terça-feira, 6 de setembro de 2022

LOA-2023 - COMO ESTÁ A CONSTRUÇÃO DO PROJETO DE ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O ANO QUE VEM?

O governo Bolsonaro já enviou ao Congresso o projeto de orçamento do Brasil para 2023.

Para estudiosos dos temas orçamentários, o projeto enviado por Bolsonaro é um continuador do desastre e só reforça o desgoverno nacional que ele pratica e que aí está.  

A ação de destruição do Brasil continua, pois as políticas públicas essenciais para garantir os direitos sociais têm seus dinheiros reduzidos.

Benefícios previdenciários ou assistenciais e até o salário mínimo, sem ter ganho real, continuam a prejudicar a população. No orçamento de 2023, o Auxílio Brasil é de apenas R$405,00 reais, por mês.

Os dinheiros para a merenda escolar também ficarão sem aumento. Todo o alunado ficará com fome ou comendo muito pouco. Assim, milhões de alunos e de alunas terão a sua aprendizagem prejudicada.

Também estarão prejudicadas todas as outras políticas públicas que deveriam garantir os direitos humanos, diz o Inesc, em seu ótimo estudo.

No entanto, sobram dinheiros para as emendas do orçamento secreto.

Mas...

Como está a elaboração do projeto orçamentário do Município para 2023?

As obrigatórias audiências públicas para elaborar o projeto de orçamento municipal estão acontecendo?

As prioridades estão em debate publicizado para melhor se verificar e se optar como gastar os dinheiros municipais?

Se as audiências públicas e os debates públicos sobre as prioridades do povo não estiverem acontecendo, quaisquer pessoas ou entidades poderão comunicar, por escrito, à Promotoria de Justiça.

Cada administração tem até 15 desse setembro amarelo para enviar o projeto orçamentário à Câmara Municipal.

Por conseguinte, fique bastante atento ou atenta.

Lute pelos seus direitos e os dos seus semelhantes.

Afinal, a população precisa ser “incluída no orçamento”, alerta Lula.

Isto é, ter melhores cuidados e dinheiros para ter uma vida mais digna.

Cidadãs ou cidadãos não se omitam!

RadCom Salomé no Orçamento de 2023.

>Redação: Paulo Bomfim

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