Feira Grande – DINHEIROS DA COSIP EM 2024

1 - Por que a administração do Município Feira Grande não presta nenhuma informação cobre a Cosip?

Administração	Aprovado	Arrecadado	ReceitaTotal
São Braz	?	?	52.395.928,78
Girau do Ponciano	?	8.906.966,55	338.256.346,49
Olho d’Água Grande	00,00	00,00	56.554.809,88
Campo Grande	5.896.791,79	00,00	85.910.954,50
Porto Real do Colégio	?	688.342,30	131.517.885,18
Feira Grande	?	?	?

2 - Será que a população feira-grandense não pagou esse tributo municipal, que é uma das subespécies de contribuição econômica, como a Cide (nacional), por exemplo?

2.1 - Na tabela acima, você já analisou a situação de algumas administrações sobre as questões da Cosip (Contribuição Municipal sobre os Serviços de Iluminação Pública), que foi criada e é cobrada por prefeitos ou prefeitas, e por vereadores e vereadoras, e arrecadada ou não, por inclusão do respectivo valor na conta mensal de energia elétrica.  

2.2 - “Aprovado” é o montante da Cosip fixado em cada Orçamento Municipal para 2024 (Campo Grande diz que foram quase R$5 milhões e R$897 mil reais).

2.3 - “Arrecadado” é o montante da Cosip realmente cobrado da população no ano de 2024 (Porto Real do Colégio diz que foram quase R$688 mil e R$343 reais).

2.4 - E a “ReceitaTotal” é soma das receitas correntes e das receitas dicapital, vindas da arrecadação própria municipal ou das transferências vindas dos montantes dos tributos cobrados pelo Estado e pela União (Girau do Ponciano diz que foram quase R$338 milhões e R$257 mil reais), arrecadados em 2024.

2.5 - O montante arrecadado da população que paga o valor da Cosip é incluído na conta de luz e passa a compor o montante da arrecadação própria municipal.

2.6 - Todavia, as informações de outras administrações municipais também não existem ou, quando existem, estão bem confusas.

3 - Espera-se que o TCE (Tribunal de Contas Estadual) publicize o seu Parecer Prévio esclarecendo à população esses estranhos fatos.

3.1 - A tabela acima, que você acabou de analisar, resumidamente e na dimensão de conhecimento ingênuo, informa os péssimos estados dos fatos.

3.2 - Esse ‘caos’ nas inúmeras informações contábeis não pode ser atribuído a contadores ou a contadoras, como algumas pessoas disseram durante a 4ªAtividade.

3.3 - No entanto, podem ser sim questionadas as ações ou as omissões do órgão de controle interno municipal, que, aliás, costuma custar bastante caro à população, que ele próprio deixa desinformada.

3.4 - As análises feitas na 4ªAtividade do 18ºCom, objetivam esclarecer às desprezadas populações, em cada um dos 102 municípios alagoanos, que estão empobrecidas e em sofrimentos que poderiam ser evitadas, se os dinheiros fossem bem gastos.

4 - Mas...

4.1 - Eis os motivos porque é preciso que cada um e cada uma de nós pratique ações de controle social popular e passe a fiscalizar a aprovação e a arrecadação dos dinheiros dos nossos, bem como a qualidade - ou a inqualidade - dos diversos gastos administrativos ou legislativos.

4.2 - Vamos fazer o controle social?

4.3 - Se você, leitora ou leitor, compartilhar esses textos já está fazendo uma ação fiscalizatória.

4.4 - Portanto, não se omita também e não deixe de fazer o compartilhamento. Em caso de quaisquer dúvidas, abaixo estão os contatos, especialmente o deste Foccomal.

5 - Para mais informações leia a matéria: COSIP E SEU DINHEIRO E SUA ARRECADAÇÃO  TÊM ESTRANHEZAS, publicada na internete no seguinte endereço virtual: PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: COSIP E SEU DINHEIRO E SUA ARRECADAÇÃO

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal, PT-SS e da Ongue
Data 30-05-2025 – Atualização: 30-6-2025