JACARÉ DOS HOMENS E SEUS DINHEIROS EM 2023

Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Jacaré dos Homens, em 2023, dinheiros que vereadores e vereadoras deveriam estar informando à população.

Povo que está tão empobrecido. E não é por falta de dinheiros, mas em decorrência de “má gestão”, disse uma professora.

Ela ainda arrematou o seu comentário, perguntando o que foi feito com o dinheiro da venda do serviço d’água?

Reflita e debata sobre que poderá melhorar com esses dinheiros:

Arrecadação	41.537.733,7
Receitas correntes	41.346.733,78
Receitas de Capital	00,00
Segurança Municipal	00,00
Assistência Social	937.071,77
Saúde	8.677.089,71
Educação	17.052.249,25
Cultura	1.098.140,15
Habitação Urbana	00,00
Saneamento básico	00,00
Gestão Ambiental	54.371,05
Agricultura	00,00
Comunicações	00,00
Desporto e Lazer	242.560,49
Energia	129.174,03
Transporte	00,00
Câmara	1.408.402,38

Pois bem.

Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.

Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.

Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio.

Documento de responsabilidade do TCE-AL Também não se sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão, em razão da falta de publicização do mesmo.

Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras.

Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebe quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem.

Tantos dinheiros municipais utilizados. Mas a quem o uso prejudica ou a quem beneficia?

No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.   

Jacaré dos Homens, Município do Sertão alagoano, com 5.071 habitantes, segundo o Censo de 2022, “cortado” pela rodovia AL-220, infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos. 

Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis à STN. Eis uma irregularidade que prejudica a população em geral.

O atraso na entrega da DCA causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o BSPN (Balanço do Setor Público Nacional), página 150, anexo III, “Alagoas”, que informa os 17 municípios deste Estado, dentre eles Jacaré dos Homens, não homologaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).

De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, só foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 6-6-2024, quando deveria ter sido até 30-04-2024.

Tudo está a indicar que a publicização da listagem de administrações que não cumpriram o prazo de entrega da DCA à STN forçou a entrega da DCA, apesar de que o atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023.

Achou o quê disto?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?

LEIA TAMBÉM: em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/06/merenda-escolar-e-os-seus-dinheiros-em.html leia MERENDA ESCOLAR E OS SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS, QUANTO SOMAM E COMO SÃO GASTOS?    

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal e da Ongue