São Braz - 18ºCom4ªAtividade - DEBATE AS DESIGUALDADES E AS INJUSTIÇAS NAS DIVISÕES E NOS GASTOS DOS

 DINHEIROS DO POVO

Conforme consulta feita em cada BM (Balanço Municipal) ou em cada PCM (Prestação de Contas Municipal), em cada um dos 102 municípios de Alagoas.

As atividades do 18ºCom (Curso de Noções sobre Orçamento e Prestação de Contas Municipais e Sobre Controle Social) vêm acontecendo e causando bastante surpresas, pois os documentos contábeis municipais são praticamente escondidos pelas administrações e câmaras locais, que praticam a intransparência político-administrativa ou político-legislativa.

3 Atividades já foram realizadas com bastante impacto e surpresa, pois várias lideranças disseram não saber das informações financeiras e nem contábeis do município ou da respectiva câmara, cujo portal de (in)transparência é muitíssimo deficiente e desatualização, apesar dos esforços do MPE (Ministério Público Estadual), via suas Promotorias de Justiça,  em cada Comarca.

Aliás, na última quinta-feira, 05-06 (Dias do Meio Ambiente e da Ecologia), em Arapiraca, quando tratávamos dos dinheiros para fomentações culturais (PNAB²), lideranças de uns poucos municípios informavam o desconhecimento sobre os dinheiros e quem realmente os havia recebido etc., em razão dessa não prestação de contas específica.

A 4ªAtividade desse 18ºCom também será virtual, em sala Zoom, cujo línque ou endereço será enviado a cada participante que se inscrever para participar do referido evento.

A 4ªatividade do 18ºCom será realizada na terça-feira, 17-06-2025, das 20h00 às 22h00.

Cada inscrição poderá ser feita pelo imeio do PT: ptssal@bol.com.br ou pelo o FoneZap (de favor): (82) 9.9971-2016, que incluiremos o nome da pessoa inscrita no Grupo de Zap: "18ºCom-4ªAt". 

Quem já está nesse Grupo é só confirmar a valiosa presença.

Para mais informações podem ser utilizados os contatos ora indicados.

Como em atividades anteriores (PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: COSIP E SEU DINHEIRO E SUA ARRECADAÇÃO), nessa 4ªAtividade desse 18ºCom serão analisadas e comparadas algumas divisões dos dinheiros municipais em alguns orçamentos e alguns gastos das administrações municipais em algumas PCM, possibilitando à população e a lideranças perceberem e atentarem para como são construídas as desigualdades orçamentárias, que geram as injustiças sociais. 

Na grande maioria dos municípios, as desigualdades e as injustiças são decorrentes dos descasos para com a população, que estão bem expostas, quando se comparam apenas 5 UOs (Unidade Orçamentária) das muitas UOs que compõem e estão existentes em cada OM (Orçamento Municipal).

Os dinheiros destinados no OM para cada Câmara Municipal e para, por exemplo, as secretarias municipais de Agricultura, Cultura, Desporto, o “OCA” [Orçamento das Infâncias (Crianças) e das Adolescências] e o “OPE” (Orçamento para as Pessoa Envelhecidas), cruelmente retratam os repetidos desprezos.

Também atente para o fato de que diversas formas de comparações podem ser realizadas e todas elas comprovam as desigualdades e as injustiças, praticadas por vereadores e por vereadoras, e por prefeitos ou prefeitas (PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: 18ºCom - GASTOS DEMONSTRAM AS DESIGUALDADES E AS INJUSTIÇAS PRATICADAS NOS ESTRANHOS USOS DOS).

Assim, perceba, reflita e debata sobre o que os dinheiros aprovados representam em e nas desigualdades e em e nas injustiças praticadas por cada administração e por cada parlamentar. Não esqueça que, em 2023, cada OM ou LOA (Lei Orçamentária Anual), para 2024, foi aprovado pela Câmara e sancionado pelo Prefeito.  

Então, o que você, leitora ou leitor – ou eleitora ou eleitor - poderia fazer para que OM ou a LOA de 2025, de seu município, que, em Olho d’Água Grande, foi de R$118.300.000,00 atendesse aos interesses da população ou mesmo melhorasse esse atendimento para combater as desigualdade e as injustiças que este texto, abaixo aponta?

[Para sua importante análise e comparação, em São Sebastião, Alagoas, saiba que o OM de 2025 aprovado no montante de R$309.495.961,60, divididos por secretarias e por outros órgãos - https://onguedeolho.blogspot.com/2024/11/ploa-2025-altos-valores-e-montantes-no.html]

Em Olho d’Água Grande, para o exercício em curso, 2025, a Prefeita e 6 vereadores e 3 vereadoras, 9 parlamentares, segundo informações populares, vez que a respectiva Ata da Sessão não foi encontrada no Portal da Câmara, aprovaram, ainda 2024,  um COI de R$91.000.000,00, um COA de R$27.300,00 (30%), sendo o COF de R$118.300.000,00.

Um aumento de arrecadação quase impossível de acontecer de R$26,39%, quando comparado com 2024. O percentual ora exposto tem a força de revelar à população o desplanejamento administrativo e a falta de comprometimento da Câmara. 

Eis o porquê de muita gente já dizer que as pequenas câmaras deveriam acabar, vez que custam muito caro, mas desprezam os direitos da população em geral e mesmo os interesses do eleitorado.

Em 2024, em Olho d’Água Grande, os 2 poderes municipais aprovaram um COI de R$72.500.000,00, um inacreditável COA de R$50.750.000,00 (70%), valores que geraram um COF de R$123.250.000,00.

Mas a arrecadação bruta final foi de apenas R$56.554.809,88. Um absurdo erro de 78,01%, para menos. A arrecadação foi de apenas 21,99% do montante fixado pelos vereadores e pelas vereadoras. 

Essa “muito baixa arrecadação”, como disse-nos uma professora, gera apenas R$13.052,11, para cada uma das 4.333 pessoas lá habitantes, segundo o Censo de 2022.

Isto é, a grandíssima parte da população está empobrecida. Mas esse empobrecimento não é por causa de fatores da natureza ou da fraqueza de seu solo. Mas, isto sim, por más ações administrativas e também por más ações legislativas, infelizmente.

Além da ausência da atuação de determinados órgãos estaduais, como o TCE (Tribunal de Contas do Estado) e o MPC (Ministério Público de Contas) e de outros órgãos, que poderiam agir por iniciativa individual - ou conjuntamente - e própria, “de ofício”. Vez que em conversas particulares muitas lideranças sinalizam que têm amedrontamentos de possíveis retaliações.

Mas cadê cada parecer prévio sobre as contas de governo e cada julgamento sobre as contas de gestão?

Segundo informações de uma liderança sindical, um vereador disse que desconhece qualquer parecer prévio para receber o julgamento da Câmara Municipal sobre as contas de governo. Aliás, em Igaci, um então determinado Prefeito, tentando se fazer de suposto amigo, disse um “oriento” a vocês (do controle social)] procurarem os órgãos de controle do Estado".          

Por conseguinte, considerando-se a LOA-2024 ou o BM-2024, observando-se que este Foccomal não teve acesso à PCM, pois a mesma não foi encontrada no (in)transparente, deficiente e desatualizado Portal Municipal de Olho d’Água Grande. Aqui, percebe-se, claramente, que por lá há algo de estranho e tramita com bastante estranheza. A tabela a seguir dá esses fortes indicativos, quando feitas determinadas comparações.

Aliás, nas atividades de COS (Controle Orçamentário Social), há tempos, comenta-se que o Município Campo Grande e o Município Olha d’Água Grande, vizinhos e ambos atravessados pela rodovia AL-115, mas com certo isolamento, têm más e reiteradas administrações. 

Dinheiros aprovados e gastados ou não no OM de Olho d’Água Grande

UO	COI	COA	COF	Famílias
Câmara	2.077.901,86	Rem.	1.683.585,41	9 = 187.065,05
SemAgri	407.133,69	Rem.	75.820,00	? = ?
OCA	243.770,16	Rem.	167.062,14	? = ?
SemCul	1.540.486,38	Rem.	314.842,11	? = ?
OPE	00,00	00,00	00,00	? = ?
SemDes	296.629,35	Rem.	17.052,63	? = ?

Nessa análise, percebeu as desigualdades e as injustiças entre os custos de cada família de vereador ou vereadora e de agricultora ou agricultor?  

Campo Grande