Recentemente, em 23-04, esta Ongue divulgou à população que a administração municipal ainda não entregou ao Siconfi as informações referentes à prestação de contas de 2023.
A mencionada matéria pode ser lida e impressa no seguinte endereço eletrônico: http://onguedeolho.blogspot.com/2024/04/cade-as-informacoes-municipais.html.
Em 27-4, durante a 3ªAtividade do 3ºErma, na Uneal, uma das participantes alertou que o FNDE havia divulgado na tardezinha de 26-04, que diversos municípios de Alagoas estavam com prestações de contas atrasadas no Siconfi e também no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), integrante do Siconfi.
Segundo a informação, 1.580 municípios ainda estavam inabilitados para receber a complementação do Valor Aluno-Ano Total (VAAT) do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o ano de 2025.
Dentre eles, está o Município São Sebastião e diversos outros municípios dessa Região Metropolitana do Agreste (RMA) e de outras regiões do Estado, inclusive o próprio Estado de Alagoas.
A regularização depende de cada administração atender a “requisitos específicos de transparência e prestação de contas.
Isso inclui a transmissão de informações fiscais e contábeis de 2023, através do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) e do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope)”.
Eis a listagem das administrações que atrasaram as informações:
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