DINHEIROS TEM!
Conforme diversas matérias anteriores, sendo que uma delas você poderá ler em (http://onguedeolho.blogspot.com.br/2017/08/politica-habitacional-municipal-tem.html), os dinheiros para efetivação desse direito humano são muitos. Motivo por que os altos valores e os seus montantes serem escondidos pelo prefeito Zé Pacheco e pela maioria de nossos 10 vereadores e pelas 3 vereadoras.
Para o ano de 2021, segundo o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) o montante global é de milhões. São R$10.430.130,20. Na tabela abaixo, leia como os dinheiros estão divididos:
|
Tipo de política |
Original |
Adicional |
Total |
|
Melhorias Habitacionais Contra a Doença de Chagas |
392.000,00 |
156.800,00 |
548.800,00 |
|
Melhorias Sanitárias em Casas Populares |
132.000,00 |
52.800,00 |
184.800,00 |
|
Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário |
3.902.000,00 |
1.560.800,00 |
5.462.800,00 |
|
Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água |
1.042.000,00 |
416.800,0 |
1.458.800,00 |
|
Construção de Calçamento ou Pavimentação Asfáltica |
607.693,00 |
243.077,20 |
850.770,20 |
|
Construção ou Reforma de Praças |
347.600,00 |
139,040,00 |
486.640,00 |
|
Ampliação da Rede de Iluminação Pública |
124.800,00 |
49.920,00 |
174.720,00 |
|
Construção ou Ampliação de Unidades Habitacionais |
902.000,00 |
360.800,00 |
1.262.800,00 |
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Totais dos Créditos |
7.450.093,00 |
2.980.037,20 |
10.430.130,20 |
Portanto, não faltam dinheiros para as melhorias dos conjuntos habitacionais 28 de julho, no centro, Barro Branco, no São José, e São Paulo, no Peroba, dentre moradias de outros locais que precisam da atenção municipal.
Mas para que as moradias dignas ou essas políticas públicas saiam do papel é preciso de duas ações humanas iniciais muito difíceis de efetivação: que as famílias prejudicadas pela omissão do Prefeito e a Câmara Municipal mudem de postura.
O conjunto das famílias deve reivindicar e protestar de alguma forma e os vereadores e as vereadores devem cumprir o dever de fiscalizar. A legislatura de 2021-2024 será diferente das anteriores, eis a questão?
Os dinheiros totais da LOA ou do orçamento municipal para 2021 somam R$155.869.310,80 (cento e cinquenta e cinco milhões, oitocentos e sessenta e nove mil, trezentos e dez reais e oitenta centavos).
Assim, na política de direito humano à habitação os gastos municipais são de apenas 6.69% dos dinheiros totais de 2021.
Agora todo cuidado é pouco. Conforme você pode ler na matéria “Conjunto Fórum” no endereço eletrônico: http://ptssal.blogspot.com.br/2017/08/conjunto-forum.html, a Prefeitura e até parlamentares já tentam enganar a população, com argumentos e dizeres falaciosos.
>Produção: Ongue de Olho em São Sebastião - Data: 20 de novembro (Dia de Zumbi) de 2020
Redação: Paulo Bomfim – Membro da Ongue e Conselheiro Municipal de Controle Social, em São Sebastião.
Contatos – Imeio:ongdeolhoss@bol.com.br – Blogue: onguedeolho.blogspot.com
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