Até novembro de 2022, a STN (Secretaria do Tesouro Nacional) transferiu para o Município São Sebastião, Alagoas, o montante acima mencionado: R$98.851.135,25.
Houve um grande aumento, se comparado com a transferência do exercício anterior. Em 2021, o montante transferido foi de R$69.656.943,62.
Na tabela abaixo percebe-se que os dinheiros vieram por intermédio de fundos jurídico-contábeis ou individualizados tributos, que são gerenciados pela STN.
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Valores dos Tributos ou dos Fundos |
2022 |
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Fundo de Participação do Município |
35.678.518,00 |
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Imposto Territorial Rural |
15.723,45 |
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Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização de Profissionais do Magistério |
51.020.412,63 |
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Royalties |
11.639.825,38 |
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LC 176/2020-ADO25 |
31.244,64 |
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Cide-combustíveis |
26.669,37 |
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Cessão Onerosa |
438.741,78 |
Os dinheiros vêm dos tributos nacionais que pagamos, direta ou indiretamente, e que foram criados por senadores(as) e deputadas(os) nacionais.
Parte dos dinheiros dos tributos nacionais vêm pelas transferências constitucionais ou legais, que são obrigatórias.
Constitucionais, porque são determinadas pela Constituição Nacional.
Legais, porque são determinadas por leis específicas. Podem ser chamadas também de “transferências infraconstitucionais”.
Frisa-se que as transferências nacionais vêm pela STN ou por vários outros órgãos nacionais.
Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar políticas públicas.
Até porque “em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos municipais.
Estes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por esta Ongue e outras entidade.
As aulas do Com acontecem no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à RadCom Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas.
O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças dos diversos segmentos sociais e para pessoas que almejam ser candidatas no futuro próximo.
Nesse 2023 estaremos na 21ª edição do Com, debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento Municipal de mais de R$240 milhões para 2023 (https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html), além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão.
Por fim, quando for apresentada a prestação de contas municipal de 2022, os valores exatos podem ser alterados.
Para mais.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fonte: Secretaria do Tesouro Nacional
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.
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