BRIGAMÍCIOS ENVOLVEM GESTÕES JUNQUEIRENSE E SÃO-SEBASTIÃOENSE

COM O SABIDO E O RECONHECIDO EMPOBRECIMENTO DE CADA POPULAÇÃO

Populações que sofrem com os descasos das mencionadas administrações e das respectivas câmaras, há anos.

Mas, estranhamente, nos brigamícios os empobrecimentos e os sofrimentos das duas populações não são mencionados pelas classes político-eleitoreiras.

Silenciamentos...

Também praticados por muitas empobrecidas e sofridas pessoas e até mesmo pelo conjunto do eleitorado, de lá e dicá.

Com as publicações das matérias: “SIOPE SEM INFORMAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO” em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/04/siope-sem-informacoes-de-sao-sebastiao.html e “CADÊ AS INFORMAÇÕES MUNICIPAIS?” em  http://onguedeolho.blogspot.com/2024/04/cade-as-informacoes-municipais.html

Endereços nos quais ainda podem ser lidas e impressas, surgiram alguns questionamentos sobre o mau atuar dos respectivos conselhos municipais.

Diga-se de passagem: questionamentos salutares, face realmente a omissões dos respectivos conselhos municipais do campo da escolarização: Educação, Fundeb, CAE etc..

Mas quando estávamos viajando em visita a familiares, após ter participado da 3ª Plenária Nacional de Rádios Comunitárias, recebemos um intrigante contato de pessoa bem informada, aparentemente.

Mas, sutilmente, querendo manipular desinformações ou mesmo informações, com os nítidos objetivos meramente eleitoreiros e não eleitorais ou mesmo fora da dimensão da legítima atuação política.

A pessoa mencionava a realmente “absurda ausência de informações no Siope” sobre os dinheiros da escolarização do Município São Sebastião e elogiava Junqueiro, em razão das informações estarem no Siope daquele Município vizinho.

Concorda-se que, de fato, é um ‘absurdo’ a ausência da documentação sobre os dinheiros do sistema de escolarização municipal daqui. 

Mas, ora, o foco da matéria era sobre o Município São Sebastião e não sobre o Município Junqueiro.

No entanto, frise-se, esperava-se e espera-se que alguém ou alguma liderança de Junqueiro também trouxesse ou traga semelhantes informações à população daquele irmão Município. 

Porém, ressalte-se, nas datas da publicação das matérias as informações de Junqueiro ainda não estavam no Siope sobre o Município. 

Apesar de nessa data, 25-05, as mesmas lá já se encontrarem. Mas ainda não foram divulgadas à população pela gestão municipal ou pela câmara municipal. 

Então, este Foccomal aproveita o intrigante ensejo e informa à população junqueiriana o valor da arrecadação bruta daquele Município, em 2023: R$204.111.864,71 ou duzentos e quatro milhões, cento e onze mil, oitocentos e sessenta e quatro reais e setenta e um reais.  

Nesse alto montante arrecadado, dinheiros vindos da União e do Estado, por transferências obrigatórias, e do Município, por renda própria, os altos dinheiros para o MDE (Manutenção e Desenvolvimento do Ensino) estão expostos no extrato do Siope, a seguir:

EXTRATO DO SIOPE (inserir aqui)

Ainda intrigante e absurda a ausência de questionamento da desinformada ou da manipuladora pessoa sobre cada DCA (Declaração de Contas Anual), que as gestões de Junqueiro e de São Sebastião não apresentaram ao Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), até essa data, deixando as respectivas populações sem as obrigatórias informações.

Dentre outras, essas descritas omissões das administrações municipais e das respectivas câmaras são as causas do empobrecimento e do sofrimento das pessoas dos dois mencionados territórios municipais.

Por fim, de parte deste Foccomal, a proposta é que se ponham fim aos brigamícios e às ações eleitoreiras de muita gente e se produzam ações de legítima política.

Até por que quais são as ações da pessoa questionante e das pré-candidaturas, dilá e daqui,  para a melhoria da qualidade de vida de cada população, especialmente quais os planejamentos da possível gestão municipal e dos cuidados do patrimônio cultural municipal?

Enfim...

Vamos fazer a legítima política municipal!

Eis o ético apelo deste Foccomal.

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
Contatos - Imeio: ongdeolhossfcopal@bol.com.br - Blogue: fcopal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Data: 25 de maio (Dia das Trabalhadoras e dos Trabalhadores Rurais) de 2024

JARAMATAIA E SEUS DINHEIROS EM 2023

Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Jaramataia, em 2023, algo que vereadores e vereadoras deveriam estar fazendo cotidianamente era divulgarem esses montantes.

Leia, reflita e debata o que poderia ser melhorado com esses dinheiros:

Arrecadação	43.253.365,29
Receitas correntes	41.960.470,55
Receitas de Capital	00,00
Assistência Social	3.063.553,05
Saúde	10.491.320,36
Educação	15.631.835,72
Cultura	1.283.593,71
Habitação Urbana	100.000,00
Saneamento básico	00,00
Gestão Ambiental	00,00
Agricultura	2.160.648,52
Comunicações	00,00
Desporto e Lazer	00,00
Energia	00,00
Transporte	2.201.615,84
Câmara	1.482.735,08

 Pois bem.

Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.

Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.

Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio. Este a cargo do TCE-A.

Também não sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão, em razão da falta de publicização do mesmo.

Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras.

Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebem quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem.

Tantos dinheiros municipais a quem prejudicam ou a quem beneficiam?

No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.   

Jaramataia, Município do Médio Sertão alagoano, com 4.992 habitantes, segundo o Censo de 2022, “cortado” pela rodovia AL-220, infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos.

Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis, que devem acontecer em todos os anos e no mesmo prazo.

Algo que causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o Balanço do Setor Público Nacional, página 150, anexo III, “Alagoas”, que informa os 17 municípios deste Estado, dentre eles Jaramataia, não homologaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).

De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, só foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 15-05-2024, quando deveria até sido em 30-04-2024.

Tudo está a indicar que a publicização da listagem de administrações que não cumpriram o prazo de entrega da DCA à STN forçou a entrega da DCA, apesar de que o atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023.

Achou o quê disto?

Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.

QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?

 
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal

AINDA SEM INFORMAÇÕES SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL DE 2023 E

 SOBRE O SIOPE ESPECIALMENTE

Como informado em http://onguedeolho.blogspot.com/2024/04/siope-sem-informacoes-de-sao-sebastiao.html a administração do prefeito Zé Pacheco ainda continua a não apresentar ao Siconfi as diversas informações municipais referentes ao exercício de 2023.

 

Esta informação chegou a esta Ongue na tardezinha do ontem, 07-05-2024, por intermédio da STN (Secretaria do Tesouro Nacional).

 

O mais estranho é que a situação silencia, por motivos óbvios. Mas as oposições eleitorais também estão em mudez total, aparentemente.

 

Mesmo candidaturas à Câmara Municipal também estão em completo silenciamento.

 

Seria essa a razão de algumas pessoas dizerem, em baixo som, é verdade, que não têm em quem votar?

 

Mas essa baixa sonoridade pode se tornar em altos sons nas eleições.

 

 

Alagoas - ARRECADAÇÃO ESTADUAL DE 2023

 É DE BILHÕES!

Na 3ªAtividade do 3ºErma, acontecida em 27-04-2024, uma das perguntas foi sobre o montante arrecadado pelo Estado de Alagoas, em 2023, bem quanto foi a arrecadação do IPVA, do ICMS e do ITBCMD?

O Balanço do Estado, que resume a prestação de contas da gestão Paulo Dantas, foi entregue ao TCE-AL em 16-04-2024 pelo governador, pessoalmente, conforme divulgou a Corte de Contas.

A arrecadação bruta total de Alagoas foi de R$21.628.591.813,48 (ou vinte e um bilhões, seiscentos e vinte e oito milhões, quinhentos e noventa e um mil, oitocentos e treze reais e quarenta e oito centavos).

Nessa bilionária arrecadação:

R$7.354.762.205,57, foram de ICMS, que poucas pessoas percebem que o pagam, por ser um imposto indireto sobre o consumo;

R$628.726.282,04, foram de IPVA, que todos e todas sabem que o pagam ou não, em decorrência da propriedade de algum veículo;

R$52.909.791,89, foram de um imposto pouco conhecido, o ITBCMD (Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Bens e Direitos), em razão da partilha ou da doação do patrimônio de alguém.

Abraços à dona Nazaré, de Marimbondo.

Craíbas2024 - ORIGENS DOS DINHEIROS MUNICIPAIS EM 2023

 E A PARTICIPÇÃO DO ESTADO E DA UNIÃO

A STN (Secretaria do Tesouro Nacional) divulgou a bruta arrecadação do exercício de 2023 do Município Craíbas: R$183.293.895,98, sendo a líquida arrecadação: R$176.321.979,39. 

Desses montantes, R$173.464.113,13, é de receitas correntes, e o de receitas de capital é de R$2.857.866,26. 

A arrecadação teve um alto aumento, quando comparada com a de 2022, quando a arrecadação bruta foi de R$151.996.856,12.

Cada município tem 3 fontes de arrecadação: a do próprio município, a do Estado e a da União. Em razão do princípio tributário federativo da repartição das receitas tributárias, parte das arrecadações do Estado e da União vem para todos os municípios.

Divisão que tem por objetivo combater as desigualdades socioeconômicas humanas, entre regiões, estados, Distrito Federal e municípios.

As origens dos dinheiros podem ser visualizadas na seguinte tabela:

Receitas	Própria	Repasses	Estado	União
Correntes	28.689.252,81	144.774.860,32	17.088.304,74	127.686.555,58
173.464.113,13	28.689.252,81	144.774.860,32	17.088.304,74	127.686.555,58
(100%)	(16,54%)	(83,46%)	(9,85%)	(73,61%)
de Capital	00,00	2.857.866,26	00,00	2.857.866,26
176.321.979,39	28.689.252,81	147.632.726,58	17.088.304,74	130.544.421,84
(100%)	(16,27%)	(83,73%)	(9,69%)	(74,04%)

 Eis em valores e em percentual o que o leitor ou a leitora percebe quanto cada ente federativo contribui com os dinheiros arrecadados por Arapiraca de receitas correntes ou de capital.

Autores dizem que o “núcleo da pujança municipal” é o montante da renda própria. Isto é, as receitas arrecadadas pelo próprio município.

Outros autores dizem que na análise da “pujança” ou riqueza municipal deve ser levar em consideração o montante da arrecadação total.

Isto porque os dinheiros transferidos pelo Estado e pela União tornam-se recursos municipais, cuja divisão para utilização é decida pela administração, quando elabora os projetos de leis orçamentárias, e pela câmara municipal, quando vota e aprova cada um deles, transformando-os em leis orçamentárias.

Os dinheiros municipais eram para ser divididos com a participação da população, mas a grande maioria das gestões e das câmaras não cumpre as constituições e as leis, que impõem o orçamento participativo.

No entanto, a própria população e suas diversas lideranças devem e podem implementar o orçamento municipal participativo livre e apresentar as suas emendas legislativas de iniciativa popular.

Então, não há porque se omitir de agir e de participar e de efetivar uma melhor divisão dos dinheiros municipais.   

Enfim, vamos reunir forças e participar da construção ou elaboração, da análise, votação e aprovação, e do cumprimento ou execução das leis orçamentárias.

Assim, poderemos implementar uma gestão democrática e construir um município melhor para todos e todas nós.

Sem dúvida alguma, o que atualmente vivemos é resultado de nossas atitudes. De ações ou de omissões, eleitorais inclusive. E não só da própria corrupção, seja ela administrativa ou mesmo eleitoral.

Advertência: Este texto é semelhante ao de algum outro município, pois este Foccomal, dentro de suas precárias possibilidades, acompanha cerca de 30 municípios e elabora “Planilha da Origem Arrecadatória”, bastante semelhante a deste, acima.

Palestras e Oficinas: Este Foccomal, o PT e a Ongue têm realizado palestras e oficinas buscando esclarecer, promover e fomentar a construção de Orçamento Municipal Participativo Livre e a proposição de Emendas Legislativas Orçamentárias de Iniciativa Popular. Quem se interessar, pode entrar em contato pelo Imeio abaixo ou pelo zap: (82)99971-2016

>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas (Foccomal)
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Redação: Paulo Bomfim – integrante do Foccomal
Data: 01-05-2024