Estamos às vésperas do renascimento Daquele que, além de dividir os históricos tempos em antes e em depois Dele, praticou o lutar contra as desigualdades e as injustiças.
Tornou existentes as igualdades entre homens e mulheres, e mais ainda entre todas as pessoas, que também devem respeitar a outros viventes, conviventes e sobreviventes, flora e fauna em geral.
No entanto, nesses tempos de práticas de desonestidades - que determinados doutores as atribui a não-escolarizados ou a poucos-escolarizados - a prática cristã da honestidade esvaiu-se em escombros de fraudes e de simulações várias.
Quantos Cristãos, sob o argumento da suposta necessidade de viver, conviver e sobreviver, praticam ou apoiam a construção da infelicidade, amparando o mau comportamento secular no chamado “pragmatismo (ir)responsável”, e lá, dentro dos templos, deixando os ensinamentos do Mestre.
Percebendo essa atitude da maioria de cada um de nós, aqui, ali e acolá, o psicólogo Wilhelm Reich, em “Escuta, Zé Ninguém”, a definiu como uma “praga emocional”, que nos leva à miséria moral e à dissimulada perda da decência.
Seguindo as pegadas do Filho, se resistirmos ao consumo e ao lucro desenfreado, podemos – sim! – fazer renascer as esperanças na construção de um bem viver para todos e todas.
Felizes, Natal e Ano Novo, para você!
José Paulo do Bomfim
domingo, 23 de dezembro de 2012
terça-feira, 11 de dezembro de 2012
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DIZ À PROMOTORIA DE JUSTIÇA QUE A FALTA DE REMÉDIOS E ATÉ DE SORO É POR “QUEDA DE REPASSE FINANCEIROS RECEBIDO PELO MUNICÍPIO”
EM 11-12-2012, DEPOIS DE SER INTIMADA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA A TOMAR CIÊNCIA DA RESPOSTA DO PREFEITO ZÉ PACHECO À REPRESENTAÇÃO ALI FORMULADA SOBRE A FRAUDE-SIMULAÇÃO DA LICITAÇÃO DO SUPOSTO “LIXÃO”, ESTA ONGUE TEVE ACESSO AOS AUTOS DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº 02-2012 E REALMENTE FOI SURPREENDIDA PELA MANIFESTAÇÃO DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE, MÉDICO CARLOS ROBERTO CERQUEIRA DE MENEZES.
RESPONDENDO À DETERMINAÇÃO DA REFERIDA PROMOTORIA PARA FORNECER MEDICAMENTOS A PACIENTES QUE DENUNCIAVAM A INEXISTÊNCIA DOS MESMO OU COMPROVAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZÊ-LO, POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO 187/2012, DATADO DE 12-11-2012, O SECRETÁRIO CONSEGUIU DIZER AO MINISTÉRIO PÚBLICO QUE A FALTA DE MEDICAMENTOS – E ATÉ DE SORO, DA QUAL FOI VÍTIMA O COMUNICADOR COMUNITÁRIO DANIEL – DECORRE DA – PASMEM! – “[...QUEDA DE REPASSE FINANCEIROS RECEBIDO PELO MUNICÍPIO...]”.
O LETRADO SECRETÁRIO SÓ NÃO DISSE À PROMOTORIA QUE ATÉ ÀQUELA DATA ESTE MUNICÍPIO HAVIA RECEBIDO EM TORNO DE R$5.041.079,55, PARA MANUTENÇÃO E INVESTIMENTOS EM SAÚDE, SENDO CERCA DE R$141.769,30 SÓ PARA A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA.
RESALTA-SE QUE, NO MESMO PERÍODO DE 2011, OS RECURSOS GIRAVAM EM TORNO DE R$4.645.195,11, TOTALIZANDO EM R$6.628.052,28, SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS DO FUNDO NACIONAL DE SAÚDE.
CONTUDO, NÃO PODEMOS ESQUECER QUE BOM MÉDICO TEM POR DEVER ESCOLAR E FUNCIONAR CONHECER A EXISTÊNCIA DE PATOLOGIAS E NÃO DE RECURSOS FINANCEIROS E, POSSIVELMENTE, DO FALTAR MEDICAMENTOS À POPULAÇÃO CARENTE, QUE, NO ENTANTO, PAGA TRIBUTOS QUE GERAM BONS SALÁRIOS E DESCOMPROMISSOS COM O POVO.
PORTEIRAS-2012 – É UM DIREITO DA POPULAÇÃO REIVINDICAR A CONSTRUÇÃO DO CEMITÉRIO NAQUELE POVOADO. O DINHEIRO EXISTE E É MUITO!
Desde que esta Ongue passou a divulgar as leis orçamentárias e os balanços municipais, a população percebeu que existe muito dinheiro para investimentos nas mais diversas políticas públicas e nas obras necessárias ao desenvolvimento da cidade e dos povoados.
Esses investimentos são necessários e urgentes, pois geram (re)distribuição de renda e de condições sociais, promovendo, então, igualdade social. Investimentos em algumas obras são a construção de cemitérios nos povoados e a reforma dos existentes, inclusive do da cidade.
O dinheiro municipal é tanto que sobra, como mostram os orçamentos e os balanços. No período de 2005 a 2011, o dinheiro para construção e melhorias de cemitérios foi de R$985.4600,00. Só em 2012, o dinheiro para construção ou melhorias de cemitérios é de R$56.000,00, sendo o orçamento de 2012.
Mas...,
O orçamento foi cumprido? O dinheiro foi corretamente gasto? Onde?
Bem...
As respostas devem ser da Prefeitura e da Câmara Municipal, que aprovou o dinheiro, mas não fiscaliza o seu gasto, e do Tribunal de Contas Estadual, que elabora o parecer prévio sobre as contas de governo. Poderiam ser também da Promotoria de Justiça desta Comarca, pois o Ministério Público deve agir por iniciativa própria para proteger o patrimônio municipal e fazer cumprir a LOA.
Cemitério no Porteiras - A população do Porteiras pede ao prefeito Zé Pacheco e à Câmara Municipal a construção de um pequeno cemitério naquele povoado.
Os poderes públicos municipais sabem que existe uma dificuldade enorme para qualquer família sepultar algum parente que ali mora. O longo e difícil trajeto entre o povoado e o cemitério é feito a pé ou em veículos oferecidos por alguém, e sob forte sol ou chuva.
Estamos no final de março de 2012, quando três terços (R$14.000,01) do dinheiro destinado à construção de cemitérios nesse ano (R$56.000,00) já deveriam ter sido cumprido e algum cemitério deveria estar em construção ou em reforma.
Enfim, aqui faço o registro do apelo da abandonada população do Porteiras à Câmara Municipal e ao Prefeito para ali construir um cemitério. Quem sabe até à próxima eleição, quando por ali todos e todas passarão.
PORTEIRAS-2012 – A ESCOLA NÃO RECEBEU OS RECURSOS DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA POR NÃO TER FEITO A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. É TRISTE!
No ano de 2010, a Escola Adalberto de Araújo Lessa, daquele povoado, recebeu exatos R$1.291,50, por intermédio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
Todavia – acreditem - além de ser cercada por arame farpado, desde 2011, a suprarreferida escola deixou de receber os supramencionados recursos do PDDE.
O que motivou a não-recebimento do dinheiro do PDDE nos anos de 2011 e de 2012 foi a não atualização do cadastro daquela escola no FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), segundo informações obtidas por esta Ongue naquela autarquia, que tem como fundamento promover e estimular melhorias na infraestrutura física e pedagógica.
É por demais triste perceber que um Prefeito que bem estudou e com qualidade escolariza seus familiares deixar que pobres crianças fiquem sem melhorias na infraestrutura física e pedagógica de sua escola, retirando-lhe o esperançar de um futuro melhor.
Talvez essa condenável prática explique o fato de uma escola estar cercada com arame farpado – um perigo enorme – e não só para a criançada.
O que leva a um médico a “proteger” o alunado com arame farpado?
Bem...
Desde 1995, para receber dinheiro do PDDE no ano seguinte, a escola deve fazer a sua atualização cadastral até o último dia útil do mês de outubro do ano em curso. Infelizmente, mais uma falha do prefeito Zé Pacheco e que a Câmara Municipal também não ver.
Em 2013, a Escola Adalberto Araújo Lessa também não receberá dinheiro do PDDE, pois nesse ano também não foi feita a atualização cadastral.
Objetivando implementar o controle social popular, a Ongue informa que até agosto de 2012, diversas escolas deste município receberam do PDDE exatos R$552.532,30. Como esse dinheiro deve ser utilizado cabe ao Conselho de cada escola decidir.
>Redação: Paulo Bomfim; Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; Data: 28-10-2011; Atualização: 28-10-2012.
AS INFORMAÇÕES PARECEREM CONFIRMAR A FRAUDE-SIMULAÇÃO NO PREGÃO 03/2012, A LICITAÇÃO DO SUPOSTO “LIXÃO”
COMO JÁ DIVULGADO PELA RÁDIO COMUNITÁRIA SALOMÉ FM E PELO SAITE DA ONGUE DE OLHO EM SÃO SEBASTIÃO, AS INFORMAÇÕES QUE ESTÃO SENDO COLHIDAS PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA INDICAM QUE A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO ZÉ PACHECO FRAUDOU OU SIMULOU A LICITAÇÃO, NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº03/2012, QUE TERIA POR FINALIDADE A COMPACTAÇÃO E A LIMPEZA DO SUPOSTO “LIXÃO”, LOCALIZADO NO POVOADO PORTEIRAS, NA REGIÃO SUDESTE DESTE MUNICÍPIO.
O VALOR DA LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 5 MIL HORAS DE TRATOR DE ESTEIRA, CONSOANTE O RESPECTIVO EDITAL SERIA DE R$658.333,33. RESTANDO MUITO QUESTIONÁVEIS AS QUESTÕES SOBRE A QUANTIDADE DE HORAS CONTRATADAS E SOBRE O ALTO VALOR DA DESPESA.
COMO A CPLM (COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO MUNICIPAL) E O PREGOEIRO EDUARDO HÉLIO DE BARROS NÃO FORNECERAM A CÓPIA DO INTEGRAL PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, COMO DETERMINA A LEGISLAÇÃO, EM 10/12/2012, A PROMOTORIA DE JUSTIÇA INFORMOU À POPULAÇÃO A EDIÇÃO DA PORTARIA MINISTERIAL Nº10/2012 E A INSTALAÇÃO DO INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO Nº02/2012, COM O OBJETIVO DE APURAR “ENTRE OUTROS FATOS, EVENTUAIS IRREGULARIDADES EM LICITAÇÕES REALIZADAS PELA PREFEITURA DE SÃO SEBASTIÃO”.
EM 28-10-2012, DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, INTEGRANTES DA ONGUE (Paulo Bomfim e Manoel Avelino) E DA COMISSÃO DE CIDADANIA DE SÃO SEBASTIÃO (Val e Robério) ESTIVERAM NO POVOADO PORTEIRAS E CONSTARAM QUE NENHUMA ATIVIDADE ALI FOI DESENVOLVIDA E O LIXO CONTINUA ESPALHADO.
A ONGUE TAMBÉM DECIDIU SOLICITAR UMA INSPEÇÃO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA E DO IMA (INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE) NO LOCAL EM QUE O LIXO É DESPEJADO.
>Redação: Paulo Bomfim; Produção Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 10-12-2012.
PRESIDENTA DILMA ROUSSEFF SANCIONA E PROMULGA A LEI DE TRANSPARÊNCIA FISCAL
EM 8-12-2012, A PRESIDENTA DILMA VANA ROUSSEFF SANCIONOU E PROMULGOU A LEI NACIONAL Nº12.741, POPULARMENTE CONHECIDA COMO A “LEI DA TRANSPARÊNCIA FISCAL (LTF)”, COM O OBJETIVO DAS EMPRESAS INCLUÍREM EM CADA NOTA FISCAL A QUANTIDADE E O VALOR DOS TRIBUTOS QUE CADA CONSUMIDOR PAGA QUANDO COMPRA ALGUMA MERCADORIA OU ALGUM SERVIÇO.
A LTF (LEI DE TRANSPARÊNCIA FISCAL) SIGNIFICA DAR CUMPRIMENTO AO ARTIGO 150, PARÁGRAFO 5º, DA CONSTITUIÇÃO NACIONAL, E TAMBÉM AMPLIAR OS EFEITOS DOS ARTIGOS 6º, INCISO III E 106, INCISO IV, AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, POSSIBILITANDO A CADA CONSUMIDOR SABER QUANTOS TRIBUTOS PAGA EM CADA COMPRA DE QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO, E O VALOR DE CADA UM DESSES TRIBUTOS.
O PROJETO FOI DE AUTORIA DO SENADOR RENAN CALHEIROS E COM A PUBLICAÇÃO DO TEXTO DA LTF NO DOU (DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO) EM 10-12-2012, A MESMA ENTRA EM VIGOU A PARTIR DE 11-16-2013.
R$726.015,07 É O VALOR QUE GOVERNO NACIONAL REPASSOU AO MUNICÍPIO, CORRESPONDENTE AO 1º DECÊNIO DE DEZEMBRO DE 2012
ENTRAM R$726.015,07 NA CONTA BANCÁRIA DESTE MUNICÍPIO, SEGUNDO INFORMAÇÕES DA STN (SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL), AUMENTANDO A ARRECADAÇÃO MUNICIPAL.
A EXTRA IMPORTÂNCIA CORRESPONDE À QUOTA - COEFICIENTE DE 1,6 - DESTE MUNICÍPIO NO MONTANTE “DA BOLADA” DE 1% DA ARRECADAÇÃO NACIONAL DOS TRIBUTOS QUE COMPÕEM O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), REFERENTE AO PRIMEIRO DECÊNCIO DE DEZEMBRO DE 2012.
APESAR DE TANTO DINHEIRO, ALGUNS PREFEITOS E A PRÓPRIA AMA FICAM DIZENDO QUE OS DINHEIROS DIMINUÍRAM.
NÃO SE DEIXE ENGANAR!
>Redação: Paulo Bomfim; Produção Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012.
A EXTRA IMPORTÂNCIA CORRESPONDE À QUOTA - COEFICIENTE DE 1,6 - DESTE MUNICÍPIO NO MONTANTE “DA BOLADA” DE 1% DA ARRECADAÇÃO NACIONAL DOS TRIBUTOS QUE COMPÕEM O FPM (Fundo de Participação dos Municípios), REFERENTE AO PRIMEIRO DECÊNCIO DE DEZEMBRO DE 2012.
APESAR DE TANTO DINHEIRO, ALGUNS PREFEITOS E A PRÓPRIA AMA FICAM DIZENDO QUE OS DINHEIROS DIMINUÍRAM.
NÃO SE DEIXE ENGANAR!
>Redação: Paulo Bomfim; Produção Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012.
TRIBUNAL DO JÚRI É CONVOCADO PARA DIZER SE O RÉU É CULPADO OU NÃO POR CRIME DE HOMICÍDIO PRATICADO EM 2006
ACONTECE NESSA AMANHÃ (12-12-2012) MAIS UMA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, QUANDO SERÁ JULGADO O RÉU APARECIDO OSMÉDIO DOS SANTOS.
A SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ INSTALADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DAS 8:00 HORAS.
O ASSASSINATO ACONTECEU EM 04/12/2006, NO POVOADO CAPIM BRANCO, SENDO VÍTIMA JOSÉ DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA.
A DENÚNCIA FOI OFERECIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA EM 18-4-2007 E RECEBIDA PELO JUÍZO CRIMINAL EM 19-4-2007, SENDO O RÉU PRONUNCIADO EM 4-9-2009, QUANDO FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR.
SEGUNDO A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA, O RÉU FOI INCURSO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, UMA LEI DE 7-12-1940.
SEGUNDO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E O JUÍZO CRIMINAL, O CRIME PRATICADO PELO RÉU APARECIDO OSMÉDIO DOS SANTOS FOI UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUE É QUANDO ALGUÉM MATA OUTREM “À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO” (VÍTIMA).
SE O RÉU FOR CONDENADO PELO JÚRI POPULAR NOS TERMOS DA DENÚNCIA E DA PRONÚNCIA, A PENA SERÁ DE RECLUSÃO E POR UM PERÍODO DE 12 A 30 ANOS.
Processo nº0500037-47.2008.8.002.0037
Significados técnicos: Denúncia - é a petição inicial da ação penal pública protocolizada na justiça criminal, quando o Ministério Público entende que alguém praticou crime contra a vida de alguém e, por isso, precisa ser processado, julgado e punido pelo Tribunal do Júri; pronúncia - é a decisão provisória pela qual o juízo criminal, após colher as provas, reconhece ou proclama que o réu é realmente o autor do crime posto na denúncia; a decisão definitiva é a condenação ou a absolvição pelo Tribunal do Júri, que é composto por 7 pessoas e que representam as angústias de toda a sociedade.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012; Texto: Paulo Bomfim
A SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ INSTALADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DAS 8:00 HORAS.
O ASSASSINATO ACONTECEU EM 04/12/2006, NO POVOADO CAPIM BRANCO, SENDO VÍTIMA JOSÉ DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA.
A DENÚNCIA FOI OFERECIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA EM 18-4-2007 E RECEBIDA PELO JUÍZO CRIMINAL EM 19-4-2007, SENDO O RÉU PRONUNCIADO EM 4-9-2009, QUANDO FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR.
SEGUNDO A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA, O RÉU FOI INCURSO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, UMA LEI DE 7-12-1940.
SEGUNDO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E O JUÍZO CRIMINAL, O CRIME PRATICADO PELO RÉU APARECIDO OSMÉDIO DOS SANTOS FOI UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUE É QUANDO ALGUÉM MATA OUTREM “À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO” (VÍTIMA).
SE O RÉU FOR CONDENADO PELO JÚRI POPULAR NOS TERMOS DA DENÚNCIA E DA PRONÚNCIA, A PENA SERÁ DE RECLUSÃO E POR UM PERÍODO DE 12 A 30 ANOS.
Processo nº0500037-47.2008.8.002.0037
Significados técnicos: Denúncia - é a petição inicial da ação penal pública protocolizada na justiça criminal, quando o Ministério Público entende que alguém praticou crime contra a vida de alguém e, por isso, precisa ser processado, julgado e punido pelo Tribunal do Júri; pronúncia - é a decisão provisória pela qual o juízo criminal, após colher as provas, reconhece ou proclama que o réu é realmente o autor do crime posto na denúncia; a decisão definitiva é a condenação ou a absolvição pelo Tribunal do Júri, que é composto por 7 pessoas e que representam as angústias de toda a sociedade.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012; Texto: Paulo Bomfim
JULGAMNTO DE RÉU DE CRIME DE FEMICÍDIO PRATICADO EM 2000 É ADIADO
SEGUNDO INFORMAÇÕES COLHIDAS NO FÓRUM DESTA COMARCA, NESSA DATA, O JULGAMENTO DESIGNADO PARA 12-12-20112, ÀS 14:00 HORAS, EM QUE SERIA JULGADO O RÉU JOSIVAN SILVINO DA SILVA, POR ACUSAÇÃO DA PRÁTICA DE CRIME DE FEMICÍDIO CONTRA SUA ESPOSA NO ANO DE 2000, FOI ADIADO E OUTRA DATA SERÁ, ENTÃO, MARCADA.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012; Texto: Paulo Bomfim
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012; Texto: Paulo Bomfim
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