Até novembro de 2022, o FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) transferiu para o Município São Sebastião, Alagoas, o montante de R$2.805.813,76.
Se comparado com a transferência do exercício anterior, houve aumento. Em 2021, o montante transferido pelo FNDE foi de R$2.412.704,22.
Saiba que os dinheiros vieram por intermédio de 7 programas educacionais, que são gerenciados pelo FNDE.
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Programas Educacionais |
2022 |
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PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA |
304.910,00 |
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Merenda Escolar |
474.772,29 |
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MAIS CULTURA E ATLETA NA ESCOLA |
288.725,00 |
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ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA ESCOLA |
60.000,00 |
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TRANSPORTE ESCOLAR |
772.944,56 |
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Quota Salário Educação |
675.549,91 |
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Ônibus Pronacampo – Caminho da Escola |
228.912,00 |
Para o exercício da cidadania ativa é muito importante saber desses valores e desses montantes, pois sem o conhecimento deles não há como definir ou reivindicar melhorias educacionais.
Além desse montante repassado pelo FNDE, existem os dinheiros do Fundeb: R$51.020.412,63, que vêm pela STN (Secretaria do Tesouro nacional).
Como forte problema, há a eleição do Cacs-Fundeb, que foi fraudada, como já divulgado - http://onguedeolho.blogspot.com/2022/12/cacs-fundeb-eleicao-para-ingles-ver.html - nesse endereço eletrônico, você leitora ou leitor pôde lê e imprimir a matéria a respeito da fraude.
“[...] em muitos casos pesquisados, muitos conselheiros não sabiam sequer quanto dinheiro havia para a política pública do Conselho que representava“, no dizer de Luciana Leite Lopes, em pesquisa sobre a (in)efetividade dos conselhos municipais. Tudo está a indicar que o Cacs foi eleito para não funcionar de verdade.
Muitos destes fatos são debatidos durante as edições do Com (Curso de Noções sobre Orçamento Municipal e sobre Controle Social), promovido por esta Ongue e outras entidade.
As aulas do Com acontecem no Cecusa (Centro Cultural Salomé), situado na Rua São Paulo, 47 (em frente à Rádio Comunitária Salomé FM), Centro, CEP:57.275-00, São Sebastião, Alagoas.
O Curso é aberto à participação de todos e de todas, e de graça. Entendemos ser ele ‘obrigatório’ para lideranças dos diversos segmentos sociais e para pessoas que almejam ser candidatas no futuro próximo.
Nesse 2023 estaremos na 21ª edição do Com, debatendo a integral arrecadação e os gastos realizados em 2022 e o Orçamento Municipal de mais de R$240 milhões para 2023 (https://onguedeolho.blogspot.com/2022/11/ploa-2023-grandes-valores-do-orcamento.html), além das respectivas prestações de contas de governo ou de gestão.
Por fim, quando for apresentada a prestação de contas municipal de 2022, os valores exatos podem ser alterados.
Para mais.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - imeio:ongdeolhoss@bol.com.br - blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fonte: Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.
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