LEGISLATIVA ORDINÁRIA
Em sua 18ª Sessão Popular Ordinária, dessa sua 1ª Legislatura, a Câmara Popular (CP) de São Sebastião concluiu pela péssima qualidade da Sessão Legislativa Ordinária (SLO) da Câmara Municipal (CM) de São Sebastião, realizada na última sexta-feira.
Sem explicações para a população, a CM deixou de transmitir as suas sessões pelo feicebuque e pela rádio comunitária, impossibitando à população saber o que acontece naquele Poder Legislativo Municipal.
O fato de a população ficar sem conhecimento dos trabalhos e das decisões da CM é muito agravado, em virtude daquele poder também não divulgar a pauta com antecedência e nem a Ata de cada Sessão, como tem obrigação de fazê-lo.
Essas estranhas atitudes da CM têm sido combatidas pela ação do vereador popular e comunicador comunitário Manoel Avelino, que tem ido à CM acompanhar as sessões e transmitido as mesmas, via seu próprio feicebuque. Transmissões que têm certas deficiências, pois são feitas via aparelho de celular e de também forma improvisada.
Mas, utilizando-se de subterfúgios e de álibis, a Mesa Diretora da Câmara Municipal (MDCM) tem procurado, maliciosa e indiretamente, impedir as transmissões mesmo com toda a improvisação.
Além da não divulgação prévia da pauta das sessões e das atas das mesmas, tem invocado e alegado um suposto problema do coronavírus e da covid-19, para impedir a utilização da Tribuna, buscando evitar a gravação e a transmissão dos debates que na Tribuna possam acontecer.
No entanto, não podendo impedir a gravação via celular, a MDCM passou a manter microfones desligados e possibilitado à própria MDCM e mesmo a parlamentares que estavam na sessão, apenas balbuciarem suas falas, inclusive alguns deles e delas aceitarem essa absurda e triste constatação, apesar de balbuciosamente também condenarem o fato da imposição do silêncio tribunal.
Ouvindo-se a gravação da última SLO, que teve cerca de 25 minutos de duração, no feicebuque aveliniano (https://www.facebook.com/manoel.avelino.5055/videos/2798241583747474), percebe-se esses fatos, que buscam impedir de modo sutil e indireto que a população são-sebastiãoense não tenha amplo conhecimento das atividades mesmo que só apenas legislativas da CM.
“Susposto”, porque não há como negar o problema do coronavírus. Mas os vereadores e as vereadoras mantêm suas atividades particulares praticamente regulares.
Por que, então, só a Tribuna da CM não poder ser utilizada? Apesar dela ficar bastante distante dos vereadores e das vereadoras? Se há real perigo, por que se usar todas as demais dependências da CM?
Por que não se fazer sessões virtuais, como outros parlamentos municipais, estaduais e nacionais fazem, com acesso para a população são-sebastiãoense e brasileira, que gastarão nesse 2021 R$3.450,872,60 ou 2,21% do orçamento municipal com a CM, ou ainda R$265.451,74, por cada parlamentar (http://onguedeolho.blogspot.com/2020/10/grandes-valores-do-orcamento-de-2021.html)?
Por fim, a Sessão Popular que debateu o esquisito comportamento de vereadores e de vereadora foi transmitida pela Rádio Comunitária (RadCom) Salomé FM, 105,9 MHz, na última segunda-feira, 12-04.
Vamos aguardar a sessão de sexta-feira, 16-04 para ver se atitudes camarais podem mudar.
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