pLOA-2023 - GRANDES VALORES DO ORÇAMENTO PARA 2023

Os dinheiros municipais para 2023 somam R$240.312.424,80 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos), segundo informações do pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual), em tramitação na Câmara Municipal, pois ali chegou em 28-10, conforme matéria que pode ser lida e impressa em - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/enfim-ploa-de-2023-chegou-camara.html -

Houve um grande aumento dos dinheiros municipais, se comparados com os de 2022, que somaram: R$154.722.990,80, como pode ser lido e impresso em - http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html.

Os valores e os aumentos ou não resultam bastante estranhos e assumem significados questionáveis.

O montante acima é dividido por 15 órgãos, secretarias, funções e por grupo de natureza de despesa municipais. Participar da divisão e subdivisões dos dinheiros é uma das atividades principais de lideranças de quaisquer entidades.

Essas divisão e subdivisões dos dinheiros entre os 15 órgãos é conhecida por “Grandes Valores do Orçamento”, citando a dotação orçamentária de cada órgão e o percentual que o valor representa em comparação com o montante do OMG (Orçamento Municipal Geral) para 2023. 

Órgão Municipal		Dinheiro		Em %
	01 - Câmara Municipal		4.913.046,60		2,04%
	02 – Educação		89.346.458,60		36,96%
	03 - Gabinete do Prefeito		1.678.294,80		0,95%
	04 - Cultura e Turismo		3.737.589,80		0,94%
	05 – Finanças		5.272.619,80		1.69%
	06 – Administração		18.245.731,00		7,59%
	07 - Viação e Obras		16.145.988,60		4,89%
	08 - Assistência Social		10.656.038,40		4,43%
	09 – Agricultura		2.898.039,20		1,21%
	10 – Previdência-IPAM		26.874.125,60		11,18%
	11 - Desporto e Lazer		2.282.320,60		0,95%
	12 - Saúde		48.491.513,00		20,18%
	13 - Planejamento		339.434,20		0,14%
	14 - Serviços Urbanos		8.265.987,80		3,44%
	15 – SMTT		1.165,236,80		0,48%
	Total proposto		240.312.424,80		100%

 A legislação impõe que a gestão municipal seja democrática. No entanto, a administração do prefeito Zé Pacheco não cumpre as leis. Inclusive a lei municipal que determina eleição para diretores de escola. Esta lei decorreu de um projeto do então vereador Francisco Eusébio.

 Se houvesse gestão democrática, o OM (Orçamento Municipal) teria sido elaborado com a participação da população e das entidades que representam seus segmentos municipais, inclusive os diversos partidos políticos.

 Com a participação da população, será que a divisão e subdivisões dos dinheiros são-sebastiãoenses teriam melhor destino, com outras prioridades?

 Entende-se que com a participação do povo, os dinheiros municipais seriam melhor repartidos e melhor atenderia as necessidades e as prioridades da própria população.

 OM é um importantíssimo documento municipal que, em forma de lei, serve para dividir e subdividir os dinheiros municipais.

 Nessas divisão e subdivisões, os interesses e as prioridades de cada segmento social podem ser atendidos ou não. Portanto, alguém, individualmente ou em grupos, poderá ser favorecido ou prejudicado por quem elaborou ou aprovou o mesmo: os dois poderes municipais.

 Sem o orçamento participativo ou só mesmo a participação da população, via audiências públicas, apenas o prefeito, vereadores e vereadoras fazem essas divisão e subdivisões e não atentam para as necessidades da população em geral.

 A divisão feita não é das melhores para o povo e o projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) é a prova de que os dinheiros poderiam ter compartilhamento mais justo e efetivamente servirem para o combate às desigualdades sociais neste Município.

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – honrando os 4 votos prá Conselheiro de Controle Social
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2023 (pLOA)