INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA ATACA AGRICULTORES OU AGRICULTORAS NA DIVISÃO

 DOS DINHEIROS MUNICIPAIS DE 2022 – parte II

Conversando sobre as injustiças orçamentárias na construção das desigualdades sociais você pôde ler em “LOA-2022 – INJUSTA DIVISÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS PARA 2022 – parte I”, publicada em http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/loa-2022-injusta-divisao-dos-dinheiros.html, no blogue desta Ongue. 

 

Ao lê você, leitora ou leitor, notou que as desigualdades sociais e suas consequentes malezas vêm da própria aprovação do orçamento. Aprovação que é historicamente irregular, conforme há tempos vem sendo alertado.

 

Naquela matéria se viu o custo do Legislativo municipal é que 6 vezes o custo da Secretaria de Esportes e Lazer e quase 3 vezes maior que o custo da Secretaria de cultura e Turismo. 

 

Porém, qualquer das 2 secretarias tem muito mais são-sebastiãoenses a ser atendidos pelos 2 poderes municipais. Assim, as injustiças orçamentárias ficam bem evidentes.

 

Uma dessas injustiças foi muito bem observada e debatida, quando de mais uma recente visita à carente e esquecida população do povoado Porteiras. 

 

Lá e também nos acampamentos Marciana Sarafim e Terra Forte se fez a comparação do custo da Secretaria de Agricultura com o custo da Câmara, conforme quadro a seguir:

Órgão Municipal		Dinheiro		Em %
	01 - Câmara Municipal		3.808.987,00	2,46%
	09 – Agricultura		2.080.240,40	1,34%
	15 – SMTT		1.037,157,80	0,68%

Vê-se que todo o custo da Semagri é quase 2 vezes menos que todo o custo da Câmara. Em síntese, a Câmara custa à população 1,8 a mais que toda a estrutura da Semagri, que precisaria acudir ao um grande número de agricultores familiares. 

 

Lê-se que os dinheiros da Semagri é de apenas, 1,34% do OMT (Orçamento Municipal Total) para 2022, que tem o montante de R$154.722.990,80, conforme “GRANDES VALORES DO ORÇAMENTO [...]”, em http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html., quando o percentual da dotação da Câmara e 2,46%.

No entender de agricultores ouvidos, a diferença entre os valores é absurda e demonstrativa do descaso para com a agricultura familiar. 

 

Empobrecidos agricultores têm ou tinham que pagar o “óleo da máquina” (trator) e, depois de muitas reclamações sobre essa cobrança, que aparentemente não era registrada pela administração, têm a informação que o trator só vai atender quem tem uma roça de até apenas 5 tarefas ou cerca de, acredite, 1 hectare e meio.

Um outro órgão municipal que também muito perde para a Câmara é a SMTT (Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito). 

Um órgão importante na organização dos transportes e do trânsito municipal tem apenas 0,68% do OMT. Apesar de desenvolver inúmeras e diárias atividades e manter um número considerável de trabalhadores e de trabalhadoras, a SMTT custa praticamente quatro vezes menos que a Câmara Municipal, 3,7.

 Bem...

 Quais as ações que o prejudicado povo precisa tomar para que as injustiças orçamentárias sejam eliminadas nesta Terra da Renda de Bilro?

 Os partidos políticos e outras entidades têm a dizer sobre essa situação o quê?

 Por que se observa um completo silêncio da oposição, tanto ao Executivo como ao Legislativo?

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
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Redação: Paulo Bomfim – honrando os 4 votos prá Conselheiro de Controle Social
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (pLOA)