Estado - DINHEIROS REPASSADOS EM 2022

R$9.345.278,33

O Estado Alagoas informou quanto transferiu para o Município São Sebastião em 2022, segundo a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) e o Portal Estadual de Transparência Graciliano Ramos.

O montante líquido repassado foi de R$9.345.278,33, que se refere a 4 itens de repasses:

ICMS, R$8.035.732,07;

IPVA, R$1.233.172,78;

Royalty, R$73.282,70;

IPI, R$3.090,78.

O montante “líquido” decorre das deduções dos tributos ICMS e IPVA para compor o Fundeb. Abaixo os valores deduzidos de cada um dos tributos estaduais.

ICMS-Fundeb, R$1.983.258,46;

IPVA-Fundeb, R$307.359,99.

Se não houvesse as deduções de cada tributo, o “bruto” montante do repasse seria de R$11.635.896,78.

As arrecadações do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são verbas discricionárias e não vinculadas ou “carimbadas”.

“Discricionárias” porque podem ser utilizadas para os fins que o governador e a Assembleia Legislativa decidirem, quando aprovam e sancionam o Orçamento Estadual de cada ano.  

Já o montante de R$2.290.618,45, deduzido para o Fundeb, passa a se constituir em dinheiro “carimbado”. Isto é, só pode ser gasto em educação.

Assim, mais uma vez, esta Ongue espera ter contribuído para informar à população e combater as absurdas desigualdades sociais, que acontecem não por faltar dinheiros.

Mas por má distribuição e também por distorção na utilização dos “recursos municipais”.

Daí ser preciso as lideranças acompanharem a elaboração, a votação e a execução das leis orçamentárias são-sebastiãoenses.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fontes: Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-AL) e Portal Estadual de Transparência Graciliano Ramos
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.

Curtas - QUASE 700 MIL MORTES POR COVID-19

Até ontem, 25-12-2022, dia de Natal, 692.743 brasileiros e brasileiras morreram por Covid-19, segundo dados informados pelo Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde).

O governo Bolsonaro e seu apoiadores são responsáveis por cerca de 50% de evitais mortes.

Assim, o Brasil que tem um pequeno percentual da população mundial, cerca de 2,5%, passou a ter o 2º maior percentual de mortes por covid-19 do mundo.

Até a mesma data, 36.124.337 casos de covid-19 foram confirmados.

Assim, o Brasil passou a ter também um dos países do mundo que mais teve casos de convid-19.

QUAL MONTANTE O FNDE REPASSOU EM 2022

R$2.805.813,76

Até novembro de 2022, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) transferiu para o Município São Sebastião, Alagoas, o montante de R$2.805.813,76.

Se comparado com a transferência do exercício anterior, houve aumento. Em 2021, o montante transferido pelo FNDE foi de R$2.412.704,22.

Saiba que os dinheiros vieram por intermédio de 7 programas educacionais, que são gerenciados pelo FNDE.  

 

Programas Educacionais	2022
PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA	304.910,00
Merenda Escolar	474.772,29
MAIS CULTURA E ATLETA NA ESCOLA	288.725,00
ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ESCOLA	60.000,00
TRANSPORTE ESCOLAR	772.944,56
Quota Salário Educação	675.549,91
Ônibus Pronacampo – Caminho da Escola	228.912,00

Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar melhorias educacionais.

Além desse montante repassado pelo FNDE, existem os dinheiros do Fundeb: R$51.020.412,63, que vêm pela STN (Secretaria do Tesouro nacional).

Como forte problema, há a eleição do Cacs-Fundeb, que foi fraudada, como já divulgado - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/cacs-fundeb-eleicao-para-ingles-ver.html - nesse endereço eletrônico, você leitora ou leitor pôde lê e imprimir a matéria a respeito da fraude.

“[...] em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos municipais. Tudo está a indicar que o Cacs foi eleito para não funcionar de verdade.

Muitos destes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por esta Ongue e outras entidade.

As aulas do Com acontecem no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à Rádio Comunitária Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas.

O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças dos diversos segmentos sociais e para pessoas que almejam ser candidatas no futuro próximo.

Nesse 2023 estaremos na 21ª edição do Com, debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento Municipal de mais de R$240 milhões para 2023 (https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html), além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão.

Por fim, quando for apresentada a prestação de contas municipal de 2022, os valores exatos podem ser alterados.

Para mais.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.