Os dinheiros municipais somam R$154.722.990,80 (cento e cinquenta e quatro milhões, setecentos e vinte e dois mil, novecentos e noventa reais e oitenta centavos).
Este montante é dividido por 15 órgãos municipais.
Essa divisão do
total dos dinheiros entre os órgãos é conhecida como os “Grandes Valores do Orçamento”, citando a dotação orçamentária de
cada órgão e o percentual que o valor representa em comparação com o montante do
OMT (Orçamento Municipal Total) para 2022.
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Órgão Municipal |
Dinheiro |
Em % |
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01 - Câmara Municipal |
3.808.987,00 |
2,46% |
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02 – Educação |
57.193.010,00 |
36,96% |
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03 - Gabinete do Prefeito |
1.473.703,00 |
0,95% |
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04 - Cultura e Turismo |
1.461.433,40 |
0,94% |
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05 – Finanças |
2.610.854,40 |
1.69% |
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06 – Administração |
9.324.455,00 |
6,03% |
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07 - Viação e Obras |
7.560.558,60 |
4,89% |
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08 - Assistência Social |
9.484.255,20 |
6,13% |
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09 – Agricultura |
2.080.240,40 |
1,34% |
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10 – IPAM |
21.104.106,80 |
13,64% |
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11 - Desporto e Lazer |
729.230,60 |
0,47% |
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12 - Saúde |
31.319.598,80 |
20,24% |
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13 - Planejamento |
339.434,20 |
0,22% |
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14 - Serviços Urbanos |
5.195.965,60 |
3,36% |
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15 – SMTT |
1.037,157,80 |
0,68% |
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Total proposto |
154.722.990,80 |
100% |
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A legislação diz e impõe que a gestão municipal deve ser democrática. No entanto, a administração do prefeito Zé Pacheco não cumpre as leis de transparência.
Inclusive a lei municipal que que determina eleição para diretores de escolas. Esta lei decorreu de um projeto do então vereador Francisco Eusébio.
Se houvesse gestão democrática, o OM (Orçamento Municipal) teria sido elaborado com a participação da população e das entidades que a representam em seus segmentos municipais, inclusive os partidos políticos.
Com a participação do povo, os dinheiros municipais teriam melhor repartição e melhor atenderiam as necessidades e prioridades do povo.
OM é um documento, em forma de lei, que serve para dividir os dinheiros municipais.
Nesta divisão, os interesses e as prioridades de cada segmento social podem ser atendidos ou não. Portanto, na divisão alguém poderá ser favorecido ou prejudicado.
Sem participação social, via audiências públicas, apenas o prefeito, vereadores e vereadoras fazem essa divisão sem atentarem para a precisão da população em geral.
A divisão que foi feita não é das melhores para o atendimento dos interesses e das prioridades do povo.
Assim, o projeto da Lei Orçamentária Anual (pLOA) torna-se "prova viva" de que os dinheiros poderiam ter compartilhamento bem mais justo e efetivamente servirem para combater às desigualdades sociais neste Município.
> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – honrando os 4 votos prá Conselheiro de Controle Social
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (pLOA)
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