E APRESENTA EMENDA A OUTRO
Ontem, 09-04, este blogue publicou matéria da Ongue de Olho em São Sebastião que trata do Parecer Popular nº005-2021, que opinou pela integral rejeição do Projeto de Lei Municipal nº002-2021, de autoria do vereador Gilberto Cirilo da Silva.
No entanto, um anterior PLM, que foi aprovado e transformado na Lei Municipal nº605-2021, já tinha o nº002-2021, revelando a desorganização administrava ou do Município ou da Câmara Municipal.
A Lei Municipal passou a ser conhecida popularmente como “Lei Manoel Avelino”, em razão das lutas que o mesmo desenvolveu contra o pagamento da Taxa do Poder de Polícia, na subespécie “Taxa de Alvará”. O fato levou até a realização de festa na “casa do prefeito”, como disse um presidente de associação comunitária que não participou da festa em “lugar muito particular”.
O Parecer Popular nº005-2021 também apresentou Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Municipal nº001-2021, modificando a redação do artigo 1º do mesmo. Esse Projeto é de autoria do vereador Manoel Marcelino da Silva, conhecido socialmente por “Manoel do Gongo”, por residir naquele Povoado.
O objetivo da Emenda Modificativa é denominar o novo prédio municipal de “Secretaria Municipal de Educação Professora Josilene Martiliano da Silva”, homenageando uma falecida educadora, em razão da mãe do prefeito, apesar de também falecida, já foi homenageada por Município, dando nome à rua que fica defronte ao novo prédio educacional.
No endereço virtual: http://onguedeolho.blogspot.com/2021/04/camara-popular-propoe-emenda.html, você, leitor ou leitora, poderá ler e imprimir o referido Parecer Popular nº005-2021, elaborado pela Câmara Popular de São Sebastião.
Além de ler o teor do Parecer, no endereço acima indicado, a seguir você poderá ler também os fac-símiles (as cópias) dos PLM nº001 e 002, ambos de 2021, e refletir sobre os mesmos, bem como sobre o Parecer Popular.
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