Estado - DINHEIROS REPASSADOS EM 2022

R$9.345.278,33

O Estado Alagoas informou quanto transferiu para o Município São Sebastião em 2022, segundo a Sefaz (Secretaria Estadual da Fazenda) e o Portal Estadual de Transparência Graciliano Ramos.

O montante líquido repassado foi de R$9.345.278,33, que se refere a 4 itens de repasses:

ICMS, R$8.035.732,07;

IPVA, R$1.233.172,78;

Royalty, R$73.282,70;

IPI, R$3.090,78.

O montante “líquido” decorre das deduções dos tributos ICMS e IPVA para compor o Fundeb. Abaixo os valores deduzidos de cada um dos tributos estaduais.

ICMS-Fundeb, R$1.983.258,46;

IPVA-Fundeb, R$307.359,99.

Se não houvesse as deduções de cada tributo, o “bruto” montante do repasse seria de R$11.635.896,78.

As arrecadações do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) e do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) são verbas discricionárias e não vinculadas ou “carimbadas”.

“Discricionárias” porque podem ser utilizadas para os fins que o governador e a Assembleia Legislativa decidirem, quando aprovam e sancionam o Orçamento Estadual de cada ano.  

Já o montante de R$2.290.618,45, deduzido para o Fundeb, passa a se constituir em dinheiro “carimbado”. Isto é, só pode ser gasto em educação.

Assim, mais uma vez, esta Ongue espera ter contribuído para informar à população e combater as absurdas desigualdades sociais, que acontecem não por faltar dinheiros.

Mas por má distribuição e também por distorção na utilização dos “recursos municipais”.

Daí ser preciso as lideranças acompanharem a elaboração, a votação e a execução das leis orçamentárias são-sebastiãoenses.

>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante da Ongue
Fontes: Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-AL) e Portal Estadual de Transparência Graciliano Ramos
Data: 9-12-2022 – Dia Internacional contra a Corrupção, resultado da aprovação pela Organização das Nações Unidas da proposta feita pelo Brasil, na Convenção de Mérida, no México.