No conceito externado pela lei de iniciativa popular que
intitulou de ficha suja a pessoa que foi condenada por um julgamento de
natureza jurídica colegiada, em razão de malversação de dinheiros ou de outros
bens públicos, muitas políticos alagoanos estão sem poder se candidatarem
porque inelegíveis.
Em São Sebastião, essa realidade é muito presente. Pelo menos
dois ex-prefeitos e uma ex-prefeita estariam atingidas pela chamada lei da
ficha suja.
O interessante é que ontem, após participar de um debate no
Minisseminário Radiofônico na rádio comunitária Salomé, que tinha como título:
“As irregularidades do ‘novo curral do gado’ prenunciam alguma tragédia”, fui indagado
por alguém ligado às gestões do ex-prefeito Zé Pacheco e à atual gestão do
Charles Requeira, ou “Pacheco”, como diz a propaganda político-administrativa, porque
não informamos que o ex-prefeito Sertório Ferro e a ex-prefeita Helena Lisboa
são fichas sujas.
Todavia, o jovem cidadão, está totalmente equivocado. No próprio
Minisseminário foi comentado esse fato pelos demais palestrantes: Dimas
Francisco e Manoel Avelino.
O cidadão, que já foi “Sertório (e Helena, digo eu) doente”
parece só ouvir notícias ou informações favoráveis a seus interesses
particulares, esquecendo o real interesse público.
Sempre foi dito nos debates no PT são-sebastiãoense, Partido
Político ao qual sou filiado, e na RadCom Salomé, na qual participo de um
programa de debates aos sábados, que a ex-prefeita Helena Lisboa foi condenada
e, inclusive, já devolveu o dinheiro que teria desviado em um dos programas
educacionais, quando da sua gestão.
Também comentada a situação do ex-prefeito Sertório Ferro, que,
inclusive, teve os votos de sua candidatura a vereador, na eleição de 2008,
anulados, em razão da sua inelegibilidade, decorrente de decisão oriunda de uma
ação civil pública, ajuizada pelo Ministério Público Estadual.
Tenho – e digo isto há muito tempo – consciência que é muito
triste termos os nossos gestores ou ex-gestores inelegíveis. No entanto,
percebo que os mesmos têm ciência de que seriam condenados, apesar de não
expressarem isto publicamente.
Segundo o MPF (Ministério Público Federal), ex-prefeito Zé
Pacheco praticou irregularidades no programa do leite, quando da sua 1ª gestão.
Em razão da prescrição da punibilidade, ele não foi condenado na ação penal,
que tramitou no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
Todavia – que se saiba – ele ainda não devolveu o dinheiro para
comprar o leite que tiraria muitas crianças da desnutrição ou da subnutrição, o
que deverá acontecer no futuro, pois a ação civil pública nesse sentido não prazo
prescricional, segundo determinação constitucional.
Portanto, tão-semente caberá ao Ministério Público agir.
Apesar de estar a fazer campanha eleitoral subliminar para, como
comenta-se abertamente, deputado estadual, o ex-prefeito Zé Pacheco é
inelegível, mas por outras irregularidades.
O que levou o atual ex-prefeito Zé Pacheco à inelegibilidade
foram as irregularidades praticadas no Ipam (Instituto de Previdência e de
Assistência Municipal) e pelas quais foi condenado. Essa condenação é que levou
o ex-prefeito, inclusive, a ter os seus bens bloqueados pela justiça,
acredita-se mesmo os bens que possam estar registrados em nome de terceiros.
O pior é que já tramita outro inquérito civil público para
apurar a continuação dos desvios de dinheiros do Ipam, segundo informações da
Promotoria de Justiça desta Comarca. Esse fato poderá levar à nova condenação
de gestores ou de ex-gestores do Ipam e a mais bloqueio de bens.
Enfim, atualmente São Sebastião tem a desdita de ter seus dois ex-prefeitos
e uma ex-prefeita inelegíveis e pior, ao que tudo indica, essas inelegibilidades
poderão aumentar, a depender da ação das instituições de controle social,
institucional ou popular, e do agir dos conselhos municipais de políticas
públicas ou até mesmo apenas da intervenção de algum destemido cidadão ou
cidadã.
Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue:onguedeolho.blogspot.comRedação: Paulo Bomfim (Conselheiro Municipal de Controle Social)
Data: 15-06-2014
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