CEAC - PROJETO DE LEI E MINUTA DE CESSÃO DE USO SÃO PUBLICIZADOS

 PARA CONHECIMENTO DA POPULAÇÃO

Esta Ongue foi alertada por leitora que a cópia do Projeto de Lei Municipal (PLM) nº004-2021 e da Minuta de Termo de Cessão de Uso (MTCU) da escola CEAC, a que se referem anteriores textos publicados por esta Ongue a respeito dos fatos, não foi publicizada nas matérias.

Realmente, nas 2 recentes matérias anteriores, que podem ser lidas e impressas em http://onguedeolho.blogspot.com/2021/03/ceac-parecer-popular-e-contra-cessao.html e http://onguedeolho.blogspot.com/2021/03/ceac-parecer-popular-contra-projeto-de.html, não contou o fac-símile do PLM nº004-2021 e da correspondente MTCU, que tratam da vintenária privatização do prédio escolar Cento Educacional Antônio Coutinho (CEAC).

De fato, estes 2 documentos precisam ser publicados e publicizados, pois são muito importantes para conhecimento da população.

Se a administração municipal - ou a própria Câmara - cumprisse a legislação de transparência administrativa e a legislativa, no caso da Câmara a população já teria tido as informações que precisa a respeito da cessão de uso da escola CEAC.

Por conseguinte, a seguir você poderá ler e imprimir também o Projeto e a Minuta, promovendo uma boa reflexão e um bom debate sobre a privatização escolar, que causará um imenso prejuízo ao sistema escolar municipal.