MERENDA ESCOLAR E OS SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS

QUANTO SOMAM OS DINHEIROS E COM SÃO GASTOS?

 1 - Na tabela estão os montantes dos valores da merenda e do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) de cada gestão municipal.

Gestão de	Merenda	FNDE
Feira Grande	596.781,60	2.188.447,30
São Sebastião	DCA?	DCA?
Craíbas	766.573,00	2.520.292,27
Igaci	695.613,65	2.527.212,57
Girau do Ponciano	1.937.004,80	4.775.247,47
Major Isidoro	DCA?	DCA?
Limoeiro de Anadia	1.067.084,80	3.154.640,32
Penedo	1.101.776,03	3.321.766,92
Piranhas	565.134,60	1.358.475,20
Coruripe	2.172.868,59	5.105.777,68
Palmeira dos Índios	1.614.607,20	4.329.072,57
Lagoa da Canoa	923.737,00	2.084.746,40
São Miguel dos Campos	1.289.952,00	4.250.516,06
Pilar	1.169.576,80	2.277.011,72
Rio Largo	1.932.436,40	5.714.672,26
Traipu	897.611,00	1.876.129,56
Alagoas	25.226.717,20	45.596.673,95
Porto Real do Colégio	477.957,20	1.177.368,38
Pão de Açúcar	668.847,40	1.906.855,09

 2 – Na tabela vê-se que no prazo não apresentaram a DCA (Declaração de Contas Anual) à STN (Secretaria do Tesouro Nacional) as gestões dos municípios São Sebastião, Major Isidoro, São Brás etc., consoante interrogação.

2.1 - Ressalta-se que, após as divulgações sobre a não entrega de DCAs, o Município Feira Grande a apresentou ao Siconfi.

3 - A merenda escolar foi incluída no sistema escolar pelo então Presidente Getúlio Vargas na década de 30, quando estudos indicavam que um dos motivos do baixo rendimento escolar, advinda da fome que alunos e alunas sentiam e continuam a sentir, tristemente.  

3.1 - Ora, com fome ou má nutrição nenhuma pessoa consegue estudar e ir bem nas tarefas escolares. Todavia, as carências ou inseguranças alimentares na própria família, faz a mesma e até as crianças e adolescentes não reclamarem ou não denunciarem as más qualidades e quantidades da merenda escolar.

4 - Praticamente todas as administrações municipais informam que o montante dos valores dos segmentos da merenda escolar é baixo, mas não mostram os valores e menos ainda a respectiva prestação de contas.

4.1 - No entanto, estranhamente, a desinformação à sociedade conta com o apoio da AMA (Associação dos Municípios Alagoanos, que utiliza dos “poucos” dinheiros municipais para reforçar a desinformação ou a pura mentira.

4.2 - Porém, não usa os mencionados dinheiros para dizer à sociedade que as gestões municipais são obrigadas a divulgarem os montantes dos segmentos da alimentação escolar e que a prestação de contas específica, além da geral, deve ser publicizada à população em geral.

5 – Em cada município há o CAE (Conselho de Alimentação Escolar), que, infelizmente, tem “culpa no cartório”, pois deve fiscalizar diversos aspectos da merenda escolar e elaborar a prestação de contas específica.

5.1 – Mas também cabe às lideranças populares de cada município fiscalizarem os diversos aspectos da merenda escolar. Pais e mães e a população em geral também tem esse dever e essa obrigação, pois são seus estudantes que estão sendo prejudicados, diretamente, e, indiretamente, toda a sociedade.

5.2 - E não só culpar “eles” e “elas”, terceirizando a nossa e a própria responsabilidade para culpar somente prefeitos ou prefeitas, e vereadoras e vereadores.

6 – Nesses tempos, além de Inverno, mas também pré, eleitorais e pós, quais são as propostas que podemos debater e cobrar das muitas pré, candidaturas e de pessoas eleitas no sentido de serem muito melhoradas os segmentos da merenda educacional das infâncias e das adolescências, além do alunado adulto e no idoso?

6.1 – Buscando disseminar e semear estas preocupações e ideias, este Foccomal tem divulgado diversos montantes de arrecadação, de gastos ou de investimentos municipais, com o objetivo de possibilitar à população de cada município debater as diversas questões municipais e especialmente concretizar a gestão democrática, fazendo um controle social popular de longo percurso.

6.2 - Desde o diagnóstico municipal até a avaliação das qualidades e das prioridades dos gastos municipais ou da execução orçamentária, inclusive da publicização das prestações de contas, sejam a geral ou as específicas, desde as de governo como as de gestão, de cada exercício.

6.3 – Por isso, o Foccomal pretende estimular à população em geral, especialmente lideranças de cada segmento social, realizar o OPPLP (Orçamento Participativo Livre e de Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual).

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR-SE E PARTICIPAR?

LEIA também as seguintes matérias sobre outros montantes de dinheiros da cultura (PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: CULTURA E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS (ptssal.blogspot.com)), do meio ambiente (PARTIDO DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS SÃO-SEBASTIÃOENSES: MEIO AMBIENTE E SEUS DINHEIROS EM MUNICÍPIOS (ptssal.blogspot.com) e também da origem, de dos dinheiros municipais (http://onguedeolho.blogspot.com/2024/05/craibas2024-origens-dos-dinheiros.html)

 >Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
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Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal