LOA-2022 – INJUSTA DIVISÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS PARA 2022 – parte I

As desigualdades sociais estão à nossa vista. Mas essas malezas não são naturais. São construídas sutilmente e por isso não são combatidas por quase ninguém. Ao contrário, são construídas “legalmente” e também durante a aprovação do orçamento.

Como se sabe as leis orçamentárias são os instrumentos utilizados na divisão dos dinheiros municipais. Nessa divisão, intencionalmente é que se beneficia determinados segmentos populacionais e outros são prejudicados. “Daí as diversas elites (ricos) ficarem de olho no orçamento de qualquer ente”, diz o doutor Carlos Montaño.

Órgão Municipal		Dinheiro		Em %
	Câmara Municipal		3.808.987,00	2,46%
	Cultura e Turismo		1.461.433,40	0,94%
	Desporto e Lazer		729.230,60	0,47%

Neste São Sebastião os dinheiros - ou orçamento municipal - para 2022 somam R$154.722.990,80, como você pôde lê em os “GRANDES VALORES DO ORÇAMENTO MUNICIPAL [...]”, publicado em http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html, no blogue desta Ongue. 

Comparando com 2021, o citado montante é um pouco inferior. Analisando-se o valor de cada dotação orçamentária, percebe-se a construção da prática da injustiça orçamentária, por prefeito e por vereadores e por vereadoras na divisão dos dinheiros.

Sabe-se da importância da Câmara e aqui não se debate o seu fim, como alguns propõem. Mas seria injusto 13 parlamentares custarem a são-sebastiãoenses mais que muitos segmentos da mesma população? 

De logo, evitando mal entendidos, alerta-se que os debates sobre as injustiças orçamentárias são muito bem silenciados. Pouquíssimas entidades os fazem. No geral, a população xinga determinados parlamentares, mas também os reelegem, e não propõe mudanças.

 Seria justo 13 parlamentares, 9 vereadores e 4 vereadoras, custarem mais a este Município que segmentos individualizados - ou mesmo até coletivos e completos - da população?   

 Como assim, por exemplo? Explica-se: em 2022, a Câmara custará ao povo R$3.808.987,00, 2,46% do OMT (Orçamento Municipal Total); ou R$317.415,58, por mês. Isso dá um custo de R$24.416,58, por mês, com cada vereador ou vereadora. 

Esse custo mensal é “legalizado”. Mas é ilegítimo e inconstitucional, pois ao invés de se usar os dinheiros municipais para construir a ansiada igualdade social, constrói-se exatamente a desigualdade social, que todos afirmam ser contra.

 Comparando: a Secretaria de Esportes e Lazer custará R$729.230,60 ou míseros 0,47% do OMT. Então, qual será o custo de cada esportista ou mesmo só de cada funcionário da Semel? 

Perceba que se multiplicar o custo da Semel por 5 ainda fica um custo inferior ao da Câmara. Assim, a feira de 13 parlamentares fica muito boa e a de todos os desportistas e funcionários muito ruim. Com essa equação, o Natal e Novo Ano que chegarão serão muito bons para muito poucos e muito ruins para bem muitos esportistas e funcionários.

A Secretaria de Cultura custará R$1.461.433,40 ou 0,94% do OMT. Quanto custará cada artista ou cada artesão ou mesmo cada funcionário dela? 

Aqui, o custo da Semcult, mesmo se for multiplicado por 2 e meio, ainda ficar menor que o altíssimo custo da nossa Câmara."infelizmente, o absurdo é praticado legalmente, com a aprovação do orçamento. Mais(sic) o mais triste é que muita gente prejudicada não tá (sic) nem aí", disse Manoel Avelino, integrante da Câmara Popular.

Analisando essas situações e na sua compreensão, leitora ou leitor, como proceder para acabar com essas injustiças orçamentárias, destinando mais dinheiros para os interesses e prioridades da população ou o “incluir o povo no orçamento", sempre lembrado por Lula?

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – honrando os 4 votos prá Conselheiro de Controle Social
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (pLOA)