SAÚDE E DINHEIROS EM 2022

R$16.182.861,43

Este foi o montante repassado para o Município São Sebastião, Alagoas, até novembro de 2022, segundo informações do FNS (Fundo Nacional de Saúde).

Em 2021, o montante repassado foi de R$17.514.181,09, ainda segundo o FNS (Fundo Nacional de Saúde), em uma líquida arrecadação total de R$118.089.892,38 e uma bruta arrecadação total de R$131.118.784,36.

Os dinheiros não são informados à população pela administração municipal ou pela Câmara ou mesmo por algum vereador ou vereadora.

Aliás, quando esporadicamente falam sobre os dinheiros municipais, quase sempre, só mencionam o valor do FPM e com um sutil estranho detalhe: é quando o montante do Fundo de Participação do Município sofre variação para baixo.

Isto é, quando o montante do FPM diminui e em relação ao mês anterior e silenciam sobre o ano também anterior.

Os dinheiros são individualizados por grupos blocos de atividades. Cada bloco é dividido por cada ação de saúde.

No bloco de custeio-manutenção-receita corrente, as ações se subdividem. Até novembro de 2022, essa subdivisão engloba 5 ações de saúde.

Saiba quanto cada ação de saúde do bloco de custeio recebeu:

Bloco de Custeio – Receita Corrente	Cada Valor
VIGILÂNCIA EM SAÚDE	323.190,29
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL OU HOSPITALAR	2.277.584,60
ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA	243.697,92
GESTÃO DO SUS	11.291,77
ATENÇÃO PRIMÁRIA (BÁSICA)	13.289.091,85

No bloco de investimento-receita dicapital, as ações também podem se subdividirem. Até novembro de 2022, essa divisão engloba uma ação de saúde.

Saiba quanto cada ação de saúde do bloco de investimento recebeu:

Bloco de Investimento – Receita Dicapital	Valor
ATENÇÃO PRIMÁRIA (BÁSICA)	38.005,00

A soma dos dinheiros dos 2 blocos dá R$16.182.861,43. Dinheiros que têm por fundamento melhorar as ações e os serviços municipais de saúde.

Daí precisarem ser bem fiscalizados pela Câmara Municipal, que não cumpre o seu dever, como todas e todos sabem.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) também descumpre a sua obrigação de fiscalizar e informar à população.

A população, em ação da chamada cidadania ativa, também deve fiscalizar e fazer o controle social, colocando a “boca no trombone”.

Se tiver coragem de fizer isto, o descaso da administração e o sofrimento da população continuarão.

Aliás, as reclamações sobre os serviços de saúde são muitas.

Exigir e debater a prestação de contas é essencial. Ela deve estar à disposição de todos durante todo o ano na Câmara Municipal e na Secretaria Municipal de Finanças.

Eis um dever-direito de quaisquer de nós que sonha e luta por melhores condições para a saúde municipal e vida digna para todos e todas.

A Câmara Municipal e o Conselho Municipal de Saúde, bem como a gestão municipal, tem a obrigação de promover e praticarem a transparência ativa, seja ela administrativa seja legislativa.

Para se ter uma ideia, o TCE (Tribunal de Contas Estadual), em Parecer Prévio, informou que a prestação de contas de governo de 2011 tem diversas irregularidades (leia em http://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/cacs-fundeb-eleicao-para-ingles-ver.html).

A Câmara Municipal, até a recente decisão do TCE, não havia remetido para aquele Tribunal a cópia da documentação referente ao julgamento da prestação de contas de 2007 e do respectivo Parecer Prévio.

A baixíssima nota (11,8%, em uma possibilidade de 100%) do ICF (Índice da Qualidade Contábil e Fiscal) comprova a "Penosa Desqualidade", só ganhando das administrações de Feira Grande e de Campo Grande - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/07/sao-sebastiao-penosa-desqualidade.html.

Por conseguinte, só uma atitude proativa faz construir melhorias e manter o funcionamento do SUS de forma decente.

Até porque o controle social municipal é uma exigência da cidadania ativa, diz o professor José Murilo de Carvalho, no livro “Cidadania no Brasil”.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fonte: Fundo Nacional de Saúde
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.