Eis algumas informações financeiras e dinheiros sobre e do Município Jaramataia, em 2023, algo que vereadores e vereadoras deveriam estar fazendo cotidianamente era divulgarem esses montantes.
Leia, reflita
e debata o que poderia ser melhorado com esses dinheiros:
|
Arrecadação |
43.253.365,29 |
|
Receitas correntes |
41.960.470,55 |
|
Receitas de Capital |
00,00 |
|
Assistência Social |
3.063.553,05 |
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Saúde |
10.491.320,36 |
|
Educação |
15.631.835,72 |
|
Cultura |
1.283.593,71 |
|
Habitação Urbana |
100.000,00 |
|
Saneamento básico |
00,00 |
|
Gestão Ambiental |
00,00 |
|
Agricultura |
2.160.648,52 |
|
Comunicações |
00,00 |
|
Desporto e Lazer |
00,00 |
|
Energia |
00,00 |
|
Transporte |
2.201.615,84 |
|
Câmara |
1.482.735,08 |
Pois bem.
Como todos, todas e todes sabem, a efetivação da administração democrática, do orçamento participativo, a transparência administrativa sobre os dinheiros e os gastos municipais são algo inexistentes, em praticamente todos os municípios alagoanos.
Por sua vez, cada câmara municipal e o TCE-AL (Tribunal de Contas do Estado de Alagoas) não dão as respostas que a população precisa, mas que continua esperando.
Ao não cumprirem os respectivos papéis, vereadores e vereadoras e o TCE-AL deixam a população sem saber qual o julgamento da câmara municipal sobre cada conta de governo e o seu respectivo parecer prévio. Este a cargo do TCE-A.
Também não sabe qual o julgamento do TCE-AL sobre as contas de gestão, em razão da falta de publicização do mesmo.
Quando se analisam aspectos das prestações de contas, decorrentes da transparência passiva, percebe-se que as disparidades das arrecadações e dos gastos municipais são assustadoras.
Mas a população de cada município e de Alagoas praticamente não recebem quaisquer explicações de o porquê disto e o porquê acontecem.
Tantos dinheiros municipais a quem prejudicam ou a quem beneficiam?
No entanto, este Foccomal (Fórum de Controle de Contas Municipais em Alagoas), dentro de suas precárias condições, vem trazendo à população de alguns municípios determinadas informações, que possibilitam a elaboração de determinados questionamentos.
Jaramataia, Município do Médio Sertão alagoano, com 4.992 habitantes, segundo o Censo de 2022, “cortado” pela rodovia AL-220, infelizmente não deixa de ser mais um desses descasos.
Descasos, inclusive, com a entrega de informações contábeis, que devem acontecer em todos os anos e no mesmo prazo.
Algo que causa prejuízos também à consolidação das contas municipais e nacionais, conforme nos conta o Balanço do Setor Público Nacional, página 150, anexo III, “Alagoas”, que informa os 17 municípios deste Estado, dentre eles Jaramataia, não homologaram a respectiva DCA (Declaração de Contas Anual).
De fato, a DCA da administração, referente ao exercício de 2023, só foi protocolizada no Siconfi (Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro), um dos órgãos da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), em 15-05-2024, quando deveria até sido em 30-04-2024.
Tudo está a indicar que a publicização da listagem de administrações que não cumpriram o prazo de entrega da DCA à STN forçou a entrega da DCA, apesar de que o atraso fez o Município ficar fora do BSPN, ano base 2023.
Achou o quê disto?
Este Foccomal estimula à população, especialmente as lideranças dos segmentos sociais, a realizarem o OPLIP (Orçamento Participativo Livre por Iniciativa Popular), mediante emendas legislativas ao pLOA (projeto de Lei Orçamentária Anual) para 2025.
QUE TAL VOCÊ MOBILIZAR E PARTICIPAR?
>Produção: Fórum de Controle de Contas Municipais – Foccomal
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: ptssal.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – Integrante do Foccomal
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