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CONSELHO TUTELAR E CMDCA TÊM SEUS DINHEIROS

À SEMAS (Secretaria Municipal de Assistência Social estão integrados dois conselhos que tratam das questões das infâncias e das adolescências são-sebastiãoenses.

Um é o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), cujos integrantes são escolhidos entre os membros da população e da administração e da câmara municipais, e o outro é o Conselho Tutelar (CT), cujos titulares e suplentes são eleitos diretamente pela população.

Como os membros são remunerados, o CT tem uma eleição bastante disputada. Já os integrantes do CMDCA não são remunerados e, por isso, não há clara disputa para integrantes da sua composição. 

Mas ambos os conselhos têm dinheiros.

Para o ano de 2022, segundo a LOA (Lei Orçamentária Anual), os dinheiros - a dotação - para manutenção dos dois conselhos é de RS236.443,20, sendo R$168.888,00 (crédito Inicial) + 40% (R$67.555,20 - crédito suplementar) = RS236.443,20 (crédito total).  

Já o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente tem uma dotação – dinheiros – de R$523.331,20, sendo R$373.808,00 (crédito Inicial) + 40% (R$149.523,20 - crédito suplementar) = R$523.331,20 (crédito total). 

Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongedeolhoss@bol.com.br - Blogue: onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim - integrante da Ongue.

LOA-2022 – INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA ATACA A VELHICE NA DIVISÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS DE 2022 – parte IV

Neste texto falaremos sobre a quase não destinação de dinheiros municipais no orçamento de 2022 para as políticas públicas específicas destinadas às pessoas idosas, que são aquelas que têm 60 ou mais anos de idade.

Os valores do orçamento e as injustiças orçamentárias já foram tratados em textos anteriores, que você pôde lê em “LOA-2022 – INJUSTA DIVISÃO DOS DINHEIROS MUNICIPAIS I”, http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/loa-2022-injusta-divisao-dos-dinheiros.html; em “INJUSTIÇA ORÇAMENTÁRIA ATACA AGRICULTORES OU AGRICULTORAS NA DIVISÃO  DOS DINHEIROS II”, http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/injustica-orcamentaria-ataca.html; e em “GRANDES VALORES DO ORÇAMENTO”, http://onguedeolho.blogspot.com/2021/12/grandes-valores-do-orcamento-municipal.html.

Nesses 3 textos ficam claras a existência de muito dinheiro e de muitas injustiças. 

Quase R$155 milhões para 2022 e também as injustiças orçamentárias, construídas pelo prefeito Zé Pacheco e pelos vereadores ou vereadoras, que aprovaram o irregular orçamento municipal.

É só observar os também poucos dinheiros para a cultura e para o turismo; para o esporte e para o lazer; e para a agricultura e para a SMTT, quando comparados os custos desses órgãos municipais com o custo da Câmara, havendo. As diferenças são variáveis entre um pouco mais de uma vez e até quase 6 vezes, entre um custo e outro.

Mas as injustiças não param por lá.

Velhice desprezada - Quando se analisam os dinheiros aprovados para a velhice ou pessoa idosa, na Secretaria de Assistência Social, descobre-se que são míseros R$46.125,80, durante todo o ano. Não precisa dizer que esse montante é muito pouco dinheiro para cuidar de muitas pessoas idosas.

Esse descaso da maioria de prefeitos e de parlamentares já é comentada e debatida há bastante tempo, em São Sebastião e em outros municípios. Os diversos aspectos do envelhecimento da população são abordados em muitas matérias e em diversos meios de comunicação.

Um dos aspectos é o surgimento de novos são os novos riscos sociais, que o envelhecer trará, no estudo publicado pelo IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), publicada em https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=6586%3Acuidados-de-longa-duracao-para-a-populacao-idosa-um-novo-risco-social-a-ser-assumido&catid=265%3A2010&directory=1&Itemid=1, no livro “Cuidados de Longa Duração para a População Idosa: Um Novo Risco Social a Ser Assumido?”, organizado pela pesquisadora Ana Amélia Camarano.

Outro aspecto é o “VIVER SOZINHO NA TERCEIRA IDADE [...]”, em cuja matéria: https://www.redebrasilatual.com.br/saude-e-ciencia/2012/04/saude-do-idoso/, o médico geriatra Luiz Roberto Ramos diz que “após os 60 anos a maioria das pessoas terá ao menos uma doença crônica e o que vai determinar a saúde nessa faixa etária é a capacidade de o idoso ter uma vida autônoma.”

Como promover e efetivar os direitos das desprezadas pessoas idosas, segmento populacional, que já é bastante alto, mas que estudos indicam que será em torno de 40% da população em geral, ou mais de 50%, em município com cerca de 10 mil habitantes, com tão pouco dinheiro? 

Para perceber a grave situação, em São Sebastião, divida os poucos mais de R$46 mil pelo número de pessoas são-sebastiãoenses idosas para descobrir o custo de cada gente idosa. O descaso não é por faltar dinheiro e informações nos mais diversos meios de comunicação. 

Seria a dura invisibilidade...? 

Porque votos eles têm, apesar de muitas pessoas idosas não saberem a importância e a força do ato de votar a favor de seus próprios diversos direitos. A ponto muitos eleitores ou eleitoras idosas dizerem que não irão mais votar, porque não adianta".

O descaso atinge fortemente a construção do orçamento municipal ou a inclusão de milhões de pessoas idosa na divisão dos dinheiros municipais. 

Por exemplo, leia a matéria "Pessoas idosas, no PT e no eleitorado, e os Setoriais”, em https://pt.org.br/artigo-pessoas-idosas-no-pt-e-no-eleitorado-e-os-setoriais/. Então, sem as necessárias atenção e proteção do Prefeito e de parlamentares na divisão dos dinheiros municipais, como atender específicas necessidade de saúde, atividades físicas, lazer, cultura, educação etc.?

A imoralidade da divisão foi aprovada, por maioria parlamentar. O custo de R$3.808,987,00 de 13 parlamentares é superior a quase 83 vezes ao custo de todas as pessoas idosas, que sobrevivem, vivem e convivem no Município São Sebastião.

Destratamento escandaloso - Se transformados os valores em percentuais é inacreditável que parlamentares não saibam disso. Como já lido, o custo da Câmara é de 2,46% do OMT (Orçamento Municipal Total). O custo da velhice é de 0,03% do OMT.  Que diferença altíssima!

Como você, leitor ou leitora, compreende que essa tamanha injustiça com as pessoas idosas pode ser eliminada?

> Produção: Ongue de Olho em São Sebastião
Contatos - Imeio: ongdeolhoss@bol.com.br - Blogue: www.onguedeolho.blogspot.com
Redação: Paulo Bomfim – honrando os 4 votos prá Conselheiro de Controle Social
Fonte: Projeto da Lei Orçamentária Anual para 2022 (pLOA)