segunda-feira, 17 de outubro de 2022

OMISSÃO DA CFOF LEVANTA DEBATE SOBRE AS ‘COMISSÃO LEGISLATIVA PERMANENTE’

A CFOF é a sigla da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização da Câmara Municipal. Nesses primeiros 2 anos dessa legislatura, a CFOF tem como integrantes os seguintes vereadores: Dé do Campo (PP), Gilberto Cirilo (PP) e Vando Canabrava (PSD). 

Conforme matérias publicadas em https://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/composicao-de-cada-comissao-legislativa.html  e https://onguedeolho.blogspot.com/2018/12/promotoria-de-justica-faz-camara.html

Mas no 2º período dessa legislatura, a partir de 2023, a CFOF poderá ter uma nova composição, pois haverá eleição para seus componentes.

A CFOF é um órgão técnico da Câmara e tem por finalidade, previamente, examinar os projetos em tramitação, que tratam de diversos temas sobre finanças, orçamentos e fiscalizações no âmbito municipal.

Deve, então, emitir parecer sobre a correção, a viabilidade e a efetividades dos mesmos, além do escrito resultado das fiscalizações que realizou.

Com a informação de que o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) não foi enviado à Câmara no prazo fixado pela Constituição Estadual, surgiu e ganhou debate público neste Município os não trabalhos ou a omissão da CFOF

Fatos que, de certa forma, acabaram atingindo também as outras 3 comissões legislativas.

As conversas sobre a omissão decorrem de a CFOF não ter cumprido as determinações da Lei Orgânica Municipal, quanto à iniciativa do debate sobre o pLOA para 2023.

Essa grave omissão fez o próprio Legislativo “perder” praticamente um mês e meio para debater o projeto de orçamento municipal com a população.

O não trabalho o a omissão da CFOF fez a população abrir questionamentos sobre as omissões ou os não trabalhos de todas as atuais comissões legislativas.

Também trouxe à tona o não debate ou a omissão da oposição eleitoral, vez que não acompanha e não faz o debate público sobre a situação da atual administração, que já tem cerca de 1/4 de Século.

sábado, 1 de outubro de 2022

DIAS INTERNACIONAL E NACIONAL DAS PESSOAS IDOSAS

São rememorados e comemorados nessa data, 1º de outubro de cada ano.

As datas têm como objetivo sensibilizar a própria família e a sociedade em geral para a necessidade de proteger, de conviver e de cuidar das pessoas idosas, que formam um grande contingente populacional.

No Brasil, já somos cerca de 31,5 milhões de pessoas idosas, quantidade que representa em torno de 14,5% da população brasileira.

Conforme a legislação, a pessoa idosa é aquela que tem 60 ou mais anos de idade.

Em São Sebastião, as pessoas idosas representam um bom percentual da população e fazem girar bastante a economia municipal.

Roda que é formada por milhares de benefícios previdenciários ou assistenciais. Esses dinheiros possibilitam a manutenção não só da própria pessoa idosa, mas também da ampla parcela familiar.

Apesar dessa importância, na grande maioria dos municípios, as gestões municipais e as câmaras municipais dão pouca importância às políticas públicas destinadas às pessoas idosas.

Objetivando dar visibilidade às questões da pessoa idosa, em Maceió estão programados vários eventos para hoje, como a laive:

1º de Outubro,

Presente!”,

cujo finalidade é debater e focar várias das questões que envolvem as pessoas idosas e suas famílias.

No período de 6 a 8 desse mês será realizado o IV CONAGG (Congresso Alagoano de Geriatria e de Gerontologia). O IV CONAGG terá a participação de diversos segmentos profissionais que atuam no dia a dia da pessoa idosas.

Por fim, em Alagoas, temos uma coluna jornalística que trata das questões específicas ou questões gerais das pessoas idosas, conhecida por “Poder Grisalho”, publicada pelo jornalista gerontólogo, Francisco Silvestre, em o jornal “O Dia Alagoas”. 

A mencionada coluna é um instrumento importante para dar e fomentar visibilidade às questões de idosos e de idosas.

terça-feira, 6 de setembro de 2022

LOA-2023 - COMO ESTÁ A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO QUE VEM?

O governo Bolsonaro já enviou ao Congresso o projeto de orçamento do Brasil para 2023.

Para estudiosos dos temas orçamentários, o projeto enviado por Bolsonaro é um continuador do desastre e só reforça o desgoverno nacional que ele pratica e que aí está.  

A ação de destruição do Brasil continua, pois as políticas públicas essenciais para garantir os direitos sociais têm seus dinheiros reduzidos.

Benefícios previdenciários ou assistenciais e até o salário mínimo, sem ter ganho real, continuam a prejudicar a população. No orçamento de 2023, o Auxílio Brasil é de apenas R$405,00 reais, por mês.

Os dinheiros para a merenda escolar também ficarão sem aumento. Todo o alunado ficará com fome ou comendo muito pouco. Assim, milhões de alunos e de alunas terão a sua aprendizagem prejudicada.

Também estarão prejudicadas todas as outras políticas públicas que deveriam garantir os direitos humanos, diz o Inesc, em seu ótimo estudo.

No entanto, sobram dinheiros para as emendas do orçamento secreto.

Mas...

Como está a elaboração do projeto orçamentário do Município para 2023?

As obrigatórias audiências públicas para elaborar o projeto de orçamento municipal estão acontecendo?

As prioridades estão em debate publicizado para melhor se verificar e se optar como gastar os dinheiros municipais?

Se as audiências públicas e os debates públicos sobre as prioridades do povo não estiverem acontecendo, quaisquer pessoas ou entidades poderão comunicar, por escrito, à Promotoria de Justiça.

Cada administração tem até 15 desse setembro amarelo para enviar o projeto orçamentário à Câmara Municipal.

Por conseguinte, fique bastante atento ou atenta.

Lute pelos seus direitos e os dos seus semelhantes.

Afinal, a população precisa ser “incluída no orçamento”, alerta Lula.

Isto é, ter melhores cuidados e dinheiros para ter uma vida mais digna.

Cidadãs ou cidadãos não se omitam!

RadCom Salomé no Orçamento de 2023.

>Redação: Paulo Bomfim