ACONTECE NESSA AMANHÃ (12-12-2012) MAIS UMA SESSÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO, QUANDO SERÁ JULGADO O RÉU APARECIDO OSMÉDIO DOS SANTOS.
A SESSÃO DE JULGAMENTO SERÁ INSTALADA NO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DAS 8:00 HORAS.
O ASSASSINATO ACONTECEU EM 04/12/2006, NO POVOADO CAPIM BRANCO, SENDO VÍTIMA JOSÉ DAMIÃO PEREIRA DE SOUZA.
A DENÚNCIA FOI OFERECIDA PELA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DESTA COMARCA EM 18-4-2007 E RECEBIDA PELO JUÍZO CRIMINAL EM 19-4-2007, SENDO O RÉU PRONUNCIADO EM 4-9-2009, QUANDO FOI DETERMINADA A REALIZAÇÃO DO JÚRI POPULAR.
SEGUNDO A DENÚNCIA E A PRONÚNCIA, O RÉU FOI INCURSO E PROCESSADO NOS TERMOS DO ARTIGO 121, PARÁGRAFO 2º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, UMA LEI DE 7-12-1940.
SEGUNDO A PROMOTORIA DE JUSTIÇA E O JUÍZO CRIMINAL, O CRIME PRATICADO PELO RÉU APARECIDO OSMÉDIO DOS SANTOS FOI UM HOMICÍDIO QUALIFICADO, QUE É QUANDO ALGUÉM MATA OUTREM “À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO” (VÍTIMA).
SE O RÉU FOR CONDENADO PELO JÚRI POPULAR NOS TERMOS DA DENÚNCIA E DA PRONÚNCIA, A PENA SERÁ DE RECLUSÃO E POR UM PERÍODO DE 12 A 30 ANOS.
Processo nº0500037-47.2008.8.002.0037
Significados técnicos: Denúncia - é a petição inicial da ação penal pública protocolizada na justiça criminal, quando o Ministério Público entende que alguém praticou crime contra a vida de alguém e, por isso, precisa ser processado, julgado e punido pelo Tribunal do Júri; pronúncia - é a decisão provisória pela qual o juízo criminal, após colher as provas, reconhece ou proclama que o réu é realmente o autor do crime posto na denúncia; a decisão definitiva é a condenação ou a absolvição pelo Tribunal do Júri, que é composto por 7 pessoas e que representam as angústias de toda a sociedade.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião; Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br; Blogue: onguedeolho.blogspot.com; data: 11-12-2012; Texto: Paulo Bomfim
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