SOMOU: R$88.784.792,88
Se esse montante fosse dividido pela população, cada são-sebastiãoense teria uma renda anual, média, de R$2.599,71, considerando-se que em dezembro de 2019 tínhamos 34.152 habitantes, segundo a IBGE (Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Segundo informações divulgadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional), via Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), com base no Balanço Orçamentário Municipal de 2019.
Essa divulgação das informações sobre a arrecadação municipal é algo da maior importância para possibilitar a realização e a efetivação do controle social, inclusive porque determinadas gestões, de forma enganativa, ainda falam da redução dos recursos municiais, mas não apresentam os diversos valores e a respectiva prestação de contas.
Como já escrito matérias anteriores em (...), este Município não divulga em seu deficiente portal de transparência cada prestação de contas. Na conta apresenta ao TCE, de 2018, existem diversos questionamentos, face a irregularidades, como já divulgado por esta Ongue de Olho em São Sebastião.
O TCE (Tribunal de Contas Estadual) ainda não divulgou em sua página na internete a prestação de contas deste Município, referente ao exercício de 2019, cujo prazo de entrega terminou em 30 de junho passado.
A arrecadação orçamentária se constitui no registro dos dinheiros ou das receitas fixadas no OM (Orçamento Municipal) ou na LOA (Lei Orçamentária Anual), inclusive dos dinheiros ou das receitas vindas por intermédios de créditos adicionais, que podem ser suplementares, especiais ou extraordinários.
Os montantes dos dinheiros vêm dos tributos que pagamos ao próprio Município e de outras “rendas” cobradas pelo mesmo. Dois deles são o IR (Imposto de Renda de Servidores Municipais) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão(Vendas) de Bens Imóveis), por exemplo.
Pagamos ao Estado, como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e o ITCMD (Imposto sobre Transmissão(herança) Causa Mortis e Doações). À União pagamos o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o IRG (Imposto de Renda Geral), por exemplo. Os dinheiros do Estado e da União vêm pelas chamadas transferências constitucionais e legais.
Os quase R$89 milhões que você leu acima é a soma das receitas correntes e das receitas de capital, que serão objeto de futuras matérias específicas.
Uma atitude proativa é fundamental para construir melhorias municipais. Assim, engajar-se no controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, em “Cidadania no Brasil”.
Principalmente nesse ano eleitoral, as pré-candidaturas a prefeito ou a prefeita ou a parlamentar municipal têm a obrigação de abrirem o público debate sobre o que fazer com esses dinheiros ou a “dinheirama”, como diz o comunicador comunitário, Manoel Avelino.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos – imeio: ongdeolhoss@bol.com.br – blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Conselheiro Municipal de Controle Social
Data: 11 de agosto (Dia do Estudante) de 2019
