NOS SEUS PÉS TORTOS
Como noticiado no mês passado, fevereiro, curiosamente no Dia Mundial da Pessoa Enferma (http://onguedeolho.blogspot.com/2022/02/associacoes-lutam-para-crianca-fazer.html), nessa data, 5 entidades protocolizaram um representação na Promotoria de Justiça desta Comarca, na Secretaria Municipal de Saúde, e nos conselhos municipais. No Tutelar e no CMDCA (Conselho Municipal da Criança e da adolescência).
Na mencionada representação, que abaixo você poderá ler e imprimir, 5 entidades formularam e subscrevem a mencionada representação, objetivando obter o urgente tratamento de uma criança de 1 ano e 7 meses, que nasceu os os 2 pés tortos. Também, curiosamente, a cerca de 120 metros da casa da criança residente o senhor Moacir Silva, que tem 65 anos de idade e um problema bastante semelhante ao da criança, mas que não recebeu o divido tratamento à época.
Aliás, o senhor Moacir, mesmo sem poder trabalhar, em razão da idade e dos pés tortos, teve o seu benefício “cortado” e que está com processo na Justiça Federal, tentado reaver o seu único meio de sobrevivência.
Com a protocolização da representação, as entidades esperam que o tipo adequado de tratamento para os pés da criança se efetive, com a imediatidade possível.
Eis a representação:
“ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E DE MORADORAS DO BAIRRO SÃO JOSÉ
Rua Seresteiro José Pretinho, 19, CEP 57.275-000, São Sebastião, Alagoas
CNPJ nº17.960.799/0001-60 - Fundação: 18-03-2000 e Reorganização: 05-01-2013
Contatos: Imeio: associacaobsaojose@gmail.com - FoneZap: (82) 9.950-9557 (TIM-favor)
Ofício-AMSJ nº001-2022
São Sebastião, Alagoas, 11 de fevereiro (Dia Mundial da Pessoa Enferma) de 2022
É... “Se todos os homens recebessem exatamente o que merecem, ia sobrar muito dinheiro no Mundo”, dizia Millôr Fernandes
Assunto: Urgentes providências para imediato tratamento médico-ortopédico-fisiátrico etc. de criança, acometida de “pés tortos”, que não tem recebido a imediata atenção da Secretaria Municipal de Saúde.
Excelentíssimo Senhor Secretário Municipal da Saúde;
Excelentíssimo Senhor Promotor de Justiça;
Excelentíssimos Senhores Conselheiros e Conselheira Tutelares;
Excelentíssimas Senhoras Conselheiras e Conselheiros Municipais.
1 – Fatos gerais - Esta e demais entidades, que abaixo assinam a presente representação, respeitosamente, vêm estar à presença de Vossas Excelências para informar fatos e solicitar urgentes e imediatas providências, sejam elas individualmente ou em vosso conjunto, para que uma criança de cerca de um ano e sete meses receba todos os tratamentos médicos-ortopédicos-fisiátricos - e assistenciais - para um problema de ordem claramente física e demais aspectos de âmbito social, psicológico, empregatício etc., considerando-se a redação atual dos artigos 193 e 194, da Constituição Federal de 1988, bem como dos demais princípios e das demais disposições que regem a Seguridade Social Brasileira.
1.1 - A “doença” que acomete a criança é os “pés tortos”, que já impede o seu inicial “andar”, em razão das dores que sente, e certamente dificultará o seu caminhar por toda a sua vida. Pés tortos que, apesar de não o deixar incapacitado para certos trabalhos e consequentemente o impossibilitar ao recebimento de amparo assistencial (BPC-LOAS), com certeza, vão lhe acarretar muitas mangações ou bullyings, que irão provocar forte violência psicológica ou até mesmo violência física ou violência social. Aliás, tudo indica que a família do mesmo já se encontra em triste risco social ou mesmo risco psicológico. Mas que, aparentemente e em razão de ficar com os seus pés tortos, também ficará impedido de exercer determinadas funções.
1.2 - Apesar dessas claras situações de risco social, de possíveis violências, psicológica, física e social, e de urgência de tratamento médico-ortopédico-fisiátrico, infelizmente, a novinha criança e a sua própria família, têm se deparado com o conhecido e costumeiro descaso da Secretaria Municipal de Saúde, apesar dela estar “nas mãos” de um jovem Secretário, senhor Felipe Regueira Tavares. Esta situação faz alimentar a ideia de senso comum de que temos uma “Secretária de fato” e um “Secretário de direito”, em razão do ocorrido afastamento do cargo da senhora esposa do nobre Prefeito.
1.3 - Frisa-se que o senhor Prefeito, José Pacheco Filho, tem plenos conhecimentos técnicos e políticos, mas até o presente, que a família ou a sociedade saibam, não adotou efetivas ações para solucionar o problema. Conhecimentos técnico-médicos-fisiátricos, porque é médico, e conhecimentos político-administrativos, porque já é sabedor dos fatos há bastante tempo, há cerca de um ano e meio.
1.4 - De logo, as entidades subscritoras desta representação, informam que o não tratamento do visível problema físico da criança não decorre do faltar dinheiro municipal, mas de outras situações político-administrativas como a própria falta de transparência administrativa. Inclusive de uma pública e simples listagem de atendimentos das pessoas na área da saúde, como forma de se evitarem-se possíveis e sempre comentados privilégios político-eleitorais.
1.4.1 – As transferências da União ou do governo nacional para o Município São Sebastião, especificamente para os serviços de saúde, somaram: em 2020, R$ 13.868.405,09 (http://onguedeolho.blogspot.com/2021/01/saude-e-seus-dinheiros-em-2020.html). Esses mais de R$13 milhões e R$868 mil, quando incluído o montante transferido pelo Estado Alagoas, fazem a arrecadação orçamentária total somar: R$94.184.624,73 (Fórum de Controle de Contas Públicas em Alagoas: São Sebastião – ORIGENS DOS DINHEIROS EM 2020 (fcopal.blogspot.com) naquele ano, afora a arrecadação ou receita extraorçamentária.
1.4.2 - Em 2021, a transferência federal para a saúde somou R$17.160.033,30 (http://onguedeolho.blogspot.com/2022/01/saude-e-seus-dinheiros-em-2021.html), sendo que o valor da transferência do Estado ainda não foi divulgado e que o total da arrecadação desse exercício também ainda não foi informado pela gestão municipal ou pela Câmara Municipal, em violação à legislação de transparência e às próprias determinações do Ministério Público. Todavia, pode-se afirmar com segurança que o montante final de 2021 será bem superior ao de 2020, considerando-se o acompanhamento mensal na página do Banco do Brasil S. A., na internete, e o próprio orçamento municipal de 2021 de R$155.869.310,80 (http://onguedeolho.blogspot.com/2020/10/grandes-valores-do-orcamento-de-2021.html). Valor do orçamento municipal que superdimensionado, talvez, por causa da falta de adequado planejamento municipal mesmo ou até por pura má-fé das intenções.
1.4.2.1 - Frisa-se, para conhecimento e para providências, que essa reiterada intransparência da gestão municipal – e estas entidades optam por não usarem a expressão “intransparência municipal”, pois entendem que a Prefeitura ou o próprio Município não têm vontades próprias – implicitamente, impede e não permite que a sociedade em geral, e as pessoas individualmente ou a entidades interessadas, efetivamente, praticarem o controle social, fato que provoca graves prejuízos para o conjunto da população são-sebastiãoense.
1.4.3 - Em 2022, até esse fevereiro, as transferências federais, só para os serviços de saúde, já somam: R$1.484.688,00 (https://consultafns.saude.gov.br/#/consolidada), em um montante fixado pela Câmara Municipal de R$31.319.598,80, dotação que é de 20,24% do orçamento municipal para 2022 e a torna o 2º maior quinhão arrecadatório para o exercício em curso (https://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html).
1.5 – A gestão municipal e a Câmara também não publicizam à sociedade em geral e, especificamente, à são-sebastiãoense, o relatório Demonstrativo das Receitas e das Despesas com Ações e Serviços Públicos(municipais) de Saúde, que, com frequência, são citados em documentos do TCU (Tribunal de Contas da União) e do TCE (Tribunal de Contas do Estado), e da CGU (Controladoria Geral da União). Consequência: sem a divulgação e a publicização do mencionado demonstrativo, a população fica sem saber qual a efetiva arrecadação dos dinheiros municipais da saúde.
1.6 - Na compreensão destas entidades não é possível, em ética e em verdade, a comum alegação de que faltaria dinheiro municipal ou haveria sempre algum “‘problema no sistema’” de informática, de marcação de consultas ou de cirurgias, e, atualmente, da própria pandemia do coronavírus. Por conseguinte, pode-se afirmar, em comparação, que em alguns outros municípios essas práticas não acontecem reiteradamente.
1.7 – Assim, além da pura desídia político-administrativa, tristemente, a administração municipal descumpre princípios e artigos constitucionais e também infraconstitucionais, mormente princípios e artigos de duas normas protetivas das infâncias e das adolescências, e das suas famílias, que vivem em estado de vulnerabilidade: o ECA (Estatuto da Criança e da Adolescência), que corretamente impõe tratamento e cuidados prioritários às crianças e adolescentes que protege, e o EPcD (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
1.7.1 - Inclusive, os próprios estatutos preveem punições para quem os infringir, com violências variadas contra os direitos neles e em outras legislações estabelecidos. Todavia, para isto acontecer e haver implementação das citadas normas, além dos agires das instituições que têm atribuições de controle institucional e de poder punitivo, há necessidade de forte desomissão das entidades da chamada sociedade civil e das próprias pessoas – cidadãos e cidadãs, no exercício da cidadania ativa - individual ou coletivamente.
1.8 – Requerimentos - Dessarte, as entidades que subscrevem a presente requerem que, urgentissimamente, vossas excelências adotem ou façam adotar as necessárias providências para não se deixar uma tenra e terna criança, um futuro adolescente ou adulto, “ficar” com uma “deficiência” que pode, com pronta, rápida e contemporânea, intervenção médico-ortopédica-fisiátrica, tornar os pés tortos da criança em “perfeitos” ou muito amenizar o problema, provocando-lhe futura felicidade, com certeza.
1.8.1 – Requerem, mais, que, simultaneamente, se adotem as ações e as providências no sentido de evitarem-se futuras perseguições e violências contra a família da criança, especialmente de seu pai, que é trabalhador municipal contratado. Portanto, em condições sociais e funcionais bastante precárias e vulneráveis, como abaixo será exposto.
1.8.2 – Explicitas ou implícitas práticas político-administrativas, que faz desse exercício de buscar os direitos à saúde de uma empobrecida criança um momento muito duro para quem pretende fazer a defesa de seus direitos e de sua própria família, em razão de má administração municipal. “Lutas” ou ações que, em razão das circunstâncias diversas, podem ser incompreendidas até mesmo pelos próprios beneficiários, que precisam e mesmo optam pela mera e simplória sobrevivência. Estas entidades, quase sempre, encontram e têm plenos debate e conhecimento dessas circunstâncias.
2 – Violência político-desempregatícia – A família da criança tem tentado dentro de suas “forças” resolver o problema dos pés tortos de seu filho, desde que ele saiu da maternidade. Todavia, não é atendida e ver a urgência da situação se diluir no passar dos tempos. Inclusive há veladas – não ditas expressamente – ameaças à mesma. Dentre o medo difuso imposto à sociedade e a todos, todas e todes nós, há também o amedrontamento da própria sobrevivência da família e, por consequência certeira, da própria criança, que, por sinal, está com uma aparência muito boa.
2.1 – Há bastante tempo a documentação da criança teria sido entregue a 1ª dama municipal, professora e odontóloga Arlete Requeira Pacheco. E nada! Ante a inércia da gestão municipal, mesmo o Prefeito sendo um médico e conhecedor da situação e da sua urgência, quando a família faz a reivindicação do urgente tratamento, ouve ameaças veladas e até expressas, claras, de que o pai da criança poderá perder o emprego neste Município, praticamente seu único meio de sustento e de sobrevivência, como foi constado pelo Presidente desta Associação do Bairro São José.
2.2 – Há algum tempo, Manoel Avelino Silva, Presidente da Associação São José, ouviu comentários de moradores do referido bairro e do próprio Conjunto Habitacional “Barro Branco”, onde a criança e sua família residem, da situação dos pés tortos da criança e que a Secretaria Municipal de Saúde não tomava as necessárias e urgentes providências. Ouvia também que era uma situação muito difícil para a família reivindicar, mesmo por meios legais, o mencionado urgente tratamento, pois seu pai seria “um ‘coitado’ contratado” e que a criança iria ficar com os “pés tronchos mesmo”, como outros já teriam “ficado assim, aleijado”.
2.2.1 – Esse negativo sentimento decorre, acreditam estas entidades, do fato de bem perto da casa da criança residir um senhor, Moacir da Silva, com cerca de 65 anos de idade, que tem problemas de pés tortos, bem semelhantes ao da criança ora focada. Aliás, ele reclama muito, por não ter tido o devido tratamento na época própria, exatamente por faltar conhecimento e condições à sua família. Pés tortos, que na idade do mesmo podem estar causando a ele sérios outros problemas de locomoção e até mesmo de saúde.
2.2.2 - Também há a concreta situação da jovem Maria Vitória da Conceição dos Santos, filha da “finada Marizete” e do senhor Luiz José dos Santos, que tinha o problema de pés tortos, mas que ante a desomissão e do agir da Associação São José junto à família e à Defensoria Pública desta Comarca, que prontamente atuou, a mesma fez uma imediata cirurgia e, também após usar botas ortopédicas por muito tempo, passou a caminhar normalmente. Fato que é bem conhecido no Bairro e no próprio conjunto habitacional.
2.3 - Após ouvir os comentários e ter conhecimento destas situações, o Presidente Manoel visitou e conversou com a família e viu a situação dos pés da criança. Soube que a documentação dela já estava na Secretaria há bastante tempo e estava aguardando, pois não tinham mais o que fazer. O senhor Presidente então pesquisou na internete e viu diversas situações de pés tortos, inclusive de pés semelhantes ao da criança, que tiveram tratamento adequado e os pés ficaram bons.
2.4 - Retornou à casa da família e tentou convencer a mãe da criança, uma emancipada adolescente de 17 anos de idade, a procurar a Promotoria de Justiça ou a Defensoria Pública desta Comarca. Mas percebeu, no entanto, um inconfessado temor da mesma, até porque sabia que a Associação iria buscar a defesa da criança, como já havia ocorrido em outras situações.
2.4.1 - Em conversa com o pai da criança, notou que, infelizmente, o medo de perder o emprego, inclusive pela precariedade ou pela irregularidade do contrato de emprego é real e é algo muito assustador sim, entre todas as inúmeras pessoas contratadas pela gestão municipal. Em conversa com o pai da criança, ele informou que por diversas vezes tinham ido à Secretaria e nenhuma efetiva providência tinha sido tomada. Essas idas à Secretaria de Saúde começaram logo após a criança ter nascido em maternidade de São Miguel dos Campos.
2.5 – Em mais uma oportunidade na qual compareceu à casa da criança, a então velada ameaça de perseguição, via o desemprego do pai da criança, tornou-se “subitamente” explicitada. A título de um “conselho”, a referida ameaça foi pronunciada por uma senhora. Esta senhora é uma conhecida caba eleitoral das campanhas eleitorais do candidato Zé Pacheco, sendo conhecida como uma das organizadoras e das responsáveis pelas bandeiras das referidas campanhas eleitorais e da fiscalização das pessoas que “trabalham” segurando as bandeiras publicitárias durante as campanhas eleitorais, sendo muito amiga da “dona Arlete”, segundo ela mesma disse.
2.5.1 - A professora Arlete Requeira, 1ª dama, e conhecida “Secretária de fato”, teria dito à mesma que já desenvolveu diversas ações para a realização da cirurgia, que ainda não aconteceu porque os médicos se recusam a fazê-lo por causa da pandemia.
2.6 - De forma braba e até mesmo em tom ameaçador, dentro da casa da criança aonde chegou rapidamente, a referida senhora disse que: “foi eu mesmo que pequei a documentação do menino e entreguei a dona Arlete para ela providenciar a cirurgia ou ver o que poderia ser feito com o menino. Só que aí demora; não é só assim não”.
2.6.1 - Quando o Presidente manuseou o aparelho celular, a referida senhora, ainda em tom bravo, perguntou: “você tá filmando é?” A resposta foi um não, do Presidente. No entanto, ainda dentro da casa da criança e na presença da referida senhora, o Presidente da Associação reforçou à mãe da criança de que ela deveria sim procurar logo a Defensoria Pública ou a Promotoria de Justiça.
2.7 – Assim, a explícita e a pronunciada ameaça da perda do emprego e de não ter direito algum, talvez só apenas o valor do FGTS, conjugada com a necessidade de sobrevivência da família, força realmente o pai da criança fazer uma triste “opção” de ficar quieto, apesar de não ter ficado omisso, e deixar o filho crescer com os pés tortos.
2.7.1 - Enfim, resta o esperado agir de Vossas Excelências para que os direitos humanos fundamentais de uma empobrecida e em sofrimento criança sejam implementados pela gestão municipal de um excelente médico-oftalmologista, prefeito Zé Pacheco.
3 – Surpresa posterior – Em conversa com a Diretoria desta Associação e com os vizinhos sobre quais atitudes a Associação deveria tomar, soube que o nome da referida senhora é Lúcia e que a mesma é a avó paterna da criança. Fatos, confirmados pela mesma e por seu esposo Cicinho, servidor municipal efetivo, e também pela a bisavó da criança, dona Iracema, quando, por caso, na casa dos avós da criança o Presidente da Associação e Paulo Bomfim, atual Coordenador do Foccopa (Fórum de Controle de Contas Públicas Municipais em Alagoas), estiveram. Na oportunidade, eles distribuíam informações gerais, como já fizeram anteriormente e fazem com certa regularidade nesta e em outras localidades.
4 – Nomes do pai e da mãe da criança, e endereço dos mesmos – Alexandre Bispo dos Santos (pai) e Maria Vitória Batista da Silva (mãe); Rua Nossa Senhora Aparecida, 27, Conjunto Habitacional Barro Branco, Bairro São José, CEP: 57.275-000, São Sebastião, Alagoas (casa próxima à residência do seu “Boje”).
5 – Por fim, a realização desta representação já foi noticiada pela Ongue de Olho em São Sebastião (http://onguedeolho.blogspot.com/2022/02/associacoes-lutam-para-crianca-fazer.html.
Atenciosamente,
____________________________________________Manoel Avelino Silva
FoneZap: (82) 9.9950-9557 (TIM)
____________________________________________
Dimas Francisco da Silva
Presidente da Associação de Pessoa com Deficiência
FoneZap: 82) 9.9413-4951 (TIM)
Bacharel em Direito
____________________________________________
José Paulo do Bomfim
Coordenação do Foccopa-AL
FoneZap: (82) 9.9971-2016 (TIM)
_______________________________________________
Pedro Ferreira do Nascimento
Presidente da Associação do Bairro Peroba
FoneZap: (82) 9.9954-8202 (TIM)”
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