvir notícias ou informações favoráveis a seus interesses particulares, esquecendo o real interesse público.

Sempre foi dito nos debates no PT são-sebastiãoense, Partido Político ao qual sou filiado, e na RadCom Salomé, na qual participo de um programa de debates aos sábados, que a ex-prefeita Helena Lisboa foi condenada e, inclusive, já devolveu o dinheiro que teria desviado em um dos programas educacionais, quando da sua gestão.

Também comentada a situação do ex-prefeito Sertório Ferro, que, inclusive, teve os votos de sua candidatura a vereador, na eleição de 2008, anulados, em razão da sua inelegibilidade, decorrente de decisão oriunda de uma ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.

Tenho – e digo isto há muito tempo – consciência que é muito triste termos os nossos gestores ou ex-gestores inelegíveis. No entanto, percebo que os mesmos têm ciência de que seriam condenados, apesar de não expressarem isto publicamente.

Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ex-prefeito Zé Pacheco praticou irregularidades no programa do leite, quando da sua 1ª gestão. Em razão da prescrição da punibilidade, ele não foi condenado na ação penal, que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Todavia – que se saiba – ele ainda não devolveu o dinheiro para comprar o leite que tiraria muitas crianças da desnutrição ou da subnutrição, o que deverá acontecer no futuro, pois a ação civil pública nesse sentido não prazo prescricional, segundo determinação constitucional.

Portanto, tão-semente caberá ao Ministério Público agir.

Apesar de estar a fazer campanha eleitoral subliminar para, como comenta-se abertamente, deputado estadual, o ex-prefeito Zé Pacheco é inelegível, mas por outras irregularidades.

O que levou o atual ex-prefeito Zé Pacheco à inelegibilidade foram as irregularidades praticadas no Ipam (Instituto de Previdência e de Assistência Municipal) e pelas quais foi condenado. Essa condenação é que levou o ex-prefeito, inclusive, a ter os seus bens bloqueados pela justiça, acredita-se mesmo os bens que possam estar registrados em nome de terceiros.

O pior é que já tramita outro inquérito civil público para apurar a continuação dos desvios de dinheiros do Ipam, segundo informações da Promotoria de Justiça desta Comarca. Esse fato poderá levar à nova condenação de gestores ou de ex-gestores do Ipam e a mais bloqueio de bens.

Enfim, atualmente São Sebastião tem a desdita de ter seus dois ex-prefeitos e uma ex-prefeita inelegíveis e pior, ao que tudo indica, essas inelegibilidades poderão aumentar, a depender da ação das instituições de controle social, institucional ou popular, e do agir dos conselhos municipais de políticas públicas ou até mesmo apenas da intervenção de algum destemido cidadão ou cidadã.

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião

Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Data: 15-06-2014

SãoSebastião2014-RADCOM SALOMÉ REALIZA O SEU 2º MINISSEMINÁRIO RADIOFÔNICO NESSE SÁBADO

Buscando debater temas atuais e de suma importância para o esclarecimento e a conscientização do povo são-sebastiãoense e da sociedade em geral, nesse sábado – 14 de junho – data em que se comemora o Dia da Imprensa, a rádio comunitária Salomé FM, 105,9 MHz, realiza mais um importante Minisseminário Radiofônico, debatendo os seguintes temas:

1º Tema - 09:00 horas

>Será que a corrupção aumentou no Brasil?

>Palestrante: Dimas Francisco Santos – Presidente do PT de São Sebastião

2º Tema - 10:00 horas

>As necessidades das Comunidades do Bairro São José Por Que Não São Atendidas?

>Palestrante: Manoel Avelino Silva – Presidente da Associação do Bairro São José

3º Tema - 11:00 horas

>As irregularidades do “novo curral do gado” prenunciam alguma tragédia?

>Palestrante: José Paulo do Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social em São Sebastião

Esse Segundo Minisseminário Radiofônico será também bem interessante, reflexivo e instrutivo para as pessoas ouvintes da RadCom Salomé FM e para a sociedade em geral.

E você pode participar e dar a sua opinião pelo telefone 9985-1377

Assinado: Rádio Comunitária Salomé FM, 105,9 MHz