sábado, 12 de dezembro de 2020

(DES)OUVIDORIA MUNICIPAL?

Por determinação das leis, cada município deve ter uma ouvidoria.

A função dela é ouvir e dar respostas à população sobre os fatos, atos e ações político-administrativos.

Se você quiser saber o número de alguma lei municipal ou o que diz o artigo 33, da Lei Orgânica Municipal ou quanto custou uma ambulância, por exemplo, a ouvidoria informa.

Se quiser saber quanto veio ou como foi gasto, em 2019 ou mesmo em 2020, os dinheiros para a “Construção do Centro de Artesanato e Turístico”, pode entrar em contato com a Ouvidoria Geral.

São Sebastião tem a sua OG (Ouvidoria Geral) e ela custa bastante dinheiro. Em 2021, serão R$203.023,80.

Em 2020, a Ouvidoria Geral recebeu R$196.023,80.

As informações foram debatidas nas aulas da 16ª edição do Com (Curso de Orçamento Municipal), quando se analisava o Orçamento Municipal de 2020 e o pLOA (projeto da Lei Orçamentária Anual) para 2021.

A existência desse importante órgão municipal e o montante do seu dinheiro tornaram-se uma grande surpresa para a maioria dos presentes. 

Segundo informações debatidas no 16º Com, as lideranças e a população em geral podem entrar em contato com a OG pelo telefone da Prefeitura ou através da internete, no endereço virtual seguinte: http://www.saosebastiao.al.gov.br/v3/servicos/ouvidoria

Lá, na internete, você já obtém o seguinte conselho: “Cidadão, caso você deseje Solicitar, Reclamar ou Elogiar os serviços da Prefeitura, efetue seu cadastro aqui na ouvidoria on-line. Atenção! Preencha todos os dados com clareza, procure ser objetivo. Ocorrências com palavras agressivas e ofensas não serão registradas.

Também leia: POÇOS ARTESIANOS E SEUS DINHEIROS
(http://onguedeolho.blogspot.com/2020/12/pocos-artesianos-e-seus-dinheiros.html)

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