SANTANA DO IPANEMA E SEUS DINHEIROS EM 2023

Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Santana do Ipanema, em 2023, algo que vereadores e vereadora deveriam estar fazendo cotidianamente.

Leia, reflita, debata o que poderia ser melhorado com esses dinheiros:

Arrecadação	266.754.031,88
Receitas correntes	255.334.762,88
Receitas de Capital	00,00
Assistência Social	10.035.628,79
Saúde	131.925.386,01
Educação	68.540.819,48
Cultura	7.373.274,81
Habitação	15.375.788,67
Saneamento básico	00,00
Gestão Ambiental	2.089.844,99
Agricultura	8.978.057,34
Desporto e Lazer	27.578.326,84
Energia	1.157.517,71
Transporte	2.327.081,98
Câmara	5.112.899,60

Pois bem.

Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.

Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.

Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio. Este a cargo do TCE-AL

Também não sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão.

Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras.

Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebem quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem. A quem prejudicam ou a quem beneficiam.

No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.   

Santana do Ipanema, Município do Sertão alagoano, com 46.258 habitantes, segundo o Censo de 2022, “cortado” pelas rodovias BR-316 e AL-130, infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos. Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis.

Algo que causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o Balanço do Setor Público Nacional, página 150, anexo III, “Alagoas”, que informa os 17 municípios deste Estado, dentre eles Santana do Ipanema, não homologaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).

De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, só foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 7-06-2024, quando deveria até sido em 30-04-2024.

Tudo está a indicar que a publicização da listagem de administrações que não cumpriram o prazo de entrega da DCA à STN forçou a entrega da DCA, apesar de que o atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023.

Achou o quê disto?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal