Eram 22 recursos, segundo informações da reunião na Procuradoria Municipal, cujos pareceres com os resultados seriam divulgados ontem. Mas para surpresa de artesãos e de artesãs, na premiação, e pessoas jurídicas, com projetos, só havendo 1 recurso deferido e 1 outro indeferido, e muitos dos que seriam resultados estão 'em branco', conforme a listagem anexa à notícia, que contém o suposto "RESULTADO DA ANÁLISE DOS RECURSOS À HABILITAÇAO".
Atentos ao sentido do tomar cuidado com o que se lê, percebe-se que a notícia procura induzir ao convencimento ao que se lê. Mas, em verdade, conduz a erros os segmentos culturais, sejam pessoas físicas sejam pessoas jurídicas. Observa-se a retrorreferida notícia no saite da SemCult na internete, com o sutil e o aparente transparente e claro título: “Prefeitura divulga resultado da análise dos recursos da Lei Aldir Blanc”.
No, diga-se, subtítulo, a Secretaria diz: “São Sebastião avança no processo seletivo para financiamento de projetos culturais por meio da Lei Aldir Blanc.”
E na própria notícia arremata que: “Na edição desta quinta-feira (13) do Diário Oficial dos Municípios do Estado de Alagoas a Prefeitura de São Sebastião, através da Secretaria Municipal de Cultura, Turismo, Comunicação e Eventos publicou o resultado preliminar da análise dos recursos da fase de habilitação referente as propostas submetidas ao edital 001/2024 relacionado a execução de ações culturais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).”
Opa! Eram 22 recursos e por que só 2 resultados foram divulgados, com um indeferido e outro deferido, mas sem a correspondente divulgação dos respectivos e escritos pareceres?
Aliás, essa grave omissão ocorre desde a divulgação do resultado preliminar, lá em janeiro, como debatido na reunião de 31 daquele mês, no Procuradoria Municipal.
E para os 20 resultados “em branco”, qual a motivação, a explicação?
E estranhamente complementa que a “A análise de mérito foi conduzida por uma comissão avaliadora especialmente designados, conforme prevê o edital, observando-se rigorosamente as diretrizes do certame. Os projetos habilitados já estão disponíveis no edital abaixo.”
Todavia, não foram divulgados os nomes das pessoas componentes da “comissão avaliadora” e nem o teor das suas avaliações. Aliás, omissões que ocorrem desde o anterior resultado preliminar, como já dito.
Em parte da notícia, "Os projetos habilitados já estão disponíveis no edital abaixo." não há essa transparente e clara informação na listagem divulgada em anexo à notícia. Ao contrário, há as omissões apontadas, pois em 22 há, isto sim, um "em branco", o que no mínimo gera dúvidas.
Esses 20 "em branco", podem ser lidos como indeferidas ou deferidas, como homologadas ou não ou mesmo habilitadas ou não. Quem sabe? As dúvidas são realmente pertinentes.
Há dúvidas quanto ao cumprimento das quotas das pessoas com deficiência e das pessoas idosas, e de povos tradicionais, que têm garantias de recebimentos de recursos (dinheiros), mas não está claro e transparente se esses direitos estão respeitados, apesar da existência dos dinheiros.
E estranhamente complementa que a “A análise de mérito foi conduzida por uma comissão avaliadora especialmente designados, conforme prevê o edital, observando-se rigorosamente as diretrizes do certame. Os projetos habilitados já estão disponíveis no edital abaixo.”
Todavia, não foram divulgados os nomes das pessoas componentes da “comissão avaliadora” e nem o teor das suas avaliações. Aliás, omissões que ocorrem desde o anterior resultado preliminar, como já dito.
Também na listagem anexa à notícia ou “no edital abaixo”, não há informações sobre as 5 entidades habilitadas ou os 5 “projetos habilitados” aos recebimentos dos dinheiros, com seus CPF ou CNPJ corretamente informados. O “Resultado de análise de recurso de habilitação”, que você poderá ler e imprimir a seguir não contém essas informações claras e esclarecedoras:
Também, infelizmente, remanescem as dúvidas sobre os dinheiros culturais. O MinC (Ministério da Cultura) informa que o repasse foi de R$268.131,93 e a SemCult que foi de R$259.942,00, resultando em uma diferença de R$8.189,93, que ainda está pendente de comprovação sobre o que realmente houve. Na reunião na Procuradoria Municipal em 31-1-2025, os R$259.942,00 estavam em R$277.667,98, com o acréscimo dos juros sobre o valor inicialmente aplicado. Ali foi dito que o acesso ao extrato da conta bancária esclarecerá facilmente esta questão.
Considerando o montante dos prêmios individuais, sendo R$2.000,00 para cada um(a) das 60 pessoas premiadas, como já debatido, soma R$120.000,00 e mais R$100.000,00 de 5 entidades, nos prêmios de fomento, com R$20.000,00 cada uma delas, totalizam R$220.000,00.
Portanto, em 31 de janeiro passado, restavam R$48.131,93 do valor inicial mais R$10.536,05 dos juros remuneratórios, que já totalizavam o um saldo de R$58.667,98, estando nesse momento mais que isso, daí ainda estar pendente a proposta de ampliação do número de pessoas físicas, quando cerca de mais 30 delas podem ser beneficiárias ou mesmo entidades, pessoas jurídicas.
– http://onguedeolho.blogspot.com/2025/01/pnab-convite.html
- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/populacao-pede-prorrogacao-do-prazo-dos.html
- https://fcopal.blogspot.com/2025/01/pnab-divisao-de-dinheiros-culturais-e.html
- PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: CULTURA E SEUS DINHEIROS
- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/editais-culturais-prorrogacao-do-prazo.html
- http://onguedeolho.blogspot.com/2024/12/cultura-e-os-dinheiros.html
Assinado: A Comissão de Artistas, Artesãos e Artesãs
Atualizada às 17h40min.
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